CAF e as politicas públicas de ATER no Maranhão

 Aconteceu na  Assembleia Legislativa do Estado, nesta segunda-feira (10), o Seminário Estadual sobre o CAF e Políticas Públicas de ATER no Maranhão, realizado pela Agência Estadual de Pesquisa e Extensão Rural (Agerp), no Auditório Fernando Falcão, da Alema, com o apoio da Assembleia, CAF , Governo do Maranhão , Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e Famem.

O evento, que contou com a participação de diversos prefeitos, vereadores, secretários municipais de Agricultura e sindicatos de trabalhadores rurais.

A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale participou e aproveitou para explanar aos participantes que a Assembleia Legislativa do Maranhão sensibilizou-se com os apelos de entidades de trabalhadores rurais do Estado, que têm enfrentado inúmeras dificuldades para ter acesso ao Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).

“A inscrição no CAF tornou-se um requisito indispensável para obtenção do acesso às diversas políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar. Nossos pequenos produtores rurais, lavradores humildes de diversas regiões do nosso estado, não estão conseguindo se cadastrar. Esta demanda chegou até nós, daí a razão de realizarmos este seminário, em busca de uma saída. Precisamos resolver este problema”, declarou a presidente da Alema.

O presidente da Agerp, Sandro Montenegro, fez uma explanação sobre o Sistema Estadual de Agricultura Familiar do Maranhão, e discorreu sobre medidas adotadas pelo Governo do Estado, para assegurar inscrições no CAF, requisito básico para obtenção do acesso às diversas políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar.

O evento contou também com a presença do vice-reitor da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), Paulo Henrique Aragão Catunda. A prefeita de Olinda Nova, Conceição Cutrim, representou a presidência da Famem, e o secretário adjunto da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF), Ricarth Almeida, representou o titular do órgão, ex-deputado Bira do Pindaré.

Em sua fala, Ricarth Almeida destacou iniciativas do Governo do Maranhão para melhorar a qualidade dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), prestados aos agricultores familiares. 

O prefeito de Poção de Pedras, Francisco Pinheiro, afirmou ao blog que "O sistema é muito importante, dada a proporção que a CAF se tornou ele está substituindo a DAP, e muitos agricultores estão com carência de informações e até de poder se regularizar, na minha cidade apenas o sindicato que faz e nós estamos aqui com boa intenção com responsabilidade na assembleia participando do seminário  para poder habilitar a prefeitura, tem um servidor disponível para esses agricultores poderem se regularizar e sanar qualquer dúvida que venham a ter, nosso compromisso é atuar seriamente", concluiu .

Durante o dia uma ampla programação com várias palestres entre elas: O cadastro Nacional da Agricultura Familiar, Garantia Safra; Restaurantes Populares; Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar; Compras Institucionais: PAA , PNAE, PROCAF; Como a AGERP e as prefeituras vão atender a demanda de cadastramento dos Agricultores familiares no CAF.

"É um momento muito feliz entregar esses veículos", afirma Leandro Bello

 

Deputado Leandro Bello ao lado de viatura que passará a integrar o sistema de segurança pública de Timon

Ao lado do governador Carlos Brandão (PSB), o deputado estadual Leandro Bello (Podemos) entregou, na manhã desta segunda-feira (10), no Palácio Henrique de La Roque, duas viaturas e motos para o município de Timon. A ação faz parte de uma série de medidas do parlamentar para fortalecer a Segurança na cidade.

De acordo com Leandro Bello, a iniciativa é de grande importância para o combate à violência na cidade. “O nosso trabalho para reduzir a insegurança no município de Timon não para. "É um momento muito feliz entregar estes veículos para reforçar o policiamento e trazer mais tranquilidade para Timon”, destacou o deputado.

 “A cidade de Timon fica ao lado de uma capital, Teresina, e conta com mais de 200 mil habitantes, mas recebe cerca de 350 mil pessoas por conta da sua localização. Timon precisa ser vista de maneira diferente, por isso estamos levando ações importantes para reforçar a segurança da cidade e coibir a criminalidade”, acrescentou o parlamentar.

