Glaubert fala sobre o novo bloco

Deputado Glaubert entrevistado pelo blog do Alvaro Luiz,
com a participação dos jornalistas Gilberto Léda e John Cutrim.
Foto: Sillas Serra

Prefeita acompanha ato no legislativo estadual

A Prefeita de Pinheiro Ana Paula Lobato, esposa do Presidente do Legislativo Estadual maranhese , deputado Othelino Neto, participa em São Luis da sessão solene na abertura dos trabalhos em 2022. A prefeita aproveitou para conversar com o blog. Aqui no registro com dona Delcy, o filho Othelino José, Aristéia Machado, Cerimonial da Alema, Valney de Freitas, Diretor Geral da Assembleia.

Assembleia Legislativa adota novas regras de combate à Covid e síndromes gripais a partir desta terça-feira

 A partir desta terça-feira (1º de fevereiro), a Assembleia Legislativa do Maranhão passa a seguir um novo protocolo administrativo e sanitário com vistas ao combate à Covid-19 e às síndromes gripais em suas dependências.  É o que determina a Resolução Administrativa nº 079/2022 da Mesa Diretora, publicada na última sexta-feira (28).

Assinada pelos deputados Othelino Neto (presidente da Alema), Andreia Martins Rezende (primeira secretária) e Cleide Coutinho (segunda secretária), a nova Resolução Administrativa mantém a exigência de apresentação do comprovante de vacinação, com o ciclo das duas doses concluído, para ingresso nas instalações da Assembleia Legislativa. 

O diretor-geral da Alema, Valney de Freitas, explicou que o objetivo da nova norma administrativa é proteger e dar maior segurança à saúde de todos os servidores, parlamentares e visitantes, diante da incidência muito alta de Covid e síndromes gripas. “É uma responsabilidade da Assembleia Legislativa com toda a sociedade maranhense”, afirmou. 

Agendamento

De acordo com a nova Resolução, o acesso às dependências da Alema mantém-se restrito aos deputados, servidores, estagiários e terceirizados. A entrada de visitantes fica condicionada ao agendamento prévio junto ao Gabinete Militar.

Os serviços e atividades presenciais na Assembleia Legislativa voltam a ser realizados no período normal de funcionamento, das 8h às 18h, sem escala de revezamento entre servidores.

Os servidores que não tiverem completado o ciclo das duas doses da vacina deverão apresentar, semanalmente, o PCR com resultado negativo ao Gabinete Militar que encaminhará cópia à Diretoria de Saúde e Medicina Ocupacional.

Proteção

A nova Resolução mantém a obrigatoriedade do uso das máscaras faciais de proteção, sejam descartáveis, caseiras ou reutilizáveis para todas as pessoas dentro das instalações da Assembleia Legislativa, bem como o protocolo de etiqueta respiratória. Também deverá ser disponibilizado álcool gel 70% nos corredores ou outros locais de grande circulação de pessoas para higienização das mãos.

A Resolução Administrativa nº 079/2022 da Alema foi editada com base no estado de calamidade estabelecido pelo Poder Executivo por meio do Decreto nº 37.360 de 3 de janeiro de 2022.

Glalbert Cutrim é de Coelho Neto

Com forte atuação no município de Coelho Neto, o deputado Glalbert Cutrim (PDT), recebeu quarta-feira (29), o título de cidadão coelhonetense, honraria máxima de reconhecimento pelos serviços prestados aos munícipes.

Durante a entrega do título, aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores, o presidente da casa legislativa, vereador Rafael Cruzo fez questão de destacar a forte atuação de Glalbert.

“Esse título não é um reconhecimento meu,  e nem da Câmara, é um titulo concedido por cada cidadão de Coelho Neto, que tem visto sua forte atuação para garantir avanços em nossa cidade. A partir de hoje, você é um irmão coelhonetense,”  reconheceu.

O prefeito Bruno Silva (PP), também agradeceu ao deputado Glalbert, pelos 12 meses de parcerias que resultaram em grandes obras para o município.

“Todo esforço que você está fazendo por Coelho Neto, o nosso povo é grato e estará sempre com você”, destacou.

