Bom Jesus das Selvas é condenado pela morte de pessoas em festa

O Município de Bom Jesus das Selvas, termo judiciário de Buriticupu, foi condenado pela morte de duas pessoas, durante festa carnavalesca na praça central da cidade, em 2018. A sentença foi proferida pelo juiz Felipe Damous, titular de Buriticupu. Na ação, figuravam como réus o Município de Buriticupu e a Equatorial Maranhão. Entretanto, a concessionária foi excluída da demanda, pois a festa de carnaval foi organizada pela administração municipal. O Município de Bom Jesus das Selvas deverá indenizar as duas famílias das vítimas por descarga elétrica.

Destaca o caso que, em 11 de fevereiro de 2018, os homens Carlindo de Moura e Francisco Leandro Freitas, faleceram durante um evento de carnaval, promovido pela Prefeitura de Bom Jesus das Selvas, na Praça do Fabricante. Outras pessoas ficaram feridas. Segundo o inquérito, a organização da festa colocou enfeites de carnaval pendurados em arames, amarrados aos postes de energia elétrica. Durante uma chuva no local, a fiação que sustentava a ornamentação da praça originou uma descarga elétrica.

Em seguida, uma das vítimas começou a pular e tentou tocar na fiação. A vítima sofreu a descarga assim que tocou nos fios. Em razão do acidente, alguns indivíduos que estavam próximos acabaram, também, recebendo a descarga elétrica. Sobre o acidente, a Companhia Energética do Maranhão (CEMAR), nome da Equatorial à época, disse em nota que arames que faziam parte da decoração foram colocados próximo aos fios de postes da iluminação pública e que, possivelmente, ficaram energizados.

RESPONSABILIDADE

“Evidencio que, como apontado pela Equatorial Maranhão, os postes de iluminação pública não pertencem ao parque energético da Equatorial, de sorte que é de responsabilidade exclusiva da Municipalidade (...) Assim, nenhuma responsabilidade pode ser imputada à Ré, vez que se trata de postes de iluminação pública pertencentes ao Município de Bom Jesus das Selvas instalados para atender a iluminação pública daquela praça onde estava ocorrendo o Carnaval, também organizado pela Prefeitura de Município de Bom Jesus das Selvas”, ponderou o magistrado na sentença.

E prosseguiu: “O município fala que sempre primou pela segurança de seus munícipes, mas a realidade apontada por perícia técnica foi outra: noticiou-se no documento trazido pelo réu, município de Bom Jesus das Selvas, que houve ausência na observância do dever de manutenção da rede de iluminação pública do município (...) E sequer havia qualquer licença, tal como do corpo de bombeiros, para a realização do evento (...) De se mencionar que o responsável pela organização do evento demonstrou plena ciência da chuva que acometeria a regionalidade (...) Mesmo com o risco de choque elétrico, resolveu usar como suporte de sustentação para os enfeites arame galvanizado, material condutor de energia elétrica, ou seja, estava ciente o ente municipal de que havia intempérie prestes a ocorrer e, mesmo assim, optou por promover o evento”.

O juiz julgou parcialmente procedentes os pedidos das partes autoras, apenas para condenar o Município de Bom Jesus das Selvas ao pagamento de R$ 150 mil a título de danos morais a Wanderson de Moura e Welita de Moura, filhos de Carlindo, e a Célia Regina de Freitas, mãe de Francisco Leandro, cabendo recurso.

Informaçãoes Corregedoria Geral da Justiça

Defensoria garante acessibilidade no transporte de São Luís

Uma Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) resultou em um importante acordo para garantir acessibilidade nos ônibus do transporte coletivo da cidade de São Luís. Em audiência de conciliação, realizada recentemente, órgãos públicos competentes e empresas que exploram o serviço se comprometeram a adotar providências para que pessoas com deficiência possam usufruir do direito de ir e vir com dignidade.

Resolução - A ação foi ajuizada pelo Núcleo de Defesa da Pessoa com Deficiência, Pessoa Idosa e Saúde a partir da denúncia de uma usuária do transporte coletivo da capital, em formato de vídeo, que precisou se arrastar para descer de um ônibus pois o elevador não estava funcionando na ocasião.

O defensor público Vinicius Goulart chegou a realizar reunião com a presença da mulher retratada no vídeo e representantes de entidades que militam em prol dos direitos das pessoas com deficiência em setembro deste ano, quando foram relatados vários outros casos semelhantes de problemas nos elevadores e outras violações de direitos no que tange à acessibilidade no transporte público.

