Suplentes assumiram na Câmara de São Luís

Marcelo Poeta e Anderson Martins assumiram
o mandato no legislativo municipal

Dois suplentes assumiram mandatos na Câmara Municipal de São Luís, na semana passada

O primeiro suplente é o vereador Marcelo Poeta, do PCdoB. Ele assumiu a cadeira deixada pelo vereador Paulo Victor (PCdoB), que ocupa o comando da Secretaria de Estado da Cultura no Governo Carlos Brandão (SECMA). 

O segundo suplente é o vereador Anderson Martins (Avante). Ele ocupa a cadeira deixada pelo vereador Beto Castro (Avante), que decidiu tirar licença de 121 dias do Legislativo Municipal.

Muita dificuldade para viajar para baixada.

 

Nem pensa em pousar esse avião aqui

O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Bacabal, ajuizou, nesta quarta-feira, 13, Ação Civil Pública contra o Município de Bacabal para suspender as comemorações de aniversário da cidade, com a banda Xand Avião e outros artistas, pagos com recursos públicos. A festa está prevista para ocorrer neste sábado (16) e domingo (17), com custos que totalizam quase R$ 750 mil.

De acordo com ação proposta pela promotora de justiça Sandra Soares de Pontes, titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Bacabal, recursos públicos estariam sendo utilizados para pagar shows de grandes atrações em um momento em que centenas de famílias sofrem com as enchentes do Rio Mearim. “O gasto de quase um milhão de reais com artistas, bandas e infraestrutura de shows ocorre em detrimento da fome, da miséria, da falta de programa específico de transferência de renda e de assistência aos desabrigados”, destaca a promotora na ação.

Ainda de acordo com o documento, o evento de comemoração aos 102 anos de Bacabal vem sendo divulgado nas mídias sociais. Após tomar conhecimento da situação, o Ministério Público do Maranhão instaurou uma Notícia de Fato e encaminhou ofício ao secretário de Cultura do município e à Procuradoria Geral do Município para que fossem apresentadas, no prazo de 24 horas, informações sobre a contratação das bandas.

VALORES

De acordo com a documentação enviada pelo Município, o contrato com a banda Xand Avião custaria aos cofres públicos R$ 270 mil. Já com o show da banda Rosa de Sauron, seriam gastos R$ 90 mil. Seriam gastos, ainda, R$ 55 mil com o cantor Henry Freitas; R$ 55 mil com o cantor Pastor Cícero Oliveira; R$ 18 mil com o cantor Bruno Shinoda, além de R$ 260.536,00 com palco, tablado, camarote, trio elétrico, entre outros itens para a estrutura das apresentações.

No documento, a promotora Sandra Pontes ressalta que o Ministério Público não tem nada contra a realização dos shows, mas, diante da situação atual do município e de sua população, “a realização do referido evento afronta os princípios de legalidade, moralidade, eficiência, proporcionalidade e razoabilidade que orientam a administração pública”.

Na Ação Civil Pública, o Ministério Público requer o cancelamento imediato da realização dos shows dos artistas, o não pagamento das atrações, além da fixação de multa diária de R$ 50 mil ao prefeito do município em caso de descumprimento.

Redação: CCOM-MPMA

Senado aprova inclusão do nome de menores no Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas

NO BRASIL, 50 MIL CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOMEM DE SEUS FAMILIARES TODOS OS ANOS. 

Aprovado pelo Plenário, o projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para compatibilizá-lo com as leis que criaram em 2010 o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos e, em 2019, a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas para incluir nesse útlimo cadastro os nomes de menores sumidos. Além disso, a proposta torna obrigatória a atualização dos dados nesses dois bancos. Uma das relatoras, senadora Zenaide Maia, do PROS do Rio Grande do Norte, considera importante a notificação imediata do desaparecimento para uma busca maior e mais rápida dos menores. 