Participando ativamente

No fim do mês passado, Leandro Bello participou da cerimônia de abertura da 3ª Fase da “Operação Impacto”, além do anúncio de vários investimentos para a segurança de Timon. Na oportunidade, junto com o secretário Maurício Martins, o deputado dialogou sobre políticas públicas para garantir mais investimentos e operações para reforço da segurança pública na cidade.

Na última sexta-feira (7), aconteceu a troca de comando da Polícia Militar na cidade, além da chegada de novos policiais para o Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) para reforçar o contingente no município.

Audiência Publica na assembleia sobre a Reforma Tributária

 

Na segunda-feira ,10 /07, acontecerá uma Audiência Pública sobre a reforma da tributária, no horário  14h às 18h , no auditório Neiva Moreira (Complexo de Comunicação), na assembleia legislativa do Maranhão.

Será uma oportunidade de discussão sobre o tema no Estado, destacando a importância da participação dos auditores fiscais, para discutir os impactos financeiros ao Estado bem como a estabilidade das instituições tributárias e a autonomia dos entes federativos.

Palestrantes pela SEFAZ

Laudimar Rabêlo, Presidente do Sindicato dos Auditores.

Jomar Fernandes, Auditor Fiscal, Gestor do Núcleo Econômico da Sefaz.

Gustavo Victório, Auditor Fiscal, Diretor de Articulação Política do Sindicato dos Auditores.

Magno Vasconcelos, Secretário Adjunto da Fazenda .

Comissões em trabalho unidas

O deputado estadual, Neto Evangelista anunciou na ultima reunião da CCJ a realização da audiência pública reunindo as Comissões de Orçamento, Fiscalização e Controle e a CCJ, com o objetivo de debater as propostas de Emendas Constitucionais com tramitação no Congresso Nacional. 

O deputado Zé Inacio do PT tem trabalhado bastante nos últimos dias na construção da audiência publica, dentro do processo organizacional do evento.

Governo Federal dará início a embargo remoto de desmatamento no Cerrado

 O Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática (MMA) anunciou, na quinta-feira (6), que vai começar a embargar áreas desmatadas ilegalmente para coibir a destruição no Cerrado brasileiro. O Executivo Federal utilizará imagens de satélite para justificar o impedimento de atividades agropecuárias e madeireiras na região. Imagens desse tipo já estão sendo utilizadas em áreas agrícolas da região Amazônica.

Em coletiva, o Secretário Extraordinário de Controle de Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial no MMA, André Lima, adiantou que serão embargadas áreas com desmatamento ilegal acima de 0,5 km² (50 hectares). A média para o bioma é de 5 km² (500 hectares). 

– Tem estados, como a Bahia, que delegaram para os municípios autorizarem (o desmatamento). Mais de 300 municípios da Bahia estão emitindo autorização. E, daí, o controle de tudo isso, quando você dilui, sem o sistema integrado, fica praticamente impossível de se ter, então queremos estabelecer uma regra nacional – explicou Lima, acrescentando que a ação do ministério contará com a parceria dos governos estaduais e da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema).

Além dos embargos, o Governo Lula vai revisar todas as autorizações permitidas para o desmatamento e pretende suspender os Cadastros Ambientais Rurais (CAR). Em outubro, haverá o lançamento do novo Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Cerrado (PPCerrado).

De janeiro a junho de 2023, o Cerrado perdeu 4.407 km² de vegetação nativa. O número é o maior da série histórica do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), iniciada em 2019 para o bioma. Ele também representa uma alta de 21% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Segundo o Inpe, 81% do desmatamento no Cerrado no primeiro semestre deste ano aconteceu nos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, conhecido pelo acrônimo Matopiba.

Fonte :Jornal do Agro Online

MPMA participa do I Encontro de ex-prefeitos e ex-prefeitas do Maranhão na Alema

 

A subprocuradora-geral de justiça para Assuntos Administrativos, Regina Maria da Costa Leite, representou o Ministério Público do Maranhão na solenidade de encerramento do I Encontro de Ex-prefeitos e Ex-prefeitas do Maranhão, realizado sexta-feira, 7, na Assembleia Legislativa do Maranhão. 

