Aprovado PL 235/2023 do deputado Leandro Bello

 De acordo com a proposição, empresas de internet móvel e banda larga são obrigadas a apresentar registro médio diário de entrega da velocidade

De autoria do deputado estadual Leandro Bello (Podemos), foi aprovado no plenário da Assembleia Legislativa, em segundo turno, na manhã desta terça-feira (27), o Projeto de Lei nº 235/2023, que obriga as empresas prestadoras de serviços de internet móvel e banda larga na modalidade pós-paga, contratadas por consumidores no Maranhão a apresentar, na fatura mensal enviada ao consumidor, gráficos que demonstrem o registro médio diário de entrega da velocidade de recebimento e de envio de dados através da rede mundial de computadores.

Conforme a matéria, a velocidade de recebimento e de envio de dados entregue entre a zero hora e oito horas da manhã não poderá ser computada para efeito de aferimento da média diária informada. Além disso, deverão ser apresentados dois gráficos: o primeiro referente ao recebimento de dados, e o segundo relativo ao envio de dados.

“É muito importante que tenhamos políticas públicas e Leis, que permitirão que a vida das pessoas seja melhor. E é para isso que funciona a Assembleia, e nós representantes do povo, para pensar em soluções que mudem a vida das pessoas. Nesse caso, que melhore a vida dos consumidores do nosso Estado”, destacou o deputado Leandro Bello.

Uma vez sancionada, a fiscalização do cumprimento desta Lei compete aos órgãos de proteção e defesa do consumidor.

Assecom/ Dep. Leandro Bello

TSE encerra 1º semestre forense de 2023 nesta sexta (30)

 Com as sessões ordinárias de terça (27) e de quinta (29), a Corte se reunirá três vezes nesta semana

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reunirá extraordinariamente nesta sexta-feira (30), a partir das 12h, em sessão que marcará o encerramento do primeiro semestre forense de 2023. Assim, com as sessões ordinárias de terça (27), a partir das 19h, e de quinta (29), às 9h, a Corte se reunirá três vezes nesta semana.

A sessão de terça-feira será integralmente dedicada ao julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 0600814-85, que analisa a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e de Walter Braga Netto, candidatos à Presidência da República nas Eleições 2022, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

O julgamento será retomado com a apresentação do voto do relator e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves. Em seguida, votam os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal.

A sessão foi iniciada na semana passada, quando Benedito Gonçalves leu a íntegra do seu relatório, os advogados das partes apresentaram sustentações orais e o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) apresentou parecer sobre o caso.

Sessões

A pauta da sessão plenária ordinária de quinta-feira prevê a conclusão da Aije (caso todos os votos não sejam apresentados na terça), bem como a análise de uma representação ajuizada pela coligação Brasil da Esperança envolvendo aplicação de multa de R$ 15 mil contra Jair Bolsonaro por divulgação de conteúdo com falsa informação. O processo foi retirado da sessão de julgamento por meio eletrônico, em razão de pedido de destaque formulado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Na sessão extraordinária de sexta, o Colegiado deve analisar lista tríplice para preenchimento de vaga de juiz titular no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), de relatoria do ministro Floriano de Azevedo Marques. Em seguida, o presidente do TSE deve divulgar balanço dos processos julgados no primeiro semestre na Corte.

Fonte: TSE

MC/LC, DB

Por uma Justiça mais inclusiva”

 Iniciativa teve início com ações ajuizadas a partir de 2019

O Poder Judiciário está promovendo a campanha “Por uma Justiça mais inclusiva”, que divulga direitos e estimula a garantia de respeito e igualdade de oportunidades às pessoas com deficiência, por meio de materiais digitais e outdoors. A iniciativa resulta de acordos promovidos em ações populares ajuizadas na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, nas quais os requerentes pediram a condenação de estabelecimentos a tornarem as calçadas de seus imóveis acessíveis a pessoas com deficiência, além do pagamento de dano moral coletivo.

