sábado, 30 de abril de 2022

Hildo Rocha ajudou aprovar o Auxílio Brasil permanente

 


O deputado federal Hildo Rocha trabalhou pela aprovação da Medida Provisória 1076/21, que possibilita que o programa Auxílio Brasil pague R$ 400 por família.  

 

A MP previa que o benefício, que já está sendo pago desde o mês passado, terminaria em dezembro deste ano. Entretanto, emenda acatada pelo relator, deputado João Roma (PL/BA), deu caráter permanente ao reforço no Auxílio Brasil. A Medida Provisória foi encaminhada ao Senado Federal para apreciação da casa revisora.  

 

“Trabalhei bastante pela aprovação da Medida Provisória 1076/21 porque ela vai ampliar a quantidade de famílias beneficiadas com o programa Auxílio Brasil”, destacou o parlamentar. 

 

Aprimoramento  

Hildo Rocha também argumentou que o Programa Auxílio Brasil supriu as carências do programa Bolsa Família.  

 

“O Bolsa Escola, que foi o primeiro programa de distribuição de renda, criado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, foi aperfeiçoado no Governo do Presidente Lula. O Auxílio Brasil, programa de distribuição de renda criado no governo do Presidente Jair Bolsonaro, inclui mais famílias e paga bem mais, R$ 400 reais por família. Além disso, o Auxílio Brasil busca incluir também a juventude, incentivar mais ainda a educação, não só a Educação Fundamental, mas também o Ensino Médio; busca suprir aquilo que o Bolsa Família era carente”, argumentou Hildo Rocha. 

 

Reconhecimento ao trabalho do relator João Roma 

O deputado ressaltou que, apesar de ainda necessitar de aperfeiçoamento, o Auxílio Brasil é melhor do que os programas de distribuição de renda anteriores (Bolsa Escola (FHC) e Bolsa Família (Lula).  

 

“O Programa Auxílio Brasil, criado no Governo do Presidente Jair Bolsonaro, através do trabalho do Ministro João Roma, é muito melhor do que os anteriores. Logicamente que sempre vai precisar ser melhorado, sem dúvida. Não existe nenhum programa social perfeito. Mas eu garanto aos senhores, com a experiência que eu tenho de municipalista, tendo sido Vereador, Prefeito por dois mandatos, que esse programa que foi concebido no Governo do Presidente Jair Bolsonaro, através do trabalho do Ministro João Roma, é muito melhor do que os anteriores”, asseverou Hildo Rocha. 

 

Gaeco aperta mais um empresário


Em operação do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão, realizada na ultima quinta-feira, 28, foi efetuada a prisão preventiva, em Teresina (PI), do empresário Adolfo Pablo Menescal Mourão, acusado de integrar uma organização criminosa.

A ação do Gaeco dá continuidade à Operação Mormaço, iniciada em 2021, que desarticulou uma quadrilha que se utiliza de um sistema de lavagem de dinheiro sofisticado, por meio de empresas, para o escoamento dos valores resultantes de negócios com drogas ilícitas, armas de fogo, veículos e peças de automóveis, além de outras atividades criminosas. Os integrantes da organização atuam nas cidades de Caxias, Timon e Teresina.

Além da prisão, a Justiça determinou a suspensão do exercício das atividades econômicas e financeiras de duas empresas de Adolfo Mourão: a Adolfo Autopeças e Adolfo Autopeças 4x4. O mandado de interdição dos estabelecimentos foi cumprido nesta sexta-feira, 29, com o apoio da Delegacia de Polícia Interestadual do Piauí.

Foram deferidos ainda pela Justiça os pedidos do Ministério Público para o bloqueio de ativos nas contas-correntes, poupanças e eventuais aplicações e de afastamento do sigilo bancário e fiscal das duas pessoas jurídicas.

A medida judicial, assinada pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, foi adotada “diante do justo receio que a atividade empresarial possa servir como meio para a perpetuação da prática delituosa”.

Também foi determinado que seja realizado o inventário dos bens de maior valor que forem encontrados pelas autoridades executoras, durante as buscas no interior dos imóveis onde funcionam as empresas, bem como o sequestro e indisponibilidade do bem imóvel localizado onde funciona a Adolfo Autopeças 4x4.

DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS

Segundo o promotor de justiça Francisco Fernando Meneses Filho, titular da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Timon e integrante do Gaeco Regional da comarca, a prisão preventiva de Adolfo Mourão deu-se em decorrência do descumprimento de medidas determinadas pela Justiça. “Ele foi preso temporariamente na Operação Mormaço no ano passado e depois liberado, mediante algumas condições, as quais vinham sendo descumpridas”, explicou o membro do Ministério Público.

Conforme a denúncia, Adolfo Mourão se encontra à frente do núcleo operacional da organização criminosa em Timon. O nome dele é constantemente disponibilizado para ocultar bens em favor da quadrilha. Ele também se utilizou de ardil para conseguir autorização de registro de arma de fogo. Isso porque descobriu-se que, recentemente, a sua esposa registrou arma na Polícia Federal.

Em 27 de outubro de 2021, o empresário foi alvo de uma operação realizada pela Polícia Civil do Estado do Piauí, objetivando a apreensão de veículos, motores ou quaisquer peças de veículos com restrição de roubo ou furto na loja Adolfo Auto Peças 4x4.

Redação: CCOM-MPMA

Proposta cria auxílio combustível de R$ 250 para valer depois da eleição deste ano

 Se aprovado, o benefício será pago a motoristas profissionais e famílias de baixa renda.


O Projeto de Lei 535/22 cria o Auxílio Combustível, a fim de mitigar impactos dos preços do produto. O texto em análise na Câmara dos Deputados define como beneficiários os motoristas profissionais e as famílias incluídas em programas sociais federais com renda per capita de até dois salários mínimos (ou R$ 2.424).

Conforme o texto, motoristas de táxi, aplicativos e vans escolares, caminhoneiros e outros, mais as famílias de baixa renda inscritas no futuro Auxílio Combustível, terão direito a um benefício mensal de R$ 250. A cada semestre, esse valor será atualizado pela variação do preço médio dos combustíveis no mesmo período.