Também compuseram a mesa de encerramento da solenidade a presidente da Casa, Iracema Vale, o secretário de Estado de Articulação Política, Rubens Pereira, que, na ocasião, representou o governador Carlos Brandão, entre outras autoridades.

O Encontro foi promovido pela União Nacional de Ex-prefeitos e Ex-prefeitas (Unepp) do Maranhão, com apoio da Alema, Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e Governo do Estado. 

Na ocasião, foram realizadas palestras sobre improbidade administrativa e prestação de contas, além da solenidade de posse da nova diretoria da Unepp. 

Regina Leite parabenizou a organização do evento pela realização do encontro e disse que o Ministério Público está sempre à disposição de gestores e ex-gestores. “Acho muito importante essa valorização dos ex-prefeitos”, destacou. 

Fonte : CCOM-MPMA

Fotos: Larissa Ribeiro

Em "Discussão", recebe Paulo Casé da SEDES

 

O programa em Discussão da rádio assembleia 96,9 Fm recebe Paulo Casé, Secretário de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), do governo do Maranhão, para um bate papo/entrevista, sobre as ações e programas da pasta e também  pontos sobre perspectivas de avanços no campo social pelo Estado, com a importância e a contribuição da Sedes na melhora dos índices sociais.

O programa tem apresentação de Alvaro Luiz e Henrique Pereira, operação Azambuja e Leomagno se revezam e na coordenação Gregório Dantas. 

Sedes

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes) tem por finalidade a coordenação e operacionalização das políticas públicas de assistência social, de segurança alimentar e nutricional e programas de transferência de renda, atendimento ao cidadão, assessorando e supervisionando as ações dirigidas à criança, ao adolescente, ao jovem, ao idoso, às pessoas com deficiência e suas famílias, com o objetivo de proteger e contribuir para a inclusão e promoção social dos segmentos populacionais vulnerabilizados pela pobreza e exclusão social.

Um pouco sobre o Secretário

Secretário de Estado de Desenvolvimento Social  –  Paulo Casé Fernandes, ele e graduado em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Ceuma (2009) e em Engenharia Civil pela Universidade Estadual do Maranhão (2015). Em 2012, teve a oportunidade de trabalhar como Coordenador de Conservação e Manutenção de Rodovias do Estado do Maranhão (SINFRA) e de, posteriormente, ser integrado a Equipe Multidisciplinar do Programa PAC Rio Anil (SECID) - até junho de 2017 - onde exerceu as funções de Arquiteto, Coordenador de Regularização Fundiária, Coordenador de Engenharia e Secretário Adjunto de Desenvolvimento Urbano, trabalhou também como secretário de Obras de Arame.

A violência fere um dos direitos básicos do ser humano

 Em reunião na Secretaria de Segurança Pública o deputado, Leandro Bello solicitou aumento do efetivo e no policiamento para reforçar a segurança pública na cidade de Timon

Leandro Bello reuniu-se com o secretário Maurício Martins para tratar sobre medidas de combate à criminalidade em Timon

O deputado Leandro Bello (Podemos) participou, na tarde da última quarta-feira (5), de uma reunião com o secretário de Estado da Segurança Pública, Maurício Martins, na sede do órgão. Na ocasião, o parlamentar solicitou aumento no policiamento para reforçar a segurança pública da cidade de Timon, que tem registrado diversos casos de violência nos últimos meses.

De acordo com o deputado Leandro Bello, a violência fere um dos direitos básicos do ser humano: o direito de ir e vir. “A cidade de Timon fica ao lado de uma capital, Teresina, conta com mais de 200 mil habitantes, mas recebe cerca de 350 mil pessoas por conta da sua localização. Timon precisa ser vista de maneira diferente, por isso estamos levando importantes ações para reforçar a segurança da cidade e coibir a criminalidade”, disse o parlamentar.

Como primeira medida, nesta sexta-feira (7), acontece a troca de comando da Polícia Militar na cidade, além da chegada de novos policiais para o Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) para reforçar o contingente no município.

“Acredito que com essas medidas executadas mediante parceria com a Polícia Militar, a Secretaria de Estado da Segurança Pública, a violência irá diminuir em nossa cidade. Em breve, também destinarei uma viatura para Timon”, acrescentou Leandro Bello.