Emocionado, Glalbert agradeceu o reconhecimento. “Sinto um grande orgulho de fazer parte dessa história de libertação e transformação de Coelho Neto. Uma grande honra receber meu primeiro título de cidadão fora de São Luís aqui em Coelho Neto, que tão bem me recebe sempre que estou aqui”, concluiu.

Após a entrega do título, o publico participou do Réveillon do Povão, festa preparada pelo prefeito Bruno Silva (PP) e que contou com sorteio de mais de 200 prêmios, entre eletrodomésticos, bicicletas e uma moto zero km.

Garantia de pagamento a todos

Já está em vigor o novo prazo para atualização do rateio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb. O projeto de lei apresentado pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, do Democratas do Tocantins, foi sancionado alterando de 2021 para 2023 a data para rever os critérios de distribuição do dinheiro para regiões e etapas do ensino que necessitam de mais apoio para superar desigualdades. Na votação da proposta no Senado, o relator, senador Dário Berger, do MDB de Santa Catarina, explicou que os estudos previstos para a atualização não foram concluídos: 

A Lei do Fundeb previa que, até o dia 30 de outubro de 2021, seriam apresentados estudos para atualização dos rateios dos recursos do Fundeb. Portanto, é um tema simples, não há divergência, não há dúvida. Só está se prorrogando o prazo em função de que o governo federal não concluiu os estudos dos rateios para serem implementados. 

A nova lei também altera a legislação aprovada em 2020, que tornou o Fundeb permanente, especificando os profissionais da educação básica em efetivo exercício que estão aptos a receber até 70% dos recursos do fundo. O senador Dário Berger ressaltou a mudança para quem trabalha na rede pública de educação infantil e de ensinos fundamental e médio:

 O texto original do Fundeb estabelecia que apenas professores e coordenadores pedagógicos fariam parte da categoria de educadores contemplados com a vinculação dos recursos destinados à valorização dos profissionais da educação. O texto da deputada Dorinha incorpora todos os profissionais do magistério: de apoio técnico, operacional e administrativo. Portanto também não há o que discutir: é necessário para que os prefeitos possam se utilizar desses recursos para pagamento dos salários dos profissionais da educação. 

Outra novidade da lei que modifica as regulamentações do Fundeb é a permissão para psicólogos e assistentes sociais que atuam na rede pública de educação básica serem remunerados com os recursos dos 30% do fundo não vinculados aos salários dos profissionais da educação. 

O único veto feito pela Presidência da República foi a exceção proposta à regra que proíbe a transferência dos recursos do Fundeb para outras contas além daquelas criadas especificamente para fazer essa movimentação. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.

TJMA divulga calendário judiciário para 2022

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) divulgou a Resolução-GP 662021, que relaciona os dias em que não haverá expediente nos órgãos do Poder Judiciário estadual no ano de 2022.

A comunicação considera a necessidade de planejamento e organização das atividades dos órgãos do Poder Judiciário, especialmente as audiências e o plantão judiciário; e de proporcionar ampla publicidade acerca dos dias em que não haverá expediente nos órgãos do Judiciário maranhense. Considera, ainda, que o plantão judiciário, nos dias em que não há expediente forense, atua como mecanismo para apreciação de requerimentos judiciais de natureza urgente; e o que estabelece o artigo 25, inciso LXII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça.

Segundo a Resolução, não haverá expediente no Poder Judiciário maranhense nos seguintes dias: 28 de fevereiro (segunda-feira) – Carnaval; 1º de março (terça-feira) – Carnaval; 14 de abril (quinta-feira) – Semana Santa; 15 de abril (sexta-feira) – Semana Santa – Paixão de Cristo; 21 de abril (quinta-feira) – Tiradentes; 16 de junho (quinta-feira) – Corpus Christi; 28 de julho (quinta-feira) – Adesão do Maranhão à Independência do Brasil; 11 de agosto (quinta-feira) – Dia do Advogado; 7 de setembro (quarta-feira) – Independência do Brasil; 12 de outubro (quarta-feira) – Dia de Nossa Senhora Aparecida; 28 de outubro (sexta-feira) – Dia do Servidor Público; 2 de novembro (quarta-feira) – Dia de Finados; 15 de novembro (terça-feira) - Proclamação da República; 8 de dezembro (quinta-feira) – Dia da Justiça.