O projeto prevê que, se aprovado pelo Congresso Nacional, o Auxílio Combustível só será implementado a partir de 31 de outubro de 2022, após o segundo turno das eleições presidenciais. Caberá ao Poder Executivo regulamentar a futura lei.

“Para a população de baixa renda, o preço dos combustíveis está proibitivo, e os profissionais que usam veículos estão a cada dia sofrendo mais com os rotineiros aumentos”, disse o autor do projeto de lei, deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).

“Esta proposta toma o cuidado de não utilizar a eventual aprovação dela como plataforma de campanha, nem qualquer eventual possibilidade de troca do cadastro no futuro programa por voto nas próximas eleições”, afirmou Frota.

Tramitação
O projeto tramita em 
caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Cleitinho tá de volta ao Papão


Cleitinho está de volta ao Moto Club. O meia de 32 anos foi visto no Nhozinho Santos na tarde desta sexta-feira, onde o Papão ajusta os últimos detalhes para encarar o Juventude, neste domingo (1º), pela 3ª rodada do Campeonato Brasileiro da Série D.

Velho conhecido da torcida maranhense, Cleitinho iniciou a temporada no futebol cearense, onde jogou pelo Crato. Por último, estava no Barcelona de Ilhéus-BA.

O jogador também tem história no maior rival do Moto, o Sampaio Corrêa, por onde jogou nove temporadas entre 2010 e 2019. O atleta também acumula passagens por clubes como River-PI, Manaus, Timon-PI, Juventude Samas e bases de Palmeiras, Grêmio, Nacional-PR e Americano-MA.

sexta-feira, 29 de abril de 2022

Efeitos da lei complementar 192/22 no preço dos combustíveis


Dia 06 de maio de 2022, às 16h, o Fórum Maranhense de Estudos Legislativos realiza Live sobre os "Efeitos da Lei Complementar n° 192/22 no preço dos combustíveis: aspectos econômicos e tributários".

Um dos grandes desafios apresentados aos brasileiros na atualidade tem sido a alta volatilidade do preço dos combustíveis. A Lei Complementar n° 192 representa uma tentativa de frear os constantes aumentos dos custos com esse insumo tão essencial às sociedades contemporâneas. Resta saber se a pontual intervenção estatal fora eficaz.

Os debatedores serão os advogados Wagner Araújo e Guilherme Lima, Consultores Legislativo em Direito Tributário da Assembleia do Maranhão, ambos Especialistas em Direito Tributário pela FGV e Aristides Lobão, Consultor Geral da ALE/MA, Economista e Mestre em Finanças e Mercado de Capitais pela Universidade Cândido Mendes.

TCE divulga relação de portais da transparência de Câmaras Municipais que serão avaliados


A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) emitiu mais uma Ordem de Serviço listando portais da transparência que serão avaliados pelo órgão de controle externo.

A edição do dia 28/04 do Diário Oficial Eletrônico do TCE tornou pública a Ordem de Serviço Sefis/Nufis II Nº 09/2022, que disciplina a atividade avaliatória.

Serão analisados portais da transparência das câmaras municipais dos seguintes municípios: Arame, Araguanã, Amapá do Maranhão, Alcântara, Axixá, Bacabeira, Bom Jardim, Buriti Bravo, Buriticupu, Cajapió, Chapadinha, Cidelândia, Conceição do Lago Açu, Duque Bacelar, Gonçalves Dias, Humberto de Campos, Lago do Junco, Lagoa Grande do Maranhão, Lajeado Novo, Lago dos Rodrigues, Loreto, Maranhãozinho, Mirador, Nova Iorque, Paulino Neves, Pedro do Rosário, Pio XII, Porto Franco, Peri Mirim, Pirapemas, Presidente Dutra, Raposa, Ribamar Fiquene, Rosário, Santo Amaro do Maranhão, São João Batista, São Mateus do Maranhão, Santa Inês, São José de Ribamar, Satubinha, Senador La Rocque, São Francisco do Maranhão, Serrano do Maranhão, Timon, Tufilândia, Viana, Vitória do Mearim e Vitorino Freire.

Os portais da transparência são avaliados periodicamente pelo TCE, sendo-lhes atribuída classificação relativa ao Índice de Transparência e Nota, de acordo com o grau de cumprimento dos parâmetros estabelecidos para fins de avaliação.

A avaliação dos portais da transparência realizada pelo órgão de controle externo se fundamenta nas normas estabelecidas na Constituição Federal, na Lei Orgânica deste TCE/MA, no Regimento Interno – TCE/MA, na Lei Complementar nº 101/2000 e nº 156/2016, bem como o cumprimento da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), e da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos, entre outros dispositivos legais.

O secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, destaca que avaliação dos portais da transparência tem recebido atenção cada vez maior dos tribunais de contas brasileiros, especialmente pelas contribuições efetivas que essas ferramentas de acesso à informação gerencial pública dão ao controle social. “Os portais da transparência são ferramentas indispensáveis no processo de acompanhamento das ações da gestão pública. Os órgãos de controle externo estão cada vez mais voltados à avaliação e à melhoria desses instrumentos que permitem a cada cidadãos acompanhar em detalhas o desenvolvimento das políticas públicas”, disse.

quarta-feira, 27 de abril de 2022

PF afasta prefeito de Santa Inês

 


A Polícia Federal, com apoio da Controladoria Geral da União, deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 27, nas cidades de São Luís/MA, Santa Inês/MA, Caxias/MA e Teresina/PI, a Operação Free Rider.

A ação tem por finalidade desarticular grupo criminoso responsável por promover fraudes licitatórias e superfaturamentos contratuais no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Inês/MA, envolvendo verbas federais que deveriam ser utilizadas para a compra de medicamentos e insumos hospitalares.

