Glalbert Cutrim é de Coelho Neto

Com forte atuação no município de Coelho Neto, o deputado Glalbert Cutrim (PDT), recebeu quarta-feira (29), o título de cidadão coelhonetense, honraria máxima de reconhecimento pelos serviços prestados aos munícipes.

Durante a entrega do título, aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores, o presidente da casa legislativa, vereador Rafael Cruzo fez questão de destacar a forte atuação de Glalbert.

“Esse título não é um reconhecimento meu,  e nem da Câmara, é um titulo concedido por cada cidadão de Coelho Neto, que tem visto sua forte atuação para garantir avanços em nossa cidade. A partir de hoje, você é um irmão coelhonetense,”  reconheceu.

O prefeito Bruno Silva (PP), também agradeceu ao deputado Glalbert, pelos 12 meses de parcerias que resultaram em grandes obras para o município.

“Todo esforço que você está fazendo por Coelho Neto, o nosso povo é grato e estará sempre com você”, destacou.

Emocionado, Glalbert agradeceu o reconhecimento. “Sinto um grande orgulho de fazer parte dessa história de libertação e transformação de Coelho Neto. Uma grande honra receber meu primeiro título de cidadão fora de São Luís aqui em Coelho Neto, que tão bem me recebe sempre que estou aqui”, concluiu.

Após a entrega do título, o publico participou do Réveillon do Povão, festa preparada pelo prefeito Bruno Silva (PP) e que contou com sorteio de mais de 200 prêmios, entre eletrodomésticos, bicicletas e uma moto zero km.

Garantia de pagamento a todos

Já está em vigor o novo prazo para atualização do rateio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb. O projeto de lei apresentado pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, do Democratas do Tocantins, foi sancionado alterando de 2021 para 2023 a data para rever os critérios de distribuição do dinheiro para regiões e etapas do ensino que necessitam de mais apoio para superar desigualdades. Na votação da proposta no Senado, o relator, senador Dário Berger, do MDB de Santa Catarina, explicou que os estudos previstos para a atualização não foram concluídos: 

A Lei do Fundeb previa que, até o dia 30 de outubro de 2021, seriam apresentados estudos para atualização dos rateios dos recursos do Fundeb. Portanto, é um tema simples, não há divergência, não há dúvida. Só está se prorrogando o prazo em função de que o governo federal não concluiu os estudos dos rateios para serem implementados. 

A nova lei também altera a legislação aprovada em 2020, que tornou o Fundeb permanente, especificando os profissionais da educação básica em efetivo exercício que estão aptos a receber até 70% dos recursos do fundo. O senador Dário Berger ressaltou a mudança para quem trabalha na rede pública de educação infantil e de ensinos fundamental e médio:

 O texto original do Fundeb estabelecia que apenas professores e coordenadores pedagógicos fariam parte da categoria de educadores contemplados com a vinculação dos recursos destinados à valorização dos profissionais da educação. O texto da deputada Dorinha incorpora todos os profissionais do magistério: de apoio técnico, operacional e administrativo. Portanto também não há o que discutir: é necessário para que os prefeitos possam se utilizar desses recursos para pagamento dos salários dos profissionais da educação. 

Outra novidade da lei que modifica as regulamentações do Fundeb é a permissão para psicólogos e assistentes sociais que atuam na rede pública de educação básica serem remunerados com os recursos dos 30% do fundo não vinculados aos salários dos profissionais da educação. 

O único veto feito pela Presidência da República foi a exceção proposta à regra que proíbe a transferência dos recursos do Fundeb para outras contas além daquelas criadas especificamente para fazer essa movimentação. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.

TJMA divulga calendário judiciário para 2022

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) divulgou a Resolução-GP 662021, que relaciona os dias em que não haverá expediente nos órgãos do Poder Judiciário estadual no ano de 2022.

A comunicação considera a necessidade de planejamento e organização das atividades dos órgãos do Poder Judiciário, especialmente as audiências e o plantão judiciário; e de proporcionar ampla publicidade acerca dos dias em que não haverá expediente nos órgãos do Judiciário maranhense. Considera, ainda, que o plantão judiciário, nos dias em que não há expediente forense, atua como mecanismo para apreciação de requerimentos judiciais de natureza urgente; e o que estabelece o artigo 25, inciso LXII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça.

Segundo a Resolução, não haverá expediente no Poder Judiciário maranhense nos seguintes dias: 28 de fevereiro (segunda-feira) – Carnaval; 1º de março (terça-feira) – Carnaval; 14 de abril (quinta-feira) – Semana Santa; 15 de abril (sexta-feira) – Semana Santa – Paixão de Cristo; 21 de abril (quinta-feira) – Tiradentes; 16 de junho (quinta-feira) – Corpus Christi; 28 de julho (quinta-feira) – Adesão do Maranhão à Independência do Brasil; 11 de agosto (quinta-feira) – Dia do Advogado; 7 de setembro (quarta-feira) – Independência do Brasil; 12 de outubro (quarta-feira) – Dia de Nossa Senhora Aparecida; 28 de outubro (sexta-feira) – Dia do Servidor Público; 2 de novembro (quarta-feira) – Dia de Finados; 15 de novembro (terça-feira) - Proclamação da República; 8 de dezembro (quinta-feira) – Dia da Justiça.

Não haverá expediente no Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís nos dias 29 de junho (quarta-feira), Dia de São Pedro, e 8 de setembro (quinta-feira), Dia da Fundação da Cidade de São Luís, considerados feriados municipais.

Além dos feriados previstos nesta Resolução, também não haverá expediente judiciário nas comarcas do interior nos feriados definidos em lei municipal.

São considerados pontos facultativos, no âmbito do Poder Judiciário estadual, os dias 2 de março (quarta-feira) – Cinzas; 13 de abril (quarta-feira) - Semana Santa.

Nos dias em que não houver expediente, funcionará o Plantão Judiciário.

Agência TJMA de Notícias

A Assembleia continuará firme nas suas atribuições

Em coletiva à imprensa nesta quarta-feira (22), o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), apresentou balanço das atividades do Parlamento Estadual em 2021. Na ocasião, o parlamentar destacou o recorde histórico de produtividade da Casa, que teve mais de sete mil proposições apreciadas pelo Plenário, registrando um número superior a 200% em relação aos anos de 2020 e 2019.

