A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou (14/12) projeto que inclui dispositivo de rastreamento entre os equipamentos obrigatórios dos veículos oficiais ou a serviço do poder público (PL 2317/15).
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Além disso, acrescenta item à Lei de Acesso à Informação (12.527/11) para garantir o acesso aos dados relativos ao uso desses veículos.
Segundo o autor do projeto, deputado Aliel Machado (PSB-PR), essa é uma maneira barata de economizar e trazer transparência aos recursos públicos.
“É possível nós termos economia de dinheiro público junto com a transparência exigida pela população. É inadmissível a população vendo o dinheiro sendo jogado no ralo, quando um veículo público está sendo utilizado para fins particulares, pessoas. Quando nós vemos o preço que está o combustível. Tenho certeza de que essa lei trará milhões de reais em economia ao poder público.”
A proposta foi aprovada de forma conclusiva, o que significa que poderá seguir para a análise do Senado, a não ser que haja recurso para a votação pelo Plenário da Câmara.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.
Nenhum comentário:
Postar um comentário