Valéria Macedo: Convocação chegando

Rumores nos bastidores da imprensa no Rangedor, dão conta de que a atual segunda suplente de deputada estadual, a enfermeira Valéria Macedo, deverá ser convocada para assumir o mandato nesta semana no Legislativo Estadual Maranhense. A parlamentar da região Sul, que atualmente ocupa o cargo de Secretária Municipal de Saúde de Porto Franco, na gestão do prefeito Deoclides Macedo, seu irmão, assumirá a vaga a ser deixada pela deputada Ana do Gás, que irá ocupar uma secretaria na gestão Flávio Dino.

Em 2010, Valéria Macedo foi candidata pela primeira vez à deputada estadual, pelo PDT, tendo sido eleita com 33.362 votos. Em 2014, foi candidata à reeleição pelo PDT, sendo vitoriosa para o seu segundo mandato de deputada estadual com 33.159 votos. Em 2018 não conseguiu renovar seu mandato, ficando na condição de 3ª suplente. Vale a pena aguardar

Rodrigo Lago participa de ação na cidade de São Luís Gonzaga

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF), entregou na manhã desta segunda-feira (11), duas pás carregadeiras ao município de São Luís Gonzaga do Maranhão, fruto de convênio entre a prefeitura municipal e o governo do estado. As máquinas servirão para construção de açudes, abertura de estradas e nas obras da construção civil. 

Na mesma agenda, a equipe da SAF, liderada pelo secretário Rodrigo Lago ainda fez a entrega de 50 motores de canoa para pesca artesanal para os pescadores do município e assinou o contrato do Programa de Compras da Agricultura Familiar com a Associação dos Trabalhadores Rurais Remanescentes de Quilombo Data Monte Alegre Unidos Venceremos, investimento no valor de 30 mil reais na agricultura familiar de São Luís Gonzaga. 

Por fim, a comitiva ainda vistoriou as obras do Sistema Simplificado de Abastecimento de Água no povoado Encruzilhada, um investimento de 276 mil reais para a construção de um poço com 150 metros de profundidade, um reservatório de 15 mil litros. Ao todo, 64 casas serão abastecidas em 1,4 km de rede. 

Além do secretário Rodrigo Lago, do prefeito Dr. Júnior e do vice-prefeito Dalvan, participaram das atividades vereadores, secretários municipais e a população de São Luís Gonzaga.

Pais e filhos podem ser obrigados a indenizar parentes por abandono afetivo

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta que altera o Código Civil, para prever indenização por dano moral para pais que abandonam afetivamente os filhos, e o Estatuto do Idoso, para prever indenização nos casos abandono afetivo de pais idosos.

O relator na comissão, deputado Felício Laterça (PSL-RJ), afirmou que as relações familiares são maiores que apenas as relações materiais.

Felício Laterça lembrou que, no caso das crianças, o abandono por parte dos pais causa marcas profundas no comportamento. No caso dos idosos, abandonados por suas famílias, gera um sentimento de tristeza e solidão.

“O abandono afetivo retira das pessoas a segurança de que são queridas e tem com quem contar. O vazio afetivo repercute na vida de quem é abandonado e pode ser mensurado para fins de indenização por dano moral”.

Em maio de 2012, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma inédita, que um pai deveria pagar uma indenização de 200 mil reais por ter sido ausente na criação da filha. Se a proposta for aprovada, o mesmo pode ocorrer com os filhos em relação aos pais idosos.

A proposta, que prevê indenização por abandono afetivo dos pais, ainda vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.

Stênio Kawasaky e Cesinha do Egito apresentam o Night People Forever 30 anos

A Festa Night People Forever 30 anos, será apresentada ao público da noite ludovicense pelos gigantes do rádio Stênio Kawasaky e Cesinha do Egito, o evento que traz clássicos do Balanço dos anos 80,  promete ficar marcado na história dos grandes eventos do Maranhão. Será uma noite gigante. Atração principal Furacão 2000, pela segunda vez em São Luís, com Rômulo Costa, Priscila Nocetty e o DJ Grandmaster Rafael.

Depois de reunir multidões nas principais cidades do Brasil, agora chegou a vez de balançar a ilha do amor. Será dia 4 de dezembro na Tom Music, no Turu, a partir das 9h da noite.

Marque aí na sua agenda, porque voce não pode perder essa grande noite, que promete balançar a ilha. 

Night People Forever 30 anos, atração principal Furacão 2000, pela segunda vez em São Luís. É prá ficar na história.

Defensoria Pública vai ao Quilombo do Marfim

Os defensores públicos Cláudia Isabele e Uallasse Rocha estiveram no Quilombo do Marfim, para conversar com moradores da região, que ainda conta com as comunidades da Onça e de Cuba, que serão visitadas em breve.

As lideranças apresentaram diversas demandas, bem como informaram sobre algumas violações de direitos, em sua maioria ligadas a conflitos fundiários, briga por terra e restrições por parte de fazendeiros da região, que dificultam a utilização do solo para plantio, bem como para a pesca local.

Também acompanharam a incursão os colaboradores do Núcleo de Santa Inês, Yutaka Nakamura e Gabriela Carvalho. Agora, será produzido um relatório da visita para que seja encaminhado para o nosso Núcleo de Direitos Humanos e outras autoridades.

Othelino em mais uma ação positiva em Imperatriz

 

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou a importância do Hospital de Amor, inaugurado nesta sexta-feira (8), em Imperatriz, para a prestação de serviços de saúde às mulheres da Região Tocantina e Sul do Maranhão. A instalação da unidade foi articulada pelo senador Weverton Rocha (PDT), que destinou emenda no valor de R$ 40 milhões para a sua construção, em parceria com a Prefeitura de Imperatriz, que fez a doação do terreno. 

O Hospital de Amor é referência no tratamento e prevenção do câncer de mama e de colo de útero, oferecendo atendimento gratuito via Sistema Único de Saúde (SUS). Além das modernas instalações, duas carretas farão a cobertura móvel em mais de 40 municípios, levando atendimento e exames preventivos às mulheres da região. 

Othelino Neto disse que ainda existe um índice muito alto de mulheres que morrem vítimas de câncer, principalmente, por desinformação e ausência de prevenção. 

“Esse hospital vai, certamente, salvar muitas vidas, permitindo não só o tratamento, mas fazendo um trabalho muito importante de prevenção, cuidado e informação para que menos mulheres adoeçam e, consequentemente, diminua o percentual  de mortalidade. Parabéns ao senador Weverton pela concretização deste sonho, que sei que não era só seu, mas de toda a Região Tocantina”, afirmou o chefe do Legislativo maranhense. 

A inauguração contou, ainda, com a presença do governador Flávio Dino, que destacou a importância da união de esforços para ampliar a rede de saúde pública na Região Tocantina. “Parabenizo o senador Weverton por essa iniciativa, que permite que essa região avance na conquista dessa meta de ser transformada em um polo de saúde”, disse. 

A iniciativa de inplantar o Hospital de Amor em Imperatriz surgiu após uma visita do senador Weverton Rocha à sede da unidade de saúde, em Barretos (SP), onde conheceu suas instalações e viu de perto o trabalho de prevenção e tratamento oncológico desenvolvido pela Fundação Pio XII, mantenedora do hospital. 

“Sonhamos muito com esse hospital e estamos muito felizes por vermos esse sonho sendo concretizado. O Hospital de Amor faz parte de uma grande rede do bem, que salva vidas e, certamente, vamos trabalhar para levar para outras cidades do Maranhão”, declarou o senador Weverton Rocha. 

Saúde da mulher

Também estiveram presentes ao evento os deputados estaduais Marco Aurélio (PCdoB); Antônio Pereira (DEM); Rildo Amaral (Solidariedade); Ricardo Rios (PDT), Neto Evangelista (DEM); Ana do Gás (PCdoB); Ciro Neto (PP); Fábio Braga (Solidariedade); Pastor Cavalcante (PTB); Glalbert Cutrim (PDT); além do presidente em exercício do Senado, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB); a senadora Eliziane Gama (Cidadania); deputados federais; prefeitos; lideranças políticas da região; e representantes da direitoria do Hospital de Amor de Barretos. 