Othelino enfatizou a grande contribuição do Poder Legislativo para o Estado. “Foram ações que ajudaram a modificar para melhor a vida das pessoas. Apesar das dificuldades e dos traumas que a pandemia impôs nos últimos dois anos, considero que 2021 foi um ano em que a Assembleia produziu de forma extraordinária para o bem do Maranhão”, avaliou.

O chefe do Legislativo maranhense também ressaltou o bom debate político que permeou os trabalhos dos parlamentares durante o ano. “Eu sempre gosto de ressaltar as boas discussões políticas que acontecem no Parlamento, em razão de que aqui estão representadas as mais diversas vozes com posicionamentos políticos e ideológicos diferentes. Isso enriquece muito a Assembleia”, disse Othelino.

Proposições

Durante a coletiva, Othelino Neto pontuou matérias importantes aprovadas pela Casa, muitas delas voltadas ao combate à pandemia. Falou, também, sobre projetos de cunho social, a exemplo do que instituiu o Estatuto Estadual dos Povos Indígenas, um marco importante e pioneiro no país.

O presidente da Assembleia ressaltou, ainda, a aprovação do reajuste salarial para os servidores públicos estaduais e do Legislativo, bem como a aprovação da Lei Orçamentária Anual, que aumentou os investimentos em áreas importantes, como saúde e educação.

“Não ficaram atividades acumuladas, embora o trabalho e o desafio nunca acabem. Nós tivemos como foco principal alguns projetos que auxiliam o combate à pandemia, tanto no reforço à rede hospitalar quanto nas estratégias de prevenção. Esse foi o ponto de maior destaque da produção legislativa deste ano”, destacou o parlamentar.

Agradecimento

Após a coletiva, Othelino Neto presidiu a última sessão plenária do ano e agradeceu aos deputados estaduais, servidores da Casa e a todos os maranhenses pela confiança no trabalho do Poder Legislativo.

“Em 2022, a Assembleia continuará firme nas suas atribuições, mantendo a relação respeitosa e harmoniosa com os demais Poderes, como estabelece a Constituição. E seguiremos sempre defendendo os interesses dos maranhenses”, concluiu.

Projeto aprovado prevê punição a presidente da República e ministros por divulgação de notícias falsas em veículos de comunicação oficiais

A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou projeto (PL 1416/20) que considera crime de responsabilidade a divulgação de notícias falsas, as chamadas fake news, em veículo de comunicação oficial de órgão ou entidade da administração pública. O texto aprovado também tipifica como crime de responsabilidade a disseminação ou o compartilhamento de informações difamatórias, racistas ou discriminatórias.

A proposta altera a Lei dos Crimes de Responsabilidade e a Lei da Improbidade Administrativa. Os crimes de responsabilidade podem levar à perda do cargo público, inclusive do presidente da República e ministros, com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.

O projeto original, da deputada Marília Arraes (PT-PE), previa que a divulgação de fake news fosse enquadrada como crime de responsabilidade independentemente do veículo em que fosse divulgada. O relator da proposta, deputado André Figueiredo (PDT-CE), sugeriu mudanças no texto original, ao incorporar pontos de outro projeto analisado em conjunto (PL 4329/10). Para Figueiredo, a proposta é fundamental para coibir a divulgação de notícias que afrontam a ciência em tempos tão difíceis, como os de agora, com a pandemia mundial de Covid-19.

“A aprovação desse projeto de lei aqui, num processo de discussão e votação democrático, vem ao encontro do que nós precisamos: que a verdade volte a prosperar nas redes sociais, nas mensagens dos agentes público e que, cada vez mais, nós possamos coibir que as irresponsabilidades de determinados gestores possam gerar uma situação de insegurança, uma situação atentatória à saúde pública do povo brasileiro”.

O projeto que coíbe a disseminação e o compartilhamento de notícias falsas por agentes públicos em veículos de comunicação oficiais ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. E, caso aprovado, segue para votação no Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvério Rios

MP quer providências no combate a gripe

 Medida é decorrente do surgimento de casos registrados de H3N2 em vários estados

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de São Luís, expediu na sexta-feira, 17, uma Recomendação à Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão (SES), para que sejam adotadas providências diante da possibilidade de surto de H3N2 no Estado. O vírus H3N2 provoca os típicos sintomas de gripe, como dor de cabeça, febre, dor de cabeça e congestão nasal.

Além de informar à Promotoria de Justiça se já houve registros de H3N2 no estado, no período de outubro até esta data, a Secretaria de Saúde foi orientada a realizar o monitoramento dos casos de Influenza, sobretudo nos grupos de risco, por meio da coleta de amostras para realização do painel viral, a fim de identificar o vírus causador.

No documento, a promotora de justiça Glória Mafra também sugeriu que a secretaria coloque em atividade o protocolo de contingência para Influenza A e subtipos – H3N2, no qual devem estar previstos: fluxo de atendimento dos pacientes; vigilância epidemiológica (notificação dos casos suspeitos e confirmados); protocolo de coleta da amostra biológica.

Ainda devem estar contemplados no contingenciamento o protocolo de dispensação do antiviral Oseltamivir (Tamiflu) para as unidades de saúde pública e privada do Estado do Maranhão; recomendações de medidas preventivas para instituições escolares públicas e privadas, instituições de longa permanência (asilos) e locais com população privada de liberdade; compatibilização do período de recesso e férias dos profissionais de saúde diante de uma possível ocorrência de surto de Influenza no Estado.

A promotora de justiça, que é coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde do MPMA (CAOp/Saúde), justificou a manifestação em virtude de que já foram registrados casos de H3N2 (subtipo de Influenza A) em alguns estados, como Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e Amazonas, inclusive com óbitos. “É um quadro que desperta a atenção, uma vez que os surtos e as epidemias de gripe costumam acontecer entre os meses de abril, maio, junho e julho, na virada entre outono e inverno, razão pela qual se configura como situação incomum o atual aumento da ocorrência de síndromes gripais”, considerou.

