Debatendo o Sistema de Licenciamento Ambiental

 

A Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na tarde desta quarta-feira (05), audiência pública para debater o Sistema de Licenciamento Ambiental nas áreas das cadeias produtivas de grãos, alumínio, petróleo e gás. A reunião foi coordenada pelo deputado Francisco Nagib (PSB), presidente da Comissão, que abriu os trabalhos informando que o objetivo da audiência é debater tratativas que desburocratizem e facilitem a vinda de investidores para o Maranhão.

A audiência contou ainda com a presença dos deputados Neto Evangelista (União), Fernando Braide (PSD) e Florêncio Neto (PSB).

Participaram também do debate o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), Pedro Chagas; o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Maranhão (Sebrae/MA), Celso Gonçalo; técnicos nas áreas, representantes da iniciativa privada e consultores legislativos da Casa.

O titular da Sema, Pedro Chagas, fez uma breve exposição sobre os novos normativos e fluxos dos procedimentos ambientais no Maranhão. Segundo ele, as primeiras medidas foram no sentido de modificar portarias e desburocratizar os procedimentos.

O presidente do Sebrae, Celso Gonçalo, também considerou produtiva e importante a iniciativa da Assembleia e da Sema em proporcionar esse debate. “É muito importante que o Poder Legislativo Estadual, o Governo do Estado e a iniciativa privada dialoguem em busca de caminhos que levem o Maranhão a se desenvolver mais. O que ouvimos aqui é muito animador e estimulador para o empreendedorismo maranhense”, afirmou.

Os deputados Neto Evangelista, Florêncio Neto e Fernando Braide elogiaram as primeiras medidas tomadas pelo secretário da Sema no sentido de desburocratizar os procedimentos, principalmente relativos ao licenciamento ambiental.

Deliberações

Foi deliberado, dentre outras propostas, que a Assembleia retome a discussão da Lei Estadual de 2009 que trata sobre a política florestal, em tramitação na Casa, no sentido de revisá-la, e que o Sebrae apresente as demandas do setor empresarial junto à Comissão de Assuntos Econômicos.

Fernando Diniz tem potencial para ser campeão Mundial

 

Fernando Diniz Silva, natural de Patos de Minas, nasceu em 27 de março de 1974, atuou como jogador de meio campo e algumas vezes como atacante, atualmente comanda o Fluminense e foi anunciado hoje para a Seleção Brasileira .  Fernando Diniz vai assumir a Seleção Brasileira interinamente até a chegada de Ancelotti.

Até o final do contrato de Carlo Ancelotti com o Real Madrid, em junho de 2024, o Brasil terá diversos compromissos. Ainda neste ano, serão seis jogos das Eliminatórias, contra Bolívia, Peru, Venezuela, Uruguai, Colômbia e Argentina.

O treinador de 49 anos está no comando do Fluminense desde abril de 2022 e tem chamado a atenção, em especial nesta temporada, pelo estilo de jogo praticado, valorizando a posse de bola e jogadas bem trabalhadas. Sob o comando de Diniz, o Flu conquistou o Campeonato Carioca de 2023 após reverter um 2 a 0 diante do Rubro Negro carioca com um sonoro 4 a 1 na partida de volta. No momento, o Fluminense está na sexta posição do Campeonato Brasileiro, com 21 pontos conquistados em 13 partidas.

Carreira como Treinador de Diniz:

Votoraty,

Paulista,

Botafogo de Ribeirão Preto,

Atlético de Sorocaba,

Audax

Atlético Paranaense,

Fluminense,

São Paulo,

Santos ,

Vasco da Gama,

Retorno ao Fluminense em 2022

relembrando ele foi anunciado como novo treinador do Fluminense no dia 30 de abril, assumindo a equipe após a saída de Abel Braga.

Na seleção o combinado nas negociações é que Fernando Diniz concilie o trabalho com o Fluminense e se apresente nas datas Fifa para comandar a Seleção.

Judiciário anuncia casamento comunitário em Arari

 

Será realizado, no dia 28 de setembro de 2023, a partir das 18h30, um casamento comunitário gratuito, no formato presencial, para casais de baixa renda de Arari, na Praça do Folclore, localizada na Avenida Dr. João da Silva Lima, s/nº, Centro da cidade.

Vão participar da cerimônia cerca de 150 casais, juízes de direito, juiz de paz e o oficial de registro habilitado. Cada casal poderá levar até 2 (dois) convidados.