Não haverá expediente no Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís nos dias 29 de junho (quarta-feira), Dia de São Pedro, e 8 de setembro (quinta-feira), Dia da Fundação da Cidade de São Luís, considerados feriados municipais.

Além dos feriados previstos nesta Resolução, também não haverá expediente judiciário nas comarcas do interior nos feriados definidos em lei municipal.

São considerados pontos facultativos, no âmbito do Poder Judiciário estadual, os dias 2 de março (quarta-feira) – Cinzas; 13 de abril (quarta-feira) - Semana Santa.

Nos dias em que não houver expediente, funcionará o Plantão Judiciário.

Agência TJMA de Notícias

A Assembleia continuará firme nas suas atribuições

Em coletiva à imprensa nesta quarta-feira (22), o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), apresentou balanço das atividades do Parlamento Estadual em 2021. Na ocasião, o parlamentar destacou o recorde histórico de produtividade da Casa, que teve mais de sete mil proposições apreciadas pelo Plenário, registrando um número superior a 200% em relação aos anos de 2020 e 2019.

Othelino enfatizou a grande contribuição do Poder Legislativo para o Estado. “Foram ações que ajudaram a modificar para melhor a vida das pessoas. Apesar das dificuldades e dos traumas que a pandemia impôs nos últimos dois anos, considero que 2021 foi um ano em que a Assembleia produziu de forma extraordinária para o bem do Maranhão”, avaliou.

O chefe do Legislativo maranhense também ressaltou o bom debate político que permeou os trabalhos dos parlamentares durante o ano. “Eu sempre gosto de ressaltar as boas discussões políticas que acontecem no Parlamento, em razão de que aqui estão representadas as mais diversas vozes com posicionamentos políticos e ideológicos diferentes. Isso enriquece muito a Assembleia”, disse Othelino.

Proposições

Durante a coletiva, Othelino Neto pontuou matérias importantes aprovadas pela Casa, muitas delas voltadas ao combate à pandemia. Falou, também, sobre projetos de cunho social, a exemplo do que instituiu o Estatuto Estadual dos Povos Indígenas, um marco importante e pioneiro no país.

O presidente da Assembleia ressaltou, ainda, a aprovação do reajuste salarial para os servidores públicos estaduais e do Legislativo, bem como a aprovação da Lei Orçamentária Anual, que aumentou os investimentos em áreas importantes, como saúde e educação.

“Não ficaram atividades acumuladas, embora o trabalho e o desafio nunca acabem. Nós tivemos como foco principal alguns projetos que auxiliam o combate à pandemia, tanto no reforço à rede hospitalar quanto nas estratégias de prevenção. Esse foi o ponto de maior destaque da produção legislativa deste ano”, destacou o parlamentar.

Agradecimento

Após a coletiva, Othelino Neto presidiu a última sessão plenária do ano e agradeceu aos deputados estaduais, servidores da Casa e a todos os maranhenses pela confiança no trabalho do Poder Legislativo.

“Em 2022, a Assembleia continuará firme nas suas atribuições, mantendo a relação respeitosa e harmoniosa com os demais Poderes, como estabelece a Constituição. E seguiremos sempre defendendo os interesses dos maranhenses”, concluiu.

Projeto aprovado prevê punição a presidente da República e ministros por divulgação de notícias falsas em veículos de comunicação oficiais

A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou projeto (PL 1416/20) que considera crime de responsabilidade a divulgação de notícias falsas, as chamadas fake news, em veículo de comunicação oficial de órgão ou entidade da administração pública. O texto aprovado também tipifica como crime de responsabilidade a disseminação ou o compartilhamento de informações difamatórias, racistas ou discriminatórias.

A proposta altera a Lei dos Crimes de Responsabilidade e a Lei da Improbidade Administrativa. Os crimes de responsabilidade podem levar à perda do cargo público, inclusive do presidente da República e ministros, com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.

O projeto original, da deputada Marília Arraes (PT-PE), previa que a divulgação de fake news fosse enquadrada como crime de responsabilidade independentemente do veículo em que fosse divulgada. O relator da proposta, deputado André Figueiredo (PDT-CE), sugeriu mudanças no texto original, ao incorporar pontos de outro projeto analisado em conjunto (PL 4329/10). Para Figueiredo, a proposta é fundamental para coibir a divulgação de notícias que afrontam a ciência em tempos tão difíceis, como os de agora, com a pandemia mundial de Covid-19.