Constatou-se, inicialmente, que o Município de Santa Inês realizava adesões fraudulentas a Ata de Registro de Preços de outros municípios sem que houvesse o requisito de “vantagem” para a administração pública, posto que, em um dos casos investigados, havia o sobrepreço de 215%.

Os contratos investigados, que somam mais de 8,5 milhões de reais, envolvem uma empresa sediada em Teresina/PI, a qual deveria fornecer diversos medicamentos e insumos hospitalares para o município de Santa Inês/MA.

Apesar do alto valor das contratações realizadas pela Secretaria de Saúde daquele município, há informações nos autos indicando que, em determinados períodos, estariam faltando materiais básicos no hospital e rede pública municipal, tais como seringas, soro fisiológico, fios cirúrgicos e remédios psicotrópicos, obrigando os cidadãos a procurarem atendimento hospitalar em municípios vizinhos.

A investigação revelou fortes indícios de que grande parte das contratações de Santa Inês eram precedidas de negociações de propina, possivelmente repassada para os integrantes da organização criminosa por meio de empresa
fictícia, criada para essa finalidade.

A organização criminosa é composta, basicamente, por três núcleos: núcleo criminoso com atuação na Prefeitura, núcleo criminoso com atuação na Secretaria de Saúde e núcleo criminoso empresarial.

O núcleo da Prefeitura seria composto pelo Prefeito municipal e servidores da Prefeitura vinculados ao setor de compras e licitação, a exemplo da Secretaria de Administração, Departamento de Licitação, Diretoria de Compras e Gabinete do Prefeito.

O núcleo criminoso da Secretaria de Saúde é encabeçado pela Secretária de Saúde e servidores subalternos, que também cumprem ordens do Diretor de Compras e dos demais envolvidos no setor de licitação.

O núcleo empresarial, sediado em Teresina/PI, é composto pelo sócio da empresa contratada, seu sobrinho e um funcionário, os quais realizam diversas movimentações bancárias, com saques semanais de quantias vultosas em espécie, além de facilitarem o esquema de “montagem” dos processos licitatórios, os quais resultaram na contratação da empresa.

Diante desses fatos, a Polícia Federal cumpriu 18 (dezoito) Mandados de Busca e Apreensão e 07 (sete) Mandados de Constrição Patrimonial, com valores que chegam a 8,5 milhões de reais.

Também foram imediatamente afastados do cargo o Prefeito Municipal de Santa Inês, a Secretária de Saúde, a Secretária de Administração, o Chefe do Setor de Licitação, o Diretor de Compras, a Chefe de Gabinete do Prefeito e mais outros dois servidores municipais, ligados às fraudes
licitatórias.

Foram suspensos os pagamentos da empresa contratada de forma fraudulenta e os empresários investigados tiveram suspensos os seus direitos de participar em licitações e de contratar com órgãos públicos.

Ao todo, mais de 70 (setenta) policiais federais cumpriram as determinações judiciais expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que decorreram de Representação elaborada pela Polícia Federal.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação, superfaturamento contratual, peculato, crime de responsabilidade praticado por prefeito (Decreto-Lei 201/67), corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, com penas que podem ultrapassar 40 (quarenta) anos de reclusão.

A operação foi batizada de Free Rider que, do inglês, significa “carona”, devido ao modus operandi da organização criminosa, que utiliza o instituto jurídico da adesão a Ata de Registro de Preços de outros municípios, procedimento também conhecido por “carona”, para tentar maquiar a irregularidade do processo licitatório, previamente montado e superfaturado.

PF deflagra nova operação de combate ao trabalho escravo



A Polícia Federal deflagrou hoje (26/4) a operação denominada “Sem Descanso”, para reprimir o crime de redução de trabalhadores à condição análoga à de escravo, em carvoarias do Maranhão. Policiais federais deram cumprimento a três mandados de busca e apreensão, na cidade de Grajaú/MA.

A investigação iniciou-se a partir do resgate de 11 pessoas no município de Mirador/MA, em julho de 2021, pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Maranhão. Conforme apurado, as vítimas trabalhavam em uma das várias carvoarias dos suspeitos e estavam sendo submetidas à jornada de trabalho exaustiva, especialmente os carbonizadores e as cozinheiras.

De acordo com a investigação, os trabalhadores tinham descanso a cada 40 dias, oportunidade em que receberiam o pagamento “mensal”, obtendo, assim, 5 dias de folga, incluído o dia de ida e volta para casa. Ou seja, durante 40 dias eles trabalhavam de domingo a domingo, sem o intervalo mínimo entre as jornadas, inclusive.

Outra irregularidade encontrada refere-se à jornada de trabalho diária extremamente exaustiva. Em relação às cozinheiras, cada unidade produtora de carvão – UPC possuía apenas uma, a qual era responsável não só pelo preparo de todas as refeições para cerca de 25 pessoas daquela unidade, como também pela higienização e limpeza de toda edificação de apoio e alojamento. Já os carbonizadores, que exercem trabalho reconhecidamente insalubre, tinham jornada de 24 horas de maneira intercalada, inclusive durante a madrugada.

Diante da gravidade dos fatos, após representação da Polícia Federal, foram expedidos mandados de busca e apreensão, em desfavor dos investigados, permitindo assim a apreensão de computadores, mídias e quaisquer outros materiais relacionados aos fatos em apuração. O objetivo das buscas é qualificar outras vítimas porventura exploradas em carvoarias vinculadas aos investigados, identificar outros envolvidos no esquema criminoso e mensurar o montante ilicitamente recebido pelos investigados com a prática do delito.

Os suspeitos poderão responder pelo crime de submeter trabalhadores à condição análoga à escravidão (art.149 do Código Penal). As penas podem chegar a 8 anos de reclusão.

Comunicação Social da Polícia Federal no Maranhão

terça-feira, 26 de abril de 2022

CDH recebe denúncias de abusos de garimpeiros contra crianças e adolescentes Yanomamis

PARTICIPANTES DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PEDIRAM A DEMARCAÇÃO DE TERRAS E O REFORÇO PARA A PROTEÇÃO DAS FLORESTAS E DOS POVOS TRADICIONAIS. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. 