As ações foram foram protagonizadas por advogados com deficiência, ajuizadas a partir de 2019, tendo a maioria resultado em acordos judiciais, onde os proprietários dos estabelecimentos comprometeram-se a adequar as calçadas às normas que tratam de acessibilidade, especialmente a NRB 9050, além de providenciarem a fixação de placas e banners nos imóveis, ou outdoors com mensagens alusivas aos direitos das pessoas com deficiência, com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015).

A campanha foi produzida pela Assessoria de Comunicação do TJMA, em conjunto com a Vara de Interesses Difusos e Coletivos e o Núcleo Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJMA, para execução pelos estabelecimentos partes das ações judiciais e veiculação nas redes institucionais.

ACESSIBILIDADE

Nas sentenças referentes às ações sem acordo, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, condenou os estabelecimentos a tornarem as calçadas acessíveis e ao pagamento de danos morais coletivos, pontuando os preceitos constitucionais, regulamentares e acordos internacionais dos quais decorre o respeito à acessibilidade, assim como a não discriminação, a plena e efetiva participação e inclusão na sociedade. “Esse preceito constitucional indica que o modelo político, social e econômico adotado pela sociedade brasileira não admite como válida, do ponto de vista jurídico, qualquer prática tendente a ofender o direito à acessibilidade”, citou.

O magistrado ressaltou os artigos 56 e 57 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que preveem a obrigação de que em todas as edificações públicas ou privadas de uso coletivo seja garantida acessibilidade à pessoa com deficiência. “Essa obrigação se estende às calçadas e acessos desses estabelecimentos de uso público, uma vez que é de seus proprietários a obrigação de sua construção, manutenção e conservação, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 4.590/2006”, justificou.

Fonte :Agência TJMA de Notícias

 

Um ato de reconhecimento ao IHGM

 

A Assembleia Legislativa do Maranhão homenageou em sessão solene, nesta sexta-feira (23), o Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão (IHGM) em reconhecimento aos relevantes serviços prestados pela instituição, que vai comemorar seu primeiro centenário. A solenidade foi conduzida pela presidente do Parlamento Estadual e autora do requerimento, deputada Iracema Vale (PSB), com a presença do Ministro da Justiça, Flávio Dino, do vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão (PT), entre outras autoridades.

Na ocasião, foram empossados como novos sócios do IHGM o professor Sálvio Dino, que também recebeu a Medalha do Mérito Legislativo “Maria Aragão”; e a bibliotecária Aline Nascimento, atualmente diretora da Biblioteca Pública Benedito Leite.

Iracema Vale destacou a satisfação da Assembleia Legislativa em homenagear não só o IHGM pelo seu importante trabalho no Maranhão, mas também personalidades como Sálvio Dino e Aline Nascimento, que muito contribuem para o estado.

O deputado Júlio Mendonça (PCdoB), autor da homenagem a Sálvio Dino com a Medalha do Mérito Legislativo ‘Maria Aragão’, justificou que a comenda é dada aos cidadãos que contribuem com o desenvolvimento social do Maranhão e, por isso, a Casa presta uma justa homenagem ao professor. 

O ministro da Justiça, Flávio Dino, parabenizou a Assembleia pela iniciativa. “Cuidar da história, do território, dos estudos acadêmicos que o Instituto Histórico e Geográfico representa é uma forma de abraçar todo o povo do Maranhão, e também elogiou os novos integrantes do Instituto".

Sálvio Dino e Aline Nascimento foram empossados como novos sócios do IHGM e passam a ocupar, respectivamente, as cadeiras de nº 11, cujo patrono é Sebastião Gomes da Silva Belfort, e de nº 43, que tem como patrono Tasso Fragoso.

O vice-governador do Maranhão e membro do IHGM, Felipe Camarão (PT), proferiu o discurso de boas-vindas a Sálvio Dino e Aline Nascimento. “São dois grandes amigos, que vão engrandecer muito o Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão e a preservação do patrimônio histórico. Também é para nós muito simbólico fazer essa solenidade na Casa do Povo”, disse.

Reconhecimento: 30 anos do movimento ‘Ação da Cidadania’.

 

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, nesta quinta-feira (22), Sessão Solene alusiva aos 30 anos do movimento ‘Ação da Cidadania’. A homenagem foi proposta pelo deputado estadual Zé Inácio (PT). O ato, realizado no Plenário Nagib Haickel, foi conduzido pelo deputado Francisco Nagib (PSB) e contou com a participação de representantes do movimento no Maranhão e autoridades.

