Aprovada Lei Marília Mendonça, sobre sinalização de linhas de energia

A PROPOSTA TORNA OBRIGATÓRIA A SINALIZAÇÃO DE LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, PARA EVITAR ACIDENTES AÉREOS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES.

O senador Telmário Mota, do Pros de Roraima, apresentou o projeto depois do acidente com o avião da cantora Marília Mendonça, no início de novembro. Ela e mais quatro pessoas morreram na queda da aeronave, que colidiu contra cabos elétricos, em Minas Gerais. Pela proposta, as concessionárias de energia elétrica devem pintar as torres que dão suporte a cabos elétricos, bem como instalar esferas coloridas para que os pilotos de aeronaves possam identificar o sinal de alerta. As concessionárias também podem fixar placas de advertência. Telmário disse que a Lei Marília Mendonça vai evitar futuros acidentes.

Claro que nós não gostaríamos de estar votando esse projeto agora em função da perda da estrela que realmente estava nesse acidente, que é Marília Mendonça. Mas no meu estado, dois oficiais da aeronáutica também se chocaram nos fios, que não estavam com sinalização, e que também tiveram suas vidas ceifadas. Então, isso me chamou muito a atenção.

Ao fazer uma homenagem à cantora, a relatora, senadora Kátia Abreu, do PP do Tocantins, disse que a proposta vai trazer mais segurança à aviação. Ela responsabilizou a Agência Nacional de Aviação Civil por esses acidentes.

Esse projeto, na verdade, não seria necessário. E muitas vidas poderiam ter sido salvas, porque esse não é o primeiro caso. Então, eu registro que a agência reguladora Anac falhou neste caso e está falhando ninguém sabe há quanto tempo por não exigir às companhias, às empresas de energia elétrica, a obrigatoriedade de sinalizar os fios, a energia, os cabos de alta tensão.

O senador Jayme Campos, do Democratas mato-grossense, quer convocar os diretores da Anac para explicar a omissão.

Um desrespeito àqueles que dependem do transporte aéreo aqui no Brasil. Quero aqui propor a essa comissão que nós convoquemos os diretores da Anac. Lamentavelmente, desarrumou o setor aéreo do Brasil. A agência não está funcionando em nada.

O projeto foi aprovado de forma definitiva pela Comissão de Infraestrutura e segue para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.

Por Iara Farias Borges

MDB indefinido

 Durante o seminário “Situação atual e tratamento do câncer no Estado do Maranhão”que foi promovido, nesta segunda (29), pela Câmara Federal, proposta pelo deputado federal Hildo Rocha (MDB), o blog conversou com ele sobre o MDB e momento de definição eleitoral para cargos majoritários na eleições de 2022. Assista!

Insvetigação: Inquireto civil contra o município de São Luís

A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís instaurou, em 29 de novembro, inquérito civil contra o Município de São Luís, Consórcio Central, Consórcio Via SL, Consórcio Upaon-Açu, Viação Primor LTDA e o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de São Luís (SET). A investigação tem por objetivo apurar o custo real do serviço de transporte da capital e as receitas obtidas pelas empresas concessionárias, bem como a instituição de subsídio tarifário pela Prefeitura de São Luís.

A finalidade é verificar se há lesão aos direitos dos usuários do serviço público de transporte coletivo. O documento foi assinado pela promotora de justiça Lítia Cavalcanti.

Para instaurar a investigação, o Ministério Público levou em consideração a greve deflagrada na madrugada do dia 21 de outubro de 2021 pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA) e encerrada no dia 1º de novembro de 2021, após 12 dias de paralisação total do serviço público de transporte coletivo.

Outro fato foram as medidas anunciadas pelo Executivo Municipal para o encerramento da greve, com a criação do Cartão Cidadão e a instituição de subsídio tarifário, correspondente ao repasse mensal no valor de R$ 4 milhões ao sistema de transporte coletivo de São Luís.

Redação: CCOM-MPMA

Dino anuncia Brandão

Em reunião com líderes de partidos aliados na noite desta segunda, no Palácio do Leões, o governador Flávio Dino anunciou o seu vice, Carlos Brandão como seu candidato natural ao governo do Maranhao em 22. Agora é aguardar o desenrolar dos acontecimentos entre os partidos.

 

Deputado Arnaldo Melo participa de seminário sobre câncer no estado do Maranhão

O deputado estadual Arnaldo Melo (MDB) participa do seminário "Situação Atual da prevenção,  Diagnóstico e Tratamento do Câncer no Estado do Maranhão ", promovido pela Comissão Especial da Câmara Federal e proposto pelo deputado federal Hildo Rocha, destinada a acompanhar as ações de combate ao Câncer no Brasil. O evento faz parte de um conjunto de ações da Câmara dos deputados realizadas em alusão ao mês mundial da campanha "Novembro Azul". 

O deputado foi um dos estaduais, que participou do seminário no auditório Neiva Moreira ,no Complexo de Comunicação da Assembleia, e falou ao blog. Assista ao vídeo:

Ômicron: o que se sabe sobre a nova variante do SARS-CoV-2

A variante B.1.1.529 do novo coronavírus foi nomeada como Ômicron e classificada como variante de preocupação pela Organização Mundial da Saúde (OMS) no dia 26 de novembro.

A decisão do grupo consultivo técnico da OMS sobre evolução do vírus SARS-CoV-2 teve como base as evidências apresentadas que indicam alterações prejudiciais na epidemiologia da Covid-19 devido à linhagem.

Atualmente, a OMS considera como variantes de preocupação cinco linhagens do novo coronavírus: a Alfa (B.1.1.7), do Reino Unido, a Beta (B.1.351), da África do Sul, a Delta (B.1.617.2), da Índia, a Gama (P.1), do Brasil, e a Ômicron (B.1.1.529), de diferentes países, segundo a OMS.

A cepa foi relatada pela primeira vez à OMS pela África do Sul no dia 24 de novembro. A situação epidemiológica no país mostrou três picos distintos de casos de Covid-19, sendo o último predominantemente pela variante Delta.