Estupro de crianças e adolescentes, ameaças às lideranças e destruição de rios e florestas. O indígena Júnior Yanomami apresentou à Comissão de Direitos Humanos do Senado o cenário de medo vivido em Roraima. 


Júnior Yanomami - Os garimpeiros levando bebidas alcoólicas na terra indígena Yanomami, os garimpeiros tão violentando as mulheres, adolescentes, crianças ... já tem adolescentes de treze, quatorze anos, grávidas dos garimpeiros. As lideranças da comunidade não tem como denunciar porque estão refém dos garimpeiros. 

O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, apresentou dados da violência contra os povos indígenas. 

Paim - No ano de 2020 o Brasil teve 182 indígenas assassinados. Há denúncia de abuso de poder, ameaças, racismo e discriminação. Mais de 3 mil crianças indígenas morreram no país nos últimos quatro anos. Em 2021 foram quase 500 mortes na primeira infância. 

O secretário adjunto do CIMI, Conselho Indigenista Missionário, Luis Ventura, afirmou que é urgente a demarcação de terras indígenas como forma de dar cidadania aos povos. 

Luis - A não demarcação de terras indígenas significa, se concretiza num aumento da violência, num aumento da insegurança territorial, numa falta de políticas públicas. Povos indígenas morando nas beiras ,morando nas margens de estradas, absolutamente com sua vida totalmente comprometida. 

O senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, ressaltou que a questão do garimpo nas terras indígenas é antiga e precisa ser encarada de forma integrada, ouvindo os povos tradicionais.

Mecias - Ou se encontra em uma forma de normatizar, de regulamentar para não dar prejuízo à flora, à fauna, às comunidades indígenas, uma forma de fazer esse aproveitamento mineral na região amazônica, sobretudo nas terras indígenas e uma forma que compense, você viver ali sem prejudicar os costumes, sem prejudicar as causas mais importantes, a cultura do nosso povo indígena, ou nós vamos continuar daqui a trinta anos e nós vamos continuar reclamando disso, os garimpeiros invadindo as terras e tralálá ... 

Júlia Neiva, representante da Conectas, destacou o desmonte de órgãos que poderiam combater o ataque aos povos indígenas. 

Júlia Neiva – Lembro aqui que houve a retirada de autonomia desses órgãos, intervenção política em suas operações, houve redução orçamentária, redução do quadro de pessoal e da capacidade técnica dessas pessoas, desses órgãos, houve militarização da proteção ambiental e pressão e perseguição a servidores públicos.

 A senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, defendeu que uma comissão de parlamentares visite as aldeias dos povos indígenas em Roraima. 

Leila - Irmos a essas terras, entendermos melhor a realidade que esses indígenas estão vivendo hoje. Quando a gente fala que o garimpo é ilegal, assim, estão invadindo terras e as terras são legitimamente indígenas. Como os nossos irmãos indígenas estão sendo tratados, os nossos povos indígenas estão sendo tratados? As mulheres, as meninas? A gente vê diariamente denúncias de abusos.

 Alisson Marugal, Procurador da República em Roraima, apontou que o garimpo feito em terras indígenas tem estrutura industrial e envolve desde maquinário para extração até esquemas de receptação ilegal do ouro em grandes centros como São Paulo. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.

segunda-feira, 25 de abril de 2022

Funai e Polícia Federal realizam nova etapa da Operação Guardiões do Bioma


No último dia 22, a Polícia Federal, em ação conjunta com a Fundação Nacional do Índio (Funai), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Força Nacional, realizou mais uma etapa da Operação Guardiões do Bioma, na Terra Indígena Apyterewa (PA).

Na ocasião, foram avistadas duas pessoas efetuando a prática de desmatamento ilegal. Os dois homens estavam utilizando três motosserras para o corte ilícito da madeira e também portavam duas espingardas sem número de série (1 calibre 28 e outra calibre 36) e munições.

Os indivíduos foram presos em flagrante e conduzidos à Polícia Civil de São Félix do Xingu, município do estado do Pará, para ser lavrada as prisões crimes ambientais em reserva indígena e porte ilegal de arma de fogo.

Assessoria de Comunicação/Funai
com informações da Polícia Federal

sábado, 23 de abril de 2022

Assembleia em Ação em Paulino Neves



O município de Paulino Neves, na região dos Pequenos Lençóis Maranhenses, sediará a sétima edição do programa ‘Assembleia em Ação’, que acontecerá no próximo dia 29, das 8h às 12h, no auditório da Prefeitura. O evento abre o ciclo de encontros de 2022 sob a condução do presidente do Parlamento Estadual, deputado Othelino Neto (PCdoB).

Representantes de mais de 20 municípios da Região dos Lençóis Maranhenses serão convidados para esta nova edição do programa.

Segundo Othelino Neto, o programa itinerante da Alema já se consolidou como um importante instrumento para o intercâmbio de conhecimento e troca de experiências entre a Assembleia e os legislativos municipais, bem como a classe política dos locais por onde passa.

“Gostamos muito de realizar esta ação, pois aproxima os deputados da classe política e da população, além de dar oportunidade para que nos sejam apresentadas as demandas das regiões que a caravana visita. Nesta primeira edição do ano, tenho certeza de que teremos uma participação expressiva e muita troca de experiências”, disse Othelino.

A programação terá início com a saudação de abertura do chefe do Legislativo maranhense e dos deputados estaduais presentes, seguida da palestra ‘Processo Legislativo’, ministrada pelo consultor legislativo constitucional da Casa, Anderson Rocha, e pelo diretor-geral da Mesa Diretora, Bráulio Martins.

Logo após, o diretor de Administração da Alema, Antino Noleto, proferirá a palestra ‘Inovações do Direito Eleitoral’. No encerramento, com a etapa de audiência pública, os participantes poderão fazer perguntas, tirar dúvidas e apresentar suas demandas aos parlamentares.