De acordo com o deputado Zé Inácio, autor da proposição, celebrar os 30 anos da ação é reconhecer todo um esforço de pessoas e entidades que sempre se colocaram de maneira voluntária a defender a vida.

“Há exatos 30 anos, o sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, criou o maior movimento social de combate à fome do Brasil. Até hoje, a Ação da Cidadania se empenha em livrar o Brasil da miséria. Betinho mobilizou toda a sociedade para enfrentar um problema urgente: a fome. A campanha e o lema jamais foram esquecidos: ‘Quem tem fome, tem pressa’. E levar comida a quem não tinha era o grande objetivo da ação”, lembrou o parlamentar.

Durante o ato solene, foi mostrado um vídeo do documentarista Daniel Carvalho de Souza, filho do sociólogo Betinho, criador da ONG Ação da Cidadania, agradecendo a homenagem ao pai.

A secretária de Políticas para as Comunidades e ex-deputada estadual, Helena Duailibe, destacou a importância da iniciativa.  “A Ação da Cidadania trabalha para estimular a participação cidadã na construção e melhoria das políticas públicas sociais voltadas ao combate à fome. Uma homenagem justa e digna a todos os envolvidos”, afirmou.

A coordenadora-geral do ‘Ação da Cidadania’ no Maranhão, Shirley Bruzaca, considerou justa a homenagem aos voluntários do movimento. “São três décadas de luta contra a fome, a miséria e a insegurança alimentar no nosso estado. 

Também estiveram presentes à cerimônia o deputado Florêncio Neto (PSB), o conselheiro do TCE/MA, Washington Luiz de Oliveira; a conselheira estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, Concita da Pindoba, a ex-deputada Helena Barros Heluy, o secretario do trabalho, Luís Henrique, além de representantes de órgãos e entidades ligadas ao Movimento Ação Cidadania.

UEMA em destaque na sala Waldir Filho

 Os integrantes da Comissão de Educação, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa reuniram-se, na manhã desta quarta-feira (21), com o reitor da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), professor Walter Canales Sant’Ana, e demais membros da administração superior da Uema.

O encontro, realizado na Sala das Comissões, contou também com a participação do vice-reitor, Paulo Henrique Aragão Catunda, de pró-reitores e outras autoridades acadêmicas, que fizeram uma ampla explanação sobre a atual situação administrativa, financeira e patrimonial da Universidade Estadual do Maranhão.

O presidente da Comissão de Educação, deputado Ricardo Arruda (MDB), explicou que a Assembleia Legislativa está iniciando uma agenda de discussões sobre os desafios do ensino superior, como forma de contribuir para a melhoria e expansão da Uema em todas as regiões do estado.

O reitor Walter Canales Sant’Ana discorreu sobre a ampliação de cursos, a implementação de programas especiais e a melhoria das condições da Uema, para atender às demandas dos estudantes e professores. 

Além do deputado Ricardo Arruda, a reunião contou também com a presença dos deputados Rodrigo Lago (PCdoB), Rafael (PSB), Leandro Bello (Podemos), Júlio Mendonça (PCdoB), Carlos Lula (PSB) e Zé Inácio (PT).

Durante a reunião, o reitor Walter Canales informou que a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), fundação vinculada ao Ministério da Educação (MEC), aprovou a implantação na Uema do doutorado em Geografia, Natureza e Dinâmica do Espaço. Segundo ele, este é o sexto doutorado da Uema e o primeiro da área no Maranhão.

Canales explicou que, com vagas a serem ofertadas a partir de 2024, o doutorado em Geografia, Natureza e Dinâmica do Espaço contará com duas linhas de pesquisa: Dinâmica da Natureza e Conservação e Dinâmicas Socioterritorias, Modernizações e Desigualdades. Para o reitor, este é mais um passo importante para o fortalecimento da ciência no Maranhão.

