Covid: Atividades suspensa no MT de Imperatriz

O procurador-chefe do MPT-MA, Luciano Aragão Santos, suspendeu a fase de retomada das atividades presenciais na Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Imperatriz até o dia 28 de outubro de 2021. A decisão foi tomada por causa da contaminação de dois servidores que atuam na Gerência do Trabalho de Imperatriz, cujo prédio é compartilhado com o MPT-MA de Imperatriz.

“No caso das atividades essenciais cuja realização se mostre incompatível com o trabalho remoto, serão adotados os regimes de sobreaviso ou de escala de revezamento, observadas as peculiaridades de cada atividade e a preferência pelo atendimento remoto”, explica o procurador-chefe Luciano Aragão, no artigo 2º da Portaria.

O atendimento ao público externo na Procuradoria do Trabalho no Município de Imperatriz será realizado por meio de mecanismos de comunicação não presenciais, tais como telefone, e-mail, sistema eletrônico de coleta de denúncias, entre outros.

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Programa de Atuação em Defesa de Direitos Humanos

Secretário Institucional, o Promotor de Justiça José Márcio Maia, ladeado pelas Promotoras de Justiças Cristiane Lago, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos - CAOP-DH e Sandra Garcia, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Mulher - CAOP-Mulher.

No dia 25 de outubro (segunda-feira), o Ministério Público do Maranhão lançará, às 10h, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, o Programa de Atuação em Defesa de Direitos Humanos (Padhum), com orientações teóricas e práticas para a atuação conjunta e articulada dos promotores de justiça acerca de demandas relativas a direitos humanos. O objetivo é promover uma atuação efetiva na resolução de danos considerados aviltantes à dignidade humana dos maranhenses, além de induzir políticas públicas adequadas para reverter contextos deficitários de intervenção. 

A solenidade de lançamento será aberta pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, e será conduzida pelo promotor de justiça José Márcio Maia Alves (diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais – Secinst), idealizador do Padhum. O programa segue o direcionamento da administração superior de priorizar a atuação do MPMA na proteção dos hipossuficientes.

SERVIÇO

Lançamento do Programa de Atuação em Defesa dos Direitos Humanos (Padhum)

Quando: dia 25 de outubro (segunda-feira), às 10h

Local: Auditório da Procuradoria Geral de Justiça (Calhau)

Redação: CCOM-MPMA

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Limite de margem de rios em área urbana

Reportagem Regina Pinheiro / Rádio Senado

O Senado aprovou a proposta que muda o Código Florestal para possibilitar que municípios e o Distrito Federal definam por meio de lei municipal ou distrital o tamanho das margens dos rios e córregos nas áreas urbanas onde não será permitida ocupação, assegurada a largura mínima de 15 metros. O texto retorna à Câmara, após receber emendas dos senadores. 

Os limites para construções poderão ser definidos pelos municípios e pelo distrito federal em lei. 

Atualmente, os limites para ocupações nas margens de cursos d’água são estabelecidos somente pelo Código Florestal. São consideradas Áreas de Preservação Permanente, APPs, onde não se pode construir, em zonas rurais ou urbanas, as faixas marginais em cursos d’água entre 30 a 500 metros, dependendo da largura dos rios, lagos e córregos. A proposta aprovada altera o Código Florestal para aprimorar o conceito de área urbana consolidada e permite que os municípios e o Distrito Federal definam os limites para edificações nas margens de cursos hídricos. Pelo texto, após serem ouvidos os conselhos estaduais, municipais ou distrital de meio ambiente, uma lei municipal ou distrital poderá definir faixas marginais distintas das estabelecidas pelo Código Florestal, sendo assegurada a largura mínima de 15 metros. As faixas marginais de cursos d' água que não tiverem sido ocupadas nesses termos até a data do início da vigência da nova norma respeitarão os limites previstos no Código florestal. 

'Assembleia em Ação' na Capital do Vale do Pindaré

Em entrevista ao blog do Alvaro Luiz o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto informou o retorno dos encontros do programa "Assembleia em Ação", para o próximo dia 22, em Santa Inês. Escute!

A programação contará com as palestras ‘Processo Legislativo’, ministrada pelo diretor-geral da Mesa Diretora da Assembleia, Bráulio Martins, e pelo consultor legislativo constitucional da Casa, Anderson Rocha; e ‘Eleições 2022: As mudanças na Legislação Eleitoral’, proferida pelo diretor de Administração da Alema, Antino Noleto. No final das palestras, os participantes poderão fazer perguntas e expor demandas de seus municípios.

Palestrantes: Consultor Legislativo Anderson Rocha e o Diretor Geral da Mesa, Bráulio Martins

Mão de obra carcerária

O Ministério Público do Maranhão e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) firmaram, nesta quinta-feira, 14, termo de convênio para inclusão de mão de obra carcerária na confecção de bens e serviços demandados pelas promotorias de justiça e demais órgãos ministeriais.

