quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022

Polícia Federal deflagra Operação ‘Falsas Promessas’ em São Luís e Sapucaia do Sul


São Luís/MA: A Polícia Federal no Estado do Maranhão, em cooperação com  a Superintendência Regional de Polícia Federal do Rio Grande do Sul, deflagra  na manhã desta quarta-feira (09/02) a operação “FALSAS PROMESSAS”,  visando combater o tráfico de pessoas e a redução a condição análoga à de  escravo, com o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão, além  de outro mandado de busca pessoal, expedidos pela Justiça Federal, sendo  um no município de São Luís/MA e outro em Sapucaia do Sul/RS. 

Trata-se da investigação do tráfico de pessoas em que 21 (vinte um)  trabalhadores oriundos do Estado do Maranhão foram aliciados, mediante  fraude, com a promessa de trabalho, alojamento e alimentação pagos pela  empresa contratante, e levados ao Estado do Rio Grande do Sul. Inclusive,  para enganar as vítimas os investigados simularam a assinatura de contrato  com elas ainda em solo maranhense. 

Ao chegarem no destino, descobrem que foram enganadas, o contrato  assinado no estado de origem não teria qualquer validade perante a  construtora, tendo sido constrangidos a assinarem novo contrato com valor  inferior de salário básico e sem o auxílio alimentação que havia sido pactuado.  Além disso, acreditavam ter sido contratados como carpinteiros, todavia no Rio  Grande do Sul descobriram que iriam trabalhar como montadores, carregando  formas metálicas, as quais pesavam cerca de 65 quilos. Por fim, as vítimas  foram ludibriadas quanto ao recebimento de valor adicional por produção, afinal  o mínimo a ser atingido era inalcançável. 

Ressalte-se que, quando as vítimas perceberam todo o esquema enganoso,  pediram para serem demitidas, solicitando o pagamento ao menos da  passagem de volta para o Maranhão, afinal não tinham dinheiro suficiente,  obtendo como resposta que se quisessem sair deveriam pedir demissão e não  teriam direito a nada. 

Os investigados poderão responder por crimes de reduzir alguém a condição  análoga à escravidão (Art. 149; do CPB) e de tráfico de pessoas (Art. 149-A, II;  do CPB), dentre outros, podendo a pena ultrapassar 16 (dezesseis) anos.

sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022

Regra do horário de Brasília para eleições de outubro pode ser suspensa

REGRA DO HORÁRIO DE BRASÍLIA PARA ELEIÇÕES DE OUTUBRO PODE SER SUSPENSA. SENADORES DO ACRE SE MOBILIZAM PARA SUSTAR RESOLUÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL PARA RESPEITO AO FUSO LOCAL. 


O Senado pode sustar uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral que determina a realização das eleições de outubro no mesmo horário oficial de Brasília. Apresentado pelo senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre, o projeto de decreto legislativo deverá ser votada pelo Plenário. Na opinião do senador acriano, a resolução do TSE é ilegal, inadequada e inoportuna. Ele argumenta que no caso do Acre os eleitores teriam que estar nos locais de votação às 6h e que o encerramento seria às 15h. 

 É impossível você começar uma eleição às 6h da manhã. Esses mesários vão ter chegar lá ao local de votação às 4h da manhã. E, nas localidades afastadas, imagine como é que vai ser o transtorno. E aí a eleição se encerraria às 15h, que são 17h no horário de Brasília. Isso vai trazer um transtorno muito grande para o nosso Estado. Segundo Petecão, a decisão do TSE contraria o Código Eleitoral e o decreto que determina a hora legal no Brasil. 

Conforme o parlamentar, a lei determina o início do recebimento dos votos às 8h e término às 17h. Ele observa, ainda, que a divisão do território brasileiro tem quatro fusos horários para fins de determinação da hora legal. Da Rádio Senado, Pedro Pincer ( Matéria: Rádio Senado)

quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022

Glaubert fala sobre o novo bloco

Deputado Glaubert entrevistado pelo blog do Alvaro Luiz,
com a participação dos jornalistas Gilberto Léda e John Cutrim.
Foto: Sillas Serra

Prefeita acompanha ato no legislativo estadual

A Prefeita de Pinheiro Ana Paula Lobato, esposa do Presidente do Legislativo Estadual maranhese , deputado Othelino Neto, participa em São Luis da sessão solene na abertura dos trabalhos em 2022. A prefeita aproveitou para conversar com o blog. Aqui no registro com dona Delcy, o filho Othelino José, Aristéia Machado, Cerimonial da Alema, Valney de Freitas, Diretor Geral da Assembleia.

quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022

Assembleia Legislativa adota novas regras de combate à Covid e síndromes gripais a partir desta terça-feira

 A partir desta terça-feira (1º de fevereiro), a Assembleia Legislativa do Maranhão passa a seguir um novo protocolo administrativo e sanitário com vistas ao combate à Covid-19 e às síndromes gripais em suas dependências.  É o que determina a Resolução Administrativa nº 079/2022 da Mesa Diretora, publicada na última sexta-feira (28).

Assinada pelos deputados Othelino Neto (presidente da Alema), Andreia Martins Rezende (primeira secretária) e Cleide Coutinho (segunda secretária), a nova Resolução Administrativa mantém a exigência de apresentação do comprovante de vacinação, com o ciclo das duas doses concluído, para ingresso nas instalações da Assembleia Legislativa. 

O diretor-geral da Alema, Valney de Freitas, explicou que o objetivo da nova norma administrativa é proteger e dar maior segurança à saúde de todos os servidores, parlamentares e visitantes, diante da incidência muito alta de Covid e síndromes gripas. “É uma responsabilidade da Assembleia Legislativa com toda a sociedade maranhense”, afirmou. 

Agendamento

De acordo com a nova Resolução, o acesso às dependências da Alema mantém-se restrito aos deputados, servidores, estagiários e terceirizados. A entrada de visitantes fica condicionada ao agendamento prévio junto ao Gabinete Militar.

Os serviços e atividades presenciais na Assembleia Legislativa voltam a ser realizados no período normal de funcionamento, das 8h às 18h, sem escala de revezamento entre servidores.

Os servidores que não tiverem completado o ciclo das duas doses da vacina deverão apresentar, semanalmente, o PCR com resultado negativo ao Gabinete Militar que encaminhará cópia à Diretoria de Saúde e Medicina Ocupacional.

Proteção

A nova Resolução mantém a obrigatoriedade do uso das máscaras faciais de proteção, sejam descartáveis, caseiras ou reutilizáveis para todas as pessoas dentro das instalações da Assembleia Legislativa, bem como o protocolo de etiqueta respiratória. Também deverá ser disponibilizado álcool gel 70% nos corredores ou outros locais de grande circulação de pessoas para higienização das mãos.

A Resolução Administrativa nº 079/2022 da Alema foi editada com base no estado de calamidade estabelecido pelo Poder Executivo por meio do Decreto nº 37.360 de 3 de janeiro de 2022.

quinta-feira, 30 de dezembro de 2021

Glalbert Cutrim é de Coelho Neto

Com forte atuação no município de Coelho Neto, o deputado Glalbert Cutrim (PDT), recebeu quarta-feira (29), o título de cidadão coelhonetense, honraria máxima de reconhecimento pelos serviços prestados aos munícipes.

Durante a entrega do título, aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores, o presidente da casa legislativa, vereador Rafael Cruzo fez questão de destacar a forte atuação de Glalbert.

“Esse título não é um reconhecimento meu,  e nem da Câmara, é um titulo concedido por cada cidadão de Coelho Neto, que tem visto sua forte atuação para garantir avanços em nossa cidade. A partir de hoje, você é um irmão coelhonetense,”  reconheceu.

O prefeito Bruno Silva (PP), também agradeceu ao deputado Glalbert, pelos 12 meses de parcerias que resultaram em grandes obras para o município.

“Todo esforço que você está fazendo por Coelho Neto, o nosso povo é grato e estará sempre com você”, destacou.

Emocionado, Glalbert agradeceu o reconhecimento. “Sinto um grande orgulho de fazer parte dessa história de libertação e transformação de Coelho Neto. Uma grande honra receber meu primeiro título de cidadão fora de São Luís aqui em Coelho Neto, que tão bem me recebe sempre que estou aqui”, concluiu.

Após a entrega do título, o publico participou do Réveillon do Povão, festa preparada pelo prefeito Bruno Silva (PP) e que contou com sorteio de mais de 200 prêmios, entre eletrodomésticos, bicicletas e uma moto zero km.