Glória Mafra chama atenção ainda para o fato de que tal situação é especialmente preocupante no atual período do ano, devido ao aumento do trânsito de pessoas no período de férias e de festividades de final de ano, o que tem o potencial de intensificar a transmissão de agentes patógenos, com a possibilidade real de aumento de casos de Síndromes Respiratórias, inclusive na sua forma mais grave.

Foi solicitado à Secretaria de Estado da Saúde que seja encaminhado, no prazo de cinco dias úteis à 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, documento comprobatório das ações adotadas para o cumprimento da Recomendação.

COMUNICAÇÃO DE RISCO

 Caso seja identificado aumento considerável de casos de Síndrome Respiratória no Estado, o Ministério Público recomenda que a Secretaria de Saúde emita comunicação de risco, alertando a Rede de Saúde sobre as providências que deverão ser adotadas, assim como orientando à população sobre a importância de adoção de medidas comprovadamente eficazes na redução do risco de adquirir ou transmitir doenças respiratórias, especialmente as de grande infectividade.

Outro item recomendado pelo MPMA é a disponibilização periódica, no sítio eletrônico da SES, dos boletins epidemiológicos atualizados da Influenza no Maranhão, a fim de dar a necessária publicidade por município maranhense, permitindo o monitoramento da situação pela sociedade e pelos órgãos de controle.

MUNICÍPIOS

Às Promotorias de Justiça com atuação na defesa da saúde, a coordenadora do CAOp/Saúde sugeriu que também emitam Recomendação às gestões municipais, objetivando a adoção de medidas diante da possibilidade de surto de H3N2, inclusive através da elaboração de protocolo de contingência, bem como que seja garantida a prestação ininterrupta dos serviços de saúde nos estabelecimentos de saúde municipais durante o período de recesso.

Redação: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)

Congresso derruba veto aos R$ 5,7 bi para financiamento de campanhas

O Congresso Nacional derrubou, nesta sexta-feira (17), o veto do presidente Jair Bolsonaro aos R$ 5,7 bilhões previstos no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (

Devido a soluções tecnológicas diferentes, as sessões do Congresso, antes conjuntas, têm sido realizadas separadamente em cada Casa. O veto foi inicialmente rejeitado na Câmara e, depois, no Senado.

Debate

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) defendeu a manutenção do veto por ser contrária ao uso de recursos públicos em campanhas. “Estamos tratando do dinheiro do cidadão para financiar campanhas políticas de qualquer partido e de candidatos que o dono do partido escolhe. É um valor vergonhoso que o cidadão paga para todo os partidos e candidatos ao bel prazer”, disse.

Ela afirmou que o recurso público vai servir para perpetuação de “caciques políticos” responsáveis pelo gerenciamento dos recursos do fundo eleitoral. “Isso não dá acesso, isso não traz renovação política”, disse.

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), no entanto, destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) vetou o financiamento de empresas. Para ele, o uso dos recursos públicos garante lisura ao sistema político. “Quando nós somos financiados pelo dinheiro público, não ficamos devendo favores, não ficamos na condição de ter que atender a quem nos financiou, e isso é uma conquista para a democracia”, disse.

Chinaglia afirmou que os valores serão rediscutidos durante a votação da lei orçamentária, já que a LDO estabelece o limite de recursos, mas não obriga o gasto. “Isso será discutido exatamente na votação do Orçamento para o próximo ano, quando se tem a oportunidade de definir o valor”, apontou.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) também afirmou que a derrubada do veto ao fundo eleitoral não significa necessariamente a manutenção de seu valor. “O valor do fundo poderá ser intermediário, conforme parecer do relator do Orçamento, mas para isso o veto precisa ser derrubado porque o Brasil não tem mais financiamento privado de campanha em decisão acertada do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

Para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o foco do debate deve ser o valor. “Os líderes e presidentes de partidos passam a ser gestores de verdadeiras montanhas de dinheiro público que deveriam ir para o saneamento público, para obras”, contestou.

“O PT já nasceu defendendo o financiamento público de campanha. A discussão do tamanho do fundo será outra”, disse o senador Paulo Rocha (PT-PA).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Piquet é maranhense

Durante sessão solene realizada na manhã desta sexta-feira (17), a Assembleia Legislativa entregou o Título de Cidadã Maranhense à Nelson Ângelo Piquet ,natural da Alemanha, ato confirmado pela Mesa Diretora tendo em vista o projeto de resolução n 021/2020 ,aprovado nos seus turnos regimentais promulgou a resolução legislativa n ° 1041/2021. O autor da homenagem o deputado estadual, Duarte Júnior ( PSB).

Nelson Ângelo Piquet nasceu na Europa, em Heidelberg na Alemanha, pois na época seu pai estava correndo na Europa e sua mãe que é holandesa, vivia na Alemanha. Lá ele viveu os primeiros anos de sua vida, na Europa, depois se mudou para o Brasil ainda criança, onde correu de kart aproximadamente 10 anos.

Com o automobilismo no sangue, não é surpresa que o campeão mundial de Fórmula E da FIA, Nelson Piquet Jr, tenha continuado a tradição da família. Tendo iniciado sua carreira no kart sul-americano, ele logo teve sucesso imediato na F3 sul-americana se tornando campeão em 2002. Uma mudança para a Europa se seguiu, onde ele conquistou também o Campeonato Britânico de F3 em 2004.

A partir de 2010, Nelson começou a seguir uma carreira nos EUA na NASCAR. Ele se tornou o primeiro brasileiro a vencer uma corrida da NASCAR de primeira linha, visitando Victory Lane na Road America na NASCAR Nationwide Series em 2012 e conquistou ainda mais vitórias na NASCAR Truck Series. Atualmente está competindo no Brasil, na Stock Car.

Especialistas recomendam maior cobertura vacinal contra nova variante do coronavírus

Representantes da Anvisa e do Ministério da Saúde e virologistas que participaram de uma audiência na Câmara dos Deputados destacaram a vacinação como principal eixo no enfrentamento da Covid-19, inclusive no que diz respeito à nova variante ômicron do coronavírus. Mas eles frisaram que a vacinação deve ser combinada com outras medidas, como uso de máscara, distanciamento social e higienização das mãos.