Foram solicitadas explicações acerca da fiscalização dos ônibus em operação aos órgãos competentes e realizada reunião com representantes da SMTT para buscar soluções pela via extrajudicial. Mas, diante da persistência dos problemas enfrentados pelas pessoas com deficiência, não restou outra alternativa senão o ingresso com a ação judicial.

Conciliação – Na audiência de conciliação, realizada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís e acompanhada pelo defensor público Cosmo Sobral, o Município de São Luís assumiu o compromisso de fiscalizar melhor o cumprimento da acessibilidade nos ônibus que trafegam na capital.

Já a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) se comprometeu a intensificar a fiscalização de acessibilidade nos ônibus de transporte semiurbano e incluir nos próximos processos licitatórios cláusulas de obrigatoriedade de acessibilidade nos ônibus e de punição aos que desrespeitem as regras de atendimento às pessoas com deficiência no transporte semiurbano, bem como a obrigatoriedade das empresas vencedoras de fornecerem aplicativos para comunicação entre as empresas, o usuário e o poder público.

Também demandada no processo, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) se comprometeu em aperfeiçoar os seus canais de comunicação já criados, especialmente o aplicativo Meu Ônibus São Luís, para garantir espaço adequado para o recebimento de reclamações do cidadão quanto à acessibilidade de pessoas com deficiência.

Por sua vez, as concessionárias de transporte urbano (Viação Primor Ltda, Consórcio Taguatur Ratrans - Consórcio Central, Consórcio Via SL e Consórcio Upaon Açu) se comprometeram a realizar periodicamente a manutenção dos ônibus e dos equipamentos de acessibilidade, observando as orientações dos fabricantes para que funcionem com qualidade.

Informações DPE

O que vai funcionar neste feriado(8) em São Luís?

Considerado feriado municipal, o dia da padroeira de Portugal: Nossa Senhora da Conceição, acontece hoje, 8 de dezembro. Saiba o que vai funcionar  na capital São Luís.

Shoppings

Funcionarão em expediente normal, das 10h às 22h, mas as empresas deverão realizar o pagamento das horas trabalhadas com acréscimo de 100% sobre o valor da hora normal e gratificação, conforme prevê a Convenção Coletiva de Trabalho.

Supermercados

Todos os supermercados de São Luís podem funcionar normalmente, mas com as empresas compensando os funcionários pelas horas extras trabalhadas em feriado.

Comércio

Segundo a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA), nesta quarta-feira (8) os estabelecimentos comerciais de ruas, avenidas, galerias e centros comerciais podem abrir as portas em horário normal. No entanto, os funcionários deverão ser compensados por trabalhar de forma extra.

Correios

Unidades de atendimento ao público também não vão funcionar nos Correios, em São Luís. Em outros municípios, porém, o atendimento será normal.

Bancos

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), não haverá expediente em todos os bancos que atuam em São Luís, nesta quarta-feira (8). Ainda assim, áreas de autoatendimento ficarão disponíveis para os clientes, assim como canais digitais e remotos de atendimento, como internet e mobile banking.

Pedido de condenação de ex-prefeitos

  

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, no dia 3 de dezembro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, com medida cautelar de indisponibilidade de bens, contra dois ex-prefeitos da cidade de Alcântara e duas ex-gestoras do Fundo de Previdência do município.

Estão sendo acionados os ex-prefeitos Domingos Santana da Cunha Júnior (no exercício de 2013 a 2016) e Anderson Wilker de Abreu Araújo (2017 a 2020), Lúcia Maria Moraes Freitas (2013 a 2016) e Alcilene de Abreu Araújo (2017 a 2020).

A ação, cuja autoria é do promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho, tem por objetivo a condenação dos requeridos por ato de improbidade administrativa, devido à ausência de repasse das contribuições previdenciárias ao respectivo Fundo Previdenciário, que atualmente possui um déficit atuarial de cerca de R$ 12 milhões. Denúncias levadas à Promotoria de Alcântara dão conta de que os servidores públicos municipais estão tendo dificuldades em obter os benefícios previdenciários quando solicitado.

O membro do Ministério Público requereu a medida cautelar para decretação da indisponibilidade dos bens dos demandados no montante de R$ 12.285.291,38, a fim de reparar o dano ao erário.