“A aprovação desse projeto de lei aqui, num processo de discussão e votação democrático, vem ao encontro do que nós precisamos: que a verdade volte a prosperar nas redes sociais, nas mensagens dos agentes público e que, cada vez mais, nós possamos coibir que as irresponsabilidades de determinados gestores possam gerar uma situação de insegurança, uma situação atentatória à saúde pública do povo brasileiro”.

O projeto que coíbe a disseminação e o compartilhamento de notícias falsas por agentes públicos em veículos de comunicação oficiais ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. E, caso aprovado, segue para votação no Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvério Rios

MP quer providências no combate a gripe

 Medida é decorrente do surgimento de casos registrados de H3N2 em vários estados

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de São Luís, expediu na sexta-feira, 17, uma Recomendação à Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão (SES), para que sejam adotadas providências diante da possibilidade de surto de H3N2 no Estado. O vírus H3N2 provoca os típicos sintomas de gripe, como dor de cabeça, febre, dor de cabeça e congestão nasal.

Além de informar à Promotoria de Justiça se já houve registros de H3N2 no estado, no período de outubro até esta data, a Secretaria de Saúde foi orientada a realizar o monitoramento dos casos de Influenza, sobretudo nos grupos de risco, por meio da coleta de amostras para realização do painel viral, a fim de identificar o vírus causador.

No documento, a promotora de justiça Glória Mafra também sugeriu que a secretaria coloque em atividade o protocolo de contingência para Influenza A e subtipos – H3N2, no qual devem estar previstos: fluxo de atendimento dos pacientes; vigilância epidemiológica (notificação dos casos suspeitos e confirmados); protocolo de coleta da amostra biológica.

Ainda devem estar contemplados no contingenciamento o protocolo de dispensação do antiviral Oseltamivir (Tamiflu) para as unidades de saúde pública e privada do Estado do Maranhão; recomendações de medidas preventivas para instituições escolares públicas e privadas, instituições de longa permanência (asilos) e locais com população privada de liberdade; compatibilização do período de recesso e férias dos profissionais de saúde diante de uma possível ocorrência de surto de Influenza no Estado.

A promotora de justiça, que é coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde do MPMA (CAOp/Saúde), justificou a manifestação em virtude de que já foram registrados casos de H3N2 (subtipo de Influenza A) em alguns estados, como Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e Amazonas, inclusive com óbitos. “É um quadro que desperta a atenção, uma vez que os surtos e as epidemias de gripe costumam acontecer entre os meses de abril, maio, junho e julho, na virada entre outono e inverno, razão pela qual se configura como situação incomum o atual aumento da ocorrência de síndromes gripais”, considerou.

Glória Mafra chama atenção ainda para o fato de que tal situação é especialmente preocupante no atual período do ano, devido ao aumento do trânsito de pessoas no período de férias e de festividades de final de ano, o que tem o potencial de intensificar a transmissão de agentes patógenos, com a possibilidade real de aumento de casos de Síndromes Respiratórias, inclusive na sua forma mais grave.

Foi solicitado à Secretaria de Estado da Saúde que seja encaminhado, no prazo de cinco dias úteis à 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, documento comprobatório das ações adotadas para o cumprimento da Recomendação.

COMUNICAÇÃO DE RISCO

 Caso seja identificado aumento considerável de casos de Síndrome Respiratória no Estado, o Ministério Público recomenda que a Secretaria de Saúde emita comunicação de risco, alertando a Rede de Saúde sobre as providências que deverão ser adotadas, assim como orientando à população sobre a importância de adoção de medidas comprovadamente eficazes na redução do risco de adquirir ou transmitir doenças respiratórias, especialmente as de grande infectividade.

Outro item recomendado pelo MPMA é a disponibilização periódica, no sítio eletrônico da SES, dos boletins epidemiológicos atualizados da Influenza no Maranhão, a fim de dar a necessária publicidade por município maranhense, permitindo o monitoramento da situação pela sociedade e pelos órgãos de controle.

MUNICÍPIOS

Às Promotorias de Justiça com atuação na defesa da saúde, a coordenadora do CAOp/Saúde sugeriu que também emitam Recomendação às gestões municipais, objetivando a adoção de medidas diante da possibilidade de surto de H3N2, inclusive através da elaboração de protocolo de contingência, bem como que seja garantida a prestação ininterrupta dos serviços de saúde nos estabelecimentos de saúde municipais durante o período de recesso.

Redação: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)

Congresso derruba veto aos R$ 5,7 bi para financiamento de campanhas

O Congresso Nacional derrubou, nesta sexta-feira (17), o veto do presidente Jair Bolsonaro aos R$ 5,7 bilhões previstos no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (

Devido a soluções tecnológicas diferentes, as sessões do Congresso, antes conjuntas, têm sido realizadas separadamente em cada Casa. O veto foi inicialmente rejeitado na Câmara e, depois, no Senado.

Debate

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) defendeu a manutenção do veto por ser contrária ao uso de recursos públicos em campanhas. “Estamos tratando do dinheiro do cidadão para financiar campanhas políticas de qualquer partido e de candidatos que o dono do partido escolhe. É um valor vergonhoso que o cidadão paga para todo os partidos e candidatos ao bel prazer”, disse.

Ela afirmou que o recurso público vai servir para perpetuação de “caciques políticos” responsáveis pelo gerenciamento dos recursos do fundo eleitoral. “Isso não dá acesso, isso não traz renovação política”, disse.

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), no entanto, destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) vetou o financiamento de empresas. Para ele, o uso dos recursos públicos garante lisura ao sistema político. “Quando nós somos financiados pelo dinheiro público, não ficamos devendo favores, não ficamos na condição de ter que atender a quem nos financiou, e isso é uma conquista para a democracia”, disse.

Chinaglia afirmou que os valores serão rediscutidos durante a votação da lei orçamentária, já que a LDO estabelece o limite de recursos, mas não obriga o gasto. “Isso será discutido exatamente na votação do Orçamento para o próximo ano, quando se tem a oportunidade de definir o valor”, apontou.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) também afirmou que a derrubada do veto ao fundo eleitoral não significa necessariamente a manutenção de seu valor. “O valor do fundo poderá ser intermediário, conforme parecer do relator do Orçamento, mas para isso o veto precisa ser derrubado porque o Brasil não tem mais financiamento privado de campanha em decisão acertada do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

Para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o foco do debate deve ser o valor. “Os líderes e presidentes de partidos passam a ser gestores de verdadeiras montanhas de dinheiro público que deveriam ir para o saneamento público, para obras”, contestou.

“O PT já nasceu defendendo o financiamento público de campanha. A discussão do tamanho do fundo será outra”, disse o senador Paulo Rocha (PT-PA).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Piquet é maranhense

Durante sessão solene realizada na manhã desta sexta-feira (17), a Assembleia Legislativa entregou o Título de Cidadã Maranhense à Nelson Ângelo Piquet ,natural da Alemanha, ato confirmado pela Mesa Diretora tendo em vista o projeto de resolução n 021/2020 ,aprovado nos seus turnos regimentais promulgou a resolução legislativa n ° 1041/2021. O autor da homenagem o deputado estadual, Duarte Júnior ( PSB).

Nelson Ângelo Piquet nasceu na Europa, em Heidelberg na Alemanha, pois na época seu pai estava correndo na Europa e sua mãe que é holandesa, vivia na Alemanha. Lá ele viveu os primeiros anos de sua vida, na Europa, depois se mudou para o Brasil ainda criança, onde correu de kart aproximadamente 10 anos.

Com o automobilismo no sangue, não é surpresa que o campeão mundial de Fórmula E da FIA, Nelson Piquet Jr, tenha continuado a tradição da família. Tendo iniciado sua carreira no kart sul-americano, ele logo teve sucesso imediato na F3 sul-americana se tornando campeão em 2002. Uma mudança para a Europa se seguiu, onde ele conquistou também o Campeonato Britânico de F3 em 2004.

A partir de 2010, Nelson começou a seguir uma carreira nos EUA na NASCAR. Ele se tornou o primeiro brasileiro a vencer uma corrida da NASCAR de primeira linha, visitando Victory Lane na Road America na NASCAR Nationwide Series em 2012 e conquistou ainda mais vitórias na NASCAR Truck Series. Atualmente está competindo no Brasil, na Stock Car.