A variante ômicron, detectada pela primeira vez na África do Sul, acendeu o alerta entre autoridades de saúde do mundo todo, em razão de uma possível maior capacidade de transmissão e de risco aumentado de reinfecção pela nova cepa.

O debate foi realizado pela Comissão de Seguridade Social e Família, com a participação da comissão externa destinada a acompanhar o enfrentamento à pandemia no Brasil, a pedido da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).

“O que se imagina dessa nova variante com a cobertura vacinal que nós temos no País, o que precisamos fazer ainda? Não só nas medidas de cobertura vacinal, mas também na manutenção dos procedimentos e dos cuidados não farmacológicos, como o uso da máscara e o distanciamento, em especial porque estamos entrando nas festividades de Natal e de ano novo”.

Todos os convidados da audiência defenderam a vacinação cada vez mais ampla contra a Covid-19. Um deles foi o diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres.

“O Brasil vai entrando, cada vez de maneira mais marcante, em um status invejável por todos os países do mundo, ao atingir os níveis de vacinação que está atingindo. Essa vitória não pode ser perdida.”

De acordo com dados do Ministério da Saúde, 92% dos brasileiros com mais de 18 anos tomaram a primeira dose da vacina contra a Covid e 85%, completaram o ciclo de duas doses ou dose única.

A dose de reforço é a principal recomendação da biomédica e virologista Lorena Chaves para evitar a disseminação da ômicron.

“É muito importante que a gente foque na terceira dose, na dose de reforço, neste momento. A gente tem algumas ações que podem ajudar: campanha nacional de conscientização para a dose de reforço. Mostrar que a gente tem uma variante nova e que a dose de reforço pode evitar a doença sintomática de uma forma melhor. Disponibilidade de vacina para essa campanha, incluindo crianças, tudo isso tentando prevenir os estragos da variante ômicron.”

A diretora da Secretaria de Enfrentamento à Covid (Secovid) do Ministério da Saúde, Rosana Leite de Melo, respondeu que a pasta tem trabalhado em campanhas de orientação e de estímulo à vacinação. Além disso, segundo ela, o ministério elaborou um plano de monitoramento contínuo, de forma a realizar o sequenciamento genético do coronavírus em todos os estados brasileiros.

Ela ressaltou que o Ministério da Saúde está ciente de que a pandemia não acabou, e foca neste momento nas doses de reforço para as pessoas com mais de 60 anos e na segunda dose para o público mais jovem.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre

Urbanitários de olho na regionalização

Vâner Almeida, secretário geral do Sindicato dos Urbanitários, fala ao blog sobre o PLC 008/2021, que cria as Microrregiões de Saneamento Básico do Norte Maranhense, do Sul Maranhense, do Centro-Leste Maranhense e do Noroeste Maranhense. O projeto foi votado hoje(15) e será encaminhado para sansão do poder executivo. 

Marco Legal do Saneamento

Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020, atualizou o marco legal do saneamento básico no Brasil, que, dentre outras alterações, as diretrizes nacionais relativas ao saneamento básicoe atribuiu à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) a competência para instituir normas de referência para a regulação do referido serviço público.

De acordo com a Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 a titularidade do serviço de saneamento é definida de acordo com o nível de interesse, o qual considera, em especial, o efetivo compartilhamento de instalações operacionais. Nesse contexto, no caso de interesse local, a titularidade dos serviços é conferida aos municípios e ao Distrito Federal. Por outro lado, havendo compartilhamento de instalações operacionais integrantes de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões instituídas por lei complementar estadual, o serviço de saneamento básico passa a ser de interesse comum, sendo de titularidade dos Estados e dos Municípios.

Comissão aprova uso obrigatório de rastreador em carros oficiais

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou (14/12) projeto que inclui dispositivo de rastreamento entre os equipamentos obrigatórios dos veículos oficiais ou a serviço do poder público (PL 2317/15).

A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Além disso, acrescenta item à Lei de Acesso à Informação (12.527/11) para garantir o acesso aos dados relativos ao uso desses veículos.

Segundo o autor do projeto, deputado Aliel Machado (PSB-PR), essa é uma maneira barata de economizar e trazer transparência aos recursos públicos.

“É possível nós termos economia de dinheiro público junto com a transparência exigida pela população. É inadmissível a população vendo o dinheiro sendo jogado no ralo, quando um veículo público está sendo utilizado para fins particulares, pessoas. Quando nós vemos o preço que está o combustível. Tenho certeza de que essa lei trará milhões de reais em economia ao poder público.”

A proposta foi aprovada de forma conclusiva, o que significa que poderá seguir para a análise do Senado, a não ser que haja recurso para a votação pelo Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Reajuste chegando

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), anunciou, em suas redes sociais, na noite desta terça-feira (14), o Projeto de Lei, assinado pela Mesa Diretora, em que concede reajuste salarial de 9% para todos os servidores da Casa a partir de janeiro de 2022. O PL será apreciado na sessão plenária da próxima quinta-feira (16).

“Com essa medida, visamos reduzir as perdas salariais provocadas pelos crescentes índices inflacionários”, destacou Othelino Neto por meio do Twitter.

O chefe do Legislativo maranhense afirmou, ainda, que continuará valorizando os servidores da Casa e agradeceu o empenho diário em prol do funcionamento eficiente do Parlamento Estadual. “Reitero o meu agradecimento pela dedicação que possibilita ao Legislativo exercer seu papel constitucional com muita eficiência”, completou o parlamentar.

De acordo com o PL, ficam reajustados em 9% o vencimento-base dos cargos efetivos e estáveis dos quadros de pessoal permanente e a remuneração dos cargos comissionados do quadro de pessoal temporário da Assembleia Legislativa do Maranhão. O reajuste se aplica ainda aos aposentados e pensionistas.

O aumento incidirá também nos valores da função gratificada, da gratificação pela execução de trabalho técnico legislativo e da gratificação técnica.

Bônus

Na segunda-feira (13), o presidente da Assembleia anunciou, também, o pagamento de um bônus no valor de R$ 500, em janeiro de 2022, na forma de auxílio-alimentação, para todos os servidores do Parlamento Estadual.

O benefício foi solicitado pelo Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão (SINDSALEM) e acatado pela Mesa Diretora.