Nas últimas semanas, as infecções aumentaram de forma abrupta, coincidindo com a detecção da nova variante. De acordo com a OMS, o primeiro caso de Covid-19 confirmado conhecido foi de uma amostra coletada em 9 de novembro de 2021.

“Esta variante apresenta um grande número de mutações, algumas das quais preocupantes. A evidência preliminar sugere um risco aumentado de reinfecção com esta variante, em comparação com outras variantes de preocupação”, informou a OMS em um comunicado.

Carolina abraça Othelino Neto

Othelino recebe o título de 'Cidadão Carolinense' das mãos dos
vereadores Lindomar Nascimento e Moura Filho, autores da comenda

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), foi homenageado, nesta sexta-feira (26), com o título de ‘Cidadão Carolinense’, concedido pela Câmara Municipal. A comenda, proposta pelos vereadores Lindomar Nascimento (PL) e Moura Filho (PL), foi entregue durante a sexta edição do programa ‘Assembleia em Ação’, realizada em Carolina.

Segundo os autores da proposição, a honraria concedida a Othelino é um reconhecimento aos relevantes serviços prestados pelo parlamentar ao município.

Entre as ações do deputado em prol de Carolina está a viabilização de cestas básicas à população carente, entregues durante o período mais crítico da pandemia. Ele também teve um papel fundamental na implantação do programa ‘Luz para Todos’ no município, quando ocupou o cargo de secretário de Estado do Meio Ambiente, na gestão do então governador José Reinaldo Tavares.

O chefe do Legislativo maranhense agradeceu aos vereadores pela homenagem e reafirmou seu compromisso com as demandas da cidade. “Receber o título me deixa, além de muito feliz e orgulhoso, ainda mais comprometido com Carolina e com a região Sul”, afirmou Othelino Neto, ao lado de sua esposa, Ana Paula Lobato, presidente do Grupo de Esposas de Deputados do Estado do Maranhão (Gedema) e vice-prefeita de Pinheiro.  

Carolina

Carolina está localizada no sul do estado do Maranhão, à margem direita do rio Tocantins e tem aproximadamente 24 mil habitantes. É conhecida pelas suas diversas cachoeiras, tem reconhecimento popular como cidade das águas. O município está próximo das cidades de Estreito, Riachão, Feira Nova do Maranhão, São Pedro dos Crentes e Filadélfia (TO), é o ponto de apoio para a visita ao parque Nacional das Chapadas das Mesas, onde se localizam diversas cachoeiras e canyons.

PF conclui inquérito sobre o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho

Trata-se da segunda fase da investigação realizada pela Polícia Federal

A Polícia Federal concluiu ontem, 25/11, as investigações sobre o rompimento da barragem de rejeitos da VALE S/A, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, na mina do Córrego do Feijão em Brumadinho/MG.

Trata-se da segunda fase da investigação realizada pela Polícia Federal. O primeiro inquérito já havia sido concluído em 20 de setembro de 2019, com a apuração de três crimes previstos na lei 9.605/1998, consistentes na elaboração e apresentação de declarações de condição de estabilidade falsas perante a ANM - Agência Nacional de Mineração e a FEAM - Fundação Estadual do Meio Ambiente.

A Polícia Federal apurou neste segundo inquérito a prática de diversos[1] crimes ambientais de poluição e contra a fauna terrestre e aquática, a flora, os recursos hídricos, unidades de conservação e sítios arqueológicos, além de um quarto crime de apresentação de declaração falsa perante a ANM.

Foram indiciadas pela prática destes crimes ambientais as empresas VALE S/A, responsável pela barragem, e a empresa TÜV SÜD, responsável por fazer a auditoria da estrutura, além de 19 pessoas físicas que trabalhavam para as empresas como consultores, engenheiros, gerentes e diretores.

As pessoas físicas também foram indiciadas pela prática de crime de homicídio doloso (dolo eventual) duplamente qualificado pelo emprego de meio que resultou em perigo comum e de recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa do ofendido (por 270 vezes, em concurso formal).[2]

O inquérito policial relatado segue agora para o Ministério Público Federal, para análise e adoção das medidas de sua atribuição.

Comunicação Social da Polícia Federal em Minas Gerais

EMAP: Porto do Itaqui tem saldo positivo

Conversa comTed Lago, presidente da EMAP. O blog trás algumas informações sobre o saldo positivo de 2021, a estrutura e vantagens que a empresa proporcionou ao porto do Itaqui.

Um pouco sobre a EMAP (Porto)

A criação da EMAP proporcionou ao Itaqui um novo estágio de desenvolvimento em operação, qualidade, desenvolvimento de pessoas e oportunidade de negócios. Suas conexões com importantes ferrovias, como a Estrada de Ferro Carajás, que se interliga com a Ferrovia Norte-Sul e Transnordestina fazem do Itaqui um corredor importante para o Centro-Oeste do Brasil. São mais de 20 milhões de hectares de hinterlândia (área economicamente servida pelo porto), 2.550 km de ferrovias, 55 quilômetros de rodovias estaduais e federais a partir da BR-135. 

Além de vantagens geográficas, o porto está localizado na região conhecida como MATOPIBA, formada pelos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, considerada a terceira e última fronteira agrícola do país. Mais que eficiência multimodal, o Itaqui segue crescendo também em infraestrutura, com as operações do Terminal de Grãos do Maranhão (TEGRAM). Para acompanhar esse crescimento a EMAP anuncia a realização de dois grandes projetos: um terminal de cargas gerais, para operações com celulose, e um terminal de fertilizantes — do programa de licitação do Governo Federal. Foram entregues em 2017 um berço e pátio de contêineres e o sistema de combate a incêndio na área primária, todos com recursos próprios. 

