É TEMPO DE UNIDADE

 Em sessão extraordinária realizada  sexta-feira (16), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB), foi reeleita, por unanimidade, para presidir a Casa no biênio 2025-2027, da 20ª Legislatura, que se inicia em 1º de fevereiro de 2025.

A eleição da Mesa Diretora do Parlamento Estadual para o segundo biênio da 20ª Legislatura, realizada no Plenário Nagib Haickel, aconteceu em consonância com a Resolução Legislativa 1.174/2023, que alterou a redação do art. 7° do Regimento Interno (Resolução Legislativa n° 449/2004), permitindo a antecipação da eleição.

A Mesa Diretora eleita sexta-feira tomará posse no dia 1º de fevereiro de 2025, em data e horário a serem definidos por ato da Presidência da Assembleia Legislativa.

A nova Mesa Diretora, inscrita em chapa única intitulada “É Tempo de Unidade”, foi eleita com o voto unânime dos 42 deputados. A sessão extraordinária foi presidida pelo deputado Rodrigo Lago (PCdoB), com o auxílio de Neto Evangelista (União Brasil) e Júnior Cascaria (PL), que exerceram, respectivamente, as funções de primeiro e segundo secretário.

Três parlamentares, que não puderam comparecer à sessão de forma presencial, participaram do pleito mediante votação remota: Aloízio Santos (PL), Glalbert Cutrim (PDT) e Rildo Amaral (PP).

Composição

A nova Mesa Diretora, eleita para o biênio 2025/2027, foi eleita e proclamada com a seguinte composição: Presidente - Iracema Vale (PSB); 1º vice-presidente, Júlio Mendonça (PCdoB); 2º vice-presidente, Hemetério Weba (PP); 3º vice-presidente, Fabiana Vilar (PL); 4º vice-presidente, Andreia Martins Rezende (PSB); 1ª Secretaria,  Antônio Pereira (PSB); 2ª Secretaria. Roberto Costa (MDB); 3ª Secretaria, Osmar Filho (PDT); 4ª Secretaria, Guilherme Paz (Patriotas).

Após a proclamação do resultado, a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale, proferiu um breve discurso, à guisa de uma “fala de gratidão”, como ela mesma disse, e reafirmou o compromisso de manter a autonomia e a independência do Poder Legislativo, em harmonia com os demais Poderes. Ela ressaltou que a eleição da nova Mesa Diretora foi fruto de conversas, de debates e, sobretudo, de entendimento.

Iracema acrescentou que a eleição unânime da nova Mesa tornou-se possível após a decisão do Plenário de antecipar a eleição, o que também se deu de forma consensual:

André Jardins em destaque com radialistas na casa de Manuel Beckman

 

Alvaro Luiz , vereador André Jardins e o radialista Emanuel Ribeiro

Visitando a assembleia legislativa do estado, Carlos André Jardins Pereira da Silva,  jovem liderança politica da cidade de Presidente Dutra, vereador de segundo mandato, formado em administração de empresas, integrante do partido democrático trabalhista (PDT), onde aproveitou para manter contatos com  aliados, amigos e aproveitou a passagem para conversar rapidamente com radialistas, jornalistas e blogueiros, que trabalham com politica, cultura e educação, dando ênfase sobre a politica, o vereador também  acrescentou que continua na luta diária na cidade, agradecendo a Deus em primeiro lugar e depois aos moradores da cidade, povo que tem o maior respeito pela disposição, pelo trabalho e pela luta diária, reconhecendo a força de um povo acolhedor  e que dentro dessa troca de energia está sempre trabalhando em prol do munícipes, e que reconhece de forma agradecido o apoio dos moradores e eleitores que o apoiam nos seus atos e projetos desenvolvidos na cidade com boa politica, a de resultado, sem ódio, com respeito a todos, sempre procurando fazer e tratar com  seriedade a questão publica. 

Eleições 

Sobre a questão municipal, o vereador André Jardins concluiu que a trajetória é acompanhar o atual administrador/prefeito da cidade, que vem fazendo um bom trabalho para a população e em nível estadual, acompanha a linha de atuação do atual governador do estado Carlos Brandão.

