Um projeto para um Maranhão mais justo

 

A Greve e os Trabalhadores

 A greve dos transportes continua e com isso quem perde de forma acentuada e dolorosa em relação ao fator deslocamento,  são os trabalhadores mais humildes da grande Ilha , a situação é um absurdo, o blog continua acompanhando os movimentos e esperando uma posição mais forte, na tentativa de solucionar o problema da greve, esperando quê o Ministério Público e a Defensoria Pública Estadual entre mais firme para resolver o problema. Até o momento, a população continua sofrendo .Um absurdo!

É bom devolver os 9,6 milhões

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou o ex-prefeito e o ex-secretário de Educação do município de Apicum-Açu, Sebastião Lopes Monteiro e Nivaldo Tavares de Almeida, a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 9,6 milhões. A decisão, da qual cabe recurso, foi tomada na sessão do Pleno desta quarta-feira (23), quando foram julgadas irregulares as contas do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção do Magistério (Fundeb) relativas ao exercício de 2011. O débito decorre de despesas não comprovadas realizadas de janeiro a dezembro do exercício.

Conforme determina a Constituição Federal, os responsáveis terão ainda que pagar multa correspondente a 10% do dano ao erário, o que no caso chega a R$ 960,7 mil. Somadas a outras duas multas resultantes das irregularidades cometidas, o total em multas perfaz o total de R$ 964,7 mil.

Na mesma sessão, o TCE julgou irregular a Tomada de Contas Especial (Proc. Adm. Nº 156023/2015) encaminhada por José Ribamar Fernandes Sobrinho, então Secretário Estadual de Pesca e Aquicultura, decorrente da não apresentação da Prestação de Contas do Convênio Nº 02/2013-SEPAQ, firmado com a entidade GEO Ambiental, tendo como responsável seu presidente à época, Antônio Roberto Cardoso Siqueira. Coube a ele, na condição de gestor da entidade, um débito no total de R$ 1,5 milhão, além do pagamento de multa de R$ 46 mil. Cabe recurso.

Omissão do dever de prestar contas também levou o Pleno do TCE a reprovar a Tomada de Contas Especial (Processo n.º 55062/2016) encaminhada pelo então secretário de Educação, Felipe Costa Camarão, relativa ao Convênio n.º 40/2013, firmado com a Prefeitura Municipal de Anapurus em 2017. A responsável, Cleomaltina Moreira Monteles, foi condenada pelo TCE a devolver ao erário a quantia de R$ 670 mil, além do pagamento de multa no valor de R$ 10 mil. Cabe recurso. Informações TCE-MA

Fundeb: apenas bancos públicos para receber dinheiro

A alteração na nova regulamentação do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, amplia a possibilidade de transferência de recursos para outras instituições bancárias além do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. A restrição de movimentação a esses dois bancos foi o único veto da Presidência da República ao projeto aprovado pelo Senado em dezembro. Mas, segundo a Confederação Nacional dos Municípios, os prefeitos estavam tendo dificuldades com a concentração da operacionalização dos recursos, já que estavam excluídos, inclusive, os bancos públicos estaduais. De acordo com a CNM, a medida gerava empecilhos como ter que ir até outra cidade para movimentar o dinheiro e até multas por quebra de contrato de prefeituras que possuem acordos vigentes com outros bancos. Segundo o líder do governo, Eduardo Gomes, do MDB do Tocantins, os prefeitos pediam a derrubada do veto, que não era de interesse do Planalto. 

 A derrubada do veto, que é uma solicitação da Confederação Nacional dos Municípios, é uma solicitação de diversas entidades e Parlamentares de várias denominações partidárias. E há, por parte do Governo, o interesse na manutenção deste veto; mas o submetemos a voto. 

À época da votação no Senado, o relator, senador Dário Berger, do MDB de Sana Catarina, lembrou que a medida apenas aperfeiçoava a legislação recentemente aprovada do Fundeb Permanente. 

 O PL 3.418, de 2021, prorroga, então, para 2023, a definição dos novos rateios dos recursos do Fundeb. Portanto, é um tema simples, singelo, não há divergência, não há dúvida, é pacífico. Só está se prorrogando o prazo em função de que o Governo Federal não concluiu os estudos dos rateios para serem implementados nesse período próprio. 

Além de viabilizar o pagamento de salários, vencimentos e benefícios a profissionais da educação, as demais instituições financeiras também terão que disponibilizar permanentemente os extratos bancários referentes às contas específicas do Fundeb. Da Rádio Senado, Marcella Cunha

Cidade sem delegado é roça

Pedido já havia sido feito em 2014 pela Promotoria mas situação continua precária

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 24 de março, Ação Civil Pública contra o Estado do Maranhão, requerendo lotação, em 15 dias, de delegado de polícia titular para o município de Guimarães.

Segundo o autor da manifestação ministerial, promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho (que responde temporariamente pela comarca), o pedido foi motivado pelos crescentes índices de violência, principalmente, crimes de homicídio, tráfico e associação criminosa no município. “É notório o descaso por parte das autoridades responsáveis pelos órgãos de segurança pública no Estado, uma vez que a delegacia não possui infraestrutura mínima e pessoal para garantir a necessária segurança da comunidade”, aponta.

PEDIDO RECORRENTE

Em outubro de 2014, além da ausência de delegado titular, o MPMA já destacava carência de pessoal em outra Ação Civil Pública contra o Estado do Maranhão. Solicitou, ainda, interdição da delegacia de polícia, construção de cadeia pública na comarca, reforma das instalações físicas, reestruturação do quadro funcional, fornecimento adequado de material para trabalho da polícia judiciária. Também pediu que não fossem mais abrigados presos, a não ser pelo tempo mínimo necessário para lavrar autos de prisão em flagrante.

“Desde aquele ano, as condições das instalações da delegacia de polícia civil e sua carceragem eram consideradas precárias. O número de profissionais continua insuficiente para a demanda da sociedade e permanece sem delegado titular, contando com quadro insuficiente de agentes, escrivães e investigadores”, relata Raimundo Leite Filho.

A ACP transitou em outubro de 2021 e a delegacia funciona no mesmo local, com praticamente a mesma estrutura e nenhum delegado de polícia titular foi lotado. A situação acarreta atraso nas conclusões dos inquéritos policiais e termos circunstanciados de ocorrência (TCOs), o que é uma reclamação constante da população local. Além disso, tem ocorrido aumento expressivo no número de crimes graves e a instalação de uma verdadeira disputa entre facções criminosas na cidade.

Com a ausência de delegado titular, registros de ocorrência, oitivas, TCO’s, aberturas de inquéritos, investigações, entre outras funções, dependem da designação de outros delegados, como recentemente foi adotado, com prazo geralmente de 15 (quinze) dias, não contínuos, de forma paliativa.

“Um município com quase 12 mil habitantes e com grande extensão territorial, formado por inúmeros povoados, não pode ficar à mercê de possuir um delegado de polícia respondendo esporadicamente, porque a demanda é extremamente alta”, justifica o representante do MPMA.

Segundo o promotor de justiça, a cidade era pacata mas atualmente é território disputado entre facções criminosas, que recrutam jovens para crime organizado, contribuindo para instabilidade e criando situação potencialmente explosiva. Os confrontos têm sido constantes e transformado Guimarães em possível rota de tráfico marítima para driblar a fiscalização nas estradas.

DESCUMPRIMENTO

A multa por descumprimento sugerida é R$ 5 mil diários, cujo montante deve ser transferido ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos. O MPMA também requer a confirmação dos pedidos da ACP ao final do processo. - Redação: CCOM-MPMA

PEC 22/11 Aprovada na Câmara

Reportagem do blog do Alvaro Luiz conversa com o deputado federal Hildo Rocha (MDB), sobre a aprovação do piso salarial para agentes comunitários de saúde e endemias. A PEC, cujo o primeiro signatário é o deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), será enviada ao senado.

Passou na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/11, que prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2022) para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias a ser bancado pela União. A PEC, cujo primeiro signatário é o deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), será enviada ao Senado.

O orçamento de 2022 prevê o uso de R$ 800 milhões para o pagamento do piso das categorias deste ano, que passou de R$ 1.550 (2021) para R$ 1.750. Existem cerca de 400 mil agentes no Brasil.

O texto aprovado garante ainda adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. De acordo com a proposta, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.

“Essa PEC valoriza esses agentes, profissionais que estão no dia a dia da população, orientando o povo, orientando os moradores sobre como se prevenirem contra doenças e terem qualidade de vida”, afirmou Pereira.

Orçamento

A PEC determina que os recursos deverão constar no orçamento geral da União com dotação própria e exclusiva e, quando repassados, seja para pagar salários ou qualquer outra vantagem a esses agentes, não serão incluídos no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Posse na Ascem

 Ricardo Ataíde, Raimundo Coelho, Emerson Macêdo e convidados, na posse da Ascem.

O presidente do Sistema Faema/Senar e do Conselho Deliberativo do Sebrae, Raimundo Coelho, participou nesta segunda-feira da posse da nova diretoria da Associação dos Criadores do Estado do Maranhão (Ascem). O evento aconteceu no Salão Nobre da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema).

Em seu pronunciamento, o novo presidente da Ascem, o pecuarista Ricardo Ataíde, falou da importância do fortalecimento das parcerias com os sindicatos de produtores rurais filiados ao Sistema Faema/Senar e Sistema Fiema e órgãos como a Embrapa e universidades públicas e privadas para a inovação tecnológica. “Para alcançarmos metas mais audaciosas, rumo à inovações tecnológicas nos diversos segmentos da nossa pecuária, representada por todas as espécies de importância zootécnica, destacadamente com a disseminação do sistema de integração lavoura, pecuária e floresta, conhecido como ILPF”, afirmou Ricardo Ataíde.

Raimundo Coelho participou da mesa de abertura e ressaltou que esta parceria é muito importante para o setor rural. “O Senar do Maranhão realiza diversos cursos, dentre eles, o de vacinadores para atuarem durante a campanha de vacinação contra a febre aftosa”, exemplificou Raimundo Coelho.

A Federação da Agricultura e Pecuária do Maranhão (Faema) protocolou este mês a proposta “Maranhão Livre da Febre Aftosa sem Vacinação”, no valor de R$ 3.129,095,02 (três milhões cento e vinte e nove mil, noventa e cinco reais e dois centavos), a serem disponibilizados para a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED-MA).

Da Esquerda para Direita: pecuarista Claúdio Azevedo, vice-presidente do sistema FAEMA José Hilton Coelho, presidente da Ascem Ricardo Ataíde, presidente do sistema Faema/Sebrae MA Raimundo Coelho e o advogado Emerson Macedo 

De acordo com o documento assinado por Coelho, trata-se de uma iniciativa dos produtores rurais e seus sindicatos representados por esta Federação, no sentido de viabilizar os meios técnicos operacionais exigidos pelas normas do Programa Nacional de Vigilância da Febre Aftosa –PNEFA, para que o Estado do Maranhão possa atingir os requisitos previstos para alcançar o status de “estado livre da febre aftosa sem vacinação em 2023”, conforme o Plano Estratégico – PE 2017-2026 estabelecido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.

O Maranhão possui o segundo maior rebanho bovino do Nordeste, com cerca de 9 milhões e 600 mil animais. Novos mercados para a comercialização de animais e também de derivados do leite estão se abrindo para o setor pecuário, a exemplo de frigoríficos e laticínios que estão sendo implantados no Maranhão.

Diretoria da Ascem

Além do presidente Ricardo Ataíde, também foram eleitos para a nova diretoria executiva: Roberto Charles M. Dias (1° Vice Presidente), Amaro Santana Leite (1° Secretário), Roberval Cordeiro de Silva (1° Tesoureiro), Caroline Britto Azevedo (Diretora de Eventos), Samir Saldanha Nicolau (Diretor de Fomento), Carlos Henrique Fernandes Marques (Diretor Comercial), Gustavo Sauáia de Oliveira (Diretor Jurídico) e Sebastião Cardoso Anchieta Filho (Diretor Comissão Técnica), além de outros membros.