Garantia de pagamento a todos


Já está em vigor o novo prazo para atualização do rateio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb. O projeto de lei apresentado pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, do Democratas do Tocantins, foi sancionado alterando de 2021 para 2023 a data para rever os critérios de distribuição do dinheiro para regiões e etapas do ensino que necessitam de mais apoio para superar desigualdades. Na votação da proposta no Senado, o relator, senador Dário Berger, do MDB de Santa Catarina, explicou que os estudos previstos para a atualização não foram concluídos: 

A Lei do Fundeb previa que, até o dia 30 de outubro de 2021, seriam apresentados estudos para atualização dos rateios dos recursos do Fundeb. Portanto, é um tema simples, não há divergência, não há dúvida. Só está se prorrogando o prazo em função de que o governo federal não concluiu os estudos dos rateios para serem implementados. 

A nova lei também altera a legislação aprovada em 2020, que tornou o Fundeb permanente, especificando os profissionais da educação básica em efetivo exercício que estão aptos a receber até 70% dos recursos do fundo. O senador Dário Berger ressaltou a mudança para quem trabalha na rede pública de educação infantil e de ensinos fundamental e médio:

 O texto original do Fundeb estabelecia que apenas professores e coordenadores pedagógicos fariam parte da categoria de educadores contemplados com a vinculação dos recursos destinados à valorização dos profissionais da educação. O texto da deputada Dorinha incorpora todos os profissionais do magistério: de apoio técnico, operacional e administrativo. Portanto também não há o que discutir: é necessário para que os prefeitos possam se utilizar desses recursos para pagamento dos salários dos profissionais da educação. 

Outra novidade da lei que modifica as regulamentações do Fundeb é a permissão para psicólogos e assistentes sociais que atuam na rede pública de educação básica serem remunerados com os recursos dos 30% do fundo não vinculados aos salários dos profissionais da educação. 

O único veto feito pela Presidência da República foi a exceção proposta à regra que proíbe a transferência dos recursos do Fundeb para outras contas além daquelas criadas especificamente para fazer essa movimentação. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.

terça-feira, 28 de dezembro de 2021

TJMA divulga calendário judiciário para 2022


O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) divulgou a Resolução-GP 662021, que relaciona os dias em que não haverá expediente nos órgãos do Poder Judiciário estadual no ano de 2022.

A comunicação considera a necessidade de planejamento e organização das atividades dos órgãos do Poder Judiciário, especialmente as audiências e o plantão judiciário; e de proporcionar ampla publicidade acerca dos dias em que não haverá expediente nos órgãos do Judiciário maranhense. Considera, ainda, que o plantão judiciário, nos dias em que não há expediente forense, atua como mecanismo para apreciação de requerimentos judiciais de natureza urgente; e o que estabelece o artigo 25, inciso LXII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça.

Segundo a Resolução, não haverá expediente no Poder Judiciário maranhense nos seguintes dias: 28 de fevereiro (segunda-feira) – Carnaval; 1º de março (terça-feira) – Carnaval; 14 de abril (quinta-feira) – Semana Santa; 15 de abril (sexta-feira) – Semana Santa – Paixão de Cristo; 21 de abril (quinta-feira) – Tiradentes; 16 de junho (quinta-feira) – Corpus Christi; 28 de julho (quinta-feira) – Adesão do Maranhão à Independência do Brasil; 11 de agosto (quinta-feira) – Dia do Advogado; 7 de setembro (quarta-feira) – Independência do Brasil; 12 de outubro (quarta-feira) – Dia de Nossa Senhora Aparecida; 28 de outubro (sexta-feira) – Dia do Servidor Público; 2 de novembro (quarta-feira) – Dia de Finados; 15 de novembro (terça-feira) - Proclamação da República; 8 de dezembro (quinta-feira) – Dia da Justiça.

Não haverá expediente no Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís nos dias 29 de junho (quarta-feira), Dia de São Pedro, e 8 de setembro (quinta-feira), Dia da Fundação da Cidade de São Luís, considerados feriados municipais.

Além dos feriados previstos nesta Resolução, também não haverá expediente judiciário nas comarcas do interior nos feriados definidos em lei municipal.

São considerados pontos facultativos, no âmbito do Poder Judiciário estadual, os dias 2 de março (quarta-feira) – Cinzas; 13 de abril (quarta-feira) - Semana Santa.

Nos dias em que não houver expediente, funcionará o Plantão Judiciário.

