Reportagem do blog do Alvaro Luiz conversa com o deputado federal Hildo Rocha (MDB), sobre a aprovação do piso salarial para agentes comunitários de saúde e endemias. A PEC, cujo o primeiro signatário é o deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), será enviada ao senado.
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| Ricardo Ataíde, Raimundo Coelho, Emerson Macêdo e convidados, na posse da Ascem. |
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| Da Esquerda para Direita: pecuarista Claúdio Azevedo, vice-presidente do sistema FAEMA José Hilton Coelho, presidente da Ascem Ricardo Ataíde, presidente do sistema Faema/Sebrae MA Raimundo Coelho e o advogado Emerson Macedo |
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, como parceiro da Rede de Controle do MA, apoia a ação do TCU, para garantir que o questionário chegue aos gestores dos 217 municípios maranhenses.
O TCU acredita que uma administração tributária municipal forte é fundamental para construir um sistema tributário justo, eficiente e sustentável.
“O TCE-MA entende que o diagnóstico vai contribuir para a melhoria da gestão tributária e, por consequência, para uma prestação mais eficiente dos serviços públicos ofertados à população”, observa o presidente do TCE, conselheiro Washington de Oliveira.
O diagnóstico inédito vai subsidiar o Tribunal na elaboração de uma Cartilha de Administração Tributária Municipal, que visa ao aprimoramento da gestão tributária de todos os municípios brasileiros, especialmente dos pequenos, que muitas vezes não contam com equipe técnica qualificada para lidar com a complexidade das questões tributárias.
De forma a auxiliar o TCU nessa missão, o TCE-MA compartilhou com o órgão, por meio da Rede de Controle, o seu cadastro de e-mails e telefones dos municípios maranhenses, o qual foi recentemente atualizado, de forma a permitir a comunicação com os entes municiais maranhenses de forma mais assertiva.
Para acesso ao questionário, clique no link: https://bit.ly/3t3xj8Z
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| Mandados foram cumpridos em três municípios |
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| Operação busca coibir ação de grupos criminosos |
A operação resultou na prisão preventiva de um servidor público vinculado à Superintendência de Limpeza Pública Urbana de Imperatriz, investigado pelo suposto cometimento dos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsidades documentais e fraudes licitatórias associado com outros servidores da Secretaria de de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sinfra) e de outros órgãos públicos do Município de Imperatriz.
Foram apreendidos R$ 61 mil no Rio de Janeiro e R$ 19 mil em Imperatriz, bem como dois veículos na casa do servidor público, computadores, telefones celulares, HD e aparelhos eletrônicos com informações.
As investigações iniciaram-se após representação formulada pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público de Imperatriz, dando conta de uma possível organização criminosa com atuação no âmbito da Sinfra e Superintendência de Limpeza Pública Urbana de Imperatriz, integrada por agentes públicos e por particulares, dividida em núcleos administrativo e empresarial, estruturada para o desvio de verbas públicas do erário municipal.
No curso da investigação, foram colhidos indícios de que um grupo criminoso organizado atuou para direcionar, em favor de uma empresa, a Concorrência Pública 003/2017-SINFRA (processo licitatório 22.01.027/2017-SINFRA), destinada à contratação de firma especializada em limpeza pública urbana pelo prazo de 12 meses. O processo efetivamente resultou na contratação, em maio de 2018, da empresa investigada, pelo valor de R$ 25.968.018,96, que foi elevado ao total de R$ 58.183.579,48 depois de dois aditivos que estenderam o contrato até março de 2021.
Além de uma prisão preventiva, foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão, em endereços vinculados aos investigados, nas cidades de Imperatriz, Rio de Janeiro e São Miguel, assim como na sede da empresa e em algumas Secretarias Municipais de Imperatriz, com o objetivo de coletar elementos documentais probatórios.
A prisão preventiva de um dos envolvidos foi efetuada por ter sido encontrada na residência dele porte de munição diferente da arma que tem registro. Ou seja, a arma que tem registro é curta e a munição encontrada é para arma longa.
A decisão judicial, deferida pela 1ª Vara Criminal de Organização Criminosa da Comarca de São Luís, além das medidas cautelares pessoais e probatórias, determinou, ainda, a indisponibilidade e bloqueio de bens de valores correspondentes ao ganho econômico supostamente conseguido pelos agentes, calculado em R$ 10 milhões. Este valor foi o confirmado pericialmente até o momento, resultado de superfaturamento nos pagamentos realizados.
