quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022

Polícia Federal deflagra Operação ‘Falsas Promessas’ em São Luís e Sapucaia do Sul


São Luís/MA: A Polícia Federal no Estado do Maranhão, em cooperação com  a Superintendência Regional de Polícia Federal do Rio Grande do Sul, deflagra  na manhã desta quarta-feira (09/02) a operação “FALSAS PROMESSAS”,  visando combater o tráfico de pessoas e a redução a condição análoga à de  escravo, com o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão, além  de outro mandado de busca pessoal, expedidos pela Justiça Federal, sendo  um no município de São Luís/MA e outro em Sapucaia do Sul/RS. 

Trata-se da investigação do tráfico de pessoas em que 21 (vinte um)  trabalhadores oriundos do Estado do Maranhão foram aliciados, mediante  fraude, com a promessa de trabalho, alojamento e alimentação pagos pela  empresa contratante, e levados ao Estado do Rio Grande do Sul. Inclusive,  para enganar as vítimas os investigados simularam a assinatura de contrato  com elas ainda em solo maranhense. 

Ao chegarem no destino, descobrem que foram enganadas, o contrato  assinado no estado de origem não teria qualquer validade perante a  construtora, tendo sido constrangidos a assinarem novo contrato com valor  inferior de salário básico e sem o auxílio alimentação que havia sido pactuado.  Além disso, acreditavam ter sido contratados como carpinteiros, todavia no Rio  Grande do Sul descobriram que iriam trabalhar como montadores, carregando  formas metálicas, as quais pesavam cerca de 65 quilos. Por fim, as vítimas  foram ludibriadas quanto ao recebimento de valor adicional por produção, afinal  o mínimo a ser atingido era inalcançável. 

Ressalte-se que, quando as vítimas perceberam todo o esquema enganoso,  pediram para serem demitidas, solicitando o pagamento ao menos da  passagem de volta para o Maranhão, afinal não tinham dinheiro suficiente,  obtendo como resposta que se quisessem sair deveriam pedir demissão e não  teriam direito a nada. 

Os investigados poderão responder por crimes de reduzir alguém a condição  análoga à escravidão (Art. 149; do CPB) e de tráfico de pessoas (Art. 149-A, II;  do CPB), dentre outros, podendo a pena ultrapassar 16 (dezesseis) anos.

sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022

Regra do horário de Brasília para eleições de outubro pode ser suspensa

REGRA DO HORÁRIO DE BRASÍLIA PARA ELEIÇÕES DE OUTUBRO PODE SER SUSPENSA. SENADORES DO ACRE SE MOBILIZAM PARA SUSTAR RESOLUÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL PARA RESPEITO AO FUSO LOCAL. 


O Senado pode sustar uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral que determina a realização das eleições de outubro no mesmo horário oficial de Brasília. Apresentado pelo senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre, o projeto de decreto legislativo deverá ser votada pelo Plenário. Na opinião do senador acriano, a resolução do TSE é ilegal, inadequada e inoportuna. Ele argumenta que no caso do Acre os eleitores teriam que estar nos locais de votação às 6h e que o encerramento seria às 15h. 

 É impossível você começar uma eleição às 6h da manhã. Esses mesários vão ter chegar lá ao local de votação às 4h da manhã. E, nas localidades afastadas, imagine como é que vai ser o transtorno. E aí a eleição se encerraria às 15h, que são 17h no horário de Brasília. Isso vai trazer um transtorno muito grande para o nosso Estado. Segundo Petecão, a decisão do TSE contraria o Código Eleitoral e o decreto que determina a hora legal no Brasil. 

Conforme o parlamentar, a lei determina o início do recebimento dos votos às 8h e término às 17h. Ele observa, ainda, que a divisão do território brasileiro tem quatro fusos horários para fins de determinação da hora legal. Da Rádio Senado, Pedro Pincer ( Matéria: Rádio Senado)

quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022

Glaubert fala sobre o novo bloco

Deputado Glaubert entrevistado pelo blog do Alvaro Luiz,
com a participação dos jornalistas Gilberto Léda e John Cutrim.
Foto: Sillas Serra

Prefeita acompanha ato no legislativo estadual

A Prefeita de Pinheiro Ana Paula Lobato, esposa do Presidente do Legislativo Estadual maranhese , deputado Othelino Neto, participa em São Luis da sessão solene na abertura dos trabalhos em 2022. A prefeita aproveitou para conversar com o blog. Aqui no registro com dona Delcy, o filho Othelino José, Aristéia Machado, Cerimonial da Alema, Valney de Freitas, Diretor Geral da Assembleia.

quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022

Assembleia Legislativa adota novas regras de combate à Covid e síndromes gripais a partir desta terça-feira

 A partir desta terça-feira (1º de fevereiro), a Assembleia Legislativa do Maranhão passa a seguir um novo protocolo administrativo e sanitário com vistas ao combate à Covid-19 e às síndromes gripais em suas dependências.  É o que determina a Resolução Administrativa nº 079/2022 da Mesa Diretora, publicada na última sexta-feira (28).

Assinada pelos deputados Othelino Neto (presidente da Alema), Andreia Martins Rezende (primeira secretária) e Cleide Coutinho (segunda secretária), a nova Resolução Administrativa mantém a exigência de apresentação do comprovante de vacinação, com o ciclo das duas doses concluído, para ingresso nas instalações da Assembleia Legislativa. 

O diretor-geral da Alema, Valney de Freitas, explicou que o objetivo da nova norma administrativa é proteger e dar maior segurança à saúde de todos os servidores, parlamentares e visitantes, diante da incidência muito alta de Covid e síndromes gripas. “É uma responsabilidade da Assembleia Legislativa com toda a sociedade maranhense”, afirmou. 

Agendamento

De acordo com a nova Resolução, o acesso às dependências da Alema mantém-se restrito aos deputados, servidores, estagiários e terceirizados. A entrada de visitantes fica condicionada ao agendamento prévio junto ao Gabinete Militar.

Os serviços e atividades presenciais na Assembleia Legislativa voltam a ser realizados no período normal de funcionamento, das 8h às 18h, sem escala de revezamento entre servidores.

Os servidores que não tiverem completado o ciclo das duas doses da vacina deverão apresentar, semanalmente, o PCR com resultado negativo ao Gabinete Militar que encaminhará cópia à Diretoria de Saúde e Medicina Ocupacional.

Proteção

A nova Resolução mantém a obrigatoriedade do uso das máscaras faciais de proteção, sejam descartáveis, caseiras ou reutilizáveis para todas as pessoas dentro das instalações da Assembleia Legislativa, bem como o protocolo de etiqueta respiratória. Também deverá ser disponibilizado álcool gel 70% nos corredores ou outros locais de grande circulação de pessoas para higienização das mãos.

A Resolução Administrativa nº 079/2022 da Alema foi editada com base no estado de calamidade estabelecido pelo Poder Executivo por meio do Decreto nº 37.360 de 3 de janeiro de 2022.