“É uma forma de reconhecimento pela dedicação dos servidores e uma maneira de colaborarmos com a superação das dificuldades impostas pela crise econômica e o aumento da inflação com a consequente perda do poder de compra que todos sofreram nesse período”, disse Othelino. Agência Assembleia

Márcio Honaiser retorna à Assembleia

Lei: Estabelecimentos terão que repassar troco somente em dinheiro

Os estabelecimentos comerciais do Maranhão terão que passar troco, agora, somente em dinheiro. É o que determina a Lei 11.616/21, promulgada na sessão plenária desta terça-feira (7) pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB). A lei é originária do PL 160/2019, de autoria do deputado Duarte Júnior (PSB), e entra em vigor na data da sua publicação.

A lei tem como objetivo evitar que fornecedores, na hipótese de não possuírem o troco integral, arredondem o valor do produto ou serviço para cima ou substituam por outras mercadorias, como balinhas, chicletes, doces, entre outros itens, uma prática ainda muito recorrente no mercado de consumo.

De acordo com o dispositivo, na falta ou insuficiência do troco, o fornecedor deve arredondar o valor do produto ou serviço para baixo, não podendo o consumidor ficar sem troco ou ser obrigado a receber outra mercadoria como diferença, sob pena de configurar como venda casada.

A lei prevê, ainda, que os estabelecimentos deverão fixar placas informativas sobre a norma em local visível e de fácil acesso a todos.

Já a fiscalização do cumprimento da determinação e a aplicação das penalidades competem aos órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor. Agência Assembleia

Promotor de justiça é homenageado pela Assembleia Legislativa

Em sessão solene da Assembleia Legislativa do Maranhão, segunda (6)o promotor de justiça José Augusto Cutrim Gomes, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa de São Luís, recebeu a Medalha do Mérito Legislativo Manoel Beckman. O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, participou da homenagem.

A maior honraria do Legislativo estadual foi concedida ao membro do Ministério Público do Maranhão (MPMA) por proposição do deputado Wellington do Curso, com aprovação unânime da Assembleia.

Ao se manifestar, o promotor de justiça José Augusto Cutrim agradeceu a honraria concedida pela Assembleia Legislativa, lembrou da importância histórica de Manoel Beckman em favor da independência do Brasil e compartilhou a comenda com familiares, membros e servidores do Ministério Público e com a sociedade, sobretudo com as pessoas idosas.

“Fico muito grato e honrado em ser homenageado num momento tão especial em que estamos na luta em defesa da pessoa idosa. Um trabalho realizado com afinco e que nos leva a muitos desafios, em favor das pessoas mais vulneráveis, que é esse segmento da população. Esta homenagem leva meu nome, mas é fruto de um trabalho em equipe e multiprofissional”, comentou Cutrim.

Também estiveram presentes o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), Gilberto Câmara Júnior; e a corregedora-geral do MPMA, Themis Pacheco.

Redação: CCOM-MPMA

Deputado Zé Inácio fala sobre a Ponte Central - Bequimão

O depuatdo estadual Zé Inácio Lula (PT) fala sobre um antigo sonho da Baixada Maranhense, a Ponte Central Bequimão, contruída pelo Governo do Estado e aguardada há quase 50 anos pela população. A ponte passa sobre o Rio Pericumã, tem 589 metros e vai interligar 10 municípios da baixada maranhense, levando mais mobilidade e desenvolvimento economico. Assista!

Eventos com dinheiro público deve ser amplamente informado

OS EVENTOS PATROCINADOS COM DINHEIRO PÚBLICO TERÃO QUE INFORMAR O NOME DOS BENEFICIADOS E O VALOR PAGO.

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprovou um projeto que torna obrigatória a divulgação do patrocínio de eventos artísticos, culturais e esportivos, quando pagos com recursos públicos. O objetivo é que a população seja informada sobre o nome dos contratantes beneficiados e qual foi o valor investido pelo Poder Público. Para o autor da proposta, Rodrigo Cunha, do PSDB de Alagoas, a medida é uma ferramenta necessária de transparência.

É um direito nosso como cidadão entrar em um evento, em um show, um evento esportivo e saber se ele tem recursos públicos, qual foi esse valor. Casos reais de municípios aqui que chegaram a receber 200 mil reais para um evento específico de um artista, no entanto aquele artista custava 80 mil e as pessoas não tinham conhecimento disso.

As informações devem ser exibidas durante toda a realização do evento em um display de no mínimo dois metros de largura por um metro de altura, para possibilitar a visualização a distância. A Comissão de Constituição e Justiça terá a palavra final sobre o projeto. A Comissão de Educação também aprovou uma proposta que reconhece os modos de produção dos instrumentos musicais de samba como manifestações da cultura nacional. Entre os instrumentos protegidos pela proposta estão o pandeiro, a cuíca e o tamborim. O objetivo é evitar que os instrumentos criados originalmente no País percam suas características artesanais e a qualidade final quando fabricados no exterior. Para o relator, senador Paulo Rocha, do PT do Pará, é fundamental proteger as tradições nacionais.

Significa o estado e o parlamento brasileiro darem condições para a preservação dessa manifestação que é um elemento criativo de formação do samba. Portanto, proteger a tradição e a memória da produção dos instrumentos, significa garantir a continuidade e o futuro do samba.

A proposta pretende, ainda, preservar empregos e manter a cadeia de produção nacional. Atualmente, o Brasil possui mais de 20 fábricas de percussão para instrumentos de samba. A matéria será analisada pelo plenário. Da Rádio Senado, Marcella Cunha

Bom Jesus das Selvas é condenado pela morte de pessoas em festa

O Município de Bom Jesus das Selvas, termo judiciário de Buriticupu, foi condenado pela morte de duas pessoas, durante festa carnavalesca na praça central da cidade, em 2018. A sentença foi proferida pelo juiz Felipe Damous, titular de Buriticupu. Na ação, figuravam como réus o Município de Buriticupu e a Equatorial Maranhão. Entretanto, a concessionária foi excluída da demanda, pois a festa de carnaval foi organizada pela administração municipal. O Município de Bom Jesus das Selvas deverá indenizar as duas famílias das vítimas por descarga elétrica.