Hoje, quando uma criança desaparece, o registro é feito somente com Cadastro Nacional específico de crianças e adolescentes. O PL 29/2019 obriga que o desaparecimento seja registrado também no Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. Assim com a divulgação em dois bancos de dados, aumentamos também a chance dessa criança e desse adolescente ser encontrado. 

Segundo o Conselho Federal de Medicina, 50 mil menores desaparecem todos os anos no Brasil. As autoridades suspeitam que essas crianças e adolescentes são vítimas de trabalho escravo, de exploração sexual, tráfico de órgãos e adoções ilegais. Hoje, o Estatuto da Criança e do Adolescente determina que a investigação do desaparecimento de menores será realizada logo após a notificação às autoridades competentes, que, por sua vez, deverão comunicar o fato aos portos, aeroportos, Polícia Rodoviária e empresas de transporte interestaduais e internacionais fornecendo todos os dados necessários para a identificação da pessoa desaparecida. Alterado pelo Senado, o projeto volta para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado

Vai cantar em outra freguesia

Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça decidiu suspender o show do cantor Wesley Safadão, que estava marcado para o próximo dia 24 em comemoração pelo aniversário da cidade de Vitória do Mearim.

Na decisão, o juiz determinou que o Município de Vitória do Mearim se abstenha de efetuar quaisquer pagamentos ou transferências financeiras decorrentes do contrato estabelecido para a contratação do artista, bem como seja vedada a contratação de outra atração artística dessa magnitude.

Em caso de descumprimento da medida liminar, deve ser aplicada multa diária no valor de R$ 50 mil limitada a 30 dias, a ser arcada pessoalmente pelo prefeito de Vitória do Mearim, Raimundo Nonato Everton Silva.

Na hipótese de parte do valor do contrato já ter sido paga, foi determinada a devolução integral aos cofres públicos do Município.

Ainda em acolhimento ao pedido da titular da promotoria de Vitória do Mearim, Karina Freitas Chaves, a Justiça determinou que o Município adote todas as providências necessárias, “para que, no prazo de 24h, a contar da sua intimação, divulgue na página principal do seu sítio eletrônico, comunicando o cancelamento do show, a fim de conferir a publicidade necessária à população local, a qual, legitimamente, possui o direito de ser informada dos atos de interesse público”.

A decisão foi assinada pelo juiz João Paulo de Sousa Oliveira, titular da Comarca de Arari que está respondendo pela de Vitória do Mearim.

ACÃO CIVIL

Na Ação Civil, a representante do Ministério Público argumentou que, ao mesmo tempo em que contratou o show com gastos elevados, o Município de Vitória do Mearim vem enfrentando grande precariedade nos serviços de saúde, educação, saneamento básico, dentre outros serviços essenciais.

A promotora de justiça questionou os custos com o evento festivo diante da urgência de atendimento de necessidades básicas da população, a exemplo da reforma do matadouro municipal, a melhoria de estradas vicinais e escolas e também a construção de creche e da correta destinação do lixo hospitalar do Hospital Municipal Kalil Moisés da Silva. Várias dessas demandas são objeto de ações civis ajuizadas pela Promotoria de Vitória do Mearim.

Ao tomar conhecimento da divulgação do show, a Promotoria de Justiça de Vitória do Mearim encaminhou ofício ao Executivo Municipal solicitando informações para aferir a regularidade jurídica da promoção do evento. Em resposta, a Prefeitura informou que a contratação do artista foi feita por inexigibilidade de licitação e que o valor do contrato é de R$ 500 mil.

“Diante desse quadro de necessidades a serem enfrentadas pela gestão municipal com a realização de melhorias essenciais à população de Vitória do Mearim, sem mencionar os outros setores da administração pública que precisam resolver vários problemas sociais, o prefeito municipal optou por promover um evento festivo a ser custeado com recursos públicos”, explicou, na Ação, a promotora de justiça Karina Freitas Chaves.

