PLENÁRIO APROVA TEXTO PRINCIPAL DE PROJETO QUE LEGALIZA CASSINOS, BINGOS E JOGO DO BICHO NO PAÍS. E DAQUI A POUCO OS DEPUTADOS VOLTAM A ANALISAR MUDANÇAS QUE AINDA PODEM OCORRER NA PROPOSTA. O REPÓRTER ANTNIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.
Em meio a muita discussão, deputados e deputadas aprovaram o texto principal do projeto (PL 442/91) que legaliza jogos, inclusive cassinos, no Brasil. A proposta permite o funcionamento de cassinos, bingos e do jogo do bicho.
O projeto permite o funcionamento de no máximo três cassinos por estado, dependendo do número de habitantes. Estados com até 15 milhões de habitantes poderão ter um. Estados que têm entre 15 e 25 milhões de habitantes poderão ter dois e aqueles com mais de 25 milhões poderão ter três.
A empresa que quiser explorar um cassino terá que ter capital mínimo de R$ 100 milhões de reais.
Em relação a bingos, poderá ser autorizado um estabelecimento para cada 150 mil habitantes por município, com número de até 400 máquinas de video-bingo. Os bingos também poderão ocorrer em estádios com capacidade para mais de 15 mil pessoas. Já para o jogo do bicho será concedida licença para uma empresa a cada grupo de 700 mil habitantes.
Todas as autorizações para as empresas, seja de cassinos, bingo ou jogo do bicho, serão concedidas a partir de licitação.
O projeto também permite apostas virtuais.
Deputados contrários à proposta questionaram o argumento de que a legalização dos jogos vai estimular o turismo e a geração de empregos, como disse o deputado Patrus Ananias (PT-MG).
“Falam que a abertura dos jogos vai possibilitar empregos. Sabemos que não será assim. Falam que vai estimular o turismo. Eu penso que deveríamos estar aqui discutindo o desenvolvimento regional, não abrir jogos, mas pensarmos como desenvolver as possibilidades, as vocações naturais e humanas dos diferentes territórios das diferentes regiões do nosso país.”
O projeto estipula regras de funcionamento do setor: prevê um órgão regulador federal, estabelece como serão cobrados os impostos, define regras de segurança e propõe a criação de tipos penais na legislação para punir crimes ligados aos jogos. Além disso, cria um banco de dados de pessoas viciadas em jogos, que serão proibidas de entrar nesses estabelecimentos.
Os defensores da proposta argumentaram que a legalização é uma maneira de combater o uso dos jogos pelo crime organizado e a corrupção. Foi o que disse o deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE).
“Qual o problema de legalizar? É assim que se combate o crime. É assim que se combate a corrupção. E ainda mais que no projeto tem dispositivo que exige cadastro nacional para inclusive se alijar desse processo aqueles que se comprovem altamente viciados.”
O relator, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), previu a cobrança de uma contribuição, que ele chamou de CIDE-Jogos, com alíquota de 17% para as empresas. Já os ganhadores dos prêmios acima de R$ 10 mil reais vão pagar 20% de imposto de renda sobre o lucro líquido.
A partir de sugestões de deputados de vários partidos, o relator previu a distribuição de 6 a 20% da arrecadação da Cide para várias áreas: para a Embratur; para o tratamento de pessoas viciadas em jogos; para o Fundo Nacional de Segurança Pública; para os fundos de participação dos estados e municípios e até para ações de proteção animal.
Felipe Carreras argumentou que a legalização vai permitir um maior controle de uma atividade que já é praticada de maneira clandestina, sem que haja arrecadação de impostos.
“Nós vamos permitir, regulamentar e recolher impostos para todo e qualquer jogo. Hoje existem 3 mil sites com apostas, com bingo online, cassino online, até Big Brother está sendo apostado.”
O texto aprovado foi apresentado por um grupo de trabalho da Câmara e teve como base projeto em tramitação há 30 anos, período em que contou com a oposição de deputados de diversos partidos e frentes parlamentares, como a Evangélica. O deputado Sóstenes Cavalcante (UNIÃO-RJ) disse que sua posição contrária ao projeto vai além da questão religiosa.
“Não discuto isso com viés religioso. Eu discuto com viés técnico porque já está comprovado que a legalização de jogos de azar não gera empregos. Migra empregos. As pessoas deixarão de ir ao cinema, a restaurantes, para se enfurnarem nesses resorts, onde será saqueado o dinheiro desses pobres usuários deste mal para o dono da banca. Este sim sempre ganha.”
Depois de aprovado o texto principal, o Plenário ainda vai analisar nove destaques que podem modificar a proposta.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital
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