SÃO LUÍS GONZAGA - MPMA pede manutenção de prisão preventiva de policiais

A Promotoria de Justiça de São Luís Gonzaga recorreu, nesta quarta-feira, 24, ao Tribunal de Justiça do Maranhão, pedindo a manutenção da prisão preventiva dos policiais militares do Serviço Velado Francisco Almeida Pinho, Rogério Costa Lima, Marcelino Henrique Santos Silva, Robson Santos de Oliveira e Gilberto Custódio dos Santos.

Os integrantes do 15° Batalhão de Polícia Militar foram denunciados em função dos crimes cometidos contra as vítimas Marcos Marcondes do Nascimento Silva (mais conhecido como “Marquinhos”) e José de Ribamar Neves Leitão, (conhecido como “Riba”), nos dias 1° e 2 de fevereiro.

Na decisão de pronúncia, o juiz Diego Duarte de Lemos revogou a prisão dos acusados, determinando medidas cautelares como o comparecimento mensal em juízo, a proibição de contato com vítimas e testemunhas do processo e a monitoração eletrônica pelo prazo de 120 dias.

No recurso, o promotor de justiça Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho observa que a prisão foi decretada após exaustiva análise dos fatos, para assegurar a garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal. “Da análise do presente caso, não se verifica a comprovação de qualquer alteração fática a ensejar a falta de motivo para a subsistência das prisões preventivas”, afirma.

O membro do MPMA lembra que o crime de ocultação de cadáver demonstra a motivação dos réus em alterar a cena do crime para montar uma versão diferente dos fatos, que pudesse favorecê-los. “Caso soltos, por se tratar de agentes estatais, poderão intimidar e ameaçar testemunhas, atrapalhar as investigações de diversas formas, o que dificultaria o esclarecimento dos fatos perante o juízo competente”, alerta Rodrigo de Carvalho.

CRIMES

Em 1° de fevereiro, “Riba” estava na fazenda do sogro de Gilberto Santos, na estrada Bela Vista, na zona rural do município de Bacabal (a 35 km de São Luís Gonzaga), quando o policial o chamou para ir buscar ração para carneiros.

Ao invés disso, a vítima foi levada a um loteamento abandonado, às margens da BR-316. No local, os policiais começaram a torturar “Riba” para obrigá-lo a confessar o suposto furto de carneiros, que teriam sido vendidos a “Marquinhos”, ex-patrão dele.

TORTURA

Gilberto deu um golpe chamado “telefone” (bater as duas mãos em forma de concha nos ouvidos) na vítima e Francisco começou a espancar e enforcar “Riba”, que foi amarrado.

Francisco colocou um pano e começou a jogar água no rosto da vítima até que este perdesse os sentidos. Depois de ser reanimado, “Riba” foi jogado no porta-malas de um veículo.

Os denunciados foram ao estabelecimento comercial de “Marquinhos” e o forçaram a entrar no mesmo veículo. Os policiais começaram a agredi-lo, exigindo a confissão do furto.

Os acusados levaram as vítimas ao loteamento Mearim Glass, em Bacabal. No local, “Marquinhos” foi agredido a socos por Francisco, por enforcamento por Gilberto e Marcelino pulou com os dois pés no peito da vítima.

Gilberto e Francisco começaram a despejar água sobre o rosto de “Marquinhos”, enquanto os outros policiais seguravam as pernas dele para que não se movimentasse.

Com uma camisa enrolada na mão, Francisco começou a exigir a confissão do furto, batendo no rosto da vítima, que parou de respirar e foi a óbito.

SIMULAÇÃO

Os policiais decidiram simular um confronto visando a afastar suas responsabilidades com relação à morte de “Marquinhos”. Foram a uma estrada vicinal, numa fazenda no povoado Centro dos Cazuzas, na zona rural do município de São Luís Gonzaga do Maranhão.

Retiraram o corpo de “Marquinhos” do veículo, e os policiais Rogério, Marcelino e Robson seguraram o cadáver e Francisco efetuou um disparo de revólver no peito da vítima.

Francisco entregou a arma para Gilberto e mandou que matasse “Riba”. Porém, a arma falhou, o sobrevivente saiu correndo pelo matagal e os policiais efetuaram vários disparos em direção a Riba. Após a fuga, os denunciados esconderam o corpo de “Marquinhos”.

Com o objetivo de simular o confronto policial, foi efetuado um disparo de arma na perna de Francisco. O fato foi testemunhado por “Riba”.

Os policiais perseguiram a vítima durante toda a noite do dia 1° de fevereiro e manhã do dia seguinte. “Riba” passou seis dias se escondendo e perambulando pela zona rural até chegar à casa do irmão dele na periferia de Bacabal, reaparecendo no dia 8 do mesmo mês.

Redação: CCOM-MPMA

PF e Funai deflagram operação conjunta para combater crimes ambientais no Maranhão

São Luís/MA - A Polícia Federal e a FUNAI deflagraram, juntamente com o IBAMA, FORÇA NACIONAL, CBM/MA e BPA/PM, uma operação nas Terras Indígenas Alto Turiaçu, Awá e Caru, com o objetivo de combater os ilícitos ambientais ocorridos nessas áreas protegidas. As ações ocorreram pelo período de 10 dias, entre 16 e 25/11/2021.

A operação conjunta visa dar cumprimento à decisão judicial proferida pela Justiça Federal no bojo de ação civil pública, com vistas à paralisação das atividades de extração ilegal de madeira e minério, garantia da posse e uso exclusivo dos recursos naturais pelos povos indígenas do território e fiscalização ambiental.

As T. I. s Alto Turiaçu, Awá e Caru possuem uma área total de 822 mil hectares, localizadas nos remanescentes florestais da Amazônia Oriental no Estado do Maranhão. Esse território é tradicionalmente habitado pelo povo Awa (isolado), Guajajara e Ka'apor, com uma população aproximada de dois mil índios.

Durante as ações, foram lavrados autos de infração com multas aplicadas no valor de mais de R$ 729 mil e termos de embargo e Interdição de aproximadamente 600 hectares. Foram interditadas serrarias e movelarias irregulares, bem como foram realizadas apreensões de madeira em tora e beneficiada de variadas essências (maçaranduba, pau santo copaíba, angelin e um pequizeiro com aproximadamente 200 anos de existência), além de três armas de fogo. As equipes também localizaram e erradicaram pequenas roças de maconha no interior da terra indígena.