Destaca o caso que, em 11 de fevereiro de 2018, os homens Carlindo de Moura e Francisco Leandro Freitas, faleceram durante um evento de carnaval, promovido pela Prefeitura de Bom Jesus das Selvas, na Praça do Fabricante. Outras pessoas ficaram feridas. Segundo o inquérito, a organização da festa colocou enfeites de carnaval pendurados em arames, amarrados aos postes de energia elétrica. Durante uma chuva no local, a fiação que sustentava a ornamentação da praça originou uma descarga elétrica.

Em seguida, uma das vítimas começou a pular e tentou tocar na fiação. A vítima sofreu a descarga assim que tocou nos fios. Em razão do acidente, alguns indivíduos que estavam próximos acabaram, também, recebendo a descarga elétrica. Sobre o acidente, a Companhia Energética do Maranhão (CEMAR), nome da Equatorial à época, disse em nota que arames que faziam parte da decoração foram colocados próximo aos fios de postes da iluminação pública e que, possivelmente, ficaram energizados.

RESPONSABILIDADE

“Evidencio que, como apontado pela Equatorial Maranhão, os postes de iluminação pública não pertencem ao parque energético da Equatorial, de sorte que é de responsabilidade exclusiva da Municipalidade (...) Assim, nenhuma responsabilidade pode ser imputada à Ré, vez que se trata de postes de iluminação pública pertencentes ao Município de Bom Jesus das Selvas instalados para atender a iluminação pública daquela praça onde estava ocorrendo o Carnaval, também organizado pela Prefeitura de Município de Bom Jesus das Selvas”, ponderou o magistrado na sentença.

E prosseguiu: “O município fala que sempre primou pela segurança de seus munícipes, mas a realidade apontada por perícia técnica foi outra: noticiou-se no documento trazido pelo réu, município de Bom Jesus das Selvas, que houve ausência na observância do dever de manutenção da rede de iluminação pública do município (...) E sequer havia qualquer licença, tal como do corpo de bombeiros, para a realização do evento (...) De se mencionar que o responsável pela organização do evento demonstrou plena ciência da chuva que acometeria a regionalidade (...) Mesmo com o risco de choque elétrico, resolveu usar como suporte de sustentação para os enfeites arame galvanizado, material condutor de energia elétrica, ou seja, estava ciente o ente municipal de que havia intempérie prestes a ocorrer e, mesmo assim, optou por promover o evento”.

O juiz julgou parcialmente procedentes os pedidos das partes autoras, apenas para condenar o Município de Bom Jesus das Selvas ao pagamento de R$ 150 mil a título de danos morais a Wanderson de Moura e Welita de Moura, filhos de Carlindo, e a Célia Regina de Freitas, mãe de Francisco Leandro, cabendo recurso.

Informaçãoes Corregedoria Geral da Justiça

Defensoria garante acessibilidade no transporte de São Luís

Uma Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) resultou em um importante acordo para garantir acessibilidade nos ônibus do transporte coletivo da cidade de São Luís. Em audiência de conciliação, realizada recentemente, órgãos públicos competentes e empresas que exploram o serviço se comprometeram a adotar providências para que pessoas com deficiência possam usufruir do direito de ir e vir com dignidade.

Resolução - A ação foi ajuizada pelo Núcleo de Defesa da Pessoa com Deficiência, Pessoa Idosa e Saúde a partir da denúncia de uma usuária do transporte coletivo da capital, em formato de vídeo, que precisou se arrastar para descer de um ônibus pois o elevador não estava funcionando na ocasião.

O defensor público Vinicius Goulart chegou a realizar reunião com a presença da mulher retratada no vídeo e representantes de entidades que militam em prol dos direitos das pessoas com deficiência em setembro deste ano, quando foram relatados vários outros casos semelhantes de problemas nos elevadores e outras violações de direitos no que tange à acessibilidade no transporte público.

Foram solicitadas explicações acerca da fiscalização dos ônibus em operação aos órgãos competentes e realizada reunião com representantes da SMTT para buscar soluções pela via extrajudicial. Mas, diante da persistência dos problemas enfrentados pelas pessoas com deficiência, não restou outra alternativa senão o ingresso com a ação judicial.

Conciliação – Na audiência de conciliação, realizada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís e acompanhada pelo defensor público Cosmo Sobral, o Município de São Luís assumiu o compromisso de fiscalizar melhor o cumprimento da acessibilidade nos ônibus que trafegam na capital.

Já a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) se comprometeu a intensificar a fiscalização de acessibilidade nos ônibus de transporte semiurbano e incluir nos próximos processos licitatórios cláusulas de obrigatoriedade de acessibilidade nos ônibus e de punição aos que desrespeitem as regras de atendimento às pessoas com deficiência no transporte semiurbano, bem como a obrigatoriedade das empresas vencedoras de fornecerem aplicativos para comunicação entre as empresas, o usuário e o poder público.

Também demandada no processo, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) se comprometeu em aperfeiçoar os seus canais de comunicação já criados, especialmente o aplicativo Meu Ônibus São Luís, para garantir espaço adequado para o recebimento de reclamações do cidadão quanto à acessibilidade de pessoas com deficiência.

Por sua vez, as concessionárias de transporte urbano (Viação Primor Ltda, Consórcio Taguatur Ratrans - Consórcio Central, Consórcio Via SL e Consórcio Upaon Açu) se comprometeram a realizar periodicamente a manutenção dos ônibus e dos equipamentos de acessibilidade, observando as orientações dos fabricantes para que funcionem com qualidade.

Informações DPE

O que vai funcionar neste feriado(8) em São Luís?

Considerado feriado municipal, o dia da padroeira de Portugal: Nossa Senhora da Conceição, acontece hoje, 8 de dezembro. Saiba o que vai funcionar  na capital São Luís.

Shoppings

Funcionarão em expediente normal, das 10h às 22h, mas as empresas deverão realizar o pagamento das horas trabalhadas com acréscimo de 100% sobre o valor da hora normal e gratificação, conforme prevê a Convenção Coletiva de Trabalho.

Supermercados

Todos os supermercados de São Luís podem funcionar normalmente, mas com as empresas compensando os funcionários pelas horas extras trabalhadas em feriado.

