O debate sobre o novo piso salarial da enfermagem na Câmara dos Deputados se concentra agora no grupo de trabalho que analisa os impactos financeiros e orçamentários da proposta, que está prevista em um projeto de lei já aprovado pelo Senado.
Enquanto entidades sindicais e de classe ligadas à enfermagem sustentam que o piso é uma recomposição salarial justa para milhares de profissionais que foram ainda mais exigidos durante os dois últimos anos de pandemia, União, estados e municípios temem o impacto do novo piso nas contas públicas.
Segundo o projeto, que ainda precisa passar por quatro comissões da Câmara e pelo Plenário antes de seguir para sanção presidencial, o piso salarial dos enfermeiros passará para R$ 4.750; o de técnicos de enfermagem, para R$ 3.325; e o de auxiliares e de parteiras, para R$ 2.375. Hoje não existe um piso unificado em todo o país, e os vários pisos variam entre 2 e 3 mil reais.
Na avaliação das entidades, eventuais mudanças no piso nacional da categoria devem levar em conta a quantidade de profissionais em atividade e não o número de registros ativos. Como explica a vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), Lucimary Pinto.
“Os postos de trabalho disponíveis são consideravelmente inferiores ao quantitativo dos profissionais registrados nos conselhos profissionais de classe. Trata-se de registro profissional e não de profissionais que efetivamente estão no mercado de trabalho.”
Segundo o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), atualmente existem 2,5 milhões de registros ativos no conselho, e pouco mais de 1,2 milhão de profissionais empregados. Além de pessoas que nunca exerceram a profissão, aposentados e óbitos, as entidades argumentam que um único profissional pode ter até 3 registros simultâneos ativos, como enfermeiro, técnico e auxiliar.
Mesmo favoráveis à valorização dos profissionais da enfermagem, representantes dos Ministérios da Saúde e da Economia e das secretarias estaduais e municipais de Saúde foram unânimes ao afirmar que o novo piso salarial pode comprometer a capacidade de pagamento dos gestores públicos, que é limitada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Pelos cálculos do governo federal, os gastos com profissionais da enfermagem aumentariam em R$ 22,5 bilhões, considerando-se os setores público e privado. Estados e municípios, no entanto, projetam, apenas para o setor público, um aumento de despesas da ordem de R$ 26,5 bilhões.
Antônio Carlos de Oliveira Júnior, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), disse que a estimativa de impacto de estados e municípios utiliza informações do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e considera um total de 820 mil profissionais.
“Não se discute se a proposta é meritória, mas nos preocupa se o impacto é suportável pelos orçamentos locais, principalmente considerando que a lei de responsabilidade fiscal define os percentuais máximos que os executivos podem gastar com pessoal”.
Relator do colegiado, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) lembrou que, após a aprovação do projeto no Senado, houve muita divergência quanto ao impacto causado nas contas públicas, o que impediu que o texto avançasse ainda no ano passado. Ele acredita que o grupo de trabalho vai revelar um impacto financeiro menor que o esperado.
"Esse grupo tem uma finalidade, que é chegar, no relatório final, aos números do impacto orçamentário. Foram muito importante os dados das entidades, porque esclarecerem contra-informações que estão sendo utilizadas. Fica clara a diferença entre registrados e ativos nos postos de trabalho”.
O grupo de trabalho ainda deve ouvir representantes do setor privado, das santas casas e de hospitais filantrópicos. A previsão é que o relatório com o impacto orçamentário do piso salarial dos enfermeiros sobre as contas públicas e da iniciativa privada seja apresentado até o dia 25 de fevereiro.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza
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