No mérito da ação, foi requisitada a condenação dos réus à perda da função pública se estes ainda exercerem alguma; à suspensão dos direitos políticos; à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

A título de indenização, o Ministério Público pediu que os réus sejam condenados ao ressarcimento dos danos causados ao Fundo Municipal de Previdência de Alcântara. Domingos Santana da Cunha Júnior e Lúcia Moraes Freitas devem arcar com o valor de R$ 6.280.582,90. Já Anderson Wilker de Abreu Araújo e Alcilene de Abreu Araújo com R$ 6.004.708,48. Esses valores devem ser corrigidos monetariamente, com juros fixados pela taxa legal, a partir de cada um dos pagamentos.

INVESTIGAÇÕES

A Ação Civil Pública teve como base procedimento investigatório para apurar indícios de irregularidades no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Alcântara, denunciadas em representação do Sindicato dos Servidores Municipais.

Além disso, uma Comissão Parlamentar de Inquérito, instalada pela Câmara de Vereadores de Alcântara, em seu relatório final, também concluiu pela existência das irregularidades na gestão do RPPS de Alcântara, sobretudo no que diz respeito ao não recolhimento de contribuições previdenciárias aos cofres da autarquia previdenciária, sendo apurado um possível desfalque de R$ 2.600.000,00.

A pedido do Ministério Público, uma auditoria do Ministério da Economia no Fundo Previdenciário de Alcântara apontou inúmeras fraudes praticadas durante o período em que os requeridos eram responsáveis pela gestão, entre as quais ausência de repasses de contribuições patronais e das contribuições descontadas dos servidores públicos pela Prefeitura de Alcântara.

A auditoria em tela concluiu que, nos períodos de dezembro de 2014, junho a dezembro de 2015 e maio a dezembro de 2016, período em que Domingos Santana da Cunha Júnior era prefeito de Alcântara e o Fundo Previdenciário era presidido por Lúcia Maria Moraes Freitas, não foram repassados o valor de R$ 1.737.863,95, referentes a contribuições regularmente descontadas dos servidores municipais, mas não repassadas ao Fundo Previdenciário.

Igualmente, os réus Anderson Wilker de Abreu Araújo e Alcilene de Abreu Araújo praticaram a mesma irregularidade, deixando de repassar ao Fundo Previdenciário a quantia de R$ 1.307.877,95, correspondente aos períodos de abril de 2017 a dezembro de 2017, dezembro de 2018 e dezembro de 2019.

Redação: CCOM-MPMA

Primavera pede socorro

Na esquerda: local que deveria ser uma praça, só mato;
na direita: Rua C, Quadra L,  Residencial Primavera, Turu

O morador Edgar Barros, denuncia a condição precária do residencial Primavera/TURU, bastante chateado com a situação em que se encontra aquele bairro, em especial a rua C, quadra L.

Uma galeria de responsabilidade da Prefeitura está danificada, com risco de causar acidentes.

A rua precisa de recapeamento asfáltico, a área destinada à construção de uma praça necessita pelo menos de uma limpeza, dentre outros serviços. 

Os moradores esperam providências!

Ministro anula decisão que obriga filmagem para ingresso em domicílio de suspeitos

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a exigência sobre o tema da inviolabilidade domiciliar não está prevista na Constituição.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou parte de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que impôs aos órgãos de segurança pública de todo o país a obrigação de registrar, em áudio e vídeo, o ingresso no domicílio de suspeito, como forma de comprovar o consentimento do morador. A decisão foi proferida no Recurso Extraordinário (RE) 1342077, interposto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).

A decisão do STJ se deu em julgamento de habeas corpus impetrado em favor de um homem, suspeito de tráfico de drogas, com o entendimento de que a entrada dos policiais em sua casa fora ilegítima, não havendo elementos que permitissem concluir pela concordância do morador.

Segundo o ministro, ao estabelecer requisitos não previstos na Constituição Federal sobre a inviolabilidade domiciliar (artigo 5º, inciso XI) e impor a obrigação a todos os órgãos de segurança pública do país, de modo a alcançar todos os cidadãos indistintamente, a Sexta Turma do STJ extrapolou sua competência jurisdicional. Ele explica que a natureza do habeas corpus não permite a sua utilização de forma abrangente e totalmente genérica.

Ainda de acordo com o relator, as decisões em HC não podem alcançar indiscriminadamente todos os processos envolvendo a necessidade de busca domiciliar em caso de flagrante delito, ainda mais com a determinação de implantação obrigatória de medidas não previstas em lei relativas à organização administrativa e orçamentárias dos órgãos de segurança pública das unidades federativas.