O período de inscrição no Projeto “Casamentos Comunitários” teve início na última segunda-feira, 3 e será encerrado no dia 4 de agosto de 2023, no cartório extrajudicial do Ofício Único de Arari, que ficou encarregado de receber os requerimentos de habilitação do casamento.

Os casais deverão ir ao cartório, apresentar documentos pessoais e atestar a veracidade das informações prestadas, sob pena de negativa da inscrição e perda vaga.

PORTARIA TJ -2858/2023

A juíza Martha Almeida de Morais Schiemann, diretora do Fórum de Arari, anunciou a realização da cerimônia por meio da Portaria-TJ – 2858/2023, de 26 de junho.

Segundo a Portaria, o Casamento Comunitário do Poder Judiciário tem por objetivo “consolidar a família como núcleo social básico de acolhida, convívio, autonomia, sustentabilidade e protagonismo social”.

O projeto também se destina à defesa do direito à convivência familiar, entendendo-a como núcleo afetivo, vinculado por laços consanguíneos, de aliança ou afinidade e a promoção dos direitos humanos, a proteção jurídica e garantia dos direitos civis da família e sucessões.

Os documentos necessários dos casais são os seguintes: 

Certidão de nascimento dos nubentes, sendo solteiros; 

Certidão de óbito do cônjuge falecido para nubente(s) os viúvo(s);b. Certidão de casamento com a separação judicial, ou, divórcio averbado em cartório, para nubentes separados ou divorciados; 

Autorização dos pais, se um ou os dois nubentes tiverem entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos;

Carteira de Identidade e CPF de ambos os nubentes – frente e verso; e comprovante de endereço dos dois;

Carteira de Identidade das testemunhas e  número de telefone para contato.

Fonte :Assessoria de Comunicação 

Corregedoria Geral da Justiça

asscom_cgj@tjma.jus.

CAXIAS – MPMA pede condenação de envolvidos em contrato irregular de aluguel de máquina

 

Em Ação Civil Pública ajuizada em 22 de junho, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitou a condenação do diretor do Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto (SAEE) de Caxias, Arnaldo Oliveira, e dos servidores do órgão José Ribamar Lima, Kellianne Santos e Sanrlei Sousa por ato de improbidade administrativa.

O pedido foi motivado por ilegalidades em contrato para aluguel de máquina retroescavadeira em regime de horas, no valor global R$ 177,6 mil, firmado em 2018 entre o órgão municipal e a empresa Conserve Construções e Serviços Ltda-EPP, também citada na ACP.

A manifestação é assinada pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça de Caxias, Francisco de Assis da Silva Júnior.

RETROESCAVADEIRA

Em março de 2018, o MPMA verificou que o SAAE não usava o equipamento desde janeiro daquele ano. O órgão ministerial também constatou que, em dezembro de 2018, a máquina passou duas semanas em reparo, o que impossibilitou acompanhamento da atuação do operador do equipamento, o seguro deste e o número de horas trabalhadas.

Para o MPMA, desde o início, foi observada atividade corrupta disfarçada de desorganização, para criar camuflagem para fugir dos órgãos de controle e fiscalização. “Já nesse período, nenhuma máquina foi localizada e ao final, ficou provado que houve pagamento por um serviço que não tinha como ser mensurado”, enfatiza o promotor de justiça.

Ainda de acordo com Silva Júnior, o fornecimento de uma simples informação como cópia dos contratos e do procedimento licitatório, sempre era dificultado pelo SAAE. Isto dava indícios de que os procedimentos licitatórios naquela instituição não passavam de verdadeira “fábrica de mentiras”.

Em 2021, a Assessoria Técnica do Ministério Público emitiu Parecer Técnico, atestando existência de diversas ilegalidades no processo licitatório que resultou na contratação da Conserve Construções e Serviços Ltda-EPP. Entre elas eram pesquisa restrita de preços, cobrança de sobrepreço de 66,86% e restrição ao número de participantes na licitação.

Além disto, para obter estimativa de preços no processo licitatório relativo ao aluguel da retroescavadeira, o SAAE utilizou as mesmas empresas utilizadas em pregão presencial anterior.

Na visão do Ministério Público, observada em conjunto, a conduta dos acionados, demonstra atos com o fim único de direcionar a contratação e desviar dinheiro para a empresa, já previamente escolhida. O que se apontam como falhas, são atos isolados de direcionamento para que a empresa pudesse se beneficiar de recursos públicos, sem poder atestar a realização de serviço.