Edições

Instituído pela Resolução Legislativa 953/19, de autoria da Mesa Diretora, o programa ‘Assembleia em Ação’ visa promover a troca de experiências entre o Legislativo Estadual e as Câmaras de Vereadores.

Já foram realizadas edições do evento nos municípios de Balsas, Timon, Trizidela do Vale, Imperatriz, Santa Inês e Carolina, contando com expressiva participação de parlamentares e de lideranças políticas e comunitárias das regiões envolvidas.

sexta-feira, 22 de abril de 2022

Posse do Sindsalem

O Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão (Sindsalem) realizou, na manhã da última quarta-feira (20), no Auditório Fernando Falcão, a cerimônia de posse da nova diretoria. Na ocasião, foram empossados os membros da Chapa União e Luta para o triênio 2022/2025, eleita em março pelo presidente Nataniel Serejo.

Presidente do Sindsale, Nataniel Serejo

“O Sindicato estará sempre à disposição para executar seu trabalho da melhor forma possível. Agora, com novos membros e algumas alterações de cargos, estamos com várias pautas para o bem dos nossos sindicalizados”, afirmou Serejo.


Confira abaixo a lista dos empossados:

DIRETORIA EXECUTIVA

Titulares
Presidente: Nataniel Serejo
Vice-presidente: Nathalya de Melo
Secretária Geral: Teonilia de Oliveira
Secretário de Finanças: Luiz Carlos Chaves
Diretora para Assuntos de Aposentadoria: Iraci dos Santos
Diretora para Assuntos Jurídicos e Administrativos: Luzenice Martins
Diretor de Comunicação: Zenaide Fiquene
Diretora de Relações Intersindicais e Formação Sindical: Gabriel Porto
Diretor para Assuntos do Secretariado Parlamentar: Paulo Henrique Nunes

Suplentes
Carlos Alberto Botelho Filho
Marinalva Brandão
Jackseline do Lago
Iracema Bragança
Paulo Edson Moraes
Joana Maria Martins

CONSELHO FISCAL

Titulares
Afonso Henrique Santos
Vilson Nonato da Silva
Francisco Fontenele

Suplentes
Laurindo Sousa
Antônio José Duarte
Carlos Gomes

Governo do Maranhão entrega 106° Restaurante Popular

Secretário da Sedes, Paulo Casé, ao lado do governador Brandão fizeram
a entrega do Restaurante Popular de Pio XII -01

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), realizou, nesta quinta-feira (21), a entrega de mais uma unidade de Restaurante Popular, no município de Pio XII.

O equipamento de segurança alimentar e nutricional faz parte da meta cumprida com celeridade pela Sedes, visando sanar a fome no Estado. Esta já é a 106° inauguração do Maranhão, que atualmente possui a maior rede Restaurantes Populares do país.

Inicialmente, o ambiente serviria diariamente 425 refeições, sendo 250 almoços e 175 jantares, por R$1,00. Contudo,  o governador Carlos Brandão autorizou, durante a cerimônia de abertura, que fossem servidas 600 refeições por dia em Pio XII. Além da distribuição do pratos, o local também ofertará palestras e capacitação em Educação Alimentar para a população contemplada. O funcionamento vai de segunda a sexta (exceto feriados), das 11h às 14h30 (no almoço) e das 17h às 19h (no jantar).

Durante a inauguração, o governante do Maranhão pontuou sobre a importância da inauguração. “Atualmente o Maranhão possui a maior rede de Restaurantes Populares do Brasil, superando São Paulo que só possui 59 unidades. Esse restaurante, de número 106 vai ajudar muita gente, pois hoje em dia o gás de cozinha custa R$120,00, mais a gasolina que aumentou e diversos outros gastos na residência de cada um pesam cada vez mais. Com R$1,00 você consegue comer bem, R$1,00 é o preço de um ovo minha gente”, afirmou.

Logo após, o secretário de Estado do Desenvolvimento Social, Paulo Casé Fernandes, reforçou os benefícios dos restaurantes populares. “Nosso objetivo hoje é acabar com a fome no Estado, visto que tem aumentado cada vez mais devido à crise econômica. Com os Restaurantes Populares a população tem acesso à uma alimentação balanceada e monitorada por profissionais da nutrição, que ajudarão também na saúde dos indivíduos. Essas inaugurações só tendem a somar e auxiliar cada vez mais o nosso povo, que tanto precisa”, esclareceu.

Também esteve presente o prefeito de Pio XII, Aurélio da Farmácia, que agradeceu imensamente pela restaurante e por todo apoio oferecido pelo Governo do Estado.

Por fim, a população também desfrutou da abertura do local. A moradora do município, Francirene Almeida, soltou vários elogios à iniciativa. “Estou achando muito bom. Tenho filhos e vou trazê-los todo dia para comer aqui, por só R$1,00, né? Bom demais”, disse.

quarta-feira, 20 de abril de 2022

Um encontro positivo na SEDES

O Secretário de Desenvolvimento Social do atual governo do Estado do Maranhão, Paulo Casé, recebeu a vice-reitora da UEMASUL, Lilian Castelo Branco de Lima e o pró-reitor, José Sérgio. A visita foi para tratar do apoio ao Restaurante Popular ao Polo I da UEMASUL e do apoio técnico da instituição na implantação de um mini laticínio no Campus, no âmbito de distribuição do leite. Paulo Casé tem desenvolvido um bom trabalho à frente da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado, a SEDES.

Dia 4 de maio deve ser votado o piso salarial para enfermagem

A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) afirmou que a votação do piso salarial da enfermagem (PL 2564/20) deverá ser realizada no dia 4 de maio. A definição foi feita, segundo ela, após reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). “No mês de maio nós comemoramos a Semana Brasileira de Enfermagem e no dia 4 de maio estaremos aqui no Plenário da Câmara deliberando o projeto de lei do piso salarial da enfermagem”, disse.

A proposta teve a urgência aprovada pelo Plenário no dia 22 de março. Zanotto, que coordenou o grupo de trabalho sobre o impacto orçamentário da proposta, afirmou que há várias sugestões de fontes de financiamento para custear esse aumento salarial.