“É um hospital referência, que vai ajudar a preencher uma lacuna, que existe em todo o país, que é da atenção básica à saúde. As mulheres de Imperatriz e da Região Tocantina ganham o Hospital de Amor”, assinalou o deputado Marco Aurélio, parlamentar da região. 

Henrique Prata, presidente da Fundação Pio XII, informou que a previsão é que o Hospital de Amor comece os atendimentos em 60 dias e toda a mão de obra que será utilizada será capacitada em Barretos. “Neste projeto de prevenção, o Maranhão está ganhando 20 anos de experiência que Barretos teve, dando chance às mulheres na cura do câncer ainda na sua fase inicial”, completou.

Agência Assembleia

Lei das Cotas: negros e indígenas

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre

Parlamentares e representantes de movimentos negros e indígenas defenderam (nesta sexta-feira, 8) a manutenção da Lei de Cotas nas Universidades (12.711/12), em vigor desde 2012. Defenderam também ações voltadas à permanência no ensino superior de estudantes pretos, pardos, indígenas, de pessoas com deficiência e ainda daqueles que tenham cursado o ensino médio em escolas públicas.

Uma videoconferência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara discutiu a possibilidade de transferir de 2022 para 2042 a revisão do programa especial para o acesso deste público às instituições federais de educação superior, detalhado na Lei de Cotas. O adiamento está previsto em um projeto de lei (PL 1788/21) do deputado Bira do Pindaré (PSB-MA).

Ele argumenta que a lei ainda não produziu todos os seus efeitos.

“Vamos garantir que esse assunto seja pautado o quanto antes. Espero que a gente possa pautar em novembro. Vamos fazer um esforço, conversar com o presidente [da Câmara] Arthur Lira, com a Mesa Diretora, articular com os nossos líderes. Precisamos decidir logo. Ano que vem é ano eleitoral. Se a gente conseguisse antecipar essa decisão, seria um ganho muito grande”.

A proposta tramita na Câmara e já foi aprovada pela Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O texto está agora na Comissão de Direitos Humanos, onde tem a deputada Vivi Reis (Psol-PA) como relatora.

Na audiência, Vivi Reis defendeu uma universidade plural.

“Uma universidade em que possa estudar também a filha da trabalhadora doméstica, como eu, a filha da lavadeira, a filha do pedreiro, o filho da manicure, jovens indígenas, quilombolas, periféricos, pessoas trabalhadoras, mães solo”.

Como observou Rita de Oliveira, da Defensoria Pública da União, a Lei de Cotas não possui previsão de encerramento de vigência, mas apenas de revisão do programa pelo governo federal, que serviria para pensar ajustes à política.

“Os órgãos responsáveis pela avaliação da política, pelos dados que já levantamos, não cumpriram esse papel. Não foram desenvolvidas de forma suficiente ferramentas de avaliação”.

Na opinião da defensora pública, qualquer alteração na Lei de Cotas deve ser feita de forma a torná-la mais efetiva, dentro da perspectiva de continuidade.

Bruna Brelaz, da União Nacional dos Estudantes, acrescentou que a garantia de participação de pessoas negras, indígenas e de baixa renda no ensino superior permite com que essas pessoas passem a pensar a universidade.

“Se concordamos que a universidade é um dos pilares de pensamento da construção de um novo país, é preciso garantir que o povo brasileiro esteja dentro dessa universidade”.

Na Câmara, também está sendo analisada uma proposta (PL 3402/20) que cria cotas para acesso de pessoas negras, indígenas, oriundas de comunidade quilombola, com deficiência ou transexuais às vagas de pós-graduação nas universidades brasileiras.

O objetivo é que se formem comunidades científicas e corpos de professores que reflitam a diversidade da população brasileira.