Os investigados poderão responder por crimes como receptação qualificada (art. 180, §1° do CPB), transporte e depósito de produto de origem vegetal sem licença válida, funcionamento de estabelecimento potencialmente poluidor sem autorização (art. 46, parágrafo único e art. 60 da Lei 9.605/98).

Participaram da operação um total de 62 servidores dos seguintes órgãos: FUNAI, POLÍCIA FEDERAL, IBAMA, FORÇA NACIONAL, CBM e BPA/PM.

Comunicação Social da Polícia Federal no Maranhão

Balanço da Polícia Federal na 1ª fase do Enem

A Polícia Federal, em todo o processo de participação na segurança do Enem, tem atuado de forma técnica, buscando salvaguardar a segurança e a lisura do certame

A Polícia Federal, em relação à participação na 1ª fase do Exame Nacional do Ensino Médio, realizada nesse no domingo (21/11), informa que não ocorreram incidentes relativos à segurança. As provas, tanto no formato físico como no digital, transcorreram com tranquilidade e sem intercorrências.

Foram cumpridos 27 mandados de prisão de candidatos decorrentes de sentenças definitivas e medidas cautelares por delitos como tráfico de drogas, abuso de incapaz, sequestro com cárcere privado, roubo, dentre outros crimes graves. A execução das referidas medidas se deu nos Estados do Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e no Distrito Federal.

A Polícia Federal, em todo o processo de participação na segurança do Enem, tem atuado de forma técnica, buscando salvaguardar a segurança e a lisura do certame.

Sancionada Lei Mariana Ferrer, que protege vítimas de crimes sexuais em julgamentos

Está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (23) a Lei 14.245, que prevê punição para atos contra a dignidade de vítimas de violência sexual e das testemunhas do processo durante julgamentos. Oriunda do Projeto de Lei (PL) 5.096/2020, a norma foi aprovada pelo Senado em outubro, numa pauta dedicada exclusivamente a proposições da bancada feminina, para marcar o encerramento do Outubro Rosa. O texto, conhecido como Lei Mariana Ferrer, foi sancionado sem vetos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

A nova lei aumenta a pena para o crime de coação no curso do processo, que já existe no Código Penal. O ato é definido como o uso de violência ou grave ameaça contra os envolvidos em processo judicial para favorecer interesse próprio ou alheio, e recebe punição de um a quatro anos de reclusão, além de multa. Essa pena fica sujeita ao acréscimo de um terço em casos de crimes sexuais.

A matéria foi inspirada no caso da influenciadora digital Mariana Ferrer, que denunciou ter sido dopada e estuprada durante uma festa em Santa Catarina, em 2018. Durante o julgamento, a defesa do acusado fez menções à vida pessoal de Mariana, inclusive se valendo de fotografias íntimas. Segundo a depoente, as fotos foram forjadas. O réu foi inocentado por falta de provas.

Vários senadores e senadoras censuraram a condução do processo judicial, que motivou a apresentação do projeto de lei. Durante a votação da proposta, Rose de Freitas (MDB-ES), por exemplo, considerou a medida legislativa "um passo na direção de recuperar a justiça para as mulheres".

Fonte: Agência Senado

ALCÂNTARA - MPMA requer lotação de delegado de Polícia Civil em 15 dias

Delegado de Pinheiro tem respondido pelo órgão policial

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 8 de novembro, Ação Civil Pública de obrigação de fazer contra o Estado do Maranhão, solicitando lotação, em 15 dias, de um delegado de Polícia Civil titular para o município de Alcântara. A designação do profissional pode ser realizada por relotação, convocação ou nomeação de aprovado em concurso público.

Segundo o autor da ACP, promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho, desde janeiro, o MPMA tem solicitado à Secretaria de Estado de Segurança Pública a lotação de um delegado para o município. Atualmente, o delegado de Pinheiro, Guilherme Campelo, tem respondido pela unidade policial em Alcântara, a 112 km de Pinheiro. Também trabalham na delegacia três cabos e cinco soldados.

Para o MPMA, a situação acarreta atraso nas conclusões dos inquéritos e termos circunstanciados de ocorrência (TCO), como ocorre com um morador do município que registrou Boletim de ocorrência por ameaça em agosto de 2021. Entretanto, até o momento o respectivo TCO não foi encaminhado ao fórum, a exemplo de outros procedimentos.

ABANDONO

“A população de Alcântara vive em estado de total abandono e insegurança pública. Embora os servidores lotados na delegacia e os policiais militares sejam esforçados para exercer suas atividades, são visíveis o descrédito e o evidente prejuízo no andamento das ocorrências levadas à unidade policial, devido à inexistência de delegado de carreira e ao desaparelhamento da Polícia Civil no município”, destaca o promotor de justiça.

Ainda de acordo com o Ministério Público, há omissão do Poder Público quanto à inexistência de um delegado de carreira e policiais civis em número adequado no município, inviabilizando investigações e conclusão de inquéritos, que permanecem sem diligências e tramitação.

A multa por descumprimento sugerida é R$ 5 mil diários, a serem transferidos ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

Redação: CCOM-MPMA

Vale-gás: sancionada lei que cria auxílio para famílias de baixa renda

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.237, que cria um "vale-gás" para famílias de baixa renda. O auxílio, chamado Gás dos Brasileiros, será destinado às famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que tenham entre seus membros quem receba o benefício de prestação continuada (BPC). A norma está publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (22).

A nova lei tem origem em projeto (PL 1.374/2021) de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). O texto foi aprovado no Senado em 19 de outubro com alterações, apresentadas no substitutivo do senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Com o programa, cada família elegível vai receber, a cada dois meses, um valor correspondente a, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos.