PF deflagra operação na Terra Indígena Araribóia

 

Presença ostensiva da PF tem como objetivo reprimir crimes ambientais e outros ilícitos

A Polícia Federal, juntamente com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), Polícia Militar do Estado do Maranhão, Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, Batalhão de Polícia Ambiental e brigadistas do ICMBio, iniciaram  segunda-feira (12/6) a deflagração da operação ARARIBÓIA LIVRE, em observância à determinação do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 709/2020.

A operação, de caráter ostensiva, prevê a desintrusão e repressão aos crimes ambientais e tráfico de drogas, além de outros ilícitos na T.I Araribóia e seu entorno.

Para execução da Operação são empregados mais de 150 agentes públicos, sendo 80 servidores da Polícia Federal (entre delegados, agentes, escrivães e agentes administrativos) das Superintendências do Maranhão, Tocantins e Pará, além operadores da Comando de Operações Táticas da Polícia Federal – COT/DIREX/PF e uma aeronave com tripulação cedida pelo Centro Tático Aéreo da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão.

A ação acontece nos municípios de Grajaú/MA, Arame/MA, Buriticupu/MA e Amarante/MA e, já no primeiro momento, 12 (doze) serrarias foram alvos de fiscalização e apreensões, sendo 05 (cinco) pessoas presas em flagrante delito por irregularidade documental relacionada a licença para funcionamento dos estabelecimentos e origem de madeira.

A operação será estendida pelos próximos 15 (quinze) dias e deverão ocorrer outros trabalhos integrados similares ao longo do ano e conta com o apoio do Programa Brasil M.A.I.S, ferramenta adquirida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública que possibilita o recebimento de imagens de alta definição.

O nome da operação foi batizada de ARARIBOIA LIVRE em razão de uma série de medidas que vem sendo adotadas pela Polícia Federal no ano de 2023 para reprimir os ilícitos ambientais praticados por organizações criminosas na região.

Fonte: Comunicação Social da Polícia Federal no Maranhão

Leandro Bello e luta pela consolidação da Lei 11.955/2023

Com a sanção da lei, as concessionárias de energia elétrica e água ficarão autorizadas a divulgar ao consumidor, nas suas faturas de consumo, os números para efetuarem a denúncia 

Deputado Leandro Bello é autor do PL 11.955/2023, que deu origem ao dispositivo legal

Foi sancionada pelo governador Carlos Brandão a Lei 11.955/2023, que solicita a divulgação dos números para fazer denúncias de violência doméstica e familiar, nas faturas das concessionárias prestadoras de serviço de fornecimento de energia elétrica e água, no Maranhão. A lei é originária do PL 126/2023, de autoria do deputado estadual Leandro Bello.

Governador Carlos Brandão sancionou a Lei 11.955/2023

Conforme a matéria, as concessionárias de serviços públicos de fornecimento de energia elétrica e água ficam autorizadas a divulgar ao consumidor, por meio das suas faturas de consumo, os números do serviço de emergência, denúncia e atendimento em casos de violência doméstica e familiar.

De acordo com o deputado Leandro Bello, a Lei visa facilitar as denúncias de casos de violência doméstica. “Essa é uma forma de ampliar o acesso para as pessoas que são agredidas e têm medo de fazer a denúncia, de procurar uma autoridade. A proposição pretende encorajar e democratizar o acesso à informação e a possibilidade de denúncias”, afirmou.

A diretora da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena, disse que as leis têm sido ampliadas e que os serviços para fazerem esses dispositivos se tornarem realidade têm acontecido todos os dias. “Hoje temos uma facilidade maio de acesso, temos a Casa da Mulher Brasileira que funciona 24 horas, mas, caso a pessoa queira fazer uma denúncia é possível e, agora, esses canais estarão mais acessíveis nas faturas”, destacou.

Nova unidade do MPMA ,Orçada em R$ 2.514.266,94

 

O prédio abrigará Promotoria Distrital do Polo Centro e outras unidades ministerias

A nova unidade do Ministério Público do Maranhão no prédio histórico localizado em frente à Fonte do Ribeirão, no Centro de São Luís, será inaugurada no próximo dia 20. A ocupação do imóvel, além de facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços ministeriais, tem papel importante na revitalização da área histórica da capital.