Chapadinha recebe governador Flávio Dino neste sábado

 A deputada Thaiza Hortegal (PP) acompanha, neste sábado (9), a visita do governador Flávio Dino (PSB) ao município de Chapadinha. O chefe do Poder Executivo estadual vai inaugurar três quilômetros de asfalto em ruas da cidade e anunciará outras obras e serviços. A nova pavimentação, segundo a parlamentar, é fruto, também, de suas emendas.

Thaiza adiantou que o governador assinará, ainda, ordem de serviço para novas obras de pavimentação asfáltica em Chapadinha, que serão executadas pela Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), no valor de R$ 2 milhões. Além disso, entregará kits esportivos, entre outras ações.

Segundo a deputada, a comitiva do governador seguirá de Chapadinha para Vargem Grande e, depois, para Itapecuru-Mirim.

Golpe Milionário

 TCE suspende pagamentos a empresa suspeita de fraude que pode envolver mais de 20 municípios maranhenses

Duas cautelares concedidas na sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) da última quarta-feira (06/01) ampliam a revelação do que pode ser um golpe milionário envolvendo pelo menos 20 municípios maranhenses na contratação da empresa EMET Instituto. O objeto do contrato é a suposta realização de estudos científicos baseados no Guia Nacional da Vigilância Epidemiológica, visando monitorar a ocorrência das 39 doenças relacionadas no guia.

Decorrentes de Representações do Núcleo de Fiscalização II do TCE (Processo nº 6377/2021) e do Ministério Público de Contas (Processo nº 7242), as cautelares se referem a processos licitatórios em curso nos municípios de Matões do Norte e Urbano Santos, envolvendo recursos da ordem de R$ 1.274.000,00 (R$ 1,2 milhão) e R$ 2.479.960,00 (R$ 2,4 milhões), respectivamente.

Os motivos elencados nos pedidos de liminar apontam irregularidades como: divergência na estimativa de preços, ausência de pesquisa de preços, divergência entre valor estimado/contratado e valores disponíveis para combate à pandemia de COVID-19. “Não existem justificativas suficientes para a contratação, além de clara incompatibilidade do valor a ser gasto com a realidade da pandemia do COVID-19 e a possível falta de utilidade prática do objeto”, destaca a auditora Flaviana Pinheiro, que coordena o Núcleo de Fiscalização II, do TCE.

Às falhas apontadas pela unidade técnica no processo de contratação vem se somar um conjunto de fatos relacionados à empresa que transformam a questão toda em um escândalo digno de figurar, proporcionalmente, entre os maiores detectados até o momento no contexto da pandemia do COVID-19 no país.

Investigação realizada pelo Ministério Público de Contas (MPC) revela a empresa não possui Licença Sanitária de Funcionamento, nem licença para a realização de exames, e mesmo assim se propõe a realizar cerca de 40 mil exames laboratoriais, com procedimentos que envolvem coleta, armazenamento, transporte, processamento das amostras, análise, disponibilização de equipamentos, reagentes e produtos para diagnósticos, utilização de técnicas, entre outros.

“Não é aceitável que uma empresa qualquer, sem comprovação de atendimento aos requisitos legais estabelecidos pelo órgão regulador de questões sanitárias – Anvisa – oferte ou execute atividades de coleta de análise laboratoriais”, aponta o MPC, que chama atenção para o risco para a saúde pública representado pelos procedimentos.

DESPERDÍCIO  - Além dessa constatação, considerada grave o suficiente para comprometer a validade dos processos, o MPC aponta ainda para o caráter ilegítimo e lesivo das despesas. Só no caso de Matões do Norte, por exemplo, uma comparação dos dados do contrato com as informações disponíveis no Portal da Transparência do município revela que os gastos com a realização desse “estudo científico” supera em duas vezes toda a despesa que o município informa ter realizado no enfrentamento da pandemia até agora.

Reforçando a tese da inutilidade dos gastos levantada pelo Núcleo de Fiscalização, o MPC lembra que o objeto da contratação supostamente tem o objetivo de "monitorar a ocorrência das 39 doenças relacionadas" no Guia Nacional de Vigilância Epidemiológica. De forma contraditória ao objetivo da contratação, a Ata de Registro de Preços contempla somente oito doenças, longe das 39 referidas no preâmbulo do Edital e na Cláusula Primeira da Ata de Registro de Preços”.