Prioridade para mulher

Com duração prevista de cinco anos, o auxílio será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica sob monitoramento de medidas protetivas de urgência. Outra preferência de pagamento será para mulher responsável pela família.

Entre as fontes de custeio do auxílio, estão a parte do montante que cabe à União da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis) sobre o botijão de gás de 13 quilos e royalties devidos à União em função da produção de petróleo e gás natural.

Fonte: Agência Senado

SÃO LUÍS - MPMA requer reconhecimento da existência de racismo estrutural no sistema de educação municipal

A 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação de São Luís ajuizou, no dia 19 de novembro, uma Ação Civil Pública declaratória contra o Município de São Luís e o Estado do Maranhão, que visa ao reconhecimento, pela Justiça, da existência de racismo estrutural no âmbito da rede pública de municipal de ensino.

Diante do quadro de precariedade na estrutura escolar municipal, que, conforme levantamento da 2ª Promotoria de Educação, foi potencializada pela pandemia, a Ação Civil requer que o Poder Judiciário reconheça que o Município de São Luís nega o direito à educação de qualidade às populações pobres e negras, mantendo-as em condições de subalternidade.

“Ou seja, a baixa qualidade da educação no Município de São Luís é um dos principais fatores que contribuem para a existência do racismo estrutural em nossa sociedade, situação caracterizada pela manutenção das populações negras em condição de inferioridade em relação aos demais indivíduos”, argumenta o promotor de justiça Lindonjonsom Gonçalves de Sousa.

O membro do Ministério Público do Maranhão requer, ainda, na ação, que o Município de São Luís seja obrigado a estruturar um programa de busca ativa, diante do quadro de evasão escolar ampliado pela pandemia e pela própria estrutura escolar precária na rede municipal de ensino.

Também foi solicitado que o Município seja obrigado a implementar e zelar pela garantia do direito à educação das comunidades quilombolas urbanas e rurais, por meio de uma política pública de reconhecimento de territórios quilombolas urbanos. Foi requerido à Justiça o prazo de 60 dias para cumprimento da determinação.

Outro pedido foi que seja determinado à Câmara Municipal que informe todos os processos de prestações de contas dos gestores de São Luís, especificamente relacionadas à educação, em que já tenha sido encaminhado parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE), tendo em vista que o Legislativo Municipal assumiu o compromisso com o MPMA de julgar essas contas mas não há no site da câmara nenhuma informação sobre os processos.

Redação: CCOM-MPMA

Copa do Nordeste tem definição para 2022

Com as classificações de CRB (AL) e Botafogo (PB) , a copa do nordeste agora tem todos os 16 clubes para a disputa do nordestão de 2022. Com equipes de nove estados da região, os quatro potes quê vão direcionar a organização dos grupos e o repasse das cotas estão definidos , o critério utilizado foi a classificação (ranking), da CBF.  O estado do  Maranhão ,terá só um representante, o Sampaio Correia, já que o Moto Club foi eliminado pelo time do CRB.

• Pote 1: Bahia, Ceará, Fortaleza e Sport;

• Pote 2: CSA, CRB, Sampaio Corrêa e Náutico;

• Pote 3: Botafogo-PB, Globo-RN, Altos e Campinense;

• Pote 4: Floresta, Sergipe, Atlético-BA e Sousa.

Representantes definidos para disputa da Copa do Nordeste 2022

• Alagoas: CSA e CRB; 

• Bahia: Atlético de Alagoinhas, Bahia; 

• Ceará: Fortaleza, Floresta, Ceará; 

• Maranhão: Sampaio Corrêa; 

• Paraíba: Campinense, Sousa e Botafogo-PB;

 • Pernambuco: Náutico e Sport; 

• Piauí: Altos; 

• Rio Grande do Norte: Globo;

• Sergipe: Sergipe. 

 

MPMA requer anulação de processo seletivo e realização de concurso público em Paulino Neves

 Promotoria também pede condenação de gestor ao pagamento de multa pessoal

Em 17 de novembro, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou Ação Civil de obrigação de fazer com pedido de liminar, requerendo nulidade do processo seletivo simplificado, realizado em fevereiro pela Prefeitura de Paulino Neves (termo judiciário de Tutóia), para 254 vagas temporárias de professor da rede municipal de educação.

Na Ação, o titular da Promotoria de Justiça de Tutóia, Fernando José Alves Silva, solicita, ainda, a suspensão das respectivas nomeações e contratações, além da anulação das nomeações e atos resultantes do processo seletivo, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5 mil pelo prefeito Raimundo de Oliveira Filho.

Outro pedido é a realização imediata de concurso público, no prazo de 20 dias úteis, para 254 vagas de professores de todas as disciplinas, cadastro de reserva e demais cargos vagos na administração municipal. O certame deve ser concluído no prazo de quatro meses.

AÇÃO

A ACP foi motivada por Representação feita por uma moradora do município, solicitando apuração da legalidade, legitimidade e economicidade do processo seletivo.

O MPMA pediu que o prefeito, em cinco dias úteis, comprovasse a vacância dos cargos referentes ao processo seletivo, encaminhasse documento comprobatório da homologação e prazo de validade da seleção, especificando datas iniciais e finais. O Município informou validade de 12 meses e existência de 120 servidores em gozo de licença ou afastados.

Em maio, a Promotoria de Justiça de Tutóia convocou o prefeito para participar de audiência para discutir assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente à realização de concurso público para provimento de vagas imediatas e cadastro de reserva de professores. Não houve manifestação do gestor municipal.

CARGOS EFETIVOS

“Desde quando foi deflagrado o processo seletivo nada foi feito pelo chefe do poder executivo para preencher esses cargos públicos por meio de concurso público. Não houve qualquer ato administrativo municipal nesse sentido, mesmo após ser instado a tal pelo Ministério Público, por diversas vezes. Isto demonstra total conhecimento do desajustamento de sua conduta”, relata o promotor de justiça.

Segundo o MPMA, a natureza dos cargos relativos ao processo seletivo demonstra funções de necessidade permanente, típicas de cargos efetivos, com violação a diversos princípios constitucionais, como isonomia, legalidade, moralidade, dentre outros.

