Lei das Cotas: negros e indígenas

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre

Parlamentares e representantes de movimentos negros e indígenas defenderam (nesta sexta-feira, 8) a manutenção da Lei de Cotas nas Universidades (12.711/12), em vigor desde 2012. Defenderam também ações voltadas à permanência no ensino superior de estudantes pretos, pardos, indígenas, de pessoas com deficiência e ainda daqueles que tenham cursado o ensino médio em escolas públicas.

Uma videoconferência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara discutiu a possibilidade de transferir de 2022 para 2042 a revisão do programa especial para o acesso deste público às instituições federais de educação superior, detalhado na Lei de Cotas. O adiamento está previsto em um projeto de lei (PL 1788/21) do deputado Bira do Pindaré (PSB-MA).

Ele argumenta que a lei ainda não produziu todos os seus efeitos.

“Vamos garantir que esse assunto seja pautado o quanto antes. Espero que a gente possa pautar em novembro. Vamos fazer um esforço, conversar com o presidente [da Câmara] Arthur Lira, com a Mesa Diretora, articular com os nossos líderes. Precisamos decidir logo. Ano que vem é ano eleitoral. Se a gente conseguisse antecipar essa decisão, seria um ganho muito grande”.

A proposta tramita na Câmara e já foi aprovada pela Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O texto está agora na Comissão de Direitos Humanos, onde tem a deputada Vivi Reis (Psol-PA) como relatora.

Na audiência, Vivi Reis defendeu uma universidade plural.

“Uma universidade em que possa estudar também a filha da trabalhadora doméstica, como eu, a filha da lavadeira, a filha do pedreiro, o filho da manicure, jovens indígenas, quilombolas, periféricos, pessoas trabalhadoras, mães solo”.

Como observou Rita de Oliveira, da Defensoria Pública da União, a Lei de Cotas não possui previsão de encerramento de vigência, mas apenas de revisão do programa pelo governo federal, que serviria para pensar ajustes à política.

“Os órgãos responsáveis pela avaliação da política, pelos dados que já levantamos, não cumpriram esse papel. Não foram desenvolvidas de forma suficiente ferramentas de avaliação”.

Na opinião da defensora pública, qualquer alteração na Lei de Cotas deve ser feita de forma a torná-la mais efetiva, dentro da perspectiva de continuidade.

Bruna Brelaz, da União Nacional dos Estudantes, acrescentou que a garantia de participação de pessoas negras, indígenas e de baixa renda no ensino superior permite com que essas pessoas passem a pensar a universidade.

“Se concordamos que a universidade é um dos pilares de pensamento da construção de um novo país, é preciso garantir que o povo brasileiro esteja dentro dessa universidade”.

Na Câmara, também está sendo analisada uma proposta (PL 3402/20) que cria cotas para acesso de pessoas negras, indígenas, oriundas de comunidade quilombola, com deficiência ou transexuais às vagas de pós-graduação nas universidades brasileiras.

O objetivo é que se formem comunidades científicas e corpos de professores que reflitam a diversidade da população brasileira.