Assinaram o termo o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, e o secretário de Administração Penitenciária, Murilo Andrade. O ato foi acompanhado pelo promotor de justiça Marco Aurélio Batista Barros, integrante da Assessoria Especial da PGJ e gestores da Seap.

Os internos do regime semiaberto do sistema penitenciário poderão trabalhar em serviços e locais designados e mantidos pelo Ministério Público. Ao assinarem o acordo, os gestores do MPMA e da Secretaria explicaram que a finalidade do convênio é inserir internos em ciclos produtivos de trabalho e renda, para viabilizar a ressocialização, capacitação profissional, inclusão social e remição da pena. A medida dá cumprimento à Lei de Execução Penal e à Política Começar de Novo.

DADOS SOBRE A MÃO DE OBRA CARCERÁRIA NO MA

Segundo dados da Seap, atualmente, há mais de 3 mil internos inseridos no trabalho externo e interno. São 54 oficinas de trabalho para realização dessas atividades de trabalho, entre as quais fábricas de blocos de concreto; fábrica de móveis em mdf; fábrica de reforma de conjuntos escolares; lavanderia em parceria com a Lençóis Maranhenses; fábrica de estofados em parceria com a Spumaflex; malharia e serigrafia; padaria.

Até o primeiro semestre de 2021, a Seap inaugurou 25 fábricas de blocos, resultando em 40 fábricas em todo o estado. Mais de 600 internos fazem parte da frente de trabalho produzindo, diariamente, cerca de 50 mil blocos.

Fonte: MPMA

Buscando melhorias para Imperatriz

Na manhã desta quinta-feira (14), estiverem na Assembleia Legislativa, acompanhando o deputado estadual Rildo Amaral (SD), os vereadores Bebé Taxista, Flamarion Amaral e Manchinha, onde conversaram com o presidente da casa, deputado Othelino Neto e com outros deputados. Na pauta, temas importantes com o intuito de beneficiar a cidade de Imperatriz. Assista ao vídeo!

Luiz Henrique, do PT, no comando da SAGRIMA

O suplente e ex-deputado Luiz Henrique Lula da Silva(PT), que ocupou durante 4 meses o mandato na Assembleia Legislativa no lugar do deputado Zé Inácio (PT), desembarca no governo a convite do governador Flávio Dino.

Luiz Henrique irá ser o Secretário da Agricultura, Pecuária e Pesca – SAGRIMA, deve ser nomeado, daqui a pouco, às 10h, junto com outros secretários anunciados ontem pelo blog, tomando posse no cargo na segunda-feira (18).

A Sagrima era comandada por Sergio Delmiro, ligado ao PL, partido controlado pelo deputado Josimar de Maranhãozinho, que no último dia 11 declarou seu rompimento com o governo Flávio Dino através das redes sociais.

Perfil

Luiz Henrique Lula da Silva é jornalista, maranhense, nascido em São Luís. Também é filho adotivo de Pedreiras, onde viveu e trabalhou durante 18 anos.

Iniciou sua militância na igreja católica, montando peças de teatro. Participou do movimento estudantil e foi presidente da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias no Maranhão (ABRAÇO-MA), além de assessor sindical da CUT.

Na área profissional, Luiz Henrique Lula trabalhou em duas agências de publicidade. Formou-se em Jornalismo em São Luís e foi médio empresário do ramo de colchões em Pedreiras.

A maior parte da sua vida é dedicada à organização do povo, à construção do PT e aos ideais que conduziram Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência do Brasil. 

Em 2018, figurou como primeiro suplente, obtendo 18.722 votos.

Flávio Dino empossa secretários na quinta-feira

O governador Flávio Dino irá empossar, nesta quinta-feira (14), às 10h, no auditório do Palácio Henrique de La Rocque, os secretários Diego Galdino (Casa Civil), Marcela Mendes (Secretaria de Estado de Governo), Ricardo Barbosa (Secretaria de Estado de Articulação Política), Ana do Gás (Secretaria de Estado da Mulher), além de Sebastião Madeira (diretor-presidente da Companhia Maranhense de Gás).

'Outubro Rosa' na Assembleia terá início com consultas preventivas

Direto da Assembleia Legislativa do Maranhão, o blog do Alvaro Luiz conversou com diretora de Saúde e Medicina Ocupacional da Assembleia, Melina Sá, que informou que dará início, na quarta-feira (13), à programação alusiva à campanha 'Outubro Rosa', de prevenção ao câncer de mama, que irá até sexta-feira, dia 15. Consultas com médicos ginecologistas, mastologistas e nutricionistas serão disponibilizadas às servidoras da Casa no Setor Médico, a partir das 13h, mediante apresentação de contracheque e por ordem de chegada. a programação . 

O blog também conversou com a mastologista da Assembleia Legislativa, Ana Flávia Leda, que falou da importância da campanha Outubro Rosa incentivar e concientizar as mulheres realizarem exames de rotina  para detecção precoce do câncer de mama. Assista!