O ministro lembrou que o STF fixou, em 2015, a tese de repercussão geral (RE 603616, Tema 280) de que a entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas a posteriori, que indiquem que, dentro da casa, ocorre situação de flagrante delito, “sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade dos atos praticados”. Assinalou, também, que a Constituição estabelece, de forma específica e restrita, as hipóteses possíveis de violabilidade domiciliar, para que o local não se transforme em garantia de impunidade de crimes.

No caso desse recurso, o ministro deu provimento parcial apenas para anular o trecho da decisão do STJ sobre a necessidade de documentação e registro audiovisual das diligências policiais, determinando a implementação de medidas aos órgãos de segurança pública de todas as unidades da federação. Foi mantida a concessão da ordem de habeas corpus para absolver o acusado, em razão da anulação das provas decorrentes do ingresso desautorizado em seu domicílio.

Leia a íntegra da decisão.

Clima de harmonia e muita alegria na confraternização da Rádio Alema

Descontração, alegria e muita harmonia marcaram a confraternização da equipe de profissionais da Rádio Assembleia, neste sábado (4), na chácara do casal de jornalistas Ronald Segundo e Paula Sales, na praia de Boa Viagem. 

Jornalista Segundo (boné), comandou
o encontro da rapaziada

Mais que uma festa de fim de ano,  a confra da Rádio Alema foi um encontro de pessoas alegres, com vibrações positivas, boas energias, muita amizade e o coração repleto de gratidão a Deus por mais um ano que se encerra e pelas expectativas do novo ciclo que se inicia a partir de janeiro de 2022.

Daniel Blume agora é imortal

O escritor e jurista Daniel Blume que tomou posse ontem(02), na cadeira de número 15, patroneada por Odorico Mendes, na sede da Academia Maranhense de Letras, conversou hoje (03) com o blog do Alvaro Luiz. Veja!!!

Daniel Blume é autor de sete livros, alguns traduzidos para o francês, espanhol e italiano. O ludovicense tem 44 anos, é casado com Priscila Blume e tem duas filhas. É membro do PEN Clube do Brasil, da Academia Internacional de Cultura e da Academia de Letras e Música do Brasil. É titular da Cadeira n. 15 da Academia Ludovicense de Letras. É advogado, procurador do Estado do Maranhão, membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros, conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil e ex-juiz eleitoral. 

Cursou Direito na Universidade Federal do Maranhão, além de Harmonização do Direito na Europa e o papel da Advocacia Pública, na Università degli Studi di Roma Tor Vergata (Roma II – Itália). Doutorando em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa. Autor do livro Natureza Jurídica das Decisões dos Tribunais de Contas. Coautor de Aspectos Polêmicos do Direito Constitucional Luso-Brasileiro, e de Aspectos Polêmicos do Direito Penal Luso-Brasileiro; entre outras obras sobre Direito e poemas sobre temas diversos.

Médicos reclamam das condições

O blog entrevistou Herisson Mouzinho, dirigente da Associação dos Médicos Plantonistas dos Serviços Públicos de Saúde de São Luís.

Na última quarta feira (01), a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Maranhão recebeu um grupo de médicos e discutiram condições de trabalho da categoria no Maranhão, principalmente em relação a defasagem dos valores pagos pelos plantões. A reunião aconteceu na sala das comissões Waldir Filho e contou com presença de vários parlamentares.

DIA HISTÓRICO PARA AMMA: EX-PRESIDENTE RONALDO MACIEL ELEITO DESEMBARGADOR DO TJMA

Dia histórico para a Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA). Pela primeira vez na sua história, dois juízes que ocuparam a Presidência e a 1ª. Vice-Presidência da entidade se tonam desembargadores do Tribunal de Justiça. Os juízes Francisco Ronaldo Maciel, que presidiu a AMMA por duas gestões consecutivas (2003 a 2006), e Raimundo Bogéa, que ocupou a 1ª vice-presidência também no mesmo período, foram eleitos pelos critérios de merecimento e antiguidade, respectivamente, durante a sessão plenária administrativa desta quarta-feira (1).

O novo desembargador Raimundo Bogéa, ao lado do presidente do Tribunal,
 desembargador Lourival Serejo,durante o ato de posse no TJMA

Ronaldo Maciel e Raimundo Bogéa foram precursores do associativismo na Magistratura maranhense e marcaram a história da AMMA em duas gestões coroadas de êxito, pautadas, principalmente, na luta pela independência e transparência no Judiciário e pelo respeito à Magistratura de 1º Grau.