PEDIDOS

O MPMA também requer a condenação dos acionados ao ressarcimento do valor de R$ 175.472,50 aos cofres do SAAE. O valor deve ser atualizado. Caso seja comprovada existência de pagamentos referente ao contrato, o montante deve ser acrescido de outros valores.

Fonte :Redação: CCOM-MPMA

Sancionada lei 11. 969/2023, de autoria do deputado Júlio Mendonça

 

Júlio Mendonça disse que, agora, é fazer com que a lei se transforme em uma ação efetiva e garanta a segurança alimentar à população maranhense

Foi sancionada pelo governador Carlos Brandão a Lei nº 11.969/2023, de autoria do deputado Júlio Mendonça (PCdoB), que propõe a ampliação do Programa de Compras da Agricultura Familiar e da Economia Solidária – Procaf, passando a garantir a aquisição direta e indireta de produtos de agricultores familiares e de povos e comunidades tradicionais, além das organizações sociais de economia solidária.

De acordo com a Lei, o Governo passará a realizar a compra de refeições prontas ou para o preparo, cuja composição do cardápio possua um valor mínimo de 30% dos custos com a aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar e/ou da economia solidária. Já os quantitativos destinados à aquisição de produtos oriundos da pesca artesanal e aquicultura familiar não poderão ser inferiores a 10% do valor total.

“O programa é uma importante fonte de ampliação do canal de comercialização dos agricultores familiares, tendo em vista que um dos principais gargalos dos agricultores familiares é o processo de comercialização. Então, com isso, a gente amplia as compras governamentais, beneficiando ainda mais a agricultura familiar do nosso estado”, destacou o Júlio Mendonça.

Na modalidade de compra indireta, além das empresas que fornecem refeições prontas “tipo quentinha”, também deverão ser incluídas as empresas contratadas no âmbito do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Maranhão e da Rede Operacional do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), ficando os fornecedores obrigados a incluir na composição do cardápio produtos oriundos da agricultura familiar para o preparo e o fornecimento de refeições a pessoas em situação de vulnerabilidade social.

“Agora é fazer com que a lei se transforme em uma ação efetiva e, assim, contribua gerando ainda mais emprego e renda, garantindo a segurança alimentar para a população maranhense”, observou o parlamentar.

Desde 2018

O Programa de Compras da Agricultura Familiar e da Economia Solidária foi criado pelo Governo e tem o objetivo de garantir a aquisição de produtos da agricultura familiar e da economia solidária. Desde 2018, a iniciativa vem auxiliando agricultores familiares, quilombolas, indígenas e escolas familiares rurais de todo o Maranhão.

Os alimentos comercializados ao Procaf são destinados a atender hospitais públicos, estabelecimentos prisionais, escolas, restaurantes populares, Centros de Referência de Segurança Alimentar e Nutricional (Cresan), dentre outros, garantindo alimentos de qualidade a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.

Praia da Marcela, coisa linda .

 

A praia da Marcela é considerada uma das praias mais bonitas de São Luís, com o pôr do sol mais deslumbrante, sendo muito procurada pela juventude local. O blog demonstra alguns pontos de grande beleza.

Outros destaques da praia da Marcela em São Luís 

Acima alguns pontos da Avenida Litorânea, que engradecem a beleza da praia Marcela, uma das lindas praias da Ilha.

Um caminho para regulamentar os Esportes Eletrônicos no Maranhão

 

Fernando Braide é autor da proposição, que visa potencializar no estado um dos setores com maior potencial econômico do mundo

De autoria do deputado estadual Fernando Braide (PSD), o Projeto de Lei nº 94/2023 acaba de ser aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa. O texto, que regulamenta os Esportes Eletrônicos no Maranhão e dá outras providências, segue para sanção governamental para que entre em vigor, podendo potencializar no estado um dos setores com maior potencial econômico do mundo.

“O Brasil é o 5º maior país no setor de games em quantidade de consumidores. São mais de 100 milhões de pessoas. No ano de 2022 o mercado de jogos eletrônicos movimentou, em nosso país, cerca de R$ 15 bilhões. É um esporte que vem crescendo mundialmente e não podemos deixar o nosso estado ficar de fora dessa oportunidade imensa que nós temos”, defendeu Fernando Braide em seu discurso que abriu a votação.