CONCURSO

Ainda de acordo com o Ministério Público, o processo seletivo simplificado previu número exato de vagas. Isto permite concluir que a administração pública municipal necessita preencher esses cargos e que, no edital do futuro concurso público, deverá prever, no mínimo, esse número de vagas para o cargo.

“Enquanto deveria realizar concurso público para prover cargos efetivos, o Município de Paulino Neves vem optando pela contratação ilegal de servidores públicos para ocupar cargos que nada têm de temporários”, ressalta Fernando Silva. “Além disso, contratações temporárias no município não estão observando requisitos legais, em especial, a excepcionalidade, uma vez que estas não pretendem atender a uma demanda extraordinária da administração, mas antiga”.

Redação: CCOM-MPMA

Condenados por ato de improbidade administrativa em Bom Jardim

Atendendo requerimento do Ministério Público do Maranhão, feito em Ação Civil por ato de improbidade administrativa, a Justiça condenou a ex-prefeita de Bom Jardim, Malrinete dos Santos Matos, os empresários Francinete Marques de Sousa, Mariana Bezerra Quixaba, Marlon Mendes Sousa e a Construtora Itamaraty Ltda. por improbidade administrativa, referente ao desvio de R$ 2.778.099,45 dos cofres públicos.

Assinou a ação o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira. De acordo com a investigação do MPMA, os requeridos comandaram um esquema de fraude para o desvio de recursos do Município de Bom Jardim, com a contratação irregular de empresa para execução de serviços de limpeza pública.

A fraude teria iniciado com a dispensa de licitação nº 12/2015 (sustentada no Decreto Emergencial nº 06/2015, também considerado ilegal pelo MPMA) e com o procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 10/2015, em que várias irregularidades foram constatadas.

"É um criminoso de toga", diz Yglésio sobre juiz de Caxias

 O deputado Yglésio Moisés fala ao blog do Alvaro Luiz sobre o seu discurso na manhã desta quita-feira (18) em relação a nota de repudio que foi divulgada pela Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), na qual a entidade repudia o pronunciamento do parlamentar na tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã da ultima quarta-feira (17), contra o juiz de Caxias, Sidarta Gautama. 

Nota divulgada pela  Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA)

Encontro Estadual Quilombola acontece nesta sexta (19)

A Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Quilombolas e de Combate ao Racismo da Câmara Federal, presidida pelo deputado Bira do Pindaré (PSB), realiza nesta sexta (19), às 17h, e sábado, às 9h, o Encontro Estadual Quilombola. O evento será na Fetaema e terá a participação do governador Flávio Dino, além de deputados, senadores, lideranças, autoridades, órgãos e entidades nacionais. 

Segundo Bira, o objetivo do encontro é discutir pautas e reivindicações da população quilombola maranhense; como a regularização fundiária, educação quilombola, patrulha de defesa quilombola, fiscalização ambiental especializada e emancipação da mulher quilombola. Além da oportunidade de emprego e renda para os jovens dos quilombos, política de saúde integral da população negra, incentivo ao esporte e valorização da cultura quilombola e política estadual da cultura quilombola. 

As datas foram escolhidas em deferência ao Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado sempre no dia 20 de novembro de cada ano. 

PROGRAMAÇÃO: 

19 de novembro de 2021 

17h — Abertura: Acolhida Composição da Mesa Saudações Entrega do Manifesto dos Quilombolas Apresentação Cultural 

20 de novembro de 2021 

09h — Mesa de Debates: Composição de Mesa Breves saudações Falas das lideranças quilombolas Exposição dos órgãos e autoridades Falas finais com encaminhamentos Instalação da Coalizão Quilombola Maranhense Encerramento 

O que já era ruim, ficou ainda pior

O deputado estadual Duarte Junior (PSB), em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, na manhã desta quarta-feira (17/11), falou sobre a situação dos profissionais terceirizados da educação junto a Prefeitura de São Luis. Os prestadores de serviço da gestão municipal estão passando por uma situação muito difícil, com salários atrasados. Veja o vídeo:

Março: mês de conscientização sobre brincadeiras com potencial de lesão física

Aprovado na CCJ da Assembleia, Projeto de Lei 226/2021 de autoria do Deputado Estadual Doutor Yglésio, que institui março como mês de conscientização sobre brincadeiras de potencial lesão ofensiva física, no sistema de ensino público e privado, no âmbito do estado do Maranhão.

Projeto obriga barcos a instalarem cobertura nos motores para evitar escalpelamentos

Pequenas lanchas e barcos conhecidos como “voadoras” são os principais palcos de acidentes terríveis na Região Amazônica. Durante a viagem, ao se sentarem próximas a motores e eixos, muitas pessoas têm o cabelo comprido enrolado nos equipamentos e perdem parte do couro cabeludo.

Segundo a Capitania dos Portos da Amazônia Oriental (CPAOR), 93 por cento das vítimas são mulheres e destas, 65% são crianças. Já existe uma lei (Lei 11970/2009) que obriga os donos dos barcos a colocarem uma cobertura nos motores, eixos e em outras partes que possam trazer risco para os passageiros e a tripulação.

Um projeto (PL 1494/19) aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara determina agora que embarcações novas, de fabricação nacional ou importadas, já sejam vendidas com as tampas de proteção. O mesmo vale para os motores que sejam comercializados separadamente.

O texto original, do deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), prevê um escalonamento para que, ao longo dos anos, toda a produção de barcos incorpore o equipamento.

O relator da proposta na Comissão de Desenvolvimento Econômico, deputado Helder Salomão (PT-ES), acrescentou um dispositivo, estabelecendo que 12 meses depois da sanção da lei, inscrições e registros só serão concedidos a quem tiver a proteção.

Além do cabelo, muitas vítimas do chamado escalpelamento perdem partes da orelha, do pescoço e do rosto. O tratamento inclui cirurgias reparadoras, implante capilar e acompanhamento psicológico. O deputado Helder Salomão salienta a gravidade do trauma pelo qual essas pessoas passam.