“Com essa iniciativa, nos aproximamos daqueles que mais precisam e damos a nossa contribuição para a preservação de nosso patrimônio histórico, riqueza de valor incalculável para a sociedade”, afirmou o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau.

O imóvel tem área construída de 573,80m² e integra o conjunto arquitetônico e paisagístico da capital maranhense, tombado pelo Governo Federal e também pelo Governo do Maranhão. Além disso, o prédio está na área inscrita como Patrimônio Mundial da Unesco – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura.

Por se tratar de uma sede em área de preservação histórica, foram adotadas ações para manter a integridade estrutural e preservar as características originais da edificação. Orçada em R$ 2.514.266,94, a obra foi executada com recursos do Fundo Especial do Ministério Público. O projeto contemplou adequação das instalações elétricas, hidráulicas e de climatização.  

A reforma incluiu a instalação de rampas, escadas e plataforma elevatória, banheiros acessíveis, recuperação de todas as esquadrias, vidros, portas e gradis da fachada do imóvel, recuperação da cobertura, pintura, aplicação de revestimentos cerâmicos, renovação das instalações elétricas, instalação da central de ar condicionado e instalação de divisórias para readequação dos ambientes internos.

Redação: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)

Foto: Larissa Ribeiro (CCOM-MPMA)

Primeira parcela do IPTU 2023 pode ser paga até 6 de julho.

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023 está disponível para pagamento. As guias podem ser emitidas no portal da Semfaz, no endereço eletrônico www.semfaz.saoluis.ma.gov.br, com vencimento previsto para o dia 6 de julho. Os contribuintes que efetuarem o pagamento à vista terão 15% de desconto, já aqueles que optarem pelo pagamento parcelado poderão fazer em até seis vezes, com vencimento previsto para o dia 6 dos meses subsequentes.

Para este ano, a Prefeitura de São Luís lança mais uma edição do IPTU on-line. Boletos, carnês, informações e atendimento também estão disponíveis pela internet. Todas as solicitações, inclusive abertura de processo de isenção, imunidade ou impugnações do imposto podem ser realizadas via WhatsApp. O atendimento presencial, em todos os postos descentralizados da Semfaz, se limitará à emissão de boletos e carnês do IPTU 2023.

É com o dinheiro arrecadado com o IPTU, que a Prefeitura custeia obras e reformas em toda a cidade. O desenvolvimento municipal depende do pagamento em dia do imposto. De acordo com o secretário municipal da Fazenda, José Azzolini, São Luís tem conquistado bons resultados com a arrecadação própria municipal.

“O IPTU é um dos impostos mais importantes da municipalidade. É através desse imposto que a gestão tem conseguido efetivar tantas obras e reformas em toda a cidade”, afirmou o titular da Semfaz.

Isenções

É importante ressaltar que o IPTU não incide sobre imóveis localizados na Zona Rural de São Luís. Para os contribuintes com imóveis localizados na Zona Urbana, as condições necessárias para solicitação de isenção do imposto devem ser analisadas cautelosamente.

De acordo com a Lei n° 7.094, de 30 de dezembro de 2022, as isenções serão concedidas para contribuintes com imóveis de valor venal até R$ 53.500,00; a contribuintes proprietários de um único imóvel e que nele resida, que tenha idade igual ou superior a 60 anos, desde que sua renda familiar não seja superior a três salários mínimos; contribuinte proprietário de único imóvel e que nele resida, que seja portador de doença grave incapacitante; e também aos imóveis destinados a atender ao Programa de Arrendamento Residencial (PAR).

O atendimento sobre o IPTU será 100% digital, na Central de Atendimento do IPTU. O contribuinte com quaisquer dúvidas sobre o imposto deverá entrar em contato com a Central. Os contatos disponíveis sãon (98) 99136-4559 (WhatsApp) e centraldeiptu2023@semfaz.saoluis.ma.gov.br (email).

Para emitir o boleto, o contribuinte deverá ter em mãos a inscrição imobiliária do imóvel ou o CPF cadastrado no sistema. Ao acessar o portal da Semfaz, no endereço eletrônico www.semfaz.saoluis.ma.gov.br, o contribuinte deve buscar o item ‘IPTU’, ou o banner do IPTU 2023, clicar nele, depois em ‘Emissão IPTU 2023’ digitar a inscrição imobiliária nova (17 dígitos), ou a antiga (16 dígitos), ou o CPF vinculado ao cadastro, digitar o código de verificação e em seguida em ‘Consultar débitos de IPTU’.