O deputado, Carlos Lula, parabenizou pela expansão que a Uema vem tendo nos últimos anos, e reforçou a preocupação em garantir recursos suficientes para que essa expansão continue, sabe-se que desde a constituição de 89 há uma previsão de destinar 5% do orçamento do Estado para universidade estadual, e essa previsão orçamentaria acontece, mas a execução não, então nossa preocupação é em dar mais autonomia para que de fato a Uema tenha tudo dentro da responsabilidade fiscal, mas que tenha um planejamento correto e adequado, e vamos pensar numa emenda a constituição do estado, para quê essa autonomia de fato se concretize com a universidade tendo repasses um duodécimos mensais do executivo. 

Suzamira Moura apresenta livro sobre CPI

 A consultora legislativa da assembleia do Maranhão, Suzamira Moura  apresenta/lança livro de sua autoria sobre Comissão Parlamentar de Inquérito e a função de fiscalização do poder legislativo, a consultora é natural de São Luis , formada na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), especialista em Direito Público pela Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), especialista em Direito Administrativo e Processo Administrativo pela Universidade Estácio de Sá . 

Apresenta seu trabalho ao Brasil  

O livro tem setenta e sete paginas, a capa é de Wellington Farias e para adquirir é pela Amazon na forma de e-book (a partir de terça-feira, 20 de junho), o público alvo é para quem trabalha no poder legislativo, operadores do direito, parlamentares e também estudantes.

Suzamira tem realizado um trabalho sério, responsável com muita competência nas atividades como consultora legislativa, tem o respeito dos colegas funcionários, dos parlamentares e de muitos da imprensa que conhecem seu trabalho.

Maior Arraial do Maranhão

Uma multidão, dançando, cantando despediu-se do Arraial da Assembleia, na noite de domingo (18), embalada pelos ritmos das diversas manifestações que se apresentaram no espaço. O último dia de festança também foi prestigiado pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), governador Carlos Brandão (PSB), deputados e outras autoridades.  

Brandão (PSB)  fez questão de prestar uma homenagem especial à presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB). 

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O Arraial da Assembleia superou todas as expectativas e cumpriu todos os objetivos  

  Todo o esforço, o trabalho e a dedicação de todos os setores da Assembleia, trabalhando de forma integrada, levou a um resultado positivo 

ARRAIAL DA ASSEMBLEIA ,TERCEIRO DIA

 A festança no Arraial da Assembleia foi aberta  quinta-feira (15), às 18h, com grande  programação e uma ampla estrutura organizada para receber o público. O roteiro no espaço junino, montado na área de estacionamento da Alema, se estendendo até domingo dia 18

Aqui alguns destaques do sábado 17.

Programação/sábado

19h – Quadrilha Fogueira Viva

19h30 – Bumba Meu Boi Lendas e Magias

20h30 – Cacuriá do Jhon

21h30 – Bumba Meu Boi da Madre Deus

22h30 – Bumba Meu Boi Tremor da Campina

23h – Bumba Meu Boi Estrela dos Lençóis

00h – Banda Reprise

01 – Boi da Maioba

O diretor geral da Assembleia Legislativa, Ricardo Barbosa afirmou que o arraial da assembleia tem se tornado cada vez mais grandioso, com grande participação popular e tudo que está sendo oferecido, a felicidade de todos os brincantes mostra que a presidente Iracema Vale, acertou mais uma vez em fazer um dos maiores arraias do Maranhão e sobre a segurança tivemos o cuidado de ter segurança nas duas entradas, acompanhamento de todos os brincantes no processo de entrada e no processo de movimentação  dentro do local, isso mostra que a segurança tem dado conta do recado, e também destacou o sucesso do programa "Mais Renda", dentro do  arraial da assembleia, nessa parceria governo e assembleia foi uma decisão acertada.

Chegar ao arraial

 Ricardo reafirmou que o estacionamento do Multicenter Sebrae, ao lado da Alema, fica à disposição do público interessado em visitar o arraial.

Reforço

O trabalho de segurança do Gabinete Militar da Assembleia está reforçado com o apoio de policiais militares, agentes civis e do Corpo de Bombeiros, a fim de que mais esta edição do Arraial da Assembleia seja uma festa segura para todas as famílias.