Das oito doenças arroladas no Termo de Referência - prossegue o parecer do órgão -, três sequer constam no Guia, são elas glicemia, Próstata - PSA e COVID. Ao que parece, o estudo epidemiológico para monitoramento das doenças citadas no Guia Nacional não terá qualquer serventia para o monitoramento das doenças citadas no Guia nacional, simplesmente porque o estudo não tem o objetivo de coletar exames relacionados a 83% das doenças citadas no Guia. Ou seja, 83% das doenças que deveriam ser alvo de vigilância epidemiológica não estão abrangidas pela contratação, o que tornaria o estudo sem utilidade alguma.

De acordo com a auditora Flaviana Pinheiro, as duas representações acatadas elevam para seis o número de cautelares concedidas pelo órgão, de um conjunto de 20 municípios representados envolvendo a mesma empresa e o mesmo tipo de contratação.

Até o momento, foram concedidas cautelares envolvendo os municípios de Carutapera (R$ 1.750.000,00), Chapadinha (R$ 5.792.000,00), Cururupu (R$ 2.526.500,00) e Pedro do Rosário (R$ 1.400.000,00), além dos já mencionados Matões do Norte e Urbano Santos. O total de recursos envolvidos é de R$ 15,4 milhões somente em relação a esses seis, já que outros 14 podem ser alvo da fiscalização do órgão.

Pela decisão, ficam suspensos quaisquer pagamentos em favor da empresa até que haja comprovação de que ela cumpre todos as exigências legais para executar serviços propostos e que sejam demonstrados os fundamentos técnicos para a quantidade de exames contratados, ou até que o TCE aprecie o mérito das representações.

No TRE, atividade só dia 13

 Expediente suspenso nos dias 11 e 12 de outubro

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão comunica que no dia 11 de outubro de 2021 será ponto facultativo na Secretaria do Tribunal, nos fóruns e cartórios eleitorais da capital e do interior, ressalvadas as atividades que houver inadiável necessidade de serviço. É o que estabelece a Portaria 1348/2021 assinada pelo presidente, desembargador Joaquim Figueiredo. 

Já no dia 12 de outubro não haverá expediente por ser feriado, uma vez que a data é alusiva à comemoração de Nossa Senhora Aparecida, conforme dispõe a Portaria 32/2021. 

Voltamos às atividades presenciais dia 13, mas se você eleitora e eleitor precisar de algum serviço nosso é só acessar o cartório eleitoral online, disponível na guia "eleitor/eleições" do endereço eletrônico www.tre-ma.jus.br. 

Por ele você pode emitir certidões, solicitar regularização do título, tirar a 1' via do documento, imprimir multas, consultar local de votação, acompanhar requerimento, entre outros serviços. 

Fórum Maranhense de Estudos Legislativos irá debater reforma administrativa

Hoje, 08 de outubro, às 16h, tem LIVE nas redes sociais do @forumlegisma que debaterá sobre a Proposta de Emenda Constitucional/ PEC que trata sobre Reforma Administrativa (PEC32/2020) e seus impactos na Administração Pública, em especial nas Casas Legislativas.

Como convidados o Deputado Federal Rubens Junior (PCdoB-MA), que é advogado, formado pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Direito Público (IDP). Para debater sobre o tema, o Dr. Guilherme Zagallo, Advogado, Secretário Geral da Associação Americana de Jurista - Rama Brasil, integrante do Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos e do Colegiado Nacional da ABJD.

O Fórum Maranhense de Estudos Legislativos é um espaço de articulação para promover debates, produzir e difundir conhecimento acerca dos temas dos poderes legislativos, com vistas a constituir rede de conhecimento do Poder Legislativo e de políticas públicas no Estado do Maranhão. Participe!

O debate será transmitido ao vivo pelo Canal do Fórum no YouTube

Destaque: Entrevista com o deputado Zé Inácio - PT

Papo reto: Camarão entra no jogo