A proposta define salário inicial para os enfermeiros de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

O texto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

terça-feira, 19 de abril de 2022

Vitória dos servidores do Judiciário

Presidente do Sindicato dos Servidores do Judiciário, George Ferreira fala da aprovação do projeto de lei 176/2022 de autoria do poder judiciário -  que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos  dos servidores do poder judiciário do Maranhão e dá outras providências. O projeto aprovado segue para sansão do Governador.

segunda-feira, 18 de abril de 2022

Suplentes assumiram na Câmara de São Luís

Marcelo Poeta e Anderson Martins assumiram
o mandato no legislativo municipal

Dois suplentes assumiram mandatos na Câmara Municipal de São Luís, na semana passada

O primeiro suplente é o vereador Marcelo Poeta, do PCdoB. Ele assumiu a cadeira deixada pelo vereador Paulo Victor (PCdoB), que ocupa o comando da Secretaria de Estado da Cultura no Governo Carlos Brandão (SECMA). 

O segundo suplente é o vereador Anderson Martins (Avante). Ele ocupa a cadeira deixada pelo vereador Beto Castro (Avante), que decidiu tirar licença de 121 dias do Legislativo Municipal.

quinta-feira, 14 de abril de 2022

Muita dificuldade para viajar para baixada.

 

Nem pensa em pousar esse avião aqui



O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Bacabal, ajuizou, nesta quarta-feira, 13, Ação Civil Pública contra o Município de Bacabal para suspender as comemorações de aniversário da cidade, com a banda Xand Avião e outros artistas, pagos com recursos públicos. A festa está prevista para ocorrer neste sábado (16) e domingo (17), com custos que totalizam quase R$ 750 mil.

De acordo com ação proposta pela promotora de justiça Sandra Soares de Pontes, titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Bacabal, recursos públicos estariam sendo utilizados para pagar shows de grandes atrações em um momento em que centenas de famílias sofrem com as enchentes do Rio Mearim. “O gasto de quase um milhão de reais com artistas, bandas e infraestrutura de shows ocorre em detrimento da fome, da miséria, da falta de programa específico de transferência de renda e de assistência aos desabrigados”, destaca a promotora na ação.

Ainda de acordo com o documento, o evento de comemoração aos 102 anos de Bacabal vem sendo divulgado nas mídias sociais. Após tomar conhecimento da situação, o Ministério Público do Maranhão instaurou uma Notícia de Fato e encaminhou ofício ao secretário de Cultura do município e à Procuradoria Geral do Município para que fossem apresentadas, no prazo de 24 horas, informações sobre a contratação das bandas.

VALORES


De acordo com a documentação enviada pelo Município, o contrato com a banda Xand Avião custaria aos cofres públicos R$ 270 mil. Já com o show da banda Rosa de Sauron, seriam gastos R$ 90 mil. Seriam gastos, ainda, R$ 55 mil com o cantor Henry Freitas; R$ 55 mil com o cantor Pastor Cícero Oliveira; R$ 18 mil com o cantor Bruno Shinoda, além de R$ 260.536,00 com palco, tablado, camarote, trio elétrico, entre outros itens para a estrutura das apresentações.

No documento, a promotora Sandra Pontes ressalta que o Ministério Público não tem nada contra a realização dos shows, mas, diante da situação atual do município e de sua população, “a realização do referido evento afronta os princípios de legalidade, moralidade, eficiência, proporcionalidade e razoabilidade que orientam a administração pública”.

Na Ação Civil Pública, o Ministério Público requer o cancelamento imediato da realização dos shows dos artistas, o não pagamento das atrações, além da fixação de multa diária de R$ 50 mil ao prefeito do município em caso de descumprimento.

Redação: CCOM-MPMA

quarta-feira, 13 de abril de 2022

Senado aprova inclusão do nome de menores no Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas

NO BRASIL, 50 MIL CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOMEM DE SEUS FAMILIARES TODOS OS ANOS. 

Aprovado pelo Plenário, o projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para compatibilizá-lo com as leis que criaram em 2010 o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos e, em 2019, a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas para incluir nesse útlimo cadastro os nomes de menores sumidos. Além disso, a proposta torna obrigatória a atualização dos dados nesses dois bancos. Uma das relatoras, senadora Zenaide Maia, do PROS do Rio Grande do Norte, considera importante a notificação imediata do desaparecimento para uma busca maior e mais rápida dos menores. 

Hoje, quando uma criança desaparece, o registro é feito somente com Cadastro Nacional específico de crianças e adolescentes. O PL 29/2019 obriga que o desaparecimento seja registrado também no Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. Assim com a divulgação em dois bancos de dados, aumentamos também a chance dessa criança e desse adolescente ser encontrado. 

Segundo o Conselho Federal de Medicina, 50 mil menores desaparecem todos os anos no Brasil. As autoridades suspeitam que essas crianças e adolescentes são vítimas de trabalho escravo, de exploração sexual, tráfico de órgãos e adoções ilegais. Hoje, o Estatuto da Criança e do Adolescente determina que a investigação do desaparecimento de menores será realizada logo após a notificação às autoridades competentes, que, por sua vez, deverão comunicar o fato aos portos, aeroportos, Polícia Rodoviária e empresas de transporte interestaduais e internacionais fornecendo todos os dados necessários para a identificação da pessoa desaparecida. Alterado pelo Senado, o projeto volta para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado

terça-feira, 12 de abril de 2022

Vai cantar em outra freguesia

Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça decidiu suspender o show do cantor Wesley Safadão, que estava marcado para o próximo dia 24 em comemoração pelo aniversário da cidade de Vitória do Mearim.

Na decisão, o juiz determinou que o Município de Vitória do Mearim se abstenha de efetuar quaisquer pagamentos ou transferências financeiras decorrentes do contrato estabelecido para a contratação do artista, bem como seja vedada a contratação de outra atração artística dessa magnitude.