Uma barra azul com o endereço aparecerá. O contribuinte deve clicar e logo todos os débitos referentes ao imóvel aparecerão na tela. Então, basta selecionar a parcela ou cota única, escolher a data do pagamento e emitir a guia.

Postos de atendimento Semfaz

Atualmente, a Semfaz conta com seis postos de atendimento descentralizados, localizados em pontos estratégicos da cidade. Os postos funcionam em horário estendido e também aos fins de semana.

Atendimento – Semfaz (Rua do Egito, n° 283, Centro)

De segunda a sexta-feira, das 8h às 16h

Viva Cidadão (Shopping da Ilha)

De segunda a sexta-feira, das 10h às 22h e aos sábados, das 13h às 19h

Viva Cidadão (Golden Shopping)

De segunda a sexta-feira, das 10h às 22h e aos sábados, das 13h às 19h

Viva Cidadão (Shopping Passeio – Cohatrac)

De segunda a sexta-feira, das 10h às 22h

Centro de Apoio ao Trabalhador (Cohab)

De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

Terminal de Integração do São Cristóvão

De segunda a sexta-feira, das 7h às 17h

Fonte :Redação Agência (SECOM)

Palestra aborda MARCO TEMPORAL e o futuro dos povos indígenas

Roda de Diálogos acontece no Auditório Madalena Serejo, no Fórum do Calhau

O impacto do Marco Temporal e das mudanças na política de demarcação de terras indígenas para os povos indígenas será tema de Roda de Diálogo que acontece nessa terça-feira (13), às 17h, no auditório Madalena Serejo, no Fórum Desembargador Sarney Costa – Calhau. A entrada será gratuita e os participantes receberão certificado pela Esmam. A inscrição será feita no local por meio de QR code. 

A temática será abordada pelo sertanista e ex-presidente da Funai, Sydney Possuelo, o antropólogo e indigenista Maycon Melo e a representante do povo Tupinambá de Cururupu/MA, Amanda Tupinambá. A titular da Ouvidoria Indígena do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, juíza Adriana Chaves, e representantes indígenas indicados pela Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão (Coapima), Funai e Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI).

O evento é organizado pelo Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça do Maranhão(TJMA), Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da Universidade Estadual do Maranhão(UEMA) e Núcleo de Estudos e Povos Indígenas do Uniceuma, com apoio da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB-MA e da Rede de proteção, Autocuidado e Bem Viver de Mulheres na Amazônia maranhense (Emaranhadas MA) e da Escola Superior da magistratura do Maranhão (Esmam).

PALESTRANTES

Sydney Possuelo é sertanista, trabalhou com os irmãos Vilas Boas. Foi presidente da Funai entre 1991 e 1993, demarcou a Terra Indígena Yanomami, uma das maiores do país e mais 166 áreas indígenas. Trabalhando nas áreas mais isoladas da região amazônica, Possuelo liderou muitas expedições e entrou em contato com tribos isoladas no Brasil.

Maycon Melo é antropólogo e indigenista. Professor da Pós-graduação em Direitos Humanos da Universidade Estadual do Maranhão e do Mestrado em Direito e Afirmação de Vulneráveis da Universidade Ceuma. É Conselheiro da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB-MA. Coordenador do Núcleo de Estudos e Povos indígenas-Uniceuma, desenvolve pesquisas nas áreas de Etnologia Indígena, Meio Ambiente e Direitos Humanos.

Amanda Tupinambá é representante do povo Tupinambá. Participa das ações da Teia dos Povos, que reúne povos indígenas e tradicionais. É aluna do curso de Direito na Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Fonte : Agência TJMA de Notícias

 

GUILHERME MULATO PROJETA CAMINHADA RESPONSÁVEL

O jovem líder Ribamarense Guilherme Mulato, projetando a pré-candidatura a prefeito apresentou recentemente três linhas de trabalho em termos de atuação, na construção de um projeto para a cidade e acrescenta que é  preciso modernizar a política, com dedicação e compromisso em trabalhar sério, em prol da população de São José de Ribamar.    

