segunda-feira, 22 de novembro de 2021
SÃO LUÍS - MPMA requer reconhecimento da existência de racismo estrutural no sistema de educação municipal
sábado, 20 de novembro de 2021
Copa do Nordeste tem definição para 2022
sexta-feira, 19 de novembro de 2021
MPMA requer anulação de processo seletivo e realização de concurso público em Paulino Neves
Promotoria também pede condenação de gestor ao pagamento de multa pessoal
Na Ação, o titular da Promotoria de Justiça de Tutóia, Fernando José Alves Silva, solicita, ainda, a suspensão das respectivas nomeações e contratações, além da anulação das nomeações e atos resultantes do processo seletivo, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5 mil pelo prefeito Raimundo de Oliveira Filho.
Outro pedido é a realização imediata de concurso público, no prazo de 20 dias úteis, para 254 vagas de professores de todas as disciplinas, cadastro de reserva e demais cargos vagos na administração municipal. O certame deve ser concluído no prazo de quatro meses.
AÇÃO
A ACP foi motivada por Representação feita por uma moradora do município, solicitando apuração da legalidade, legitimidade e economicidade do processo seletivo.
O MPMA pediu que o prefeito, em cinco dias úteis, comprovasse a vacância dos cargos referentes ao processo seletivo, encaminhasse documento comprobatório da homologação e prazo de validade da seleção, especificando datas iniciais e finais. O Município informou validade de 12 meses e existência de 120 servidores em gozo de licença ou afastados.
Em maio, a Promotoria de Justiça de Tutóia convocou o prefeito para participar de audiência para discutir assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente à realização de concurso público para provimento de vagas imediatas e cadastro de reserva de professores. Não houve manifestação do gestor municipal.
CARGOS EFETIVOS
“Desde quando foi deflagrado o processo seletivo nada foi feito pelo chefe do poder executivo para preencher esses cargos públicos por meio de concurso público. Não houve qualquer ato administrativo municipal nesse sentido, mesmo após ser instado a tal pelo Ministério Público, por diversas vezes. Isto demonstra total conhecimento do desajustamento de sua conduta”, relata o promotor de justiça.
Segundo o MPMA, a natureza dos cargos relativos ao processo seletivo demonstra funções de necessidade permanente, típicas de cargos efetivos, com violação a diversos princípios constitucionais, como isonomia, legalidade, moralidade, dentre outros.
CONCURSO
Ainda de acordo com o Ministério Público, o processo seletivo simplificado previu número exato de vagas. Isto permite concluir que a administração pública municipal necessita preencher esses cargos e que, no edital do futuro concurso público, deverá prever, no mínimo, esse número de vagas para o cargo.
“Enquanto deveria realizar concurso público para prover cargos efetivos, o Município de Paulino Neves vem optando pela contratação ilegal de servidores públicos para ocupar cargos que nada têm de temporários”, ressalta Fernando Silva. “Além disso, contratações temporárias no município não estão observando requisitos legais, em especial, a excepcionalidade, uma vez que estas não pretendem atender a uma demanda extraordinária da administração, mas antiga”.
Redação: CCOM-MPMA
Condenados por ato de improbidade administrativa em Bom Jardim
quinta-feira, 18 de novembro de 2021
"É um criminoso de toga", diz Yglésio sobre juiz de Caxias
O deputado Yglésio Moisés fala ao blog do Alvaro Luiz sobre o seu discurso na manhã desta quita-feira (18) em relação a nota de repudio que foi divulgada pela Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), na qual a entidade repudia o pronunciamento do parlamentar na tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã da ultima quarta-feira (17), contra o juiz de Caxias, Sidarta Gautama.
Nota divulgada pela Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) |
Encontro Estadual Quilombola acontece nesta sexta (19)
A Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Quilombolas e de Combate ao Racismo da Câmara Federal, presidida pelo deputado Bira do Pindaré (PSB), realiza nesta sexta (19), às 17h, e sábado, às 9h, o Encontro Estadual Quilombola. O evento será na Fetaema e terá a participação do governador Flávio Dino, além de deputados, senadores, lideranças, autoridades, órgãos e entidades nacionais.
Segundo Bira, o objetivo do encontro é discutir pautas e reivindicações da população quilombola maranhense; como a regularização fundiária, educação quilombola, patrulha de defesa quilombola, fiscalização ambiental especializada e emancipação da mulher quilombola. Além da oportunidade de emprego e renda para os jovens dos quilombos, política de saúde integral da população negra, incentivo ao esporte e valorização da cultura quilombola e política estadual da cultura quilombola.
As datas foram escolhidas em deferência ao Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado sempre no dia 20 de novembro de cada ano.
quarta-feira, 17 de novembro de 2021
O que já era ruim, ficou ainda pior
O deputado estadual Duarte Junior (PSB), em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, na manhã desta quarta-feira (17/11), falou sobre a situação dos profissionais terceirizados da educação junto a Prefeitura de São Luis. Os prestadores de serviço da gestão municipal estão passando por uma situação muito difícil, com salários atrasados. Veja o vídeo:
terça-feira, 16 de novembro de 2021
Março: mês de conscientização sobre brincadeiras com potencial de lesão física
Aprovado na CCJ da Assembleia, Projeto de Lei 226/2021 de autoria do Deputado Estadual Doutor Yglésio, que institui março como mês de conscientização sobre brincadeiras de potencial lesão ofensiva física, no sistema de ensino público e privado, no âmbito do estado do Maranhão.