O blog também conversou com o presidente do tribunal de contas do estado conselheiro, Marcelo Tavares, que reconheceu a beleza do arraial este ano, muito organizado, prestigiado pela população e realmente um bom exemplo de um arraial que agrada a população, que trás felicidade nessa época tão bonita do ano e valoriza muito a cultura maranhense, nordestina e brasileira.  

É TEMPO DE UNIDADE

 Em sessão extraordinária realizada  sexta-feira (16), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB), foi reeleita, por unanimidade, para presidir a Casa no biênio 2025-2027, da 20ª Legislatura, que se inicia em 1º de fevereiro de 2025.

A eleição da Mesa Diretora do Parlamento Estadual para o segundo biênio da 20ª Legislatura, realizada no Plenário Nagib Haickel, aconteceu em consonância com a Resolução Legislativa 1.174/2023, que alterou a redação do art. 7° do Regimento Interno (Resolução Legislativa n° 449/2004), permitindo a antecipação da eleição.

A Mesa Diretora eleita sexta-feira tomará posse no dia 1º de fevereiro de 2025, em data e horário a serem definidos por ato da Presidência da Assembleia Legislativa.

A nova Mesa Diretora, inscrita em chapa única intitulada “É Tempo de Unidade”, foi eleita com o voto unânime dos 42 deputados. A sessão extraordinária foi presidida pelo deputado Rodrigo Lago (PCdoB), com o auxílio de Neto Evangelista (União Brasil) e Júnior Cascaria (PL), que exerceram, respectivamente, as funções de primeiro e segundo secretário.

Três parlamentares, que não puderam comparecer à sessão de forma presencial, participaram do pleito mediante votação remota: Aloízio Santos (PL), Glalbert Cutrim (PDT) e Rildo Amaral (PP).

Composição

A nova Mesa Diretora, eleita para o biênio 2025/2027, foi eleita e proclamada com a seguinte composição: Presidente - Iracema Vale (PSB); 1º vice-presidente, Júlio Mendonça (PCdoB); 2º vice-presidente, Hemetério Weba (PP); 3º vice-presidente, Fabiana Vilar (PL); 4º vice-presidente, Andreia Martins Rezende (PSB); 1ª Secretaria,  Antônio Pereira (PSB); 2ª Secretaria. Roberto Costa (MDB); 3ª Secretaria, Osmar Filho (PDT); 4ª Secretaria, Guilherme Paz (Patriotas).

Após a proclamação do resultado, a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale, proferiu um breve discurso, à guisa de uma “fala de gratidão”, como ela mesma disse, e reafirmou o compromisso de manter a autonomia e a independência do Poder Legislativo, em harmonia com os demais Poderes. Ela ressaltou que a eleição da nova Mesa Diretora foi fruto de conversas, de debates e, sobretudo, de entendimento.

Iracema acrescentou que a eleição unânime da nova Mesa tornou-se possível após a decisão do Plenário de antecipar a eleição, o que também se deu de forma consensual:

André Jardins em destaque com radialistas na casa de Manuel Beckman

 

Alvaro Luiz , vereador André Jardins e o radialista Emanuel Ribeiro

Visitando a assembleia legislativa do estado, Carlos André Jardins Pereira da Silva,  jovem liderança politica da cidade de Presidente Dutra, vereador de segundo mandato, formado em administração de empresas, integrante do partido democrático trabalhista (PDT), onde aproveitou para manter contatos com  aliados, amigos e aproveitou a passagem para conversar rapidamente com radialistas, jornalistas e blogueiros, que trabalham com politica, cultura e educação, dando ênfase sobre a politica, o vereador também  acrescentou que continua na luta diária na cidade, agradecendo a Deus em primeiro lugar e depois aos moradores da cidade, povo que tem o maior respeito pela disposição, pelo trabalho e pela luta diária, reconhecendo a força de um povo acolhedor  e que dentro dessa troca de energia está sempre trabalhando em prol do munícipes, e que reconhece de forma agradecido o apoio dos moradores e eleitores que o apoiam nos seus atos e projetos desenvolvidos na cidade com boa politica, a de resultado, sem ódio, com respeito a todos, sempre procurando fazer e tratar com  seriedade a questão publica. 