Mulato apresentou suas linhas de pensamento e atuação em conversa com representantes, simpatizantes, aliados, pré-candidatos ao cargo de vereadores, e para aqueles que desejam  integrar o grupo.

"Para caminhar com a gente, é muito fácil e não abro mão de três compromissos que devem ser assumidos coletivamente em pacto público". 

A - Defesa dos interesses do povo pobre: 

1. Geração de emprego e renda;

2. Dignidade e infraestrutura nos bairros

 B -Defesa da educação:

1) Material escolar e fardamento antes do início do ensino letivo;

2) Mecanismo para o acesso ao ensino  profissionalizante é superior;

 C -Defesa da causa animal

1) Combate à quem maltrata animais 

2) Distribuição de ração e vacina para ONGs e Cuidadores de animais abandonados

3) Criação de um espaço para destinação e cuidado dos animais de rua;

 

Ricardo Arruda apresenta relatório de Obras Inacabadas

 

O deputado Ricardo Arruda (MDB) apresentou, na sessão desta quarta-feira (7), um relatório sobre as obras paralisadas e inacabadas no Maranhão com base em boletins divulgados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O deputado Ricardo Arruda e Ivo Rezende, presidente da FAMEM

Arruda explicou que, na condição de presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, tomou a iniciativa de apresentar o documento ao presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Ivo Rezende, para que a discussão sobre o problema possa chegar até aos municípios.

“A idéia é que possamos realizar um trabalho conjunto no sentido de se reverter esse quadro de tantas obras paralisadas e inacabadas no Maranhão. Iniciamos um diagnóstico a respeito da situação dessas obras, fazendo um amplo levantamento e a situação do Maranhão é extremamente grave se compararmos com os demais estados da Federação”, declarou Ricardo Arruda.

Segundo ele, enquanto no país 69% das obras do FNDE estão concluídas, no Maranhão esse percentual é de apenas 49%. Em seu discurso, Arruda explicou que obras paralisadas são aquelas que estão com termo de compromisso vigente com a FNDE, ou seja, elas podem ter restabelecido seu o fluxo financeiro de imediato. Inacabadas são aquelas obras que, por algum motivo, ou não tem mais recurso, ou não existe mais vínculo entre o município e o FNDE.

“Se nós observarmos essas duas categorias de obras, que são realmente aquelas que importam para nós, podemos ver que no país, 16% apenas das obras estão nessa situação, enquanto no Maranhão esse percentual é de 31%, ou seja, um terço das obras do nosso estado, vinculadas ao FNDE, estão na situação de paralisadas e inacabadas. Isso corresponde a 541 obras que poderiam estar servindo à população, atendendo a necessidade educacional dos nossos municípios, mas que se tornaram verdadeiros esqueletos e estão espalhados por todo o território. Para qualquer região que se vá, vai-se encontrar obras nessa situação”, frisou Ricardo Arruda.

Ele salientou que, com as mudanças no governo federal, hoje existe uma situação de maior disponibilidade de recursos junto aos municípios, por conta do novo FUNDEB. Os repasses aos municípios aumentaram, ou seja, a situação que os municípios têm hoje para retomar essas obras é melhor do que a que se tinha nos anos anteriores.

“A Assembleia Legislativa do Maranhão não pode se furtar a esse tema, por sua relevância, pelos milhões e milhões de reais que já se tem investido nessas obras, e nós temos que pensar juntos alternativas para que essas obras possam ser retomadas e concluídas”, ressaltou Ricardo Arruda.

Deputado Glalbert , Carlos Brandão e o monumento de São José

 A indicação do deputado foi um pedido do pré-candidato a prefeito Guilherme Mulato, que no início da semana, tornou público a situação precária e de completo abandono pelo Poder Público Municipal do principal ponto turístico de São José de Ribamar

O deputado estadual Glalbert Cutrim (PDT), protocolou nesta terça-feira (06), indicação ao governador Carlos Brandão (PSB), pedindo a revitalização do monumento de São José, principal ponto turístico do município de São José de Ribamar.

No documento, Glalbert solicita que a Secretaria de Infraestrutura do Estado tome providências para realizar a completa revitalização do espaço onde está o monumento a São José, padroeiro do Maranhão.