No fim do mês passado, o deputado participou da cerimônia de abertura da 3ª Fase da “Operação Impacto”, além do anúncio de vários investimentos para a segurança de Timon. Na oportunidade, junto com o secretário Maurício Martins, o parlamentar dialogou sobre políticas públicas para garantir mais investimentos e operações para reforço da segurança pública na cidade.

Debatendo o Sistema de Licenciamento Ambiental

 

A Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na tarde desta quarta-feira (05), audiência pública para debater o Sistema de Licenciamento Ambiental nas áreas das cadeias produtivas de grãos, alumínio, petróleo e gás. A reunião foi coordenada pelo deputado Francisco Nagib (PSB), presidente da Comissão, que abriu os trabalhos informando que o objetivo da audiência é debater tratativas que desburocratizem e facilitem a vinda de investidores para o Maranhão.

A audiência contou ainda com a presença dos deputados Neto Evangelista (União), Fernando Braide (PSD) e Florêncio Neto (PSB).

Participaram também do debate o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), Pedro Chagas; o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Maranhão (Sebrae/MA), Celso Gonçalo; técnicos nas áreas, representantes da iniciativa privada e consultores legislativos da Casa.

O titular da Sema, Pedro Chagas, fez uma breve exposição sobre os novos normativos e fluxos dos procedimentos ambientais no Maranhão. Segundo ele, as primeiras medidas foram no sentido de modificar portarias e desburocratizar os procedimentos.

O presidente do Sebrae, Celso Gonçalo, também considerou produtiva e importante a iniciativa da Assembleia e da Sema em proporcionar esse debate. “É muito importante que o Poder Legislativo Estadual, o Governo do Estado e a iniciativa privada dialoguem em busca de caminhos que levem o Maranhão a se desenvolver mais. O que ouvimos aqui é muito animador e estimulador para o empreendedorismo maranhense”, afirmou.

Os deputados Neto Evangelista, Florêncio Neto e Fernando Braide elogiaram as primeiras medidas tomadas pelo secretário da Sema no sentido de desburocratizar os procedimentos, principalmente relativos ao licenciamento ambiental.

Deliberações

Foi deliberado, dentre outras propostas, que a Assembleia retome a discussão da Lei Estadual de 2009 que trata sobre a política florestal, em tramitação na Casa, no sentido de revisá-la, e que o Sebrae apresente as demandas do setor empresarial junto à Comissão de Assuntos Econômicos.

Fernando Diniz tem potencial para ser campeão Mundial

 

Fernando Diniz Silva, natural de Patos de Minas, nasceu em 27 de março de 1974, atuou como jogador de meio campo e algumas vezes como atacante, atualmente comanda o Fluminense e foi anunciado hoje para a Seleção Brasileira .  Fernando Diniz vai assumir a Seleção Brasileira interinamente até a chegada de Ancelotti.

Até o final do contrato de Carlo Ancelotti com o Real Madrid, em junho de 2024, o Brasil terá diversos compromissos. Ainda neste ano, serão seis jogos das Eliminatórias, contra Bolívia, Peru, Venezuela, Uruguai, Colômbia e Argentina.

O treinador de 49 anos está no comando do Fluminense desde abril de 2022 e tem chamado a atenção, em especial nesta temporada, pelo estilo de jogo praticado, valorizando a posse de bola e jogadas bem trabalhadas. Sob o comando de Diniz, o Flu conquistou o Campeonato Carioca de 2023 após reverter um 2 a 0 diante do Rubro Negro carioca com um sonoro 4 a 1 na partida de volta. No momento, o Fluminense está na sexta posição do Campeonato Brasileiro, com 21 pontos conquistados em 13 partidas.

Carreira como Treinador de Diniz:

Votoraty,

Paulista,

Botafogo de Ribeirão Preto,

Atlético de Sorocaba,

Audax

Atlético Paranaense,

Fluminense,

São Paulo,

Santos ,

Vasco da Gama,

Retorno ao Fluminense em 2022

relembrando ele foi anunciado como novo treinador do Fluminense no dia 30 de abril, assumindo a equipe após a saída de Abel Braga.

Na seleção o combinado nas negociações é que Fernando Diniz concilie o trabalho com o Fluminense e se apresente nas datas Fifa para comandar a Seleção.