Eleições 

Sobre a questão municipal, o vereador André Jardins concluiu que a trajetória é acompanhar o atual administrador/prefeito da cidade, que vem fazendo um bom trabalho para a população e em nível estadual, acompanha a linha de atuação do atual governador do estado Carlos Brandão.

PF deflagra operação na Terra Indígena Araribóia

 

Presença ostensiva da PF tem como objetivo reprimir crimes ambientais e outros ilícitos

A Polícia Federal, juntamente com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), Polícia Militar do Estado do Maranhão, Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, Batalhão de Polícia Ambiental e brigadistas do ICMBio, iniciaram  segunda-feira (12/6) a deflagração da operação ARARIBÓIA LIVRE, em observância à determinação do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 709/2020.

A operação, de caráter ostensiva, prevê a desintrusão e repressão aos crimes ambientais e tráfico de drogas, além de outros ilícitos na T.I Araribóia e seu entorno.

Para execução da Operação são empregados mais de 150 agentes públicos, sendo 80 servidores da Polícia Federal (entre delegados, agentes, escrivães e agentes administrativos) das Superintendências do Maranhão, Tocantins e Pará, além operadores da Comando de Operações Táticas da Polícia Federal – COT/DIREX/PF e uma aeronave com tripulação cedida pelo Centro Tático Aéreo da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão.

A ação acontece nos municípios de Grajaú/MA, Arame/MA, Buriticupu/MA e Amarante/MA e, já no primeiro momento, 12 (doze) serrarias foram alvos de fiscalização e apreensões, sendo 05 (cinco) pessoas presas em flagrante delito por irregularidade documental relacionada a licença para funcionamento dos estabelecimentos e origem de madeira.

A operação será estendida pelos próximos 15 (quinze) dias e deverão ocorrer outros trabalhos integrados similares ao longo do ano e conta com o apoio do Programa Brasil M.A.I.S, ferramenta adquirida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública que possibilita o recebimento de imagens de alta definição.

O nome da operação foi batizada de ARARIBOIA LIVRE em razão de uma série de medidas que vem sendo adotadas pela Polícia Federal no ano de 2023 para reprimir os ilícitos ambientais praticados por organizações criminosas na região.

Fonte: Comunicação Social da Polícia Federal no Maranhão

Leandro Bello e luta pela consolidação da Lei 11.955/2023

Com a sanção da lei, as concessionárias de energia elétrica e água ficarão autorizadas a divulgar ao consumidor, nas suas faturas de consumo, os números para efetuarem a denúncia 

Deputado Leandro Bello é autor do PL 11.955/2023, que deu origem ao dispositivo legal

Foi sancionada pelo governador Carlos Brandão a Lei 11.955/2023, que solicita a divulgação dos números para fazer denúncias de violência doméstica e familiar, nas faturas das concessionárias prestadoras de serviço de fornecimento de energia elétrica e água, no Maranhão. A lei é originária do PL 126/2023, de autoria do deputado estadual Leandro Bello.

Governador Carlos Brandão sancionou a Lei 11.955/2023

Conforme a matéria, as concessionárias de serviços públicos de fornecimento de energia elétrica e água ficam autorizadas a divulgar ao consumidor, por meio das suas faturas de consumo, os números do serviço de emergência, denúncia e atendimento em casos de violência doméstica e familiar.

De acordo com o deputado Leandro Bello, a Lei visa facilitar as denúncias de casos de violência doméstica. “Essa é uma forma de ampliar o acesso para as pessoas que são agredidas e têm medo de fazer a denúncia, de procurar uma autoridade. A proposição pretende encorajar e democratizar o acesso à informação e a possibilidade de denúncias”, afirmou.

A diretora da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena, disse que as leis têm sido ampliadas e que os serviços para fazerem esses dispositivos se tornarem realidade têm acontecido todos os dias. “Hoje temos uma facilidade maio de acesso, temos a Casa da Mulher Brasileira que funciona 24 horas, mas, caso a pessoa queira fazer uma denúncia é possível e, agora, esses canais estarão mais acessíveis nas faturas”, destacou.