O blog do Alvaro Luiz conversa com o advogado e consultor legislativo, Anderson Rocha e ele destaca a Lei 14208/2021, quê trata do atual tema das federações partidárias.
sábado, 19 de fevereiro de 2022
sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022
MPMA participa de reunião para discutir falta de vagas em escolas municipais na Cidade Operária
Reunião discutiu insuficiência de vagas na região da Cidade Operária |
O Ministério Público do Maranhão participou nesta quarta-feira, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de São Luís, de uma reunião no Centro de Ensino Maria Aragão, a respeito da falta de vagas na rede municipal de ensino em escolas na região da Cidade Operária.
Organizada pelo Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente e pelo Conselho Tutelar da Cidade Operária e Cidade Olímpica, a reunião contou com a presença do promotor de Justiça Lindonjonsom Gonçalves de Sousa.
Também participaram o defensor público Davi Rafael Silva Veras, do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente da DPE, e os covereadores do Coletivo Nós Jhonatan Soares, Raimunda Oliveira e Enilson Costa Ribeiro, integrantes de conselhos tutelares, pais e mães de estudantes da Cidade Operária e bairros adjacentes e a presidente do Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de São Luís (Sindeducação), Regina Sheila Bordalo.
Convidada, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) não mandou representante.
Segundo Sandra Silva, integrante do Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade Operária e Cidade Olímpica, criado em 1999, a entidade luta, desde então, pela ampliação da oferta de vagas nas escolas públicas para as crianças e adolescentes da área.
“Desde 1999, nós lutamos por políticas públicas para a educação. Todo ano faltam escolas para as nossas crianças. Na nossa região, são mais de 40 bairros e temos poucas creches e escolas do ensino fundamental”, reclamou.
A conselheira tutelar Clara Farias informou que, atualmente, há uma demanda de 58 vagas em escolas da rede pública municipal de ensino que já foi formalizada junto à Semed. Acrescentou que esse número já foi maior, mas o próprio Conselho providenciou matrículas junto ao sistema de inscrição on-line do município ou requerendo diretamente aos gestores das escolas de ensino fundamental. “Precisamos garantir a educação das nossas crianças, para transformar a realidade delas, evitando que sejam conquistadas pela criminalidade”, destacou.
Também conselheiro tutelar da região da Cidade Operária e Cidade Olímpica, Diego Mesquita enfatizou a conexão existente entre a falta de vagas nas escolas e o crescimento da violência contra crianças e adolescentes, identificado por meio do aumento do número de processos no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). “Se o Conselho Tutelar está identificando que há falta de vagas para atender a demanda e, ao mesmo tempo, existe um aumento de processos no PPCAAM, então só podemos concluir que estão faltando escolas”, argumentou.
Para o promotor de justiça Lindonjonsom Gonçalves, não tem havido investimento em educação no Município de São Luís nas últimas gestões, resultando na incapacidade de as escolas municipais oferecerem as vagas necessárias no ensino fundamental. “Investir em educação não significa pintar e reformar escola. Investimento é construir e ampliar unidades escolares”, afirmou.
Segundo o membro do Ministério Público, na região da Cidade Operária e Cidade Olímpica existem cerca de mais de 200 mil habitantes e apenas cinco escolas munipais. “Com a audiência, nós ouvimos a comunidade para apurar a situação que aponta a incapacidade do município em absorver as necessidades educacionais da população desses bairros e adotar providências no sentido de se encontrar uma solução definitiva para a questão”, resumiu.
Redação e fotos: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)
Fruto da indicação
A deputada estadual Helena Duailibe (Solidariedade), participou recentemente da inauguração do segundo restaurante popular no município de São José de Ribamar. A deputada na Assembleia Legislativa por meio da indicação 1409 /2021 solicitou a implantação do Restaurante Popular na cidade balneário. Além da parlamentar estavam presentes na inauguração os deputados Fábio Braga (Solidariedade), Zé Inácio Lula (PT), o governador Flávio Dino e o prefeito da cidade, Dr Julinho.
quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022
Trabalhadores prejudicados
A greve dos transportes em São Luís continua e com isso os problemas aumentaram consideravelmente, nesse triste contexto, quem mais sofre os efeitos são os trabalhadores, literalmente em todos os sentidos. O blog do Alvaro Luiz espera que as partes envolvidas resolvam o mais rápido possível a situação. Na verdade URGENTE!
quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022
MP propõe ação devido à fraude em processo licitatório
O Ministério Público do Maranhão requereu, nesta segunda-feira, 14, a condenação por ato de improbidade administrativa do espólio de José Hélio Pereira de Sousa (ex-prefeito de Paraibano - representado pela inventariante Dilma Lima de Moura), Márcio José Silva Mendes (na época presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura), Francisco Barros Coelho (membro da CPL), Cláudia de Sousa Brito (membro da CPL), além da empresa J.A.C Sá Eireli e do seu sócio e administrador João Américo Castro Sá.
PEDIDOS
IRREGULARIDADES
SEM CAPACIDADE
MILHÕES
terça-feira, 15 de fevereiro de 2022
MP requer nomeação de aprovados em concurso público
O Ministério Público do Maranhão ajuizou nesta quinta-feira, 10, uma Ação Civil Pública contra o Município de Apicum-Açu, com pedido de liminar, visando garantir a nomeação de candidatos aprovados no último concurso público, realizado em 2019, para diversos cargos da administração municipal.
segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022
Mandados de busca e apreensão na Colônia de Pescadores
Gil Cutrim reforça importância da MP que obriga planos de saúde a cobrirem tratamento oral contra câncer
O deputado federal Gil Cutrim (Republicanos-MA) reforçou em suas redes sociais a importância e o seu apoio à Medida Provisória 1067/21, que adota regras para a incorporação obrigatória de novos tratamentos pelos planos e seguros de saúde, entre eles o tratamento oral contra o câncer. A MP foi aprovada pelo plenário da Câmara Federal na última quinta-feira (10/2).
“Após a aprovação, ontem, da MP 1067, que obriga os planos de saúde a cobrirem os tratamentos orais contra câncer, fecho a semana com a sensação de dever cumprido. Meu total apoio à MP não poderia ser diferente”, destacou o parlamentar em seu post.
O texto da MP aprovada estabelece a obrigatoriedade do fornecimento pelos planos de saúde de medicamentos de uso oral e domiciliar contra o câncer, inclusive para casos em que o tratamento foi iniciado na internação hospitalar. Tudo isso, no entanto, deverá estar em conformidade com a prescrição médica. Os medicamentos, por sua vez, deverão estar registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Em suas redes sociais, o parlamentar ressaltou ainda o apoio do seu mandato a toda proposição que visa aperfeiçoar as políticas de assistência em saúde, a exemplo da luta encampada por ele em prol da aprovação do PL.1615/2019, que classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual.
“Assim fiz, quando, ao lado da jornalista e ativista @amaliabarros , apoiei o PL.1615/2019, que classifica a visão monocular como deficiência visual, assegurando aos monoculares os mesmos direitos das demais pessoas com deficiência. E assim farei com toda iniciativa que possa dar mais condições de saúde e tratamento às pessoas acometidas por qualquer doença ou deficiência”, pontuou o deputado, relembrando que a garantia do direito à saúde está preconizada em nossa Constituição. “Como bem assegura nossa Constituição: Saúde é direito de todos e um dever do Estado!”.
Uma vez aprovada, agora, a Medida Provisória 1067/21 segue para sanção presidencial.
Por: Tarcila Mendes
sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022
Plenário aprova projeto que impede devolução de veículos apreendidos de traficantes, mesmo que tenham origem lícita
quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022
Glalbert Cutrim, Bruno Silva e vereadores, buscam solução para a falta de água em Coelho Neto
O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Glalbert Cutrim (PDT), acompanhado do prefeito de Coelho Neto, Bruno Silva (PP), e vereadores, estiveram na Caema, em São Luís.
Durante a reunião, foi elencado os principais problemas de abastecimento de água na cidade, principalmente na região do Centro e foi proposta parceria entre o Poder Executivo municipal e a Caema, visando o fim da falta de água.
Ao final da reunião, o deputado Glalbert Cutrim agradeceu o empenho dos representates da Caema.
