Primavera pede socorro

Na esquerda: local que deveria ser uma praça, só mato;
na direita: Rua C, Quadra L,  Residencial Primavera, Turu

O morador Edgar Barros, denuncia a condição precária do residencial Primavera/TURU, bastante chateado com a situação em que se encontra aquele bairro, em especial a rua C, quadra L.

Uma galeria de responsabilidade da Prefeitura está danificada, com risco de causar acidentes.

A rua precisa de recapeamento asfáltico, a área destinada à construção de uma praça necessita pelo menos de uma limpeza, dentre outros serviços. 

Os moradores esperam providências!

Ministro anula decisão que obriga filmagem para ingresso em domicílio de suspeitos

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a exigência sobre o tema da inviolabilidade domiciliar não está prevista na Constituição.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou parte de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que impôs aos órgãos de segurança pública de todo o país a obrigação de registrar, em áudio e vídeo, o ingresso no domicílio de suspeito, como forma de comprovar o consentimento do morador. A decisão foi proferida no Recurso Extraordinário (RE) 1342077, interposto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).

A decisão do STJ se deu em julgamento de habeas corpus impetrado em favor de um homem, suspeito de tráfico de drogas, com o entendimento de que a entrada dos policiais em sua casa fora ilegítima, não havendo elementos que permitissem concluir pela concordância do morador.

Segundo o ministro, ao estabelecer requisitos não previstos na Constituição Federal sobre a inviolabilidade domiciliar (artigo 5º, inciso XI) e impor a obrigação a todos os órgãos de segurança pública do país, de modo a alcançar todos os cidadãos indistintamente, a Sexta Turma do STJ extrapolou sua competência jurisdicional. Ele explica que a natureza do habeas corpus não permite a sua utilização de forma abrangente e totalmente genérica.

Ainda de acordo com o relator, as decisões em HC não podem alcançar indiscriminadamente todos os processos envolvendo a necessidade de busca domiciliar em caso de flagrante delito, ainda mais com a determinação de implantação obrigatória de medidas não previstas em lei relativas à organização administrativa e orçamentárias dos órgãos de segurança pública das unidades federativas.

O ministro lembrou que o STF fixou, em 2015, a tese de repercussão geral (RE 603616, Tema 280) de que a entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas a posteriori, que indiquem que, dentro da casa, ocorre situação de flagrante delito, “sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade dos atos praticados”. Assinalou, também, que a Constituição estabelece, de forma específica e restrita, as hipóteses possíveis de violabilidade domiciliar, para que o local não se transforme em garantia de impunidade de crimes.

No caso desse recurso, o ministro deu provimento parcial apenas para anular o trecho da decisão do STJ sobre a necessidade de documentação e registro audiovisual das diligências policiais, determinando a implementação de medidas aos órgãos de segurança pública de todas as unidades da federação. Foi mantida a concessão da ordem de habeas corpus para absolver o acusado, em razão da anulação das provas decorrentes do ingresso desautorizado em seu domicílio.

Leia a íntegra da decisão.

Clima de harmonia e muita alegria na confraternização da Rádio Alema

Descontração, alegria e muita harmonia marcaram a confraternização da equipe de profissionais da Rádio Assembleia, neste sábado (4), na chácara do casal de jornalistas Ronald Segundo e Paula Sales, na praia de Boa Viagem. 

Jornalista Segundo (boné), comandou
o encontro da rapaziada

Mais que uma festa de fim de ano,  a confra da Rádio Alema foi um encontro de pessoas alegres, com vibrações positivas, boas energias, muita amizade e o coração repleto de gratidão a Deus por mais um ano que se encerra e pelas expectativas do novo ciclo que se inicia a partir de janeiro de 2022.

Daniel Blume agora é imortal

O escritor e jurista Daniel Blume que tomou posse ontem(02), na cadeira de número 15, patroneada por Odorico Mendes, na sede da Academia Maranhense de Letras, conversou hoje (03) com o blog do Alvaro Luiz. Veja!!!

Daniel Blume é autor de sete livros, alguns traduzidos para o francês, espanhol e italiano. O ludovicense tem 44 anos, é casado com Priscila Blume e tem duas filhas. É membro do PEN Clube do Brasil, da Academia Internacional de Cultura e da Academia de Letras e Música do Brasil. É titular da Cadeira n. 15 da Academia Ludovicense de Letras. É advogado, procurador do Estado do Maranhão, membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros, conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil e ex-juiz eleitoral. 

Cursou Direito na Universidade Federal do Maranhão, além de Harmonização do Direito na Europa e o papel da Advocacia Pública, na Università degli Studi di Roma Tor Vergata (Roma II – Itália). Doutorando em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa. Autor do livro Natureza Jurídica das Decisões dos Tribunais de Contas. Coautor de Aspectos Polêmicos do Direito Constitucional Luso-Brasileiro, e de Aspectos Polêmicos do Direito Penal Luso-Brasileiro; entre outras obras sobre Direito e poemas sobre temas diversos.