Com a aprovação e esperada sanção do projeto de lei, a expectativa é incentivar atletas maranhenses que têm se destacado mundo afora, além de garantir oportunidade para que novos jogadores possam se desenvolver no estado.

“Atualmente, temos dois campeões mundiais maranhenses, o Fixa e o Lukas Mariano. Com a implantação da lei, muitos outros jovens terão oportunidade de desenvolver suas habilidades e se profissionalizar com o apoio necessário”, pontuou o parlamentar.

A ideia é que o dispositivo seja a porta de entrada para que times e atletas sejam beneficiados pela Lei de Incentivo ao Esporte, por exemplo, além de utilizarem a legislação para firmar parcerias e promover campeonatos no estado. A partir da publicação da aprovação do PL em diário oficial, o Governo do Estado tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto.

Um estímulo a participação popular maranhense

O evento contou com a participação expressiva de representantes de todos os segmentos sociais dos municípios de São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar

A Assembleia Legislativa do Maranhão sediou, na tarde desta terça-feira (27), a abertura solene do Orçamento Participativo 2023 do Governo do Estado, referente à Região Metropolitana. No ato conduzido pelo governador Carlos Brandão, a presidente do Parlamento Estadual, Iracema Vale, afirmou que a Casa se sentia honrada em sediar a abertura do planejamento participativo do Governo do Estado.

“Essa é a Casa do Povo e, afinal, é o orçamento que vai direcionar todas as ações do Governo do Estado. Essa é uma ferramenta muito importante para a população maranhense e aqui é o lugar certo para se iniciar o orçamento participativo do Estado. Somos gratos em poder sediar o primeiro encontro dos 32 que serão realizados em todas as regiões do Maranhão para ouvir a população. Nós queremos o Maranhão avançando cada vez mais, por isso somos parceiros nas ações que venham para beneficiar a população”, afirmou Iracema Vale.

Na oportunidade, o governador Carlos Brandão disse que o orçamento participativo é uma maneira de unir as comunidades e entidades de classe para poder governar melhor.

“Quando nós ouvimos a população, quando escutamos as ruas, realizamos melhor. Decidimos lançar na Assembleia, que é a Casa do Povo, o Orçamento Participativo 2023 referente à região Metropolitana. Isto torna esse instrumento de planejamento mais democrático ainda. As decisões nos palácios são frias. Sem o eco das ruas, nem toda vez a gente acerta. Quero governar sempre ouvindo o povo”, ressaltou Carlos Brandão.

Participaram do evento, além de parte do secretariado estadual e outras autoridades, os deputados Júlio Mendonça (PCdoB), Guilherme Paz (PATRIOTA), Rafael (PSB), Francisco Nagib (PSB), Florêncio Neto (PSB), Ricardo Rios (PCdoB), Wellington do Curso (PSC), Neto Evangelista (União), Cláudio Cunha (PL), Roberto Costa (MDB), Eric Costa (PSD), Ana do Gás (PCdoB) e Júnior Cascaria (Podemos).

O Orçamento Participativo (OP) é uma ação que estimula a participação da população maranhense na construção do orçamento público estadual, possibilitando ao cidadão decidir a prioridade na aplicação e investimento do dinheiro público.

O OP é coordenado pelas secretarias de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e do Planejamento e Orçamento (Seplan), com o apoio do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC).  As escutas acontecerão em 32 municípios-sede, no período de 4 de julho a 1º de agosto. 

A presidente do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência de São Luís, Isabelle Passinho, também destacou a relevância do orçamento participativo. “O grande desafio das pessoas que têm deficiência é ir e vir. E o governo tem demonstrado esse interesse em investir em transporte acessível e especializado. Estamos aqui para buscar ampliar nossas conquistas”, assinalou.

Participaram também do dispositivo de honra do evento o superintendente do INCRA no Maranhão, José Carlos, representando o Governo Federal; o secretário de Estado de Planejamento e Orçamento, Vinicius Ferro; a secretária de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Lílian Raquel; a representante das Comunidades Quilombolas, Maria Auxiliadora Teixeira; o representante do Fórum de Pessoas com Deficiência, Dilson Bessa; representando os povos indígenas, Danilo Guajajara; representando os trabalhadores rurais, Almerindo Gomes, do MST e o pesquisador e funcionário público, Marcus Silva .