Judiciário anuncia casamento comunitário em Arari

 

Será realizado, no dia 28 de setembro de 2023, a partir das 18h30, um casamento comunitário gratuito, no formato presencial, para casais de baixa renda de Arari, na Praça do Folclore, localizada na Avenida Dr. João da Silva Lima, s/nº, Centro da cidade.

Vão participar da cerimônia cerca de 150 casais, juízes de direito, juiz de paz e o oficial de registro habilitado. Cada casal poderá levar até 2 (dois) convidados.

O período de inscrição no Projeto “Casamentos Comunitários” teve início na última segunda-feira, 3 e será encerrado no dia 4 de agosto de 2023, no cartório extrajudicial do Ofício Único de Arari, que ficou encarregado de receber os requerimentos de habilitação do casamento.

Os casais deverão ir ao cartório, apresentar documentos pessoais e atestar a veracidade das informações prestadas, sob pena de negativa da inscrição e perda vaga.

PORTARIA TJ -2858/2023

A juíza Martha Almeida de Morais Schiemann, diretora do Fórum de Arari, anunciou a realização da cerimônia por meio da Portaria-TJ – 2858/2023, de 26 de junho.

Segundo a Portaria, o Casamento Comunitário do Poder Judiciário tem por objetivo “consolidar a família como núcleo social básico de acolhida, convívio, autonomia, sustentabilidade e protagonismo social”.

O projeto também se destina à defesa do direito à convivência familiar, entendendo-a como núcleo afetivo, vinculado por laços consanguíneos, de aliança ou afinidade e a promoção dos direitos humanos, a proteção jurídica e garantia dos direitos civis da família e sucessões.

Os documentos necessários dos casais são os seguintes: 

Certidão de nascimento dos nubentes, sendo solteiros; 

Certidão de óbito do cônjuge falecido para nubente(s) os viúvo(s);b. Certidão de casamento com a separação judicial, ou, divórcio averbado em cartório, para nubentes separados ou divorciados; 

Autorização dos pais, se um ou os dois nubentes tiverem entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos;

Carteira de Identidade e CPF de ambos os nubentes – frente e verso; e comprovante de endereço dos dois;

Carteira de Identidade das testemunhas e  número de telefone para contato.

Fonte :Assessoria de Comunicação 

Corregedoria Geral da Justiça

asscom_cgj@tjma.jus.

CAXIAS – MPMA pede condenação de envolvidos em contrato irregular de aluguel de máquina

 

Em Ação Civil Pública ajuizada em 22 de junho, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitou a condenação do diretor do Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto (SAEE) de Caxias, Arnaldo Oliveira, e dos servidores do órgão José Ribamar Lima, Kellianne Santos e Sanrlei Sousa por ato de improbidade administrativa.

O pedido foi motivado por ilegalidades em contrato para aluguel de máquina retroescavadeira em regime de horas, no valor global R$ 177,6 mil, firmado em 2018 entre o órgão municipal e a empresa Conserve Construções e Serviços Ltda-EPP, também citada na ACP.

A manifestação é assinada pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça de Caxias, Francisco de Assis da Silva Júnior.

RETROESCAVADEIRA

Em março de 2018, o MPMA verificou que o SAAE não usava o equipamento desde janeiro daquele ano. O órgão ministerial também constatou que, em dezembro de 2018, a máquina passou duas semanas em reparo, o que impossibilitou acompanhamento da atuação do operador do equipamento, o seguro deste e o número de horas trabalhadas.

Para o MPMA, desde o início, foi observada atividade corrupta disfarçada de desorganização, para criar camuflagem para fugir dos órgãos de controle e fiscalização. “Já nesse período, nenhuma máquina foi localizada e ao final, ficou provado que houve pagamento por um serviço que não tinha como ser mensurado”, enfatiza o promotor de justiça.

Ainda de acordo com Silva Júnior, o fornecimento de uma simples informação como cópia dos contratos e do procedimento licitatório, sempre era dificultado pelo SAAE. Isto dava indícios de que os procedimentos licitatórios naquela instituição não passavam de verdadeira “fábrica de mentiras”.