Médicos reclamam das condições

O blog entrevistou Herisson Mouzinho, dirigente da Associação dos Médicos Plantonistas dos Serviços Públicos de Saúde de São Luís.

Na última quarta feira (01), a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Maranhão recebeu um grupo de médicos e discutiram condições de trabalho da categoria no Maranhão, principalmente em relação a defasagem dos valores pagos pelos plantões. A reunião aconteceu na sala das comissões Waldir Filho e contou com presença de vários parlamentares.

DIA HISTÓRICO PARA AMMA: EX-PRESIDENTE RONALDO MACIEL ELEITO DESEMBARGADOR DO TJMA

Dia histórico para a Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA). Pela primeira vez na sua história, dois juízes que ocuparam a Presidência e a 1ª. Vice-Presidência da entidade se tonam desembargadores do Tribunal de Justiça. Os juízes Francisco Ronaldo Maciel, que presidiu a AMMA por duas gestões consecutivas (2003 a 2006), e Raimundo Bogéa, que ocupou a 1ª vice-presidência também no mesmo período, foram eleitos pelos critérios de merecimento e antiguidade, respectivamente, durante a sessão plenária administrativa desta quarta-feira (1).

O novo desembargador Raimundo Bogéa, ao lado do presidente do Tribunal,
 desembargador Lourival Serejo,durante o ato de posse no TJMA

Ronaldo Maciel e Raimundo Bogéa foram precursores do associativismo na Magistratura maranhense e marcaram a história da AMMA em duas gestões coroadas de êxito, pautadas, principalmente, na luta pela independência e transparência no Judiciário e pelo respeito à Magistratura de 1º Grau.

O anúncio dos nomes dos dois novos desembargadores do TJMA foi comemorado por juízas e juízes, que veem na trajetória de Ronaldo Maciel a confirmação de que competência e coragem são imprescindíveis na carreira da Magistratura.

O atual presidente da AMMA, juiz Holídice Barros, disse que a eleição de Ronaldo Maciel coroa uma carreira marcada pela integridade, dedicação e altivez.

“Para a AMMA, esta nomeação é muito representativa porque o magistrado Ronaldo Maciel foi Presidente de nossa instituição e teve uma passagem histórica, quando liderou a Magistratura Maranhense com muito brio e combatividade, contribuindo com a evolução do nosso Poder Judiciário”, destacou Holídice.

Avaliação semelhante do também ex-presidente da AMMA, juiz Gervásio Santos, para quem a escolha de Ronaldo Maciel para compor o TJMA é o reconhecimento da sua dedicação à Magistratura, compromisso demonstrado desde sempre, mas em especial quando presidiu a AMMA entre os anos de 2003 a 2006.

Ronaldo Maciel, ao lado do presidente da AMMA, Holídice Barros,  dos ex-presidentes Gervásio Santos e Angelo Santos e desembargadores, na solenidade de posse

Rildo Amaral: O governador Flávio Dino tem feito o diálogo pela unidade do grupo

 O deputado Rildo Amaral (SD) conversou com o blog sobre a escolha do vice -governador Carlos Brandão pelo governador Flávio Dino, para sucedê-lo na corrida eleitoral de 2022 e o cenário eleitoral no Maranhão. Assista!

Comissão de Saúde debate sobre condições de trabalho dos médicos maranhenses

A Comissão de Saúde reuniu-se, na manhã desta quarta-feira (01), na Sala das Comissões, com uma comissão de médicos para debater sobre as condições de trabalho da classe médica maranhense, principalmente em relação à defasagem de preços pagos nos plantões médicos.

O deputado Antônio Pereira (DEM), que é médico e presidente da Comissão, coordenou a reunião que contou com a participação dos deputados Carlinhos Florêncio (PCdoB), Yglésio Moysés (PROS) e Rafael Leitoa (PDT). A proposta da reunião partiu do deputado Yglésio Moyses, que também é médico.

Representando a categoria dos médicos participaram, dentre outros, Abdon José Murad Neto, presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Maranhão (CRM); Adolfo Silva Paraíso, presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Maranhão (Sindmed), e Hérisson Mouzinho, dirigente da Associação dos Médicos Plantonistas dos Serviços Públicos de Saúde de São Luís.

Defasagem

Inicialmente, o deputado Yglésio fez um rápido retrospecto da situação vivenciada, atualmente, pelos médicos maranhenses, acentuando a desvalorização a que está submetida à categoria no que diz respeito, dentre outros fatores, principalmente aos valores pagos nos plantões médicos. Em seguida, os médicos tiveram a oportunidade de relatar as condições de trabalho que enfrentam. 

Adolfo Silva disse que há 11 anos que a tabela de preços pagos nos plantões não é reajustada e que, hoje, está cada dia mais difícil um médico ser contratado e ter seus serviços pagos por um preço justo. “Os procedimentos licitatórios adotados pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh-MA), para a contratação de médicos, só levam em conta o menor preço, e esse preço é cada dia menor. Desta forma, o Estado corre o risco de ficar sem prestadores de serviços médicos”, denunciou.