Agência TJMA de Notícias

quarta-feira, 22 de dezembro de 2021

A Assembleia continuará firme nas suas atribuições

Em coletiva à imprensa nesta quarta-feira (22), o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), apresentou balanço das atividades do Parlamento Estadual em 2021. Na ocasião, o parlamentar destacou o recorde histórico de produtividade da Casa, que teve mais de sete mil proposições apreciadas pelo Plenário, registrando um número superior a 200% em relação aos anos de 2020 e 2019.

Othelino enfatizou a grande contribuição do Poder Legislativo para o Estado. “Foram ações que ajudaram a modificar para melhor a vida das pessoas. Apesar das dificuldades e dos traumas que a pandemia impôs nos últimos dois anos, considero que 2021 foi um ano em que a Assembleia produziu de forma extraordinária para o bem do Maranhão”, avaliou.

O chefe do Legislativo maranhense também ressaltou o bom debate político que permeou os trabalhos dos parlamentares durante o ano. “Eu sempre gosto de ressaltar as boas discussões políticas que acontecem no Parlamento, em razão de que aqui estão representadas as mais diversas vozes com posicionamentos políticos e ideológicos diferentes. Isso enriquece muito a Assembleia”, disse Othelino.

Proposições

Durante a coletiva, Othelino Neto pontuou matérias importantes aprovadas pela Casa, muitas delas voltadas ao combate à pandemia. Falou, também, sobre projetos de cunho social, a exemplo do que instituiu o Estatuto Estadual dos Povos Indígenas, um marco importante e pioneiro no país.

O presidente da Assembleia ressaltou, ainda, a aprovação do reajuste salarial para os servidores públicos estaduais e do Legislativo, bem como a aprovação da Lei Orçamentária Anual, que aumentou os investimentos em áreas importantes, como saúde e educação.

“Não ficaram atividades acumuladas, embora o trabalho e o desafio nunca acabem. Nós tivemos como foco principal alguns projetos que auxiliam o combate à pandemia, tanto no reforço à rede hospitalar quanto nas estratégias de prevenção. Esse foi o ponto de maior destaque da produção legislativa deste ano”, destacou o parlamentar.

Agradecimento

Após a coletiva, Othelino Neto presidiu a última sessão plenária do ano e agradeceu aos deputados estaduais, servidores da Casa e a todos os maranhenses pela confiança no trabalho do Poder Legislativo.

“Em 2022, a Assembleia continuará firme nas suas atribuições, mantendo a relação respeitosa e harmoniosa com os demais Poderes, como estabelece a Constituição. E seguiremos sempre defendendo os interesses dos maranhenses”, concluiu.

terça-feira, 21 de dezembro de 2021

Projeto aprovado prevê punição a presidente da República e ministros por divulgação de notícias falsas em veículos de comunicação oficiais

A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou projeto (PL 1416/20) que considera crime de responsabilidade a divulgação de notícias falsas, as chamadas fake news, em veículo de comunicação oficial de órgão ou entidade da administração pública. O texto aprovado também tipifica como crime de responsabilidade a disseminação ou o compartilhamento de informações difamatórias, racistas ou discriminatórias.

A proposta altera a Lei dos Crimes de Responsabilidade e a Lei da Improbidade Administrativa. Os crimes de responsabilidade podem levar à perda do cargo público, inclusive do presidente da República e ministros, com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.

O projeto original, da deputada Marília Arraes (PT-PE), previa que a divulgação de fake news fosse enquadrada como crime de responsabilidade independentemente do veículo em que fosse divulgada. O relator da proposta, deputado André Figueiredo (PDT-CE), sugeriu mudanças no texto original, ao incorporar pontos de outro projeto analisado em conjunto (PL 4329/10). Para Figueiredo, a proposta é fundamental para coibir a divulgação de notícias que afrontam a ciência em tempos tão difíceis, como os de agora, com a pandemia mundial de Covid-19.

“A aprovação desse projeto de lei aqui, num processo de discussão e votação democrático, vem ao encontro do que nós precisamos: que a verdade volte a prosperar nas redes sociais, nas mensagens dos agentes público e que, cada vez mais, nós possamos coibir que as irresponsabilidades de determinados gestores possam gerar uma situação de insegurança, uma situação atentatória à saúde pública do povo brasileiro”.

O projeto que coíbe a disseminação e o compartilhamento de notícias falsas por agentes públicos em veículos de comunicação oficiais ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. E, caso aprovado, segue para votação no Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvério Rios