Foi determinado, ainda, o afastamento temporário de quatro servidores públicos investigados. Entre eles estão o secretário e subsecretário da Sinfra de Imperatriz, o superintendente de Limpeza Pública Urbana e um fiscal do contrato, que foram afastados por tempo indeterminado dos cargos públicos.
Após os procedimentos de praxe, o preso será encaminhado ao Instituto Médico Legal para realização de exame de corpo de delito, com posterior encaminhamento à Unidade Prisional de Imperatriz, onde permanecerá à disposição da Justiça.
Redação: CCOM-MPMA
A reportagem do blog do Alvaro Luiz conversa com Fábio Mendes,vice-prefeito da cidade de Pedro do Rosário, sobre a situação do município depois das fortes chuvas na região, deixando a população isolada em decorrência do rompimento de trechos da MA-006 , Pinheiro/Pedro do Rosário. Confira as informações e a preocupação do integrante do executivo da cidade.
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| Foto: procurador-geral da Assembleia, Tarcísio Araújo, Procurador-Geral de Justiça, Eduardo Nicolau e o procurador-geral do Estado Rodrigo Maia |
De acordo com a ação, o Município de São Luís negou a expedição de certidão de uso e ocupação do solo para a implantação do empreendimento na Zona Industrial 2 – ZI2 do Distrito Industrial, onde é proibida instalação de termelétricas, conforme a Lei do Plano Diretor de São Luís e pelo Macrozoneamento Ambiental.
Para o MPF, esse fato não foi considerado pelo Ibama e por si só comprometeria o prosseguimento do licenciamento ambiental. O órgão ambiental expediu a licença prévia após a empresa omitir a certidão que havia sido negada pelo município e ter apresentado apenas a certidão de uso e ocupação do solo para atividades relativas à estação e subestação de energia, que é diferente da sua atividade principal de geração de energia termelétrica.
Com capacidade de 1.782,5 MW, uma das maiores do país, e movido a gás natural, o empreendimento ultrapassa os limites de poluição quanto à qualidade do ar, como previstos na resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), e por meio dos dados fornecidos pela empresa e validados pelo Ibama.
Além disso, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) de São Luís alega que o empreendimento está situado em uma área de fundo de vale, destinada à recarga de aquíferos, reservada para uso sustentável e não para atividades potencialmente poluidoras. Sendo assim, a instalação da termelétrica neste local poderia causar prejuízos não somente ao ecossistema, mas também aos moradores de ocupações na região da Vila Maranhão e para diversas comunidades existentes na zona rural de São Luís.
Em vista disso, o MPF pede a suspensão dos efeitos da Licença Prévia expedida pelo Ibama, bem como qualquer ato posterior no procedimento de licenciamento, como licenças de instalação ou autorizações de supressão de vegetação. Junto a isso, o MPF pede que a Usina Termoelétrica Geramar III se abstenha de iniciar qualquer serviço relativo ao empreendimento, inclusive a implantação de canteiros de obras ou, ainda, a paralisação de obras em curso, caso tenham se iniciado no local indicado. Por fim, foi pedida a fixação de multa ao Ibama e à Gera Maranhão.
Número do processo para consulta na Justiça Federal: 1006769-28.2022.4.01.3700
Fonte: Secom / MPF
Em dia de grande festa para população do município de Coelho Neto, o deputado estadual Glalbert Cutrim (PDT), participou da inauguração do Shopping do Povo, mercado municipal que aguardava pela reforma há mais de 8 anos.
Ao lado do governador Flávio Dino (PSB), do prefeito Bruno Silva (PP), e da comitiva do vereadores e equipe de Governo, Glalbert fez questão de reafirmar seu total compromisso com o município de Coelho Neto, parabenizou a população pela inauguração do Shopping do Povo e anunciou destinação de mais recursos para as reformas das Unidades Básicas de Saúde.
“Durante esses primeiros 15 meses da gestão do Bruno Silva, estivemos lado a lado com ele, trabalhando para ajudar a resolver problemas antigos, como o abastecimento de água, que junto com o prefeito e os vereadores, estivemos na Caema, em São Luís, e garantimos a solução para os poços do Centro, inclusive o que abastece o Shopping do Povo. Também garantimos, nessa parceria, mais quatro poços para zona rural. Nosso compromisso, em fazer da gestão do Bruno, a melhor de todos os tempos em Coelho Neto, segue cada vez mais forte, e hoje, entrego aqui nas mãos do Governador, ofício destinando emenda parlamentar para a reforma das Unidades Básicas de Saúde”, destacou o deputado estadual.
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| Presidente da FAEMA, Raimundo Coelho |