A proposta foi apresentada pela deputada Margarete Coelho (PP-PI) e o texto original foi alterado pela relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ). Para a autora, as trocas são justificadas em função do caráter nacional do Judiciário.
Entre as condições para que seja autorizada a troca de juízes entre os tribunais estaduais, está o respeito à regra constitucional segundo a qual um quinto de cada corte deve ser composta por advogados e membros do Ministério Público.
De acordo com a relatora, as trocas vão permitir que juízes possam voltar para os estados e regiões de origem, mesmo ocupando vagas em outros lugares. Com isso, o vínculo dos magistrados com suas comarcas poderá ser maior.
A proposta foi aprovada por unanimidade no Plenário e defendido por deputados de vários partidos. Para o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), a PEC valoriza a carreira dos juízes e atende interesses pessoais legítimos.
“Abre-se com esta PEC a possibilidade de que estes juízes possam ir para um e outro estado mediante permuta. Eu diria assim: abre um pouco mais o Judiciário, democratiza-se e, de certa forma, consolida uma posição no sentido de valorizar a carreira do juiz e de adequar também interesses legítimos de um ou outro juiz. O juiz que é de um estado e faz um concurso em outro pode eventualmente voltar para seu estado mediante uma permuta. ”
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mais de 40% dos juízes do país não atuam no mesmo estado em que nasceram.
A proposta que permite a troca de juízes entre os tribunais estaduais segue para análise do Senado.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital
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