“Recebi o nosso amigo Guilherme Mulato, que nos trouxe esta importante demanda, mostrando a triste situação do monumento de São José. De imediato, fizemos a indicação ao governador Carlos Brandão, para que o Governo, através da Sinfra, tome providencias para que seja feita a completa revitalização desse importante espaço.”, destacou o deputado estadual.

Em suas redes sociais, Mulato lamentou a situação em que chegou o importante ponto turístico e agradeceu ao deputado.

“Lamentavelmente o município precisou ver seu principal monumento e ponto turístico chegar nessa triste situação de destruição e abandono, o monumento de São José pede socorro, por isso, agradeço ao deputado Glalbert por atender prontamente o nosso pedido, e encaminhar indicação ao governador Carlos Brandão, que tenho certeza, não medirá esforços para devolver aos ribamarenses a beleza do nosso São José, fazendo assim, com que o turismo volte a crescer em nossa cidade, gerando mais receita e renda.” Pontuou Mulato

TRT-16 participa de audiência coletiva e ciclo de debates dia 7

 O Tribunal Regional do Trabalho da 16a Região participará da audiência coletiva “Inclusão Socioprodutiva de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis” e do ciclo de debates em alusão ao Dia Nacional de Luta dos Catadores e Catadoras. O evento será realizado no dia 7 de junho, das 8h30 às 17h, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão.

A audiência e o ciclo de debates são uma realização do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (Sedes), Secretaria Estadual do Trabalho e da Economia Solidária (Setres), Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), Agência Executiva Metropolitana (Agem) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

A programação do evento contempla diversos painéis que abordarão temas como o papel dos municípios na gestão de resíduos e os reflexos na inclusão socioprodutiva dos catadores e catadoras; a logística reversa de resíduos e o novo marco do saneamento; e  o trabalho infantil nos lixões, que será ministrado pela auditora fiscal do Trabalho Léa Cristina Leda e pela juíza do TRT-16, Liliana Maria Ferreira Soares Bouéres, titular da Vara do Trabalho de Barreirinhas e gestora da Comissão Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo a Aprendizagem.

Programação do evento:

8:30h: Credenciamento

9h às 9:20h: Mesa de Abertura

9:20h: Audiência Coletiva

9:40h: Coffe-Break

10h: Novo Decreto de Logística Reversa: diagnóstico local (SETRES, SEDES, SEMA E AGEM).

Mediação: Procuradora do Trabalho Andrea Gondin (MPT | CONAP).

11h: O papel dos municípios na gestão de resíduos e os reflexos na inclusão socioprodutiva de catadores e catadoras (Barreirinhas e 13 municípios do colegiado metropolitano).

Mediação: Elizabeth Costa de Oliveira - AGEM.

12h às 14h: Almoço

14h às 14:45h: O MPT e a inclusão socioprodutiva de catadores e catadoras de materiais recicláveis (Procuradora do Trabalho Margaret Matos de Carvalho)

Mediação: Promotor de Justiça Cláudio Alencar (MPMA).

14:45h: Logística Reversa de Resíduos e o Novo Marco do Saneamento (Promotores de Justiça Luis Fernando Barreto e Cláudio Alencar - MPMA; Juiz de Direito da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís Douglas de Melo Martins; Advogado, Presidente do Fórum Estadual de Educação Ambiental e professor de Direito Ambiental Sálvio Dino de Castro e Costa Júnior).

Mediação: SEMA - Secretário Pedro Chagas.

15:30h às 15:45h: Intervalo

15:45h: Contribuições do TCE/MA na gestão da política de resíduos sólidos. (Palestrante: Secretário de Fiscalização do TCE/MA, Fábio Alex Melo; Debatedor: Procurador de Contas do MPC/MA, Jairo Cavalcante Vieira).

16h: Trabalho Infantil em lixões: um olhar para o Maranhão (Auditora Fiscal do Trabalho Léa Cristina Leda e Juíza do Trabalho Liliana Boueres - TRTMA).

16:30h: Plenária para proposição de Revitalização pelo Fórum Estadual.

17h: Encerramento.