Programação

Dia 13 – Tarde

Consultas com ginecologista e mastologista

Dia 14 – Tarde

Consultas com ginecologista e nutricionista

Dia 15 – Manhã e tarde

Coletas laboratoriais de exames

Destaque: Deputado Antonio Pereira visita Amarante com governador Flávio Dino

 

Stenio Rezende: Comprometimento com a continuidade

A sucessão do governo estadual no Maranhão é assunto que ganha contornos iminentes e decisivos. Sobre este importante capítulo da nossa realidade política e suas circunstâncias, prefiro me expressar por meio do gênero textual de resenha, breve, leve e concisa. 

 Aproveito o espaço para replicar cena descrição e opinar de forma contundente, sempre visando contribuir com quem avalia e espera o melhor desfecho para o futuro do nosso Estado. 

 Antes de tratar do assunto que move o artigo - que é a interação de forças sob os auspícios do governo Flávio Dino a respeito da sua sucessão -, saúdo, de modo respeitoso, os movimentos de oposição, democraticamente necessários, embora estes detenham ânimo sucumbente no atual cenário. 

 Como sabemos, a composição do apoio mais efetivo e a justaposição de pretendentes à disputa alinhados ao governo é o traço dominante na caracterização dessa fase prévia do atual processo político eleitoral. O contexto, na tônica das realizações sociais alcançadas e alicerçadas por Dino, não admite em hipótese alguma, aventuras administrativas! 

O momento silente do governador, como líder das forças que devem convergir para sucedê-lo, fala com mais eloquencia que quaisquer convocações. 

Desse modo, saliento que a excepcional lealdade ao grupo, a desejável experiência em governança,  a absoluta consciencia das demandas do Estado, o incrível comprometimento com a continuidade dos bons programas do governo, a empada com as principais causas da população, a notória vocação para administrar a economia com geração de emprego e a sensatez para enfrentar desafios fazem de Carlos Brandão sem demérito dos demais postulantes. o nome mais adequado ao momento histórico de mais conquistas para Maranhão! 

 STENIO REZENDE - EX DEPUTADO, MÉDICO E AGROPECUARISTA

Toda criança...

  Toda a criança tem direito a alimentação, assistencia médica, moradia, educação e recreação.

Dia das Crianças com direitos garantidos

Autor: Tatiane de Barros Ramalho

Dia 12 de Outubro é o dia das crianças, porém nem todos sabem que todas as crianças são amparadas por um conjunto de Direitos Fundamentais esculpidos pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Declaração Universal dos Direitos da Criança, que garante bem-estar, liberdade, respeito, dignidade, educação, saúde, cultura, esporte, lazer, moradia, convivência social e comunitária, são os chamados direitos fundamentais.

 

Todas as crianças, independentemente de cor, sexo, língua, religião ou opinião, devem ter os direitos garantidos, este é o primeiro princípio esculpido na Declaração Universal dos Direitos da Criança, onde preceitua que todas as crianças, absolutamente sem qualquer exceção, serão credoras destes direitos, sem distinção ou discriminação.

 

A Declaração Universal dos Direitos da Criança, bem como o Estatuto da Criança e do Adolescente garantem que todas as crianças têm direito a nome e nacionalidade, sendo protegidas para um desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social sadio, de acordo com sua idade.

 

As crianças têm direito a alimentação, recreação, assistência médica, moradia e educação, onde são disponibilizados cuidados especiais que vão desde o pré-natal até o pós-natal, além de um local para morar, serviços médicos adequados e educação gratuita, sendo obrigação dos pais efetuarem as matrículas escolares dos seus filhos de 4 a 17 anos de idade.

 

Destaca-se ainda que todas as crianças portadoras de necessidades especiais terão direitos aos tratamentos, educação e cuidados especiais, garantindo a saúde, educação e o tratamento necessário para o desenvolvimento sadio.

 

Toda criança deve ser protegida contra qualquer tipo de crueldade, maus-tratos, explorações e violências de todo gênero, em especial violência sexual, garantindo ainda a proteção contra o abandono e o trabalho infantil.

 

Nossas crianças devem estar em qualquer circunstância, entre os primeiros a receber proteção e socorro, este princípio ressalta a prioridade absoluta quando se trata de criança e adolescente.

 

A Declaração Universal dos Direitos da Criança e o Estatuto da Criança e do Adolescente destacam ainda a proteção contra atos de discriminação, sendo que toda criança tem o direito de crescer dentro de uma sociedade solidária, compreensiva, fraterna e justa.

 

Enfim, todas as garantias acima mencionadas surgiram para proteger as crianças e resguardar uma infância feliz, rodeada de amor e compreensão, estabelecendo que a família, a sociedade e o Estado assegurem o melhor interesse da criança, para que tenham um desenvolvimento sadio, pleno e harmonioso, contando com o amparo necessário dos pais e da Doutrina da Proteção Integral.

 

FELIZ DIA DAS CRIANÇAS!

 

Tatiane de Barros Ramalho é advogada e presidente de Comissão de Infância e Juventude da OAB-MT.

 Data: 12/10/2020