“Trata-se de um problema que traz muitas situações agonizantes mesmo para as pessoas, problema físico e problema emocional dessas pessoas”.

Vários parlamentares dos estados que compõem a Amazônia participaram das discussões do projeto. Apesar de ter votado favoravelmente à proposta, o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) questionou a efetividade da exigência aos fabricantes.

“A proibição de ter os eixos descobertos já existe por lei, mas o problema é que não são nos barcos industriais, são os barcos artesanais, onde você faz lá no rio, lá na ponta, no interior. O próprio caboclo produz (o barco) de madeira, compra o motor, vai na loja de motor, compra só o motor e ele mesmo instala”.

O parlamentar sugeriu a intensificação da fiscalização nos rios da Amazônia, além de campanhas de conscientização sobre a necessidade da cobertura dos motores. Os deputados da região lembraram que, em alguns locais, a Marinha instala o equipamento gratuitamente. O projeto de lei ainda precisa ser examinado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Mortes em Ponta Bonita

Nota Pública

O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu vem manifestar seu mais profundo pesar pelo falecimento de Maria José Rodrigues, e seu filho, identificado como José do Carmo Corrêa Júnior, de 38 anos, na tarde do dia 12 de novembro , na comunidade Boa Esperança, area de Ponta Bonita, município de Penalva.

Maria José e Jose do Carmo coletavam e quebravam coco quando tiveram suas vidas ceifadas em propriedade de pessoa de apelido Cazuza.

Denunciamos neste ato o abandono que as quebradeiras de coco se encontram no estado do Maranhão, precisando arriscar suas vida para praticar a mais básica das atividade para seu sustento e reprodução do modo de vida tradicional que são  a coleta e quebra de coco.

Exigimos do Governo do Estado do Maranhão rápida e efetiva investigação,através da polícia civil,  para averiguar as circunstâncias das mortes da quebradeira de coco e seu filho, assim como ação exemplar do Ministério Público e do Judiciário na responsabilização devida pelos crimes contra a vida humana e contra a natureza que se mostram presentes nos fatos.

Exigimos ainda medidas  urgentes de garantia do modo de vida tradicional das quebradeiras de coco babaçu em todo estado, para que crimes de tal gravidade não se repitam.

Babaçu Livre, Território Livre!

Maria Côrrea e José Junior estavam quebrando babaçu

 O delegado agrário já foi acionado .Ontem a polícia militar e civil estiveram no local chamado Ponta Bonita .

Os dois corpos encontrados embaixo de folhas de babaçu

Comissão de Meio Ambiente destina R$ 650 milhões para Orçamento 2022

A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE APROVOU A DESTINAÇÃO DE 650 MILHÕES DE REAIS PARA O SETOR NO ORÇAMENTO DO ANO QUE VEM. AS DUAS ÁREAS CONSIDERADAS PRIORITÁRIAS SÃO O COMBATE A QUEIMADAS E A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL.

Das quatro emendas ao Orçamento aprovadas pela Comissão de Meio Ambiente, duas no valor de 300 milhões de reais cada serão destinadas ao Ibama, com fins específicos. A primeira será usada na prevenção e no combate a incêndios florestais nas áreas federais prioritárias. A outra vai financiar a gestão do uso sustentável da biodiversidade brasileira, além da recuperação ambiental. A relatora, Leila Barros, do Cidadania do DF, disse que foram apresentadas 88 sugestões, e que a preferência foi dada para os projetos de maior alcance e representatividade.

Optamos por recomendar programações de reconhecida urgência e oportunidade e, ainda, aquelas para as quais convergiu o interesse comum de mais de um Parlamentar. Outro fundamento foi o de que as propostas representassem interesse nacional, abrangendo ao menos mais de uma unidade da Federação.

 

Outra emenda, no valor de 20 milhões, será usada no monitoramento da Amazônia azul, como é conhecida a área costeira, rica em biodiversidade e recursos naturais. Também foram previstos 30 milhões de reais para o Ministério da Ciência e Tecnologia aplicar em pesquisa, desenvolvimento científico e popularização da ciência. Os senadores aprovaram também dois pedidos para audiências públicas, para discutir projetos que tratam de regularização fundiária e licenciamento ambiental. 

Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.

De Parnaiba para Ilha

Deputado César Pires - Autor do título

A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão concede Título de Cidadão Maranhese ao juiz aposentado José Wilson de Araújo e Silva natural de Parnaiba, estado do Piauí

O ato consolidado através da mesa diretora, quê promulgou a resolução legislativa n° 997/2021. O autor da iniciativa da sessão legislativa foi por parte do deputado estadual, César Pires.

O homenageado nasceu no vizinho estado em 08 de novembro de 1964, o primogênito dos onze filhos de Francisco Olímpio da Silva e Tereza Maria de Araújo e Silva.

Bráulio Martins, Flávio Olímpio, José Wilson (máscara), Mailson Neves

Chegando ao Maranhão

Aos 11 anos, no final de 1964, migrou para São Luis, em busca de melhores condições de vida com os pais e oito irmãos que haviam nascidos no Piauí.

Autoridades, familiares e amigos do ex-juiz José Wilson durante sessão solene

Presenças 

A cerimônia contou com a presença dos deputados Zé Inácio (PT), Wellington do Curso(PSDB) e Zito Rolim (PDT), do desembargador Tyrone José Silva, do presidente da associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Holídice Barros, do ex-deputado Nan Sousa, dos Consultores Legislativos, Aristides Lobão, Suzamira Santos, Luzenice Macedo, Ronald Franklin, além de familiares e amigos

Papão tem novo presidente

Presidente e vice do Moto Club: Dr Yglésio Moyses e Eduardo Maciel

O deputado estadual Dr Yglésio é o novo presidente do Moto Club para temporada 2022/2023. Ele terá como companheiro na linha de frente o vice Eduardo Maciel.

Os números da disputa

Yglésio consegiu 34 votos e o vereador Ribeiro Neto teve 22. Uma diferença de mais de 30%

Discurso

O presidente eleito prometeu trabalhar para sanear, buscar patrocínio, parcerias e colocar o nome do Moto Club no seu devido lugar.

 Apoio

O primeiro apoio declarado foi do vereador Ribeiro Neto, que estava na disputa pela presidência do time, demonstrou grandeza e disse que vai ajudar contribuindo com o clube e fiscalizando.

Colaboração: Gustavo Duarte

Sucupira do Riachão: Glalbert Cutrim participa de inaugurações

O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado,  deputado Glalbert Cutrim (PDT), participou nesta terça-feira (09), das comemorações de 27 anos de emancipação política do município de Sucupira do Riachão.

Ao lado do prefeito Walter Azevedo, da ex-prefeita Gilza Ribeiro, vereadores e diversas lideranças locais, Glalbert cumpriu uma maratona de inaugurações.

A primeira, foi a entrega de ruas pavimentadas com bloquetes, fruto de emenda parlamentar do deputado.

“Desde a eleição, o deputado Glalbert Cutrim tem sido nosso parceiro e está presente no município, sempre trazendo benefícios para nossa população, como a emenda que garantiu a pavimentação de diversas ruas”, reconheceu o prefeito Walter Azevedo.

Glalbert fez questão de reafirmar o compromisso com o município e anunciou que em breve, mais obras ajudarão a melhorar a vida da população.

“É um grande prazer estar aqui nessa data tão importante, entregando obras junto com o prefeito Walter, que tem realizado um grande trabalho. Em breve voltaremos aqui para anunciar mais conquistas, fruto dessa parceria que tem beneficiado a população”, disse o deputado.

Em seguida, a comitiva continuou com a maratona de inaugurações, entregando a nova Unidade Escolar Hugo Guimarães, totalmente revitalizada e ampliada, iluminação e calçamento do Cemitério Municipal e Revitalização da Praça Joana Leite de Carvalho.

MDB aguarda movimentação política

O blog do Alvaro Luiz conversa com a deputada estadual, Socorro Waquim (MDB), sobre a questão partidária para as eleições de 22 e também destaca o encontro recente do partido em Brasília.

Proposta: mudança de nome na identidade após casamento

Desde 2002, o novo Código Civil (Lei 10.406/02) permite que homens também incorporem o nome da esposa ao se casar. Mas a lei da carteira de identidade (Lei 7.116/83), de 1983, não foi atualizada e o texto exige que apenas a mulher apresente a certidão de casamento caso o nome de solteira tenha sido alterado depois do matrimônio. Um projeto em análise na Câmara corrige esse erro (PL 6785/16).

A proposta, apresentada pelo deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), já foi aprovada pelas comissões dos Direitos da Mulher; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Relatora na Comissão de Segurança Pública, a deputada Mara Rocha (PSDB-AC) explicou a importância de atualizar a lei.

“Ao analisar a proposição, é possível concluir que ela se apresenta em consonância com a evolução de uma sociedade que, rapidamente, se moderniza, não cabendo mais a manutenção de dispositivos arcaicos como o que se pretende agora alterar. Acresça-se que a proposta busca consolidar a isonomia entre homens e mulheres no que tange à solicitação da Carteira de Identidade. ”

A Comissão de Constituição e Justiça é a próxima a analisar a proposta que atualiza a lei para que homens e mulheres com nome de solteiro alterado em função do matrimônio apresentem a certidão de casamento na hora de tirar nova carteira de identidade.

Desde 2013, uma resolução (175) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também reconhece aos casais homoafetivos o direito de incorporar o nome do parceiro ou parceira.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Ana Raquel Macedo

É necessário a SEMCAS se "mover" rápido

Cerca de 25 moradias foram atingidas por incêndio no dia 05/11

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Fundamentais de São Luís, emitiu, no último dia 5 (sexta-feira), requerimento para a Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) pedindo informações, de forma imediata, sobre as providências adotadas para abrigar todas as pessoas vitimadas pelo incêndio que atingiu os casebres das famílias que vivem embaixo da Ponte José Sarney, no bairro São Francisco.

Ocorrido na madrugada desse mesmo dia, o incêndio de grandes proporções atingiu diretamente cerca de 25 casebres dos mais de 60 que lá existem, conforme dados divulgados pela imprensa.

No documento enviado à titular da Semcas, Rosângela Bertoldo, a promotora de justiça Márcia Lima Buhaten questionou se foi realizado o cadastramento de todas as famílias vitimadas no programa assistencial de moradia de aluguel social, bem como se foram adotados meios para a inclusão dessas famílias nos demais programas habitacionais e socioassistenciais, para lhes permitir viver em condições dignas de moradia.

A representante do Ministério Público também quer saber do Município de São Luís quais medidas serão tomadas para que o local não seja mais habitado, por se tratar de ambiente insalubre e inadequado para a moradia humana.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Desde 2019, o Ministério Público ajuizou uma ação contra o Estado e o Município de São Luís para que sejam asseguradas moradias em programas habitacionais às famílias que vivem debaixo da Ponte José Sarney. A ação, que tramita na Vara de Interesses Difusos Coletivos, com o número 0812585-34.2019.8.10.0001, está conclusa para a sentença desde o dia 15 de julho de 2021, conforme termo assinado pela secretaria da unidade judicial.

Na ACP, a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Fundamentais requereu também que fossem realizados, com a máxima prioridade os procedimentos administrativos específicos de identificação e cadastramento das famílias que habitam as moradias precárias.

À época do ajuizamento da ação, um laudo do Núcleo do Psicossocial do MP, após visita ao local, identificou que residiam embaixo da Ponte José Sarney 27 famílias, vivendo em barracos improvisados, dotados de mínima infraestrutura, com aproximadamente 44 moradores. Destes, foram registradas 19 crianças, quatro adolescentes, 20 jovens e adultos e um idoso.

Redação: CCOM-MPMA