Com informações do MPT-MA

TCE representará contra secretários de educação de municípios maranhenses

A Secretaria de Fiscalização (Sefiz) do Tribunal de Contas do Estado estabeleceu prazo de cinco dias para que o Núcleo de Fiscalizações-2 da instituição promova a abertura dos procedimentos de representação para cobrança de multas e demais medidas correlatas de fiscalização decorrentes de levantamento realizado com a finalidade de avaliar a infraestrutura e capacidade das escolas municipais, no que se refere à educação em tempo integral.

O procedimento de fiscalização realizado pelo TCE maranhense faz parte do conjunto de ações que integram o Pacto Nacional pela Educação, compromisso firmado entre governo federal, governos estaduais e do Distrito Federal e prefeituras para assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade ao fim do terceiro ano do ensino fundamental.

Serão representados pelo TCE os secretários de educação dos seguintes municípios: Água Doce do Maranhão, Alto Alegre do Maranhão, Alto Alegre do Pindaré, Anapurus, Barra do Corda, Barreirinhas, Benedito Leite, Bequimão, Buriti, Carutapera, Caxias, Centro Novo do Maranhão, Davinópolis, Godofredo Viana, Gonçalves Dias, Graça Aranha, Guimarães, Icatu, Imperatriz, Jatobá, Joselândia, Junco do Maranhão, Lagoa Grande do Maranhão, Lajeado Novo, Lima Campos, Mirador, Paço do Lumiar, Parnarama, Paulino Neves, Pedreiras, Peri Mirim, Peritoró, Presidente Médici, Presidente Sarney, Santa Rita e Santo Antônio dos Lopes.

Para o secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, as representações são uma medida importante para que os gestores promovam as adequações necessárias para que as políticas públicas educacionais no âmbito desses municípios sejam desenvolvidas de modo eficaz, beneficiando os cidadãos. “As fiscalizações que o TCE realizou no contexto do Pacto Nacional pela Educação são estratégicas e de amplo alcance social. O controle externo brasileiro tem procurado atuar de forma ágil e efetiva nesse campo fundamental para o desenvolvimento socioeconômico brasileiro”, afirmou.

fonte: TCE Ma

 

Lei Complementar nº 51/1985 em Debate

Audiência foi conduzida pelo presidente da comissão, Leandro Bello; requerimento com a solicitação é de autoria de Fernando Braide

 

A audiência foi conduzida pelo presidente da comissão, deputado Leandro Bello (Podemos), em um amplo debate sobre a aplicação da Lei Complementar nº 51/1985, que garante a aposentadoria especial aos policiais penais. As entidades pedem que o Governo do Estado encaminhe à Assembleia Legislativa um projeto de lei que garanta o benefício nos mesmos moldes da legislação federal.

“O caminho é o diálogo e, por isso, hoje reunimos com a classe dos policiais penais e o Iprev para encontrarmos uma solução para essa reivindicação”, afirmou o deputado Leandro Bello.

O deputado Fernando Braide disse que os policiais penais pedem a equiparação da aposentadoria da mesma forma que já acontece com os policiais civis. “Essa é uma realidade que já acontece em outros estados e, no Maranhão, está havendo uma consulta pública, já tem uma Emenda Constitucional em âmbito federal e, agora, estamos tentando aplicar no nosso estado”, assinalou.

Legislação

A audiência pública contou com a participação de representantes do Sindicato dos Policiais Penais do Estado do Maranhão (SINPPEM), da Associação dos Policiais Penais do Maranhão (ASPPEM), do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão (SINTSEP) e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (Iprev).

Segundo o presidente do SINPPEM, Márcio Rodrigues, existem atualmente 655 policiais penais efetivos no sistema penitenciário do Maranhão, que anseiam pela concretização desse direito.

“Nós viemos dialogar e fazer as nossas colocações e reivindicações para que os nossos deputados entendam e, assim, concedam os direitos que já estão aí garantidos, no caso a nossa aposentadoria especial que já é um direito desde 2019”, frisou.

A diretora de previdência do IPREV, Hilza Paixão, explicou que é necessário analisar os impactos da implantação da legislação e, não havendo viabilidade, quais seriam as estratégias viáveis para isso. “Nos colocamos à disposição para realizar um estudo do impacto da aplicação da lei complementar para garantir a aposentadoria especial aos policiais penais”, disse.