Em caso de descumprimento da medida liminar, deve ser aplicada multa diária no valor de R$ 50 mil limitada a 30 dias, a ser arcada pessoalmente pelo prefeito de Vitória do Mearim, Raimundo Nonato Everton Silva.

Na hipótese de parte do valor do contrato já ter sido paga, foi determinada a devolução integral aos cofres públicos do Município.

Ainda em acolhimento ao pedido da titular da promotoria de Vitória do Mearim, Karina Freitas Chaves, a Justiça determinou que o Município adote todas as providências necessárias, “para que, no prazo de 24h, a contar da sua intimação, divulgue na página principal do seu sítio eletrônico, comunicando o cancelamento do show, a fim de conferir a publicidade necessária à população local, a qual, legitimamente, possui o direito de ser informada dos atos de interesse público”.

A decisão foi assinada pelo juiz João Paulo de Sousa Oliveira, titular da Comarca de Arari que está respondendo pela de Vitória do Mearim.

ACÃO CIVIL

Na Ação Civil, a representante do Ministério Público argumentou que, ao mesmo tempo em que contratou o show com gastos elevados, o Município de Vitória do Mearim vem enfrentando grande precariedade nos serviços de saúde, educação, saneamento básico, dentre outros serviços essenciais.

A promotora de justiça questionou os custos com o evento festivo diante da urgência de atendimento de necessidades básicas da população, a exemplo da reforma do matadouro municipal, a melhoria de estradas vicinais e escolas e também a construção de creche e da correta destinação do lixo hospitalar do Hospital Municipal Kalil Moisés da Silva. Várias dessas demandas são objeto de ações civis ajuizadas pela Promotoria de Vitória do Mearim.

Ao tomar conhecimento da divulgação do show, a Promotoria de Justiça de Vitória do Mearim encaminhou ofício ao Executivo Municipal solicitando informações para aferir a regularidade jurídica da promoção do evento. Em resposta, a Prefeitura informou que a contratação do artista foi feita por inexigibilidade de licitação e que o valor do contrato é de R$ 500 mil.

“Diante desse quadro de necessidades a serem enfrentadas pela gestão municipal com a realização de melhorias essenciais à população de Vitória do Mearim, sem mencionar os outros setores da administração pública que precisam resolver vários problemas sociais, o prefeito municipal optou por promover um evento festivo a ser custeado com recursos públicos”, explicou, na Ação, a promotora de justiça Karina Freitas Chaves.

Coronel Silvio Leite: "Vamos lutar para reduzir ainda mais os índices de criminalidade"

O secretário de segurança pública, Coronel Silvio Leite, esteve hoje (12) pela manhã visitando o presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Othelino Neto. Durante sua passagem pela casa, ele conversou com o Blog do Alvaro Luiz. Assista!

sábado, 9 de abril de 2022

Governo, empresas e gás natural veicular


O governador Carlos Brandão esteve reunido, quinta-feira (7), com o secretário da Casa Civil, Sebastião Madeira, e diretores da Companhia Maranhense de Gás (Gasmar), Fabio Amorim e Paulo Guardado. O encontro girou sobre a recém sancionada Lei 11.662/2022, que trata da canalização do gás natural no Maranhão.

Na prática, a Lei reduz para 100.000 m³/dia (cem mil metros cúbicos por dia) o volume de gás natural para definir quem é “consumidor livre”. Ou seja, aqueles que se enquadram nessa quantidade de consumo e possuem autorização do Estado para tal, podem comprar o produto diretamente das empresas, chamadas “agentes vendedores”.

“Essa Lei foi sancionada pelo governador Flávio Dino no seu último dia de mandato. A Vale é um exemplo de empresa que comprará gás natural para substituir o óleo diesel utilizado na sua Usina de Pelotização. Neste mesmo sentido, a Eneva vai disponibilizar uma certa quantidade de gás natural veicular, o GNV, para a Gasmar distribuir entre os postos de combustível. Quando o contrato for assinado, vamos fazer uma chamada pública para os postos se credenciarem”, explicou o secretário.

Os contratos de distribuição de gás, tanto para a Vale utilizar no seu pátio, quanto para a Gasmar distribuir GNV nos postos, devem ser assinados até o final maio, afirmou Madeira. Ele prevê ainda que todos os tramites, incluindo a chamada pública, devem estar resolvidos até o final de 2022.

“A reunião com o governador Brandão serviu para analisarmos as perspectivas de investimento que serão feitas no estado, dando os primeiros passos ainda este ano. Nos próximos anos teremos investimento de alguns bilhões de reais, com gasodutos, termoelétricas, a ampliação da distribuição de GNV nos postos. A perspectiva de contribuição com a economia do estado é enorme”, comentou.

Segundo o governador, a expectativa de garantir ao consumidor uma alternativa econômica de abastecimento dos veículos é uma das prioridades. “Essa alternativa é perfeitamente
viável para a economia no consumo de combustível. Estamos trabalhando para que o maranhense abasteça o seu veículo com mais economia”, completou.

O papel da MOB


A partir da lei, a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), vinculada à Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), terá a responsabilidade de gestão, regulação, fiscalização e controle dos serviços locais de gás canalizado.

No Brasil: Carteira de radialista vai valer como identidade

PROJETO COM ESSE OBJETIVO FOI APROVADO PELA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E SEGUE PARA ANÁLISE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.


A carteira de identificação de radialista emitida por sindicato da categoria pode ser aceita como prova de identidade em todo o Brasil. É o que determina um projeto aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. A carteira deverá exibir o nome completo, o número do registro profissional no Ministério do Trabalho, cargo ou função profissional, entre outras informações. 

O relatório do senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, foi lido pelo senador Paulo Rocha, do PT do Pará. "A proposição visa tão somente a conferir força de identidade civil a carteira profissional de radialista assim como ocorre em outras profissões. Neste contexto, não há dúvida que a medida que se está a implementar permitirá dar mais condições aos radialistas para que ele possa exercer sua profissão na amplitude de direitos".

