Depois de muita pressão, chega ao Plenário nesta semana o projeto (PL 2564/20) que fixa o piso salarial de enfermeiros em R$ 4.750. Segundo o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), a medida deve ter impacto de R$ 16 a 18 bilhões e os deputados ainda procuram formas de subsidiar essa despesa para que ela não inviabilize os hospitais filantrópicos. Por essa razão, a votação do mérito da matéria deve demorar um pouco mais.
“Nós iremos votar a urgência para dar uma sinalização à categoria que nós estamos tratando com seriedade e com respeito a esse tema. Mas também estabelecemos um compromisso de um cronograma de cinco semanas para que, junto com o Senado Federal, a gente encontre maneiras de subsidiar e suportar o aumento que será dado na carga dessas instituições que fazem saúde no Brasil. ”
Também pode ser votada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 122/15) que proíbe a União de criar despesas aos demais entes federativos sem prever a transferência de recursos para o custeio. É uma reivindicação antiga de estados e municípios, que alegam não ter como arcar com os gastos decorrentes de programas criados pela União. Mas a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) aponta problemas para a aprovação da matéria.
“Entrou na pauta a PEC 122, que impede que este Congresso vote alterações que ampliem serviços dos municípios ou qualquer tipo de despesa através de serviços. Na verdade, trata-se da volta da reforma administrativa, que não tiveram força para aprovar, a PEC 32, com outra formatação, para impedir a aprovação destes pisos e para impedir o pagamento do piso dos professores. Mas isso não pode ser feito, porque já é lei; idem o piso dos agentes comunitários de saúde. Isso pode ser uma pedra sobre a enfermagem. ”
Estão prontos para a pauta do Plenário da Câmara o projeto (PL 5516/20) que cria o Selo Arte para produtos alimentícios artesanais de origem vegetal; e o que transforma quatro cargos da carreira de auxiliar judiciário e 192 cargos de técnico judiciário em 118 cargos da carreira de analista judiciário no quadro permanente do TJDF (PL 3662/21).
E, na quinta-feira, o Congresso volta a se reunir para continuar a apreciação de vetos presidenciais. Entre eles, o que estabelece incentivos à indústria da reciclagem (PL 6545/19). O coordenador da Frente Parlamentar da Reciclagem, deputado Carlos Gomes (Republicanos-RS) , defende a derrubada do veto.
“Foi um projeto também que tramitou em todas as Comissões aqui nesta Casa, passou pela correção da CFT, tramitou e foi aprovado pelo Senado. Foi sancionado parte do projeto, transformando a Lei 14.260, de 2021, criando, assim, a Lei de Incentivo à Reciclagem, mas vetou os artigos que, de fato, concedem os incentivos. ”
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) é o autor da proposta (PL 1665/20) que dispõe sobre medidas de proteção asseguradas aos entregadores de aplicativo, também vetada pelo presidente da República.
“Esse projeto dos aplicativos ficou um ano e meio na Câmara dos Deputados. E, no Senado, ele foi votado em uma semana, por unanimidade. Trabalhadores de aplicativo, grande parte deles, entregadores de comida, inclusive. Eles tiveram algum tipo de seguro, seguro saúde, seguro acidente, o não cancelamento, multa para quem desobedecer, e tinham o vale-alimentação, que é uma coisa normal. ”
Outras propostas estarão na pauta do Plenário desta semana. E você pode acompanhar todos os debates e votações pela Rádio e TV Câmara, pelo portal da Câmara na internet e pelo nosso canal no Youtube. A gente está também nas redes sociais e no aplicativo Câmara ao Vivo no seu celular.
Da Rádio Câmara
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