Em 2021, a Assessoria Técnica do Ministério Público emitiu Parecer Técnico, atestando existência de diversas ilegalidades no processo licitatório que resultou na contratação da Conserve Construções e Serviços Ltda-EPP. Entre elas eram pesquisa restrita de preços, cobrança de sobrepreço de 66,86% e restrição ao número de participantes na licitação.

Além disto, para obter estimativa de preços no processo licitatório relativo ao aluguel da retroescavadeira, o SAAE utilizou as mesmas empresas utilizadas em pregão presencial anterior.

Na visão do Ministério Público, observada em conjunto, a conduta dos acionados, demonstra atos com o fim único de direcionar a contratação e desviar dinheiro para a empresa, já previamente escolhida. O que se apontam como falhas, são atos isolados de direcionamento para que a empresa pudesse se beneficiar de recursos públicos, sem poder atestar a realização de serviço.

PEDIDOS

O MPMA também requer a condenação dos acionados ao ressarcimento do valor de R$ 175.472,50 aos cofres do SAAE. O valor deve ser atualizado. Caso seja comprovada existência de pagamentos referente ao contrato, o montante deve ser acrescido de outros valores.

Fonte :Redação: CCOM-MPMA

Sancionada lei 11. 969/2023, de autoria do deputado Júlio Mendonça

 

Júlio Mendonça disse que, agora, é fazer com que a lei se transforme em uma ação efetiva e garanta a segurança alimentar à população maranhense

Foi sancionada pelo governador Carlos Brandão a Lei nº 11.969/2023, de autoria do deputado Júlio Mendonça (PCdoB), que propõe a ampliação do Programa de Compras da Agricultura Familiar e da Economia Solidária – Procaf, passando a garantir a aquisição direta e indireta de produtos de agricultores familiares e de povos e comunidades tradicionais, além das organizações sociais de economia solidária.

De acordo com a Lei, o Governo passará a realizar a compra de refeições prontas ou para o preparo, cuja composição do cardápio possua um valor mínimo de 30% dos custos com a aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar e/ou da economia solidária. Já os quantitativos destinados à aquisição de produtos oriundos da pesca artesanal e aquicultura familiar não poderão ser inferiores a 10% do valor total.

“O programa é uma importante fonte de ampliação do canal de comercialização dos agricultores familiares, tendo em vista que um dos principais gargalos dos agricultores familiares é o processo de comercialização. Então, com isso, a gente amplia as compras governamentais, beneficiando ainda mais a agricultura familiar do nosso estado”, destacou o Júlio Mendonça.

Na modalidade de compra indireta, além das empresas que fornecem refeições prontas “tipo quentinha”, também deverão ser incluídas as empresas contratadas no âmbito do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Maranhão e da Rede Operacional do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), ficando os fornecedores obrigados a incluir na composição do cardápio produtos oriundos da agricultura familiar para o preparo e o fornecimento de refeições a pessoas em situação de vulnerabilidade social.

“Agora é fazer com que a lei se transforme em uma ação efetiva e, assim, contribua gerando ainda mais emprego e renda, garantindo a segurança alimentar para a população maranhense”, observou o parlamentar.

Desde 2018

O Programa de Compras da Agricultura Familiar e da Economia Solidária foi criado pelo Governo e tem o objetivo de garantir a aquisição de produtos da agricultura familiar e da economia solidária. Desde 2018, a iniciativa vem auxiliando agricultores familiares, quilombolas, indígenas e escolas familiares rurais de todo o Maranhão.

Os alimentos comercializados ao Procaf são destinados a atender hospitais públicos, estabelecimentos prisionais, escolas, restaurantes populares, Centros de Referência de Segurança Alimentar e Nutricional (Cresan), dentre outros, garantindo alimentos de qualidade a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.

Praia da Marcela, coisa linda .

 

A praia da Marcela é considerada uma das praias mais bonitas de São Luís, com o pôr do sol mais deslumbrante, sendo muito procurada pela juventude local. O blog demonstra alguns pontos de grande beleza.

Outros destaques da praia da Marcela em São Luís 

Acima alguns pontos da Avenida Litorânea, que engradecem a beleza da praia Marcela, uma das lindas praias da Ilha.