O presidente da Comissão, senador Rodrigo Cunha, de Alagoas, afirma que o reconhecimento aos radialistas é merecido. "O rádio tem alcances que a internet não chega, que a televisão não chega, o rádio tem o imediatismo e a credibilidade ao mesmo tempo. E os radialistas, através de uma ação como essa em que busca trazer uma carteira de identificação profissional com validade em todo o território nacional, tem um reconhecimento merecido a essa categoria" 


O radialista não sindicalizado também pode requerer a carteira de identificação no sindicato da categoria. A proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.

sexta-feira, 8 de abril de 2022

Transporte escolar de São Luís é inspecionado

Frota de ônibus vai atender estudantes da zona rural

O Ministério Público do Maranhão realizou vistoria, quarta-feira, 6, na frota de ônibus da empresa TransPremium, na Maiobinha, que foi contratada emergencialmente pela Prefeitura de São Luís para executar o serviço de transporte escolar na zona rural da capital.

A disponibilização integral do transporte escolar está programada para o dia 20 de abril. Entretanto, a negociação do MPMA com a Secretaria Municipal de Educação de São Luís (Semed) e a TransPremium permitirá o retorno na maioria das rotas já na próxima segunda-feira, 11 de abril.

A inspeção foi coordenada pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação de São Luís, Paulo Avelar, com a realização de vistoria técnica dos itens de segurança pela equipe da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

Participaram da atividade o secretário-adjunto de Educação, Maurício Heluy; o coordenador de Transporte da Semed, Igor Nascimento, a assessora jurídica Flávia Ribeiro e a analista ministerial Márcia Pacheco.
Promotor Paulo Avelar coordenou a inspeção

Devido à quantidade insuficiente de veículos próprios, o Município de São Luís está trabalhando em uma licitação para a contratação de transporte escolar e, paralelamente, foi firmada a contratação emergencial de 63 veículos com a empresa TransPremium. Assim, será assegurado o imediato retorno dos alunos às aulas presenciais.

Após a exigência do MPMA, a Semed se comprometeu a manter monitores escolares em todos os ônibus para organizar as viagens e garantir a segurança das crianças e adolescentes. Atualmente, a Prefeitura de São Luís tem 51 veículos próprios que atendem os estudantes no transporte escolar.

Todo o processo de mediação para garantir a cobertura do transporte escolar teve a participação também do titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação de São Luís, Lindonjonsom Gonçalves de Sousa.

“O Ministério Público está acompanhando atentamente a oferta do transporte escolar e trabalhando para garantir o direito dos estudantes e o retorno deles para a sala de aula”, destacou Paulo Avelar.

Redação e fotos: CCOM-MPMA

quinta-feira, 7 de abril de 2022

Atingidos por barragens terão direitos garantidos em lei


A Comissão de Meio Ambiente aprovou a criação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens. O marco legal vai determinar os direitos de quem for impactado pela construção de barragens, ou pela sua operação, desativação ou rompimento. Também define as responsabilidades do Estado e das empresas, além das formas de prevenção e redução dos impactos causados pela atividade mineradora no Brasil. A relatora, senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, alterou o texto aprovado pela Câmara dos Deputados para estabelecer as indenizações e reparações aos atingidos por barragens. Elas se aplicam em caso de acidentes e de impactos causados pela construção dos empreendimentos, como a deterioração de bens ou imóveis e a perda de fontes de renda. Para Leila, a nova versão está pronta para ser votada pela Comissão de Infraestrutura. Ele ainda vai pra comissão de Infraestrutura. 

Será um novo desafio que eu tenho certeza, estaremos junto ali na Comissão de Infraestrutura para aprovar esse texto que saiu aqui da CMA. Acredito que seja um teto que tem muito bom senso, está de certa forma atendendo a todas as partes. 

A Comissão também aprovou o projeto do senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, que inclui na Política Nacional de Recursos Hídricos a vedação do uso de água de boa qualidade em atividades menos exigentes, como as agrícolas, paisagísticas e industriais, salvo quando houver elevada disponibilidade. Para isso serão usadas águas da chuva e de reúso, que deverão ser tratadas e atender aos parâmetros de qualidade para o uso pretendido. O projeto também altera a Lei de Saneamento Básico para estabelecer que a instalação hidráulica predial ligada à rede pública de abastecimento de água também seja alimentada por fontes alternativas, como lembrou o relator da proposta, senador Jaques Wagner do PT da Bahia. 

Na verdade, visa, basicamente, a óbvia e necessária economia de água, mandando que se tenha para usos de menores exigências de qualidade – vaso sanitário, etc., etc. – o aproveitamento, o reúso. Eu dou até como exemplo – óbvio, da iniciativa privada – o prédio que hoje abriga o Sindicado da Construção Civil Empresarial em Salvador. Ele é todo feito nesses termos: fotovoltaica, reúso, aproveitamento de água de chuva, etc. etc. A diretriz segue a adotada pelo Conselho Econômico e Social da ONU. O projeto será analisado agora pela Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Marcella Cunha

Brandão anuncia AGERP E MOB; veja quem é

 

quarta-feira, 6 de abril de 2022

Secretariado Carlos Brandão; veja quem é quem

O blog apresenta os primeiros nomes anunciados para compor o quadro de integrantes da gestão do governador Carlos Brandão (PSB) foram empossados nesta quarta-feira (6), em cerimônia no Palácio Henrique de La Roque, Calhau. Tomaram posse os secretários, presidentes de empresas públicas, de institutos, de agências e demais órgãos vinculados à administração central do Estado.
*Detalhe: O blog apresenta na próxima postagem os últimos nomes.

Precisando da mão amiga do Estado

Em pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Maranhão na terça-feira (05), o deputado estadual Vinicius Louro voltou a falar sobre chuvas que tem causado danos aos municípios da região do Médio Mearim e da Baixada Maranhense. O blog conversou com o deputado do PL.



Brandão confirma Capelli

 

O ex-secretário de Educação e o nome para vice Felipe Camarão, 
Ricardo Capelli (ao centro) foi o anunciado como secretário de comunicação
pelo governador Carlos Brandão.