Comércio

Segundo a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA), nesta quarta-feira (8) os estabelecimentos comerciais de ruas, avenidas, galerias e centros comerciais podem abrir as portas em horário normal. No entanto, os funcionários deverão ser compensados por trabalhar de forma extra.

Correios

Unidades de atendimento ao público também não vão funcionar nos Correios, em São Luís. Em outros municípios, porém, o atendimento será normal.

Bancos

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), não haverá expediente em todos os bancos que atuam em São Luís, nesta quarta-feira (8). Ainda assim, áreas de autoatendimento ficarão disponíveis para os clientes, assim como canais digitais e remotos de atendimento, como internet e mobile banking.

Pedido de condenação de ex-prefeitos

  

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, no dia 3 de dezembro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, com medida cautelar de indisponibilidade de bens, contra dois ex-prefeitos da cidade de Alcântara e duas ex-gestoras do Fundo de Previdência do município.

Estão sendo acionados os ex-prefeitos Domingos Santana da Cunha Júnior (no exercício de 2013 a 2016) e Anderson Wilker de Abreu Araújo (2017 a 2020), Lúcia Maria Moraes Freitas (2013 a 2016) e Alcilene de Abreu Araújo (2017 a 2020).

A ação, cuja autoria é do promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho, tem por objetivo a condenação dos requeridos por ato de improbidade administrativa, devido à ausência de repasse das contribuições previdenciárias ao respectivo Fundo Previdenciário, que atualmente possui um déficit atuarial de cerca de R$ 12 milhões. Denúncias levadas à Promotoria de Alcântara dão conta de que os servidores públicos municipais estão tendo dificuldades em obter os benefícios previdenciários quando solicitado.

O membro do Ministério Público requereu a medida cautelar para decretação da indisponibilidade dos bens dos demandados no montante de R$ 12.285.291,38, a fim de reparar o dano ao erário.

No mérito da ação, foi requisitada a condenação dos réus à perda da função pública se estes ainda exercerem alguma; à suspensão dos direitos políticos; à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

A título de indenização, o Ministério Público pediu que os réus sejam condenados ao ressarcimento dos danos causados ao Fundo Municipal de Previdência de Alcântara. Domingos Santana da Cunha Júnior e Lúcia Moraes Freitas devem arcar com o valor de R$ 6.280.582,90. Já Anderson Wilker de Abreu Araújo e Alcilene de Abreu Araújo com R$ 6.004.708,48. Esses valores devem ser corrigidos monetariamente, com juros fixados pela taxa legal, a partir de cada um dos pagamentos.

INVESTIGAÇÕES

A Ação Civil Pública teve como base procedimento investigatório para apurar indícios de irregularidades no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Alcântara, denunciadas em representação do Sindicato dos Servidores Municipais.

Além disso, uma Comissão Parlamentar de Inquérito, instalada pela Câmara de Vereadores de Alcântara, em seu relatório final, também concluiu pela existência das irregularidades na gestão do RPPS de Alcântara, sobretudo no que diz respeito ao não recolhimento de contribuições previdenciárias aos cofres da autarquia previdenciária, sendo apurado um possível desfalque de R$ 2.600.000,00.

A pedido do Ministério Público, uma auditoria do Ministério da Economia no Fundo Previdenciário de Alcântara apontou inúmeras fraudes praticadas durante o período em que os requeridos eram responsáveis pela gestão, entre as quais ausência de repasses de contribuições patronais e das contribuições descontadas dos servidores públicos pela Prefeitura de Alcântara.

A auditoria em tela concluiu que, nos períodos de dezembro de 2014, junho a dezembro de 2015 e maio a dezembro de 2016, período em que Domingos Santana da Cunha Júnior era prefeito de Alcântara e o Fundo Previdenciário era presidido por Lúcia Maria Moraes Freitas, não foram repassados o valor de R$ 1.737.863,95, referentes a contribuições regularmente descontadas dos servidores municipais, mas não repassadas ao Fundo Previdenciário.

Igualmente, os réus Anderson Wilker de Abreu Araújo e Alcilene de Abreu Araújo praticaram a mesma irregularidade, deixando de repassar ao Fundo Previdenciário a quantia de R$ 1.307.877,95, correspondente aos períodos de abril de 2017 a dezembro de 2017, dezembro de 2018 e dezembro de 2019.

Redação: CCOM-MPMA

Primavera pede socorro

Na esquerda: local que deveria ser uma praça, só mato;
na direita: Rua C, Quadra L,  Residencial Primavera, Turu

O morador Edgar Barros, denuncia a condição precária do residencial Primavera/TURU, bastante chateado com a situação em que se encontra aquele bairro, em especial a rua C, quadra L.

Uma galeria de responsabilidade da Prefeitura está danificada, com risco de causar acidentes.

A rua precisa de recapeamento asfáltico, a área destinada à construção de uma praça necessita pelo menos de uma limpeza, dentre outros serviços. 

Os moradores esperam providências!

Ministro anula decisão que obriga filmagem para ingresso em domicílio de suspeitos

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a exigência sobre o tema da inviolabilidade domiciliar não está prevista na Constituição.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou parte de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que impôs aos órgãos de segurança pública de todo o país a obrigação de registrar, em áudio e vídeo, o ingresso no domicílio de suspeito, como forma de comprovar o consentimento do morador. A decisão foi proferida no Recurso Extraordinário (RE) 1342077, interposto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).

A decisão do STJ se deu em julgamento de habeas corpus impetrado em favor de um homem, suspeito de tráfico de drogas, com o entendimento de que a entrada dos policiais em sua casa fora ilegítima, não havendo elementos que permitissem concluir pela concordância do morador.

Segundo o ministro, ao estabelecer requisitos não previstos na Constituição Federal sobre a inviolabilidade domiciliar (artigo 5º, inciso XI) e impor a obrigação a todos os órgãos de segurança pública do país, de modo a alcançar todos os cidadãos indistintamente, a Sexta Turma do STJ extrapolou sua competência jurisdicional. Ele explica que a natureza do habeas corpus não permite a sua utilização de forma abrangente e totalmente genérica.

Ainda de acordo com o relator, as decisões em HC não podem alcançar indiscriminadamente todos os processos envolvendo a necessidade de busca domiciliar em caso de flagrante delito, ainda mais com a determinação de implantação obrigatória de medidas não previstas em lei relativas à organização administrativa e orçamentárias dos órgãos de segurança pública das unidades federativas.