"Saimos da reunião com a certeza de que em pouco tempo, o problema de abastaecimento de água começará a ser resolvido", destacou Glalbert.
Quem vai receber indenização?
A CPI da Chapecoense aprovou em reunião na tarde desta quarta-feira (9) a convocação de dois dirigentes do clube catarinense para esclarecer a informação de que as famílias das vítimas do acidente aéreo de 2016 não estão recebendo as indenizações a que têm direito.
A data mais provável para os depoimentos de Nei Roque Mohr e Plínio David de Nes Filho, respectivamente atual e ex-presidente da Chapecoense, é a quinta-feira (17). O requerimento foi apresentado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), relator da CPI.
A CPI apura os fatos relacionados ao acidente aéreo com o avião que levava o time catarinense para a decisão da Copa Sul-Americana, em Medellín, na Colômbia, em novembro de 2016. Morreram 71 das 77 pessoas a bordo. A investigação concluiu que a aeronave decolou sem reserva de combustível suficiente para permanecer no ar em caso de atraso na aterrissagem.
Em julho de 2020, a Chapecoense firmou um acordo coletivo na Justiça para encerrar 26 ações trabalhistas relativas ao acidente aéreo. A promessa era pagar um total de R$ 250 mil mensais às famílias das vítimas, divididos entre todos os processos. Os valores seriam arrecadados com as contribuições de sócios-torcedores. O acordo foi firmado na gestão de Nes Filho.
Em dezembro passado, já sob a presidência de Mohr, o clube deixou de fazer o pagamento a uma das beneficiárias do acordo. No mês seguinte, a Chapecoense suspendeu as transferências de todas as famílias. A diretoria atribuiu a suspensão a problemas financeiros gerados pela diretoria anterior.
Teme-se que, com a transformação do time de futebol em Sociedade Anônima do Futebol (SAF), aprovada em janeiro pelo conselho do clube, a nova entidade não se responsabilize pelos pagamentos às famílias das vítimas.
— Fiquei triste com essa questão da Chapecoense. Aprovamos recentemente o novo sistema de Sociedade Anônima de Futebol e a Chapecoense foi um dos que se associaram a essa nova modalidade — observou Izalci, dando a entender que poderia haver uma relação entre a criação da SAF e a suspensão dos pagamentos.
Sancionada em agosto, a Lei 14.193, de 2022, que permite a transformação de times de futebol em SAFs, é fruto do PL 5.516/2019, aprovado em junho do ano passado pelo Senado. A SAF não tem obrigação, pela lei, de assumir as dívidas passadas do clube de futebol.
Covid
Durante a reunião, o senador Izalci Lucas anunciou que testou positivo para covid-19 na segunda-feira (7). Ele afirmou estar bem e que participou remotamente porque "não queria correr o risco de passar [o vírus] para os meus colegas". Disse ainda que retornará ao Senado na sexta-feira (11), caso um novo teste indique que já não está mais com o vírus.
Seguradora
O senador Esperidião Amin (PP-SC) cobrou a realização de audiência para ouvir o presidente da seguradora Tokio Marine, José Adalberto Ferrara.
Marcada inicialmente para 16 de dezembro, a audiência foi adiada, segundo o presidente da CPI, Jorginho Mello (PL-SC), a pedido do depoente, que alegou ter viagem marcada. Jorginho garantiu que a audiência será realizada no próximo dia 24, mesmo dia em que devem depor representantes da Petrobras. O presidente da CPI anunciou ainda que o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, prestará depoimento à CPI no dia 17.
A Tokio Marine é acusada de não cumprir suas obrigações contratuais em relação à LaMia, empresa que operava a aeronave acidentada. Corre na Justiça dos Estados Unidos um processo, movido pelas famílias, contra uma série de empresas envolvidas no seguro e resseguro da aeronave, entre elas a Tokio Marine. Como a seguradora tem contratos com a Caixa e Petrobras, a CPI quer que os dirigentes do banco e da petrolífera esclareçam se a Tokio Marine tem qualificações para cumprir eventuais obrigações previstas nesses contratos.
Fonte: Agência Senado
Debate sobre o piso
Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza