Aprovado projeto 032 de Fernando Braide

 O Projeto de Lei de Liberdade Econômica, PL 032/2023, foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão nesta terça-feira (16). De autoria do deputado estadual Fernando Braide (PSD), o instrumento legal tem como principais benefícios a redução de burocracias para manutenção e abertura de empresas. O PL segue para sanção do governador Carlos Brandão.

A proposta visa, entre outros pontos, otimizar o ambiente de negócios  e incentivar a geração de emprego e renda por meio do empreendedorismo, desburocratizando a formalização de atividades classificadas de baixo risco.

Fernndo Braide explica:

“Na prática, um pequeno empreendedor, por exemplo, que deseja abrir uma loja de roupas, não precisará mais de alvarás e algumas licenças. É mais tempo e dinheiro que poderá investir em seu negócio e, desenvolvendo seu empreendimento, poderá contratar mão de obra, potencializando a geração de emprego”, 

atividades beneficiadas

O texto base propõe que 572 atividades sejam beneficiadas diretamente pelo PL. São atividades classificadas de baixo risco - alocadas em área de até 200 m² e com, no máximo, três pavimentos, sem subsolo; a lotação máxima é de 100 pessoas e não deve ter uso de gás liquefeito acima de 190 kg ou de mais de 1.000 litros de líquido inflamável.

Sancionada, a legislação extinguirá a obrigatoriedade de alvará e o pagamento de alguns tributos para, por exemplo, cabeleireiros, costureiras, manicures, mecânicos, comerciantes, entre outras centenas de profissionais que tenham ou desejam abrir a própria empresa.

CPI DA BOLA CHEGANDO

 O deputado estadual, Dr. Yglésio  Moisés, concedeu entrevista ao titular do blog e falou sobre a CPI da Bola, ele acrescentou que está aguardando as indicações dos blocos parlamentares, para saber quem são os membros e quê está na expectativa para depois promover as instalações dos trabalhos e com isso buscar apuração de irregularidades dentro do mercado de apostas e do futebol, com o objetivo maior que é o  futebol  maranhense, com confiança e longe desse tipo de prática nefasta, que vem contaminando o Brasil.

CPI local e a de Goiás (Nacional).

o deputado informou que vai pedir algumas informações do ministério público de Goiás e que eles tem conduzido o inquérito em uma fase bem avançada e quê vai tentar aproveitar  esses documentos.

Convite

Vamos fazer um convite ao GAECO que participe aqui da CPI, dando um suporte a assembleia em alguns temas.

Largada 

Ele também destacou quê está aguardando o melhor momento na casa legislativa com a indicação dos blocos.

‘Sustentabilidade na Prática’, primeiro programa

O programa ‘Sustentabilidade na Prática’ estreou nesta segunda-feira (15), na Rádio Assembleia (96,9 FM), trazendo uma entrevista com o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, Pedro Chagas. O comando da atração é das jornalistas Marina Souza e Maria Regina Telles.

“O secretário detalhou para os ouvintes o papel da pasta, responsável por desenvolver políticas para controle, desenvolvimento, exploração e fiscalização do meio ambiente e dos recursos naturais do estado, como o monitoramento do desmatamento, das queimadas, das chuvas, a balneabilidade das praias, entre outros.

Segundo Pedro Chagas, já são 63 municípios com a gestão do setor municipalizada, sendo que a meta é alcançar 100 cidades até o fim do ano. “Isso faz com que tenhamos mais eficiência e diminui a nossa carga de processos. Se o Município não licencia, sobra para o Estado”, destacou.

Pedro Chagas também falou da importância de serem realizadas ações educativas e de conscientização da população e dos turistas sobre a importância de preservação não só das praias, mas de outros pontos turísticos naturais do Maranhão.

Quanto ao desmatamento no estado, o secretário afirmou que constantemente é feita a fiscalização e o monitoramento das áreas, bem como ações repressivas. Ele destacou, ainda, a situação das cidades afetadas pelo fenômeno das voçorocas, caso de Buriticupu e Bom Jesus das Selvas, e respondeu às perguntas dos ouvintes. 

Dia do Assistente Social na ALEMA

 

Com atrações culturais e distribuição de panfletos sobre as funções dos profissionais na Alema, iniciativa teve como objetivo enfatizar a atuação da categoria no Parlamento Estadual

A Assembleia Legislativa do Maranhão, por meio da Diretoria de Saúde e Medicina Ocupacional (DSMO), promoveu, na manhã desta segunda-feira (15), ação em comemoração ao Dia do Assistente Social, profissional que atua na gestão e execução de políticas, programas e serviços que viabilizam os direitos da população e seu acesso às políticas sociais.

A iniciativa teve como objetivo enfatizar a atuação da categoria no Parlamento Estadual. Além de atrações culturais e banners informativos, panfletos sobre as funções dos profissionais no setor de saúde do Legislativo maranhense foram distribuídos, no hall de entrada, aos servidores.

Entre as atividades realizadas pelos profissionais na Assembleia, estão o cadastramento dos servidores e seus dependentes para ter acesso ao atendimento médico e odontológico da Casa; apoio à família em caso de falecimento de servidor; acompanhamento ao funcionário que necessita de apoio psicológico ou psiquiátrico e participação nas campanhas educativas da DSMO.

A diretora de Saúde da Casa, Ana Lúcia Ferreira Rocha, enfatizou a importância da ação. “Temos uma equipe excelente, além de muito dedicada e comprometida com os servidores. Nossos profissionais merecem todas as homenagens em seu dia e os servidores precisam saber com clareza qual é o importante trabalho desenvolvido pelos assistentes sociais”.

A assistente social Joana D'arc ao lado do titular do blog

“Nossa atuação é fundamental para que o trabalho realizado no setor de saúde tenha o êxito que esperamos. Trabalhamos na promoção da qualidade de vida e bem-estar dos servidores e, hoje, celebrando o nosso dia, queremos relembrá-los que estamos à disposição para tanto”, concluiu a assistente social Joana Darc, chefe do Departamento.

PROJETO DE LEI N° 302/2023 de OSMAR FILHO

O deputado OSMAR FILHO (PDT) na justificativa do projeto acrescenta: " O Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é um problema grave e alarmante em todo o mundo. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), uma em cada quatro meninas e um em cada treze meninos são vítimas de abuso sexual antes dos 18 anos".

 PROJETO DE LEI N° 302/2023, foi publicado no diário da assembleia dia 11 de maio 

Art.1° Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Maranhão, o Dia de Estadual de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a ser fixada anualmente no dia 18 de maio, considerando como referência o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. 

Art. 2° São objetivos do Dia Estadual de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes: I – Desenvolver ações preventivas, educativas e de valorização da dignidade e da vida infanto-juvenil; II – Despertar a atenção da sociedade para as situações de violência, exploração e abuso sexual, vivenciadas por crianças e adolescentes, visando garantir um ambiente de respeito e dignidade à condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em processo de desenvolvimento; III – Promover campanhas de mobilização e sensibilização, envolvendo o Poder Público e a sociedade civil organizada, motivando a reflexão para as formas de enfrentamento do problema; IV – Orientar as famílias, visando conscientizar e aconselhar os pais, sobre como prevenir e identificar casos de abuso e violência sexual; V – Implantar de políticas públicas, programas e projetos; VI – Discutir o tema nas escolas públicas estaduais e escolas privadas, em reuniões com os pais; VII – Criar um centro de apoio, para acolhimento, acompanhamento terapêutico, para crianças e adolescentes vítimas de violência física, psicológica, sexual e de negligência.

 Art. 3° Como atividades do Dia Estadual de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes poderão ser realizadas palestras, oficinas temáticas, mesas redondas e demais atividades pertinentes, envolvendo escolas e a sociedade civil organizada. 

Art. 4° Deverão ser disponibilizados cartazes ou panfletos, em todas as escolas particulares e públicas, contendo as seguintes informações: I-Canal Disque 100 para denúncias sobre abuso, violência e assédio sexual infanto-juvenil. II- Número do telefone do Conselho Tutelar da localidade. III- Mensagens e informações orientando sobre o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes e formas de identificar e denunciar os casos de abusos e violência.

 Art. 5º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei no que couber, não ultrapassando o prazo de 90 dias a contar da sua vigência. 

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Zé Inácio ações positivas em Bequimão e Guimarães

Deputado estadual Zé Inácio apresentou indicação pedindo obras ao governo do Marannhão

Parlamentar pediu início das obras de construção da barragem Maria Rita, em Bequimão; e a pavimentação do trecho da MA-305, que dá acesso à Praia de Araoca, em Guimarães

O deputado Zé Inácio (PT) apresentou indicação solicitando ao Governo do Estado o início das obras de construção da barragem Maria Rita, no município de Bequimão. O parlamentar também pediu à Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) que sejam executadas as obras de pavimentação asfáltica do trecho da MA-305, que dá acesso à Praia de Araoca, em Guimarães.

Segundo Zé Inácio, a estrutura da barragem, com extensão de 12 km e que vai ligar o município de Bequimão a São Bento, é uma demanda da população daquela região da Baixada Maranhense, uma vez que a sua conclusão beneficiará inúmeros agricultores que tiram o seu sustento da pesca, do plantio e da criação de animais naquela localidade.

“A barragem terá a finalidade de conter, durante todo o ano, a água doce e combater a salinização dos campos naturais inundáveis com a entrada de água salgada pelos igarapés nas áreas mais baixas da região, e impactará diretamente na economia local, tendo em vista os agricultores familiares que sobrevivem da criação de gado e de pequenos animais”, justifica. 

Grande atrativo turístico

Já a pavimentação do trecho da MA-305 possui 19 km de extensão e dá acesso à Praia de Araoca, conhecida por ser um dos grandes atrativos turísticos do município de Guimarães e da região do Litoral Ocidental, atraindo turistas dos mais diversos municípios do estado. A obra também beneficiará diretamente mais de sete comunidades.

“A presente indicação também tem como objetivo o fortalecimento do turismo local, o que impactará diretamente na economia da região, tendo em vista que a Praia de Araoca atrai diversos banhistas interessados pelas belezas naturais daquela localidade”, afirma o deputado Zé Inácio. 

Estrada do Araçagy: MOB anuncia intervenções para melhorar a mobilidade urbana

Adriano Sarney, presidente da MOB (Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviço Público), revelou que uma série de medidas serão tomadas ao longo de três quilômetros da rodovia Araçagy, na MA-203. O projeto de modernização viária inclui a remoção de faixas exclusivas para transporte público, realocação de terminais de ônibus, criação de novas opções de retorno na via, instalação de iluminação e sinalização completa. 

 

Segundo Adriano, desde que assumiu o cargo, ele deixou claro que a MOB vai resolver os problemas no caminho para Araçagy. Em apenas dois meses, a equipe do MOB junto com o Sinfra e sob a liderança do governador Carlos Brandão finalizou o plano de modernização da MA-203. A iniciativa se beneficia do engajamento da sociedade civil e de grupos de trabalho formados por associações de moradores do bairro. 

As obras de implantação das mudanças serão realizadas em um trecho de 2,8 quilômetros, do ponto onde fica a Controladoria-Geral da União (CGU) até o Colégio Marista. A principal medida aplicada é a retirada das faixas reservadas ao transporte público. Como resultado, três faixas de tráfego serão restauradas e os pontos de ônibus serão movidos. Sarney explicou que a proposta do BRT (Bus Rapid Transit) continua em pauta, mas por enquanto mudanças urgentes serão feitas para atender as necessidades da população. 

Outras mudanças previstas no projeto incluem retirar opções de retorno nas quadras e a criação de novas estruturas, a abertura de uma quarta faixa de tráfego em frente ao Marista, dedicada à escola, que visa diminuir o congestionamento no local, e outras medidas relacionadas com iluminação e sinalização. O Sinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura) vai cooperar com o MOB para implementar o projeto.

Recapeamento de trecho da MA-034

 

O deputado Arnaldo Melo (PP) protocolou, junto à Mesa Diretora da Assembleia, a Indicação 1474/2023, com pedido de que seja encaminhado ofício ao governador Carlos Brandão, solicitando que autorize o secretário de Estado de Infraestrutura, Aparício Bandeira, a realizar o alargamento e recapeamento do trecho de 40 quilômetros da MA-034, correspondente às localidades Caxias e Povoado Baú.

De acordo com o deputado, a Indicação se fundamenta no fato de que, nesse trecho da rodovia, foi desenvolvido o novo polo agropecuário da região, com elevada criação de gado e produção de soja, o que provocou o aumento do tráfego de veículos do tipo carretas e caminhões pesados, inclusive de três eixos, de modo que o trecho estreito atualmente presente compromete a qualidade e segurança do trânsito destes veículos.

“Desse modo, a presente solicitação visa, ainda, à melhoria no desenvolvimento econômico da região, além de proporcionar uma melhor qualidade de vida para a população dos municípios circunvizinhos, pelo que solicitamos o atendimento ao nosso pleito”, afirma Arnaldo Melo em sua solicitação