Aluízio Santos: E a "LUTA", para reconstrução da BR-222 entre Chapadinha e Itapecuru-Mirim

Aluizio Santos e ação em favor de toda uma extensa região 

O deputado estadual Aluízio Santos(PL-MA) protocolou uma representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) solicitando a instauração de inquérito civil e o ajuizamento de uma Ação Civil Pública contra a União e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) devido às condições precárias da BR-222, no trecho entre Chapadinha e Itapecuru-Mirim, no Maranhão Veja clicando Representação MPF – DNIT – 01-06-2026

Trechos de extrema dificuldade 

Segundo o parlamentar, os cerca de 141 quilômetros da rodovia federal apresentam grave deterioração, com crateras e trechos considerados praticamente intrafegáveis, colocando em risco motoristas, passageiros e transportadores que utilizam diariamente a via.

Na representação, Aluízio argumenta que o DNIT tem realizado apenas intervenções paliativas ao longo dos últimos anos, sem resolver de forma definitiva os problemas estruturais da rodovia. O documento destaca ainda que a situação compromete o escoamento da produção agropecuária da região, dificulta o transporte de pacientes para tratamento de saúde e aumenta os riscos de acidentes e assaltos

Deputado pede ao MPF 

O deputado pede que o MPF apure a situação da estrada por meio de perícias e informações técnicas e, posteriormente, proponha uma ação judicial para obrigar o DNIT e a União a executarem medidas emergenciais e um plano definitivo de reconstrução do pavimento.

Ofício ao Superintendente regional do DNIT 

Além da representação ao Ministério Público Federal, Aluízio também encaminhou ofício ao superintendente regional do DNIT no Maranhão, João Marcelo Santos Souza, cobrando providências imediatas. Veja clicando Ofício DNIT – 01-06-2026

Entre as medidas solicitadas estão a instalação de sinalização emergencial em todo o trecho crítico, a realização de uma força-tarefa para serviços de tapa-buracos e remendos profundos e a apresentação de um cronograma oficial para a recuperação integral da rodovia.

“O estado da BR-222 compromete a segurança dos usuários e afeta diretamente o desenvolvimento econômico do Baixo Parnaíba Maranhense”, sustenta o parlamentar nos documentos encaminhados aos órgãos federais.

A BR-222 é considerada uma das principais rotas logísticas da região, sendo utilizada para o transporte da produção agrícola até o Porto do Itaqui e para o deslocamento diário de milhares de moradores do interior do Maranhão

Ver  "parte", do ofício abaixo .

OFÍCIO Nº ______/2026 

São Luís/MA, 01 de junho de 2026

João Marcelo Santos Souza 

Superintendente Regional do DNIT no Estado do Maranhão 

Rua Jansen Muller, 37 – Centro – CEP 65020-290 – São Luís/MA

Assunto: Pedido de Providências Urgentes – Sinalização e Recuperação Emergencial

da Rodovia BR-222 (Trecho Chapadinha a Itapecuru-Mirim).

Senhor Superintendente, 

Cumprimentando-o cordialmente, após várias tratativas junto a este órgão federal, venho, por meio deste ofício, solicitar uma vez mais, a adoção de providências executivas em caráter de urgência em relação ao estado de abandono e deterioração do pavimento asfáltico da Rodovia BR-222, especificamente no trecho de aproximadamente 141 quilômetros que interliga os municípios de Chapadinha e Itapecuru-Mirim. 

Como é de conhecimento desta autarquia, a referida rodovia constitui o principal eixo logístico do Baixo Parnaíba Maranhense, sendo a artéria vital para o escoamento da produção agrícola da região até o Porto do Itaqui, bem como para o trânsito diário de milhares de cidadãos, dentre eles os que precisam se deslocar para tratamentos de saúde fora dos seus domicílios. 

Contudo, o trecho se encontra em condições intrafegáveis, com proliferação dia após dia de crateras profundas que tem forçado os condutores a realizarem manobras evasivas de extremo risco (frequentemente na contramão), gerando risco para a vida e a integridade física das pessoas, além de facilitar a ocorrência de assaltos devido à necessidade de redução drástica de velocidade. 

Ressalta-se que as intervenções pretéritas realizadas na via consistiram em medidas paliativas, incapazes de suportar o fluxo de veículos pesados e as intempéries climáticas.

Diante da gravidade fática e da iminência de acidentes fatais, requer-se a esta Superintendência Regional que determine, incontinenti, a execução das seguintes medidas: 

1. Sinalização Emergencial: Instalação de sinalização vertical e horizontal ostensiva de advertência ao longo de todo o trecho crítico, alertando os usuários sobre os perigos e anomalias na pista. 

2. Operação Emergencial de Restauração: Deflagração de uma força-tarefa para a execução de serviços de remendo profundo e tapa-buracos nos pontos críticos que hoje inviabilizam o tráfego seguro.

 3. Plano de Reconstrução Definitiva: Apresentação a este subscritor de um cronograma oficial contendo o planejamento (com previsão orçamentária e projeto executivo) para o recapeamento asfáltico integral e definitivo do trecho supracitado. 

Certo do compromisso desta Superintendência com a integridade física dos cidadãos maranhenses e com o desenvolvimento logístico do nosso Estado, aguardo um retorno quanto ao cronograma de início das operações emergenciais requeridas. Respeitosamente, 

Deputado Aluízio Santos