Especialistas recomendam maior cobertura vacinal contra nova variante do coronavírus

Representantes da Anvisa e do Ministério da Saúde e virologistas que participaram de uma audiência na Câmara dos Deputados destacaram a vacinação como principal eixo no enfrentamento da Covid-19, inclusive no que diz respeito à nova variante ômicron do coronavírus. Mas eles frisaram que a vacinação deve ser combinada com outras medidas, como uso de máscara, distanciamento social e higienização das mãos.

A variante ômicron, detectada pela primeira vez na África do Sul, acendeu o alerta entre autoridades de saúde do mundo todo, em razão de uma possível maior capacidade de transmissão e de risco aumentado de reinfecção pela nova cepa.

O debate foi realizado pela Comissão de Seguridade Social e Família, com a participação da comissão externa destinada a acompanhar o enfrentamento à pandemia no Brasil, a pedido da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).

“O que se imagina dessa nova variante com a cobertura vacinal que nós temos no País, o que precisamos fazer ainda? Não só nas medidas de cobertura vacinal, mas também na manutenção dos procedimentos e dos cuidados não farmacológicos, como o uso da máscara e o distanciamento, em especial porque estamos entrando nas festividades de Natal e de ano novo”.

Todos os convidados da audiência defenderam a vacinação cada vez mais ampla contra a Covid-19. Um deles foi o diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres.

“O Brasil vai entrando, cada vez de maneira mais marcante, em um status invejável por todos os países do mundo, ao atingir os níveis de vacinação que está atingindo. Essa vitória não pode ser perdida.”

De acordo com dados do Ministério da Saúde, 92% dos brasileiros com mais de 18 anos tomaram a primeira dose da vacina contra a Covid e 85%, completaram o ciclo de duas doses ou dose única.

A dose de reforço é a principal recomendação da biomédica e virologista Lorena Chaves para evitar a disseminação da ômicron.

“É muito importante que a gente foque na terceira dose, na dose de reforço, neste momento. A gente tem algumas ações que podem ajudar: campanha nacional de conscientização para a dose de reforço. Mostrar que a gente tem uma variante nova e que a dose de reforço pode evitar a doença sintomática de uma forma melhor. Disponibilidade de vacina para essa campanha, incluindo crianças, tudo isso tentando prevenir os estragos da variante ômicron.”

A diretora da Secretaria de Enfrentamento à Covid (Secovid) do Ministério da Saúde, Rosana Leite de Melo, respondeu que a pasta tem trabalhado em campanhas de orientação e de estímulo à vacinação. Além disso, segundo ela, o ministério elaborou um plano de monitoramento contínuo, de forma a realizar o sequenciamento genético do coronavírus em todos os estados brasileiros.

Ela ressaltou que o Ministério da Saúde está ciente de que a pandemia não acabou, e foca neste momento nas doses de reforço para as pessoas com mais de 60 anos e na segunda dose para o público mais jovem.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre

Urbanitários de olho na regionalização

Vâner Almeida, secretário geral do Sindicato dos Urbanitários, fala ao blog sobre o PLC 008/2021, que cria as Microrregiões de Saneamento Básico do Norte Maranhense, do Sul Maranhense, do Centro-Leste Maranhense e do Noroeste Maranhense. O projeto foi votado hoje(15) e será encaminhado para sansão do poder executivo. 

Marco Legal do Saneamento

Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020, atualizou o marco legal do saneamento básico no Brasil, que, dentre outras alterações, as diretrizes nacionais relativas ao saneamento básicoe atribuiu à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) a competência para instituir normas de referência para a regulação do referido serviço público.

De acordo com a Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 a titularidade do serviço de saneamento é definida de acordo com o nível de interesse, o qual considera, em especial, o efetivo compartilhamento de instalações operacionais. Nesse contexto, no caso de interesse local, a titularidade dos serviços é conferida aos municípios e ao Distrito Federal. Por outro lado, havendo compartilhamento de instalações operacionais integrantes de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões instituídas por lei complementar estadual, o serviço de saneamento básico passa a ser de interesse comum, sendo de titularidade dos Estados e dos Municípios.