Coronel Silvio Leite: "Vamos lutar para reduzir ainda mais os índices de criminalidade"

O secretário de segurança pública, Coronel Silvio Leite, esteve hoje (12) pela manhã visitando o presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Othelino Neto. Durante sua passagem pela casa, ele conversou com o Blog do Alvaro Luiz. Assista!

Governo, empresas e gás natural veicular

O governador Carlos Brandão esteve reunido, quinta-feira (7), com o secretário da Casa Civil, Sebastião Madeira, e diretores da Companhia Maranhense de Gás (Gasmar), Fabio Amorim e Paulo Guardado. O encontro girou sobre a recém sancionada Lei 11.662/2022, que trata da canalização do gás natural no Maranhão.

Na prática, a Lei reduz para 100.000 m³/dia (cem mil metros cúbicos por dia) o volume de gás natural para definir quem é “consumidor livre”. Ou seja, aqueles que se enquadram nessa quantidade de consumo e possuem autorização do Estado para tal, podem comprar o produto diretamente das empresas, chamadas “agentes vendedores”.

“Essa Lei foi sancionada pelo governador Flávio Dino no seu último dia de mandato. A Vale é um exemplo de empresa que comprará gás natural para substituir o óleo diesel utilizado na sua Usina de Pelotização. Neste mesmo sentido, a Eneva vai disponibilizar uma certa quantidade de gás natural veicular, o GNV, para a Gasmar distribuir entre os postos de combustível. Quando o contrato for assinado, vamos fazer uma chamada pública para os postos se credenciarem”, explicou o secretário.

Os contratos de distribuição de gás, tanto para a Vale utilizar no seu pátio, quanto para a Gasmar distribuir GNV nos postos, devem ser assinados até o final maio, afirmou Madeira. Ele prevê ainda que todos os tramites, incluindo a chamada pública, devem estar resolvidos até o final de 2022.

“A reunião com o governador Brandão serviu para analisarmos as perspectivas de investimento que serão feitas no estado, dando os primeiros passos ainda este ano. Nos próximos anos teremos investimento de alguns bilhões de reais, com gasodutos, termoelétricas, a ampliação da distribuição de GNV nos postos. A perspectiva de contribuição com a economia do estado é enorme”, comentou.

Segundo o governador, a expectativa de garantir ao consumidor uma alternativa econômica de abastecimento dos veículos é uma das prioridades. “Essa alternativa é perfeitamente

viável para a economia no consumo de combustível. Estamos trabalhando para que o maranhense abasteça o seu veículo com mais economia”, completou.

O papel da MOB

A partir da lei, a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), vinculada à Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), terá a responsabilidade de gestão, regulação, fiscalização e controle dos serviços locais de gás canalizado.

No Brasil: Carteira de radialista vai valer como identidade

PROJETO COM ESSE OBJETIVO FOI APROVADO PELA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E SEGUE PARA ANÁLISE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.

A carteira de identificação de radialista emitida por sindicato da categoria pode ser aceita como prova de identidade em todo o Brasil. É o que determina um projeto aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. A carteira deverá exibir o nome completo, o número do registro profissional no Ministério do Trabalho, cargo ou função profissional, entre outras informações. 

O relatório do senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, foi lido pelo senador Paulo Rocha, do PT do Pará. "A proposição visa tão somente a conferir força de identidade civil a carteira profissional de radialista assim como ocorre em outras profissões. Neste contexto, não há dúvida que a medida que se está a implementar permitirá dar mais condições aos radialistas para que ele possa exercer sua profissão na amplitude de direitos".

O presidente da Comissão, senador Rodrigo Cunha, de Alagoas, afirma que o reconhecimento aos radialistas é merecido. "O rádio tem alcances que a internet não chega, que a televisão não chega, o rádio tem o imediatismo e a credibilidade ao mesmo tempo. E os radialistas, através de uma ação como essa em que busca trazer uma carteira de identificação profissional com validade em todo o território nacional, tem um reconhecimento merecido a essa categoria" 

O radialista não sindicalizado também pode requerer a carteira de identificação no sindicato da categoria. A proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.