O anúncio dos nomes dos dois novos desembargadores do TJMA foi comemorado por juízas e juízes, que veem na trajetória de Ronaldo Maciel a confirmação de que competência e coragem são imprescindíveis na carreira da Magistratura.

O atual presidente da AMMA, juiz Holídice Barros, disse que a eleição de Ronaldo Maciel coroa uma carreira marcada pela integridade, dedicação e altivez.

“Para a AMMA, esta nomeação é muito representativa porque o magistrado Ronaldo Maciel foi Presidente de nossa instituição e teve uma passagem histórica, quando liderou a Magistratura Maranhense com muito brio e combatividade, contribuindo com a evolução do nosso Poder Judiciário”, destacou Holídice.

Avaliação semelhante do também ex-presidente da AMMA, juiz Gervásio Santos, para quem a escolha de Ronaldo Maciel para compor o TJMA é o reconhecimento da sua dedicação à Magistratura, compromisso demonstrado desde sempre, mas em especial quando presidiu a AMMA entre os anos de 2003 a 2006.

Ronaldo Maciel, ao lado do presidente da AMMA, Holídice Barros,  dos ex-presidentes Gervásio Santos e Angelo Santos e desembargadores, na solenidade de posse

Rildo Amaral: O governador Flávio Dino tem feito o diálogo pela unidade do grupo

 O deputado Rildo Amaral (SD) conversou com o blog sobre a escolha do vice -governador Carlos Brandão pelo governador Flávio Dino, para sucedê-lo na corrida eleitoral de 2022 e o cenário eleitoral no Maranhão. Assista!

Comissão de Saúde debate sobre condições de trabalho dos médicos maranhenses

A Comissão de Saúde reuniu-se, na manhã desta quarta-feira (01), na Sala das Comissões, com uma comissão de médicos para debater sobre as condições de trabalho da classe médica maranhense, principalmente em relação à defasagem de preços pagos nos plantões médicos.

O deputado Antônio Pereira (DEM), que é médico e presidente da Comissão, coordenou a reunião que contou com a participação dos deputados Carlinhos Florêncio (PCdoB), Yglésio Moysés (PROS) e Rafael Leitoa (PDT). A proposta da reunião partiu do deputado Yglésio Moyses, que também é médico.

Representando a categoria dos médicos participaram, dentre outros, Abdon José Murad Neto, presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Maranhão (CRM); Adolfo Silva Paraíso, presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Maranhão (Sindmed), e Hérisson Mouzinho, dirigente da Associação dos Médicos Plantonistas dos Serviços Públicos de Saúde de São Luís.

Defasagem

Inicialmente, o deputado Yglésio fez um rápido retrospecto da situação vivenciada, atualmente, pelos médicos maranhenses, acentuando a desvalorização a que está submetida à categoria no que diz respeito, dentre outros fatores, principalmente aos valores pagos nos plantões médicos. Em seguida, os médicos tiveram a oportunidade de relatar as condições de trabalho que enfrentam. 

Adolfo Silva disse que há 11 anos que a tabela de preços pagos nos plantões não é reajustada e que, hoje, está cada dia mais difícil um médico ser contratado e ter seus serviços pagos por um preço justo. “Os procedimentos licitatórios adotados pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh-MA), para a contratação de médicos, só levam em conta o menor preço, e esse preço é cada dia menor. Desta forma, o Estado corre o risco de ficar sem prestadores de serviços médicos”, denunciou.

São José de Ribamar em pauta

Ontem aconteceu um encontro positivo entre o deputado estadual, Glaubert Cutrim (PDT), Erlânio Xavier (Famem) e vice-presidente do PDT estadual, acompanhados das jovens lideranças Guilherme Mulato e Jamys Gualhardo, em pauta temas importantes sobre a cidade de São José de Ribamar. 

Eles discutiram sobre educação, saúde, infraestrutura e não faltou nas reflexões a questão partidária, relativa ao partido dentro do município.

Ampliação, desenvolvimento e desempenho são temas naturais de qualquer agenda partidária e não faltou esse ingrediente, bem natural nesses tempos . É bom não esquecer 2022 já que Mulato coloca seu nome disposição do PDT para as eleições de 2024 na cidade balneária e tem desenvolvido forte trabalho de liderança na cidade.