O ministro lembrou que o STF fixou, em 2015, a tese de repercussão geral (RE 603616, Tema 280) de que a entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas a posteriori, que indiquem que, dentro da casa, ocorre situação de flagrante delito, “sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade dos atos praticados”. Assinalou, também, que a Constituição estabelece, de forma específica e restrita, as hipóteses possíveis de violabilidade domiciliar, para que o local não se transforme em garantia de impunidade de crimes.

No caso desse recurso, o ministro deu provimento parcial apenas para anular o trecho da decisão do STJ sobre a necessidade de documentação e registro audiovisual das diligências policiais, determinando a implementação de medidas aos órgãos de segurança pública de todas as unidades da federação. Foi mantida a concessão da ordem de habeas corpus para absolver o acusado, em razão da anulação das provas decorrentes do ingresso desautorizado em seu domicílio.

Leia a íntegra da decisão.

Clima de harmonia e muita alegria na confraternização da Rádio Alema

Descontração, alegria e muita harmonia marcaram a confraternização da equipe de profissionais da Rádio Assembleia, neste sábado (4), na chácara do casal de jornalistas Ronald Segundo e Paula Sales, na praia de Boa Viagem. 

Jornalista Segundo (boné), comandou
o encontro da rapaziada

Mais que uma festa de fim de ano,  a confra da Rádio Alema foi um encontro de pessoas alegres, com vibrações positivas, boas energias, muita amizade e o coração repleto de gratidão a Deus por mais um ano que se encerra e pelas expectativas do novo ciclo que se inicia a partir de janeiro de 2022.

Daniel Blume agora é imortal

O escritor e jurista Daniel Blume que tomou posse ontem(02), na cadeira de número 15, patroneada por Odorico Mendes, na sede da Academia Maranhense de Letras, conversou hoje (03) com o blog do Alvaro Luiz. Veja!!!

Daniel Blume é autor de sete livros, alguns traduzidos para o francês, espanhol e italiano. O ludovicense tem 44 anos, é casado com Priscila Blume e tem duas filhas. É membro do PEN Clube do Brasil, da Academia Internacional de Cultura e da Academia de Letras e Música do Brasil. É titular da Cadeira n. 15 da Academia Ludovicense de Letras. É advogado, procurador do Estado do Maranhão, membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros, conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil e ex-juiz eleitoral. 

Cursou Direito na Universidade Federal do Maranhão, além de Harmonização do Direito na Europa e o papel da Advocacia Pública, na Università degli Studi di Roma Tor Vergata (Roma II – Itália). Doutorando em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa. Autor do livro Natureza Jurídica das Decisões dos Tribunais de Contas. Coautor de Aspectos Polêmicos do Direito Constitucional Luso-Brasileiro, e de Aspectos Polêmicos do Direito Penal Luso-Brasileiro; entre outras obras sobre Direito e poemas sobre temas diversos.

Médicos reclamam das condições

O blog entrevistou Herisson Mouzinho, dirigente da Associação dos Médicos Plantonistas dos Serviços Públicos de Saúde de São Luís.

Na última quarta feira (01), a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Maranhão recebeu um grupo de médicos e discutiram condições de trabalho da categoria no Maranhão, principalmente em relação a defasagem dos valores pagos pelos plantões. A reunião aconteceu na sala das comissões Waldir Filho e contou com presença de vários parlamentares.

DIA HISTÓRICO PARA AMMA: EX-PRESIDENTE RONALDO MACIEL ELEITO DESEMBARGADOR DO TJMA

Dia histórico para a Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA). Pela primeira vez na sua história, dois juízes que ocuparam a Presidência e a 1ª. Vice-Presidência da entidade se tonam desembargadores do Tribunal de Justiça. Os juízes Francisco Ronaldo Maciel, que presidiu a AMMA por duas gestões consecutivas (2003 a 2006), e Raimundo Bogéa, que ocupou a 1ª vice-presidência também no mesmo período, foram eleitos pelos critérios de merecimento e antiguidade, respectivamente, durante a sessão plenária administrativa desta quarta-feira (1).

O novo desembargador Raimundo Bogéa, ao lado do presidente do Tribunal,
 desembargador Lourival Serejo,durante o ato de posse no TJMA

Ronaldo Maciel e Raimundo Bogéa foram precursores do associativismo na Magistratura maranhense e marcaram a história da AMMA em duas gestões coroadas de êxito, pautadas, principalmente, na luta pela independência e transparência no Judiciário e pelo respeito à Magistratura de 1º Grau.

O anúncio dos nomes dos dois novos desembargadores do TJMA foi comemorado por juízas e juízes, que veem na trajetória de Ronaldo Maciel a confirmação de que competência e coragem são imprescindíveis na carreira da Magistratura.

O atual presidente da AMMA, juiz Holídice Barros, disse que a eleição de Ronaldo Maciel coroa uma carreira marcada pela integridade, dedicação e altivez.

“Para a AMMA, esta nomeação é muito representativa porque o magistrado Ronaldo Maciel foi Presidente de nossa instituição e teve uma passagem histórica, quando liderou a Magistratura Maranhense com muito brio e combatividade, contribuindo com a evolução do nosso Poder Judiciário”, destacou Holídice.

Avaliação semelhante do também ex-presidente da AMMA, juiz Gervásio Santos, para quem a escolha de Ronaldo Maciel para compor o TJMA é o reconhecimento da sua dedicação à Magistratura, compromisso demonstrado desde sempre, mas em especial quando presidiu a AMMA entre os anos de 2003 a 2006.

Ronaldo Maciel, ao lado do presidente da AMMA, Holídice Barros,  dos ex-presidentes Gervásio Santos e Angelo Santos e desembargadores, na solenidade de posse

Rildo Amaral: O governador Flávio Dino tem feito o diálogo pela unidade do grupo

 O deputado Rildo Amaral (SD) conversou com o blog sobre a escolha do vice -governador Carlos Brandão pelo governador Flávio Dino, para sucedê-lo na corrida eleitoral de 2022 